quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
Tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro
quarta-feira, 22 de dezembro de 2021
Segundo relatório do Projeto MAIA
Para quem tiver tempo e paciência, após a conclusão dos processos hiper burocráticos da avaliação pedagógica desenvolvidos em muitas escolas do nosso país, enquadrado no processo de Autonomia e Flexibilidade Curricular e que, de acordo com os responsáveis, materializa uma política que visa contribuir para melhorar as práticas de avaliação pedagógica e de ensino e, assim, melhorar as aprendizagens de todos os alunos, por forma a suscitar a discussão sobre uma diversidade de questões relacionadas com o domínio do conhecimento e da avaliação pedagógica, aqui fica o segundo relatório do Projeto MAIA em versão online.
Para Uma Avaliação Pedagógica: Dinâmicas e Processos de Formação no Projeto MAIA (2020-2021).
A opinião de Santana Castilho denunciando os sinais da distopia pedagógica que o PS abraçou e os diáconos destas doutrinas têm propalado
A 16 de Janeiro “abre” a campanha eleitoral para as legislativas de 30. Desejo muito que os programas partidários expressem as suas propostas com clareza, porque a situação actual do sistema de ensino é preocupante. Aqueles que generosamente me têm lido ao longo dos tempos terão presentes os problemas que fui equacionando. De entre tantos, é imperioso que os partidos digam agora, pelo menos, o que tencionam fazer para varrer a carga de burocracia controladora que se abateu sobre as escolas e sobre os professores; que medidas propõem para acudir à falta de professores, designadamente para reconhecer a importância social que lhes é devida; se sim ou não tencionam rever o estatuto da carreira docente, particularmente os instrumentos de avaliação do desempenho; se substituirão o modelo de gestão das escolas e de organização de toda a rede escolar; se introduzirão ordem e coerência em todo o edifício curricular; como encaram a autonomia das escolas e a municipalização da educação; que estratégia reservam para obstar à indisciplina que grassa nas escolas; se acham, sim ou não, necessário rever a Lei de Bases do Sistema Educativo; se tencionam universalizar todo o pré-escolar até à entrada no básico; se aceitam reduzir o número de alunos por turma e fixar o máximo de alunos por professor.
A regressão é evidente e só o ministro a não vê. Com milhares de alunos continuadamente sem aulas, estamos a voltar ao ambiente dos primeiros anos da democracia, quando a explosão da procura de educação nos confrontou com a falta de professores qualificados.
O cenário de falta grave de professores começou a ser apresentado por muitos, de há muito. Os do terreno identificaram-no cedo. Os da baixa política descobriram-no agora, de grande que ficou, enquanto ao longo dos últimos seis anos o ignoraram sistematicamente, com inépcia. Com efeito, foi neste quadro que surgiu uma caricata task-force, constituída por membros das direcções-gerais (Direção-Geral de Estabelecimentos de Ensino e Direção-Geral da Administração Escolar), que de há muito existem para, entre outras funções, obstar a que o problema surgisse. Se por hipótese os destinos da Educação continuarem entregues aos mesmos depois de 30 de Janeiro, não me admirarei de ver os fins a terraplanar os meios, prescindindo o sistema das habilitações definidas para leccionar, aumentando o número de alunos por turma, abolindo as reduções devidas à idade e, no limite, abolindo mesmo a componente não lectiva dos horários docentes.
Há seis anos que venho denunciando os sinais da distopia pedagógica que o PS abraçou, particularmente a ideia dissimulada de que são os alunos que devem orientar a sua educação, mediante metodologias de descoberta, e não os professores, segundo o tradicional ensino directo. As normas que presidem hoje à avaliação dos alunos estão vocacionadas para valorizar qualquer coisa que eles aprendam, por irrelevante que seja, depreciando em absoluto o que não aprenderam e deviam ter aprendido. E os diáconos destas doutrinas avaliativas têm propalado bem a mensagem, em autênticos guias espirituais de “boas práticas” docentes.
Naturalmente que o ambiente em que a sociedade portuguesa está mergulhada favorece a atitude prevalecente no Ministério da Educação, qual seja a de negar a realidade, em vez de acolher as propostas que ajudariam à solução dos problemas. Com efeito, anestesiados pelo medo, vamos esquecendo a gravidade de vivermos há quase dois anos em verdadeiro estado de excepção, com direitos e liberdades drasticamente limitados. Primeiro foi um estado de emergência prorrogado durante meses, ao arrepio grosseiro da sua constitucional natureza extraordinária e temporariamente limitada. Agora são simples resoluções do Conselho de Ministros que, cilindrando o normal funcionamento do Estado de direito, anunciam fins (sucessivamente falhados) para justificar o uso de quaisquer meios. Cumulativamente, a pouco mais de um mês das eleições, com a Assembleia da República dissolvida, aprovam-se diplomas que estabelecem estratégias nacionais de actuação futura. Sim, o fomento do medo vem tornando a sociedade num objecto totalmente dependente do poder político e coercivo que António Costa sobre ela exerce.
terça-feira, 21 de dezembro de 2021
Prosseguimento de estudos entre os diplomados de cursos de Técnico Superior Profissional em 2019/20
Prosseguimento de estudos entre os diplomados de cursos de Técnico Superior Profissional em 2019/20
Reforço das Medidas de Controlo da pandemia – 22 de dezembro 2021
Atendendo a estes dados, e sabendo de antemão que as épocas de Natal e de Ano Novo são, pela sua natureza, momentos de confraternização e de convívio social, o Governo decidiu reforçar as medidas de combate à pandemia, de forma preventiva, para mitigar os riscos potencialmente associados a esta quadra.
Assim, e além das medidas já anunciadas ou em vigor, o Conselho de Ministros decidiu adotar as seguintes medidas para fazer face a estas semanas:
Testes gratuitos nas farmácias passam de 4 a 6, por pessoa, em todo o Portugal continental.
Redução de lotação em todos os espaços comerciais: 1 pessoa / 5 m².
Antecipação do período de contenção a partir da meia-noite de 25 de dezembro:
- teletrabalho obrigatório;
- encerramento de discotecas e bares;
- encerramento de creches e ATL;
Teste negativo obrigatório para acesso a:
- estabelecimentos turísticos e alojamento local;
- casamentos e batizados;
- eventos corporativos;
- espetáculos culturais;
- recintos desportivos, salvo decisão da DGS.
Para o período de Natal e Ano Novo (24 e 25, 30, 31 de dezembro e 1 de janeiro):
- teste negativo obrigatório para acesso a restaurantes, casinos e festas de passagem de ano;
- proibição de ajuntamentos na via pública de mais de 10 pessoas na passagem de ano;
- proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
Controlar a pandemia - Conselho de Ministros de 21 de dezembro de 2021
A Escola pública converteu-se num espaço maquinal, falho de espírito crítico, avesso à reflexão. Incapaz de ensinar a pensar.
Interrupção letiva, sem desligar da rede. Significado e serventia
Luís Miguel Pereira
Imagine-se uma Escola Básica. Sendo um lugar fantástico, o exercício permite grande liberdade. Oito horas da noite, mais uma reunião de professores diretores de turma, os presentes são informados que, terminadas as aulas, devem estar atentos à sua caixa de correio. Até 28 de Dezembro irão receber um e-mail da Direção da Escola com informação, de seguida, devem proceder ao envio das avaliações aos Encarregados de Educação.
Um dos presentes pede a palavra. Expõe a sua peculiar situação: de 25 de Dezembro a 2 de Janeiro estará num local sem rede, impossibilitado de aceder ao e-mail. A coordenadora da reunião propõe-se levar a questão à direção. Uma professora esclarecida apressa-se a clarificar, não há férias mas apenas interrupção letiva, as aulas terminam e os professores continuam ao serviço da escola. Uma outra professora irritada sentencia, isso é um problema pessoal a resolver pelo colega. Quem pediu a palavra apresenta, encarecidamente, as suas desculpas pela interrupção. A reunião prossegue.
Há professores tontos. Afinal, haverá algum lugar neste país sem rede? Impertinente! Há gente que melhor seria estar calada, fechar a boca, remeter-se ao silêncio, desligar a ficha da corrente. Façam-lhe o favor. E ele agradece.
Todos sabem, antes de Agosto não há férias, apenas interrupções letivas, findas as aulas, o trabalho continua. Sempre. E prolonga-se pelos feriados até aos fins-de-semana. Em boa verdade, não há um tempo de trabalho estipulado e circunscrito. Aliás, a definição da componente não letiva do horário permanece objeto de contenda entre ministério e sindicatos.
Seria interessante uma análise da relação laboral dos professores. Possivelmente, haverá poucas relações tão… desreguladas. Não é de agora, sempre assim foi. A Escola Pública sempre funcionou com base num “código consensual” não escrito que os professores foram gerindo e permitia o funcionamento equilibrado da instituição. Por exemplo, a seguir a um período intenso e desgastante como são as avaliações do 1º período estava implícita uma pausa para descanso durante o período do Natal/Ano Novo. Longe de ser vista como uma benesse, era entendida como um momento necessário ao regresso revigorado em Janeiro. Ao pedir a palavra para expor a sua peculiar impossibilidade de aceder ao e-mail, o professor impertinente está, simplesmente, a dar conta da sua surpresa. O “código consensual” não escrito foi quebrado. A regra foi alterada.
Talvez ele não tenha sido avisado. Palerma! A imposição de Diretores na Escola Pública mudou tudo. Detentores de um cargo unipessoal autoritário e não escrutinável, têm sabido fazer da burocracia uma ferramenta eficaz na proletarização dos docentes, diga-se, com apreciável dissimulação. Os professores deixaram de ter qualquer capacidade de intervenção nas Escolas, de forma contínua e sistemática vão sendo subjugados por uma burocracia esmagadora e, sobretudo, por um quotidiano disruptivo. A deslocação do trabalho para o espaço doméstico, paralela à pandemia, veio acelerar o processo de desregulação.
Nos últimos anos, todas as reivindicações laborais apresentadas à tutela resultaram em derrotas. Entre os professores, Maria de Lurdes Rodrigues é uma figura marcante. Personifica, na perfeição, a figura do carrasco. Depois dela foi o que temos visto, uma contínua desqualificação, imparável! Há quem se queixe da passividade dos sindicatos ou da negligência dos partidos políticos. Com razão. Todavia, a ação dos agentes externos não explica tudo. A divisão na carreira só foi possível porque foram muitos os profissionais interessados. Agora, parecem continuar apostados numa luta fratricida. Abundam os masoquistas! Talvez por isso, de quando em vez, lá fazem o seu queixume e ficam satisfeitos. Equacionar uma forma de luta consequente está fora de questão, não se podem prejudicar os alunos, as famílias ou a comunidade. Estão atados de pés, mãos e cabeça.
Seja como for, a situação laboral está resolvida. Nem há contestação. Os professores serão sempre bons cumpridores de ordens. O palerma do impertinente ainda não o percebeu. Nada a obstar… a questão é que a resolução se fez à conta de uma inegável degradação da Escola Pública. Essa é a questão fulcral. Quando temos professores resignados – não importa se por oportunismo ou sobrevivência…- ao cumprimento de tarefas burocráticas insanas, sem tempo devido para descansar e, muito menos, para ler ou refletir, como podem eles leccionar? Podem. Fazendo da aula um espaço formatado e repetitivo. Paulatinamente, a Escola pública converteu-se num espaço maquinal, falho de espírito crítico, avesso à reflexão. Incapaz de ensinar a pensar. Importa manter o armazém a funcionar. E, sobretudo, afastar a consciência da “banalidade do mal”. Resta saber se esta Escola Pública nos serve. Ou, melhor, a quem serve.
Pessoas com vacinação completa que coabitem com um caso confirmado de infeção por SARS-Cov-2 são consideradas contacto de alto risco
A norma da DGS informa que pessoas com vacinação completa contra a Covid-19 e que coabitem com um caso confirmado de infeção por SARS-Cov-2 são consideradas contactos de alto risco ao habitarem a mesma casa, independentemente do grau de proximidade.
Os contactos de alto risco estão sujeitos a isolamento profilático, no domicílio ou
noutro local definido a nível local, pela Autoridade de Saúde.
segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
IRS - Tabelas de retenção na fonte para residentes nos Açores
Publicado o Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte, para vigorarem durante o ano de 2022, para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões residentes na Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 12408-A/2021
domingo, 19 de dezembro de 2021
O Ministro que chamou a task force "tem o trabalho todo feito"!?!?
A retribuição pelo trabalho adicional não ultrapassa os 8 euros por hora. O trabalho de preparação ou avaliação não é pago. Daí que os docentes se queixem do esforço que lhes tem sido pedido para evitar que milhares de alunos continuem a não ter aulas.
"Os números que têm vindo para a praça pública, muitas vezes, são única e simplesmente alarmistas. Todas as semanas existem horários que vão a concurso. Mas é normal. Temos 122 mil professores. É normal que, todas as semanas, tenhamos um conjunto de professores que ou por baixa médica, baixa por parentalidade ou, por aposentação, tenham de sair do sistema por um período de tempo ou permanentemente"
...
"Este ano letivo tivemos mais de 500 turmas a receberem professores através do trabalho que a nossa task force faz. Este trabalho mais refinado, junto das direções das escolas deu frutos."
Tiago Brandão Rodrigues /JN
Basta de palavras. Queremos atos!!
Mudanças na política educativa
A educação teve também lugar de destaque no discurso do líder social-democrata, que argumentou que a “política educativa nos últimos seis anos é o melhor exemplo do que não deve ser feito”. As críticas são à atuação do Governo PS na política para esta área, mas também à sua gestão perante a pandemia, que deixa um “legado pesado”.
Rio defendeu assim que é “necessário um aumento da oferta, especialmente nas áreas metropolitanas, bem como um claro apoio às famílias, de forma a proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para um desenvolvimento saudável e equilibrado enquanto pessoas e, no futuro, como cidadãos e profissionais capazes e competentes”.
Além disso, “um Governo do PSD terá de dar uma especial atenção aos professores, desde a sua formação inicial, até ao seu recrutamento e profissionalização. Temos de tornar a profissão mais atrativa para os jovens”, afiançou, reiterando que “se não o conseguirmos, vamos enfrentar no futuro uma grave carência de professores”.
Educação: ser mais exigente
Rio voltou a criticar o fim das provas de aferição, o aligeiramento dos currículos e um perfil do aluno "em que o conhecimento e a disciplina passaram a letra morta", a desautorização dos professores, o desinvestimento na escola pública e o "desprezo" pelo ensino profissional. Rio elege a educação de infância como uma prioridade para Portugal e promete dar uma especial atenção aos professores desde a formação inicial ao recrutamento e profissionalização, alertando que se não o fizer o país irá enfrentar "uma grave carência de professores". Promete ser mais exigente na sua seleção e devolver a dignidade a uma que diz ser uma das profissões mais importantes e decisivas para a sociedade.
"A infância de hoje está exposta a uma orgia digital"
Leitura recomendada a todos os pais, educadores e professores.
A Fábrica de Cretinos Digitais - Michel Desmurget
Prefácio de Carlos Neto
Nesta obra tão pertinente como inquietante, o neurocientista Michel Desmurget traça um cenário doloroso sobre os efeitos que esse consumo em excesso está a ter nos cérebros dos nossos filhos quando as novas gerações passam a interagir demasiado tempo com smartphones, tablets, computadores e com a televisão.
Ao contrário do que se pensava, a profusão de ecrãs a que os nossos filhos estão expostos está longe de lhes melhorar as aptidões.
Estamos a viver uma situação muitíssimo preocupante. O autor deste livro afirmou, numa entrevista à BBC que se tornou viral, que os nativos digitais são os primeiros filhos a terem um QI inferior ao dos pais. Após milhares de anos de evolução, o ser humano está agora a regredir em termos cognitivos e de capacidades intelectuais — por culpa da exposição excessiva a ecrãs.
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023 é 66 anos e 4 meses
Portaria n.º 307/2021
Artigo 1.º
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023
A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2023, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 4 meses.
Artigo 2.º
Fator de sustentabilidade
O fator de sustentabilidade a aplicar, nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social é de 0,8594.
sábado, 18 de dezembro de 2021
Provas de Aferição serão realizadas, em algumas escolas, em suporte eletrónico
"As provas de aferição, dos 2.º, 5.º e 8.º anos, de Português e Estudo do Meio (25), Matemática e Estudo do Meio (26), Matemática e Ciências Naturais (58), Português (85), Português Língua Segunda (82) e História e Geografia (87) serão realizadas em suporte eletrónico por um conjunto de escolas a definir pelo IAVE, que constituirá a amostra para a aplicação experimental do projeto de desmaterialização da avaliação externa, para além da sua aplicação tradicional, em papel, destinada à generalidade dos estabelecimentos de ensino."
Calendário das Provas e Exames
sexta-feira, 17 de dezembro de 2021
A DGS aconselha Festas Seguras
Assim, para este período, a Direção-Geral da Saúde apela a todos que festejem em segurança e com responsabilidade, adotando as medidas que, em conjunto, fazem parte da barreira de proteção contra o vírus.
O plano de vacinação continua a decorrer, com a dose de reforço da vacina contra a COVID-19 para os adultos e a vacinação das crianças. No caso de nunca ter sido vacinado, agende a sua vacinação. A evidência científica demonstrou que a vacina é a medida preventiva mais eficaz para reduzir as complicações associadas à infeção por SARS-CoV-2.
Destacamos também a realização de testes, nomeadamente testes rápidos (TRAg), entre os quais os autotestes, como medida de precaução.
As festas podem ser realizadas com grupos mais pequenos, idealmente pertencentes à mesma bolha familiar/social. Escolha espaços amplos, sempre que possível, e assegure-se de que são ventilados.
A partilha de momentos em que se consomem alimentos e bebidas pode ser feita com o devido distanciamento entre os convidados, aplicando medidas simples, como a utilização de mais do que uma mesa, sempre que possível.
A máscara deve ser mantida quando não se estiver a consumir alimentos ou bebidas, particularmente na presença de pessoas mais vulneráveis, que devem ser ainda mais protegidas.
Recordamos que é fundamental manter-se atento ao aparecimento de sintomas de COVID-19, como febre, tosse, dores de cabeça, dores musculares, dificuldade respiratória ou perda do olfato ou do paladar. No caso de se manifestarem sintomas, isole-se e contacte imediatamente o SNS 24 (808 24 24 24).
Apresentação do Relatório da UNESCO “Reimaginar os nossos futuros juntos: um novo contrato social para a Educação”
António Nóvoa apresentará, no próximo dia 5 de janeiro de 2022, o Relatório da Unesco Reimaginar os nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação. (Em Inglês, outros idiomas disponíveis no início de 2022.)
Este Relatório sobre os Futuros da Educação, publicado em 2021 e informado por um processo de consulta mundial e aberta que envolveu mais de um milhão de pessoas, visou catalisar um debate global sobre como a educação pode moldar futuros comuns pacíficos, justos e sustentáveis partindo de três questões essenciais: O que devemos continuar a fazer? O que devemos deixar de fazer? O que precisamos de reinventar com criatividade?
O Relatório não se assume como um modelo a seguir, mas antes como um conjunto diverso de premissas que nos ajudam, enquanto humanidade, a alimentar a esperança de um mundo com menos fissuras sociais e culturais, a partir do reconhecimento do valor do trabalho colaborativo e da conexão entre os povos, que possibilite e articule uma visão comum para os fins públicos de uma educação de qualidade e ao longo da vida.
A apresentação será realizada online, via Zoom:
Link: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/84511741951?pwd=QlpwUk8yd080bjNzZ1hOZ2dKQWF3UT09#successSenha de acesso: 835435
Termos e condições para implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base
Publicada hoje a Portaria do Ministério da Educação que procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação.
Portaria n.º 306/2021
A 45 dias de eleições governo aprovou a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030
"Foi aprovada a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, instrumento que visa concretizar uma abordagem multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas tendo em vista a erradicação da pobreza.
Esta Estratégia, que esteve em consulta pública no mês de outubro, é condição habilitante do Portugal 2030 e uma das reformas inscritas no Programa de Recuperação e Resiliência, contribuindo para a coerência e eficácia dos investimentos inscritos nestes dois programas.
Enquadrada no desafio estratégico de redução das desigualdades, define seis eixos prioritários de intervenção, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
A Estratégia tem entre os seus objetivos a redução da taxa de pobreza monetária para 10% da população, retirando 660 mil pessoas da situação de pobreza, ou a redução para metade a taxa de pobreza nas crianças, retirando 170 mil crianças dessa condição."
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Tabela de Remunerações da Carreira Docente em Excel
Já está disponível em Excel a Tabela de Remunerações da Carreira Docente com os cálculos relativos a todas as situações constantes nas Tabelas de Retenção na Fonte de IRS, para o continente.
Com o brutal aumento de 0,9% nos vencimentos, verificam-se perdas de rendimento liquido mensal em algumas escalões da Carreira Docente, nomeadamente nos 3º e 9º escalões e no 4º e 5º escalões na situação de Casado 1 Titular.
Podem verificar as diferenças nas colunas (N,O e P) ao lado da Tabela de Vencimentos e, se assim o entenderem, comparar com a Tabela de Vencimentos de 2021, disponível na Folha Ano 2021.
Escolas de referência para Acolhimento
Reforço da proteção social no desemprego
Publicado o Decreto-lei que procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.
Decreto-Lei n.º 119/2021
quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
Listas definitivas dos candidatos para a bolsa do Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste - 2022
A DGAE publicou hoje as listas definitivas dos candidatos admitidos, excluídos e selecionados no âmbito do Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2022.
Listas definitivas dos candidatos admitidos, selecionados para a bolsa e excluídos
Vencimentos para Docentes Contratados - Horários Incompletos
Contratação de Docentes
Nova tabela para 2022, com a atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública.
Nunca é demais chamar a atenção para o facto de existirem intervalos a concurso (público) cujo vencimento é INFERIOR ao Salário Mínimo Nacional (705€ em 2022) e que os intervalos inferiores a 16 horas letivas não declaram 30 dias/mês para a Segurança Social (com prejuízo para a reforma, subsídio de desemprego, etc.).
Assim se valoriza a Carreira e se torna mais atrativa a Profissão Docente!?!?
Reposicionamento na Carreira Docente - 2021
Encontra-se disponível, até 29 de dezembro, a aplicação eletrónica Reposicionamento 2021.
Nota Informativa - Reposicionamento dos docentes - 15 de dezembro de 2021
Perguntas Frequentes - Reposicionamento dos docentes - 15 de dezembro de 2021
Os procedimentos de reposicionamento dos docentes irão decorrer de acordo com a seguinte
calendarização:
Aconselha-se a leitura da legislação aplicável – Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, do conjunto de
Perguntas Frequentes – Reposicionamento dos Docentes 2021, bem como das Perguntas Frequentes e das Notas Informativas de 2018, 2019 e 2020.
ADSE - Alterações à Tabela do Regime Convencionado entram em vigor a 01 de janeiro de 2022
Estas alterações à tabela do regime convencionado entram em vigor no dia 01 de janeiro de 2022, mantendo-se até lá em vigor para estes atos os preços da tabela de 01 de setembro de 2021.
A nova tabela está disponível no website da ADSE e pode ser consultada aqui.
Atualização de pensões para 2022
Publicada hoje a Portaria que procede à atualização de pensões para 2022.
A presente portaria procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2022.
Portaria n.º 301/2021
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