Regulamentação (alterações) das ofertas educativas do ensino básico

Publicada hoje a Portaria que procede à primeira alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, introduzindo o curso básico de teatro para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico

Portaria n.º 65/2022

A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico, previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, introduzindo no elenco de cursos artísticos especializados do ensino básico o curso básico de teatro para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

Regulação da criação e do regime de organização dos "Centros Qualifica"

Publicada a Portaria que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.

Portaria n.º 62/2022

A presente portaria regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos, adiante designados por «Centros Qualifica».

Os Centros Qualifica promovem a aprendizagem ao longo da vida e a melhoria das qualificações, escolares e profissionais, valorizando os percursos individuais das pessoas.

Os Centros Qualifica têm como destinatários os adultos com idade igual ou superior a 18 anos e, excecionalmente, os jovens que não se encontrem a frequentar modalidades de educação ou de formação e que não trabalhem.

:::::::

Foi também publicada hoje a Portaria que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica

Portaria n.º 61/2022

A presente portaria regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, doravante designado por «RVCC», que consiste no processo através do qual o adulto demonstra competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida por vias formais, não formais e informais, que são passíveis de validação e certificação para efeitos de obtenção de uma qualificação.

Resultados Globais das Legislativas 2022

226 mandatos atribuídos - Faltam atribuir os 4 mandatos dos círculos da Europa e Fora da Europa

Precisamos de um novo tempo, de menos papéis e de mais reflexão colaborativa

Dos Mitos - O excesso de planificação e de planos

Continuamos a viver num sistema marcado por várias ilusões: a ilusão do comando e do controlo, a ilusão do poder dos decretos e do diário de república (vasto cemitério de leis); a ilusão das lideranças heroicas, salvíficas e solitárias; a ilusão da comunidade educativa; a ilusão dos projetos, planos e programas.

Nesta nota defendemos a tese de que quando há um excesso de planificações, planos e projetos a realidade tende a ficar muito aquém do desejado e previsto. Mais: tende a ser substituída pelas ficções das narrativas que se escrevem ou esquematizam. Partindo de Pfeffer e Sutton (2000, 2006) identificamos 5 barreiras à ação resultantes deste excesso:

1. Quando o discurso e a escrita substituem a ação. Na arena escolar, muitas vezes basta escrever para não ter de agir. Outras, o esforço de planificar esgota a vontade, a energia ou tempo para concretizar. Outras ainda, o que interessa, segundo a boa regra burocrática, não é o fazer mas o que se escreveu sobre o que se vai fazer ou sobre o que já se fez.

2. Quando a memória substitui a nova ação. A ênfase da planificação alimenta-se, em regra, da memória, do passado e isso dificulta um ajustamento às novas realidades emergentes.

3. Quando o medo impede a ativação de novo conhecimento. Quando as pessoas estão sob pressão e com medo do seu futuro, não vão trabalhar com afinco, imaginação e ousadia. Pfeffer e Sutton encontraram duas consequências negativas em organizações que eram governadas pelo medo: (1) levou as pessoas a concentrarem-se apenas no curto prazo, muitas vezes causando problemas a longo prazo, e (2) enfatizou a sobrevivência individual, desprezando a coesão do coletivo.

4. Quando a obsessão da medida obstrui o bom senso. Uma preocupação com resultados de medição em sistemas de monitorização que (a) são muito complexos, com muitas medidas, padrões e indicadores difíceis de operacionalizar, (b) são altamente subjetivos na implementação, e (c) muitas vezes fazem perder importantes elementos de desempenho.

5. Quando a concorrência interna transforma amigos em inimigos. Quem é o inimigo? Pessoas dentro da organização ou concorrentes externos?

Se a concorrência e a competição internas são a filosofia de gestão, isso (a) promove a deslealdade para com colegas e a organização como um todo, (b) prejudica o trabalho em equipa, e (c) inibe a partilha de conhecimentos e a disseminação das melhores práticas.

Vivemos sob o signo da projetocracia, do excesso de planificações e planos. No excesso de retórica e pobreza de práticas (Nóvoa). Da avaliocracia. Precisamos de um novo tempo. Um tempo de leveza dos planos; um tempo de ativação das inteligências adormecidas; um tempo de mais contacto na ação coletiva; um tempo de menos papéis; um tempo de mais reflexão colaborativa; um tempo de uma ação mais humilde, arriscada e empreendedora.

José Matias Alves

(Negrito e sublinhado nosso)

Eleições Legislativas - 30 de janeiro de 2022

No próximo domingo, dia 30 de janeiro, realizam-se eleições legislativas - Eleição para a Assembleia da República 2022

Não votar é renunciar a um direito e perder autoridade moral para criticar os eleitos e os seus mandatos.

Abstenção não é a solução!

Não deixe que os outros decidam por si!

Vote!

Informações sobre as eleições em: Comissão Nacional de Eleições

Saiba a freguesia ou distrito consular a que pertence em: www.recenseamento.mai.gov.pt

Portal do Eleitor

Tudo o que precisa saber para votar

Consulte os resultados do escrutínio provisório, em tempo real, a partir das 20 horas do dia da eleição em https://www.legislativas2022.mai.gov.pt/

Reserva de recrutamento n.º 19

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 19.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 19

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 31 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 01 de fevereiro de 2022 (hora de Portugal continental).
SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 19

RR20 – 04 de fevereiro de 2022

Saúde Psicológica e Bem-estar | Observatório Escolar

Na continuidade do trabalho do Grupo de Especialistas criado no âmbito do Despacho nº 3866/2021, com a missão de apresentar recomendações para a definição do plano do Governo, e do qual resultou o Relatório “Apoio ao desenvolvimento das aprendizagens e ao desenvolvimento socioemocional e do bem-estar durante e pós-pandemia”, apresenta-se o estudo “Saúde Psicológica e Bem-estar | Observatório Escolar”. Com foco na recolha e monitorização de indicadores de saúde psicológica e bem-estar das crianças e adolescentes, este estudo permitirá o desenho de propostas de intervenção diferenciadas, em função das diferentes necessidades identificadas.

A desenvolver durante o presente ano civil, mas com perspetivas de continuidade, este trabalho tem definidos os seguintes objetivos gerais:

• conhecer o panorama da saúde psicológica e bem-estar das crianças e adolescentes em idade escolar (pré-escolar (5 anos) ao 12.º ano);
• conhecer o panorama da saúde psicológica e bem-estar dos seus docentes/ educadores, como indicador geral do bem-estar do Ecossistema Escolar;
• elaborar propostas de recomendação de intervenção promotoras de melhor saúde psicológica e bem-estar, com base nos resultados obtidos por grupos etários e por região geográfica;
• apoiar na implementação dessas recomendações;
• avaliar o resultado das medidas tomadas;
• e elaborar recomendações finais para a promoção do bem-estar nos Ecossistemas Escolares.

Com dois momentos distintos de recolha de dados (o primeiro a ocorrer já no mês de fevereiro), para analisar os efeitos da implementação das recomendações nas instituições de ensino, e das medidas adotadas, este trabalho prevê a produção de dois relatórios, a par da realização de um webinar final, com vista à discussão dos resultados, impactos e planos estratégicos para o futuro.

Saúde Psicológica e Bem-estar | Observatório Escolar

Assistentes Técnicos a caminho do salário mínimo nacional

Assistente Técnico

Com o passar dos anos tem-se vindo a verificar uma descredibilização, um completo desinteresse pela Carreira dos Assistentes Técnicos.

Temos assistido a uma aproximação vertiginosa da nossa carreira à Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).

O grau de complexidade inerente à nossa carreira e função exige diferenciação para as demais, não sendo aceitável que esta situação se continue a verificar. Notando-se assim descontentamento e desmotivação, que obviamente se poderá refletir na produtividade dos serviços e no próprio bem-estar dos colaboradores, uma vez que não nos sentimos remunerados de acordo com as funções que exercemos, tendo em conta a discriminação de que estamos a ser alvos.

Como é possível que em 13 anos a RMMG tenha aumentado 255€ e a remuneração da Carreira de Assistente Técnico apenas tenha atualizado 26,33€?

Portugal tem prevista uma inflação de 1,7% em 2022 e aumentam os ordenados em 0,9%?

Os Assistentes Técnicos perderam completamente o poder de compra que tinham em anos passados passando a ser considerados classe baixa.

Onde está a justiça e a equidade?

Onde está a Igualdade de Direitos e de Oportunidades?

Apesar desta carreira não possuir a representação de outros grupos profissionais em termos de efetivos, estamos conscientes da fragilidade da nossa situação profissional, que tem vindo a degradar-se continuamente, pelo que apelamos ao sentido de justiça e reconhecimento profissional.

Somos igualmente importantes para o bom funcionamento de qualquer instituição e também contribuímos para que haja uma procura incessante de excelência na prestação do serviço público.

Carta Aberta Dos Assistentes Técnicos da Função Pública

AT

Subvenções às entidades do ano 2021

Encontra-se publicada, na Página da DGAE, a lista com as subvenções às entidades do Particular e Cooperativo do ano de 2021. 

(Contratos de desenvolvimento da educação pré-escolar e Contratos Simples que têm por objetivo permitir especiais condições de frequência às escolas particulares não abrangidas por Contratos de Associação)

Subvenções

Candidaturas para Assistentes de Português em França - ano letivo 2022/2023

As candidaturas para Assistentes de Português em França destinam-se a estudantes de nacionalidade portuguesa, que se encontrem no 2.º ano da licenciatura ou a frequentar estudos pós-graduados, com idades entre os 20 e os 35 anos.

Os Assistentes de Português têm como principal função apoiar as aulas dos professores de língua portuguesa em estabelecimentos de ensino não superior em França, desenvolvendo atividades e projetos didáticos que estimulem, de forma dinâmica e criativa, a aprendizagem e a divulgação da língua e da cultura portuguesas.

As candidaturas decorrem até ao dia 22 de fevereiro.

Candidaturas para Assistentes de Português em França - ano letivo 2022/2023

Assistência a filho/neto em isolamento profilático

Assistência a Filho ou Neto por Isolamento Profilático - seg-social.pt

Esta medida aplica-se aos trabalhadores que faltem ao trabalho por motivos de acompanhamento de isolamento profilático de filhos ou outro dependente a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, em situação de isolamento profilático certificado pelo delegado de saúde ou de doença por COVID-19

Como Pedir:

1 - Deve proceder ao preenchimento do formulário on-line para requerer este subsídio, disponível na Segurança Social Direta, no menu Família, opção Parentalidade no botão Pedir novo, escolher Subsídio para assistência a filho ou netos. A certificação de isolamento profilático, emitida pelo delegado de saúde, deverá ser entregue na Segurança Social Direta, através dos Documentos de Prova disponível no menu Perfil.

2 - Deve registar/alterar o IBAN na Segurança Social Direta, para que a Segurança Social possa proceder ao pagamento do apoio, que será efetuado obrigatoriamente por transferência bancária. Se ainda não tem o seu IBAN registado deverá registá-lo através da Segurança Social Direta, no menu Perfil, opção "Alterar a conta bancária".

Toda a Informação em;
http://www.seg-social.pt/assistencia-a-filho-ou-neto-por-isolamento-profilatico

Consulte também as Perguntas Frequentes

Que a classe política tenha noção do ridículo!

Educação | Que a classe política tenha noção do ridículo!

José Manuel Alho

Depois da colossal degradação salarial, não se percebe tamanha demanda persecutória. Não conheço médicos com cirurgias ou consultas assistidas. Não há notícia de juízes com julgamentos assistidos ou constrangidos a portefólios repletos de reflexões holísticas ou de outros achaques meditadores. Irra, que é de mais!

...

Depois da colossal degradação salarial, não se percebe tamanha demanda persecutória. Não conheço médicos com cirurgias ou consultas assistidas. Não há notícia de juízes com julgamentos assistidos ou constrangidos a portefólios repletos de reflexões holísticas ou de outros achaques meditadores. Irra, que é de mais!

Servido em O Banquete

Abertura de procedimento concursal para a contratação de 9 Nutricionistas

Procedimento concursal comum para a carreira/categoria de técnico superior (Ciências da Nutrição/ Dietética / Dietética e Nutrição) 

Decorre, até ao dia 11 de fevereiro, o prazo de candidatura para a contratação de 9 nutricionistas para as direções regionais da DGEstE. 

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso será integralmente publicitado na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, e na página da Internet da DGEstE em www.dgeste.mec.pt.

AVISO

Oferta BEP

ATA Nº 1

Recenseamento - Análise das reclamações efetuadas pelos docentes e técnicos

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 31 de janeiro de 2022 (hora de Portugal continental), a aplicação informática Recenseamento 2022 - Reanálise, que permite efetuar a análise das reclamações efetuadas pelos docentes e técnicos, alteração de dados anteriormente inseridos e/ou inserir novos docentes e técnicos.

SIGRHE

Mais um webinar do Plano 21|23 Escola+

Amanhã, dia 26 de janeiro, às 17h30, realizar-se-á mais um webinar no âmbito do Plano 21|23 Escola+, Eixo “Ensinar e Aprender”, sobre a ação específica “Avançar Recuperando”.

Este webinar, organizado pela Estrutura de Missão do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, em colaboração com a DGE, tem como objetivo debater sobre práticas em implementação nas nossas escolas, que aliam a diminuição do insucesso escolar à consolidação dos conhecimentos de alunos em risco de retenção.

Assista acedendo a https://youtu.be/ciBvJGJoD2s

Retificação das tabelas de retenção na fonte do IRS

As tabelas de retenção na fonte do IRS são retificadas pelas Finanças para salvaguardar que a actualização das pensões, que começou a ser processada em Janeiro, não é absorvida pelo imposto, garantindo um aumento líquido do rendimento mensal.

Declaração de Retificação n.º 56-A/2022

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Retifica o Despacho n.º 874-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, suplemento, de 20 de janeiro de 2022

Declaração de Retificação n.º 56-B/2022

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Retifica o Despacho n.º 11943-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, suplemento, de 2 de dezembro de 2021

COVID-19: Atualização da Norma sobre Rastreio de Contactos

Norma nº 015/2020 de 24/07/2020 atualizada a 24/01/2022 - DGS

COVID-19: Rastreio de Contactos

SUMÁRIO DA ATUALIZAÇÃO 

• A identificação de contactos realizada preferencialmente pelo caso confirmado através do Formulário de Casos e Contactos (ponto 6 e 10) 

• Classificação de contacto de alto risco (ponto 8 e 9) 

• Medidas para contactos de alto risco (ponto 17 e Anexo 5) 

• Emissão da Declaração Provisória de Isolamento (DPI) (ponto 13 e 14) 

• Fim do isolamento profilático mediante a obtenção de um resultado negativo num teste laboratorial para SARS-CoV-2 realizado ao 7.º dia após a data da última exposição ao caso confirmado (ponto 24) 

• Medidas para contactos de baixo risco (ponto 27 e Anexo 6) 

• Utilização preferencial de testes rápidos de antigénio de uso profissional (TRAg) no atual contexto epidemiológico (ponto 20 e 29) 

Dia Internacional da Educação

A 24 de janeiro comemora-se, anualmente, o Dia Internacional da Educação. Este dia foi criado através da Resolução 73/25 da Assembleia Geral da ONU, a 3 de dezembro de 2018.

O seu objetivo é sensibilizar a sociedade civil para que se cumpra o direito à educação, consagrado no artigo 26º. da «Declaração Universal dos Direitos Humanos» (1948) e na «Convenção sobre os Direitos da Criança» (1989). Por outro lado, procura-se sublinhar o papel da educação enquanto meio para quebrar ciclos de pobreza e para o desenvolvimento social.

Celebramos o quarto Dia Internacional da Educação sob o tema "Curso de Mudança, Transformação da Educação". Como foi detalhado no recente relatório global Futures of Education da UNESCO, transformar o futuro requer um reequilíbrio urgente ou nossas relações entre si, com a natureza e com a tecnologia que permeia nossas vidas, gerando oportunidades inovadoras enquanto levanta sérias preocupações com a equidade, inclusão e participação democrática.

Pensionistas, com pensões inferiores ao limiar da pobreza, continuam a perder poder de compra

Neste estudo, do Economista Eugénio Rosa, com o título “PENSÕES MÉDIAS DE VELHICE, INVALIDEZ E SOBREVIVÊNCIA DA SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL JÁ SÃO INFERIORES AO LIMIAR DA POBREZA E É URGENTE ALTERAR A LEI 53-B/2006 POIS, SE NÃO FOR FEITO, OS PENSIONISTAS ESTÃO CONDENADOS A CONTINUAR A PERDER PODER DE COMPRA (Nas págs. 4 e 5 deste estudo encontra-se informação e respostas a questões sobre as pensões colocadas por trabalhadores)” analiso a situação dos pensionistas no nosso país, utilizando para isso dados divulgados pelo INE e pela CGA. E esses dados revelam que a pensão media de velhice, de invalidez e sobrevivência paga pela Segurança Social é já inferior ao limiar da pobreza, e que na CGA existem mais de 200.000 pensionistas a receberam pensões também inferiores ao limiar da pobreza. E mostro isso apesar do governo procurar esconder a situação dramática dos reformados da Segura Social pois as Contas da Segurança Social de 2020, onde constam dados que permitem analisar a situações ainda não foram publicadas (as últimas são de 2019). E analiso também os aumentos de pensões quer da Segurança Social quer da CGA entre 2011 e 2022 (porque os mesmos aumentos são aplicados a ambos os regimes), mostrando que apesar dos aumentos extraordinários de 10€, impostos ao governo pelo PCP, mas que só beneficiaram os pensionistas com pensões até 1,5 IAS (664€ em 2022), verificou-se uma redução continuada e generalizada do poder de compra dos pensionistas. E concluo mostrando que, enquanto a Lei 53-B72006 não for alterada os atuais e os futuros pensionistas estão condenados a perder de uma forma continuada poder compra. Pareceu-me importante fazer este estudo porque a situação dos pensionistas quer da Segurança Social quer da CGA não constituiu um tema central do debate eleitoral apesar de constituírem cerca de 30% da população portuguesa. São os eternos esquecidos.

E termino o estudo dando informações sobre o regime de pensões da CGA ( a maioria dos pontos também se aplica à Segurança Social) e respondendo a varias perguntas sobre pensões colocadas por trabalhadores. Aquela informação e as respostas às perguntas poderão ser úteis a muitos outros trabalhadores.

ESTUDO

Carta Aberta a Rui Rio "Queira, por favor, esclarecer-nos, com a frontalidade e a honestidade que o caracterizam"

Braga, 22 de janeiro de 2022

Senhor Dr. Rui Rio,

Sou professor, já em final de carreira. Decidi escrever-lhe esta breve missiva para o exortar a tomar uma iniciativa que, no meu entender, será benéfica para a Democracia e pode ser decisiva no rumo desta campanha eleitoral. Não sou militante partidário nem tenho o meu voto fidelizado a nenhum partido ou coligação. Decido, em cada momento, de acordo com a minha consciência, num equilíbrio, sempre imperfeito, entre o que considero ser o melhor para o país, em cada contexto, mas também para mim e para a minha família, em particular. Creio que é o que faz, em consciência, qualquer cidadão.

Como o senhor sabe (e muito bem), pela sua já longa experiência política, mas também pelas vitórias eleitorais mais recentes (na Câmara Municipal do Porto e nos três últimos combates eleitorais no PSD), basta um grama para fazer pender a balança para um dos lados. Pois é precisamente desse grama que eu venho falar-lhe, a uma semana das Legislativas, que, efetivamente, começam já amanhã, para quem optou pelo voto antecipado.

No programa eleitoral do PSD, no que à Educação diz respeito, há uma proposta que, na minha modesta opinião, pode fazer oscilar para o seu lado o fiel da balança eleitoral: «O PSD, coerente com a posição adotada em 2018, entende compensar o tempo de serviço dos docentes que não foi reconhecido pelo anterior Governo. Não sendo possível fazê-lo em termos de progressões nem da redução da componente letiva — como havíamos proposto então — propomos que esse tempo efetivamente trabalhado possa ser mobilizado para efeitos de aposentação, de forma a despenalizar as aposentações antecipadas e a majorar o valor das respetivas pensões.»

Assim como está — confesso —, não será merecedora da credibilidade necessária para convencer os professores ao voto generalizado no PSD. Os docentes deste país estão por demais saturados de promessas desvirtuadas, incumpridas, ignoradas. Exorto-o, por isso, a vir a público dar forma a esta proposta, pois acredito que, tal como eu, muitos professores estejam na disposição de lhe confiar o seu voto. Exorto-o a ousar fazer a diferença nesta campanha eleitoral.

 

Quando e em que moldes pensa, caso seja eleito, fazer essa conversão do “tempo congelado” em contagem de tempo para a reforma? É no imediato? É até ao final do mandato? É na proporção de um para um? É de dois para um? De três para um?

 

Queira, por favor, esclarecer-nos, com a frontalidade e a honestidade que o caracterizam. Se o fizer, jamais sairá a perder, muito pelo contrário. Ainda que a concretização da proposta não conquiste a anuência de uma larga maioria de professores, a sua credibilidade e a confiança em si sairão fortemente reforçadas, o que poderá, por essa via, conduzir também ao voto no partido que lidera. Hoje, em cada voto, mais do que as ideologias, mais do que as promessas, pesa a confiança nos líderes partidários.

 Queremos acreditar que o senhor é um líder que merece essa confiança.

Com os meus respeitosos cumprimentos,

Luís Fernando Ribeiro da Costa

O que propõem os 9 partidos sobre 12 temas. Descubra as diferenças

Descubra as diferenças: Clicar na imagem para ver as principais propostas dos 9  partidos com assento parlamentar para que possa votar mais informado (o comparador de programas eleitorais do Expresso)

EDUCAÇÂO

PS

• Alterar o regime de recrutamento de professores, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira, com a redução da mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta

• Consolidação dos apoios tutoriais, generalizando-os a todos os alunos com dificuldades atestadas

• Aprofundar os instrumentos de educação para a cidadania e para a literacia democrática

• Um contrato-programa com Instituições de Ensino Superior para desenvolver um modelo de formação de professores coerente, incluindo alterações no modelo de estágios profissionais, que voltarão a ser remunerados

• Concretizar o aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos de estudo de mestrado, até ao limite do valor máximo do subsídio de propina atribuído para obtenção do grau de doutor em Portugal

PSD

• Universalização da creche e jardim de infância, dos 6 meses aos 5 anos, nas redes: social, pública e privada, através da criação de uma rede nacional de creches e jardins de infância tendencialmente gratuitos

• Reformulação do curriculum dos cursos profissionais, com reforço da componente de aprendizagem em contexto de trabalho

• Provas nacionais no final de cada ciclo: de aferição no 4º ano, finais no 6º e 9º anos, exames finais no 11º e 12º anos de escolaridade

• Recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões

• Número de alunos por turma e a sua distribuição passa a ser responsabilidade das escolas

• Ampliar a cobertura nacional de residências estudantis para o Superior e reforçar os apoios sociais aos alunos deslocados, através da reabilitação de edifícios públicos e da construção de novas residências

BE

• Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas, envolvendo o ensino superior para assegurar a necessária reforma na formação de docentes

• Gratuitidade de equipamentos informáticos e de acesso a rede de internet

• Revisão do modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação de Apoio à Família (AAF) de modo a valorizar as atividades lúdicas

• Revisão da portaria de rácios, recuperação da especificidade funcional do pessoal não docente, revisão da tabela salarial das carreiras de assistente operacional e assistente técnico

• Incentivo à contratação e vinculação dos docentes contratados e contratadas

• Criação de uma rede nacional de creches públicas com cobertura universal

CDU

• Combater a carência de professores e a precariedade docente, vinculando todos os professores com três ou mais anos de tempo de serviço e criando incentivos à fixação de professores nas áreas que deles mais carecem

• Contratar 6 mil trabalhadores não docentes (50% no ano lectivo em curso e os outros 50% até final do ano lectivo 22/23) e garantir o reforço de outros profissionais, designadamente psicólogos e terapeutas

• Reduzir o número de alunos por turma – um máximo de 19 para o 1.º ciclo do ensino básico e até 22 no secundário – e o número de turmas por professor e assegurar a gratuitidade de todo o material escolar

• Eliminar as propinas, taxas e emolumentos e reforçar a Acção Social Escolar no Ensino Superior; dinamizar um programa de construção de residências públicas para estudantes deslocados

• Substituir o regime de bolsas de investigação científica por contratos de trabalho, revogando o Estatuto do Bolseiro de Investigação e assegurar o desenvolvimento de um sistema público de I&D

PAN

• Aumentar o investimento público em educação até 6% do PIB nacional nos próximos quatro anos

• Reduzir o número de estudantes até um máximo de 15 alunos/as por turma com vista a melhores aprendizagens

• Recuperar progressivamente o tempo integral de serviço dos professores que foi congelado

• Modificar os indicadores de avaliação do sucesso escolar, privilegiando a realização de trabalhos interdisciplinares, a autonomia, a participação ativa, o sentido crítico, a criatividade, a solidariedade e a empatia

• Rever o modelo de acesso ao Ensino Superior considerando interesses, aptidões, projetos desenvolvidos, experiências dos/das estudantes

• Substituir bolsas de investigação por contratos de trabalho

IL

• Financiamento do sistema por aluno, permitindo aos pais matricularem o filho em qualquer escola

• Seleção dos professores pelas escolas ou agrupamentos, por critério qualitativo

• Acesso universal a creches e pré-escolar, com novo modelo de financiamento

• Programa de recuperação de aprendizagens

• Reformulação do modelo de governo das instituições de ensino superior, permitindo maior concorrência, incluindo autonomia de modelos de acesso

CDS

• Reforçar a rede de creches e jardins de infância (+ de 6 meses) e garantir cobertura nacional

• Estabelecer o modelo de “cheque-ensino”

• Tornar a Disciplina de Cidadania optativa

• Serviço Público de Educação ampliando as parcerias com escolas particulares e cooperativas

• Atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados

LIVRE

• Capacitar a Educação Pública, reforçando e distribuindo de forma racional a dotação orçamental para a Educação

• Garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público

• Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses, integrando as creches na rede pública de escolas, aumentando o número de creches disponíveis bem como o número de vagas nos jardins de infância

• Dignificar os professores, criando um regime específico de aposentação; criando um concurso extraordinário para combater a precariedade e a falta de professores; reduzindo a assimetria salarial entre os escalões de ingresso e os de topo; rever o Estatuto da Carreira Docente, desbloqueando a progressão dos professores no 5º e 7º escalões

• Valorizar todo o pessoal não docente

• Focar o currículo em cada aluno para garantir uma preparação abrangente e combater o insucesso e o abandono escolares

• Transformar o 12º ano num ano zero de entrada na universidade e politécnicos

CHEGA

• Desenvolver um projeto de metodologia do ensino de história de Portugal, recusando critérios revisionistas

• Sistema Nacional de Ensino deve integrar, em pé de igualdade, as escolas públicas e privadas, sendo que os pais colocarão os filhos na escola que considerem mais adequada e o Estado pagará as propinas diretamente à escola

• Reorganizar o recrutamento e colocação de professores

• Exigir autorização expressa dos pais para os alunos frequentarem Educação Cívica

• Proibição da “propaganda” LGBTI no sistema de ensino

Resolução que permite exercício do direito de voto nas eleições

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022

No dia 30 de janeiro de 2022, preferencialmente entre as 18:00h e as 19:00h, os cidadãos referidos no n.º 1 ( Os doentes com COVID-19 e os infetados com SARS-CoV-2 e os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa) podem, a título excecional, deslocar-se, exclusivamente para efeitos de exercício do direito de voto na eleição da Assembleia da República, devendo fazê-lo em cumprimento das medidas sanitárias e de saúde pública previstas na presente resolução e nas normas da Direção-Geral da Saúde.»

Reserva de recrutamento n.º 18

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 18.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 18

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 24 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 25 de janeiro de 2022 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 18

RR19 – 28 de janeiro de 2022

Tomada de posse e eleição do Presidente do Conselho das Escolas

O Ministro da Educação deu posse, em 11 de janeiro de 2022, aos vinte e oito membro eleitos em 15 de outubro de 2021 para o Conselho de Escolas, pelos diretores dos 10 quadros de zona pedagógica do continente. (Tomada de Posse)

Os conselheiros João Andrade e António Castel-Branco apresentaram candidatura à presidência deste órgão, tendo o conselheiro António Castel-Branco sido eleito à terceira votação, em 17 de janeiro de 2022, após dois empates, por quinze votos contra treze.

 Conselho da Escolas - mandato 2021/2024

Governo criou a norma que permite que pessoas em isolamento possam exercer o seu direito de voto

O Conselho de Ministros criou a norma que permite que pessoas em isolamento possam exercer o seu direito de voto nas eleições de dia 30.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que acautela o exercício do direito de sufrágio a quem, no dia 30 de janeiro de 2022, esteja sujeito a confinamento obrigatório, assegurando simultaneamente o respeito pelo direito à proteção da saúde de todos.

Prevê-se, assim, que no dia 30 de janeiro de 2022, preferencialmente entre as 18h00 e as 19h00, os cidadãos que estejam sujeitos a confinamento obrigatório possam, a título excecional, deslocar-se exclusivamente para efeitos de exercício do direito de voto na eleição da Assembleia da República, devendo fazê-lo em cumprimento das medidas sanitárias e de saúde pública.

Comunicado do Conselho de Ministros