Medidas extraordinárias sobre efeitos da avaliação externa aprovadas em Conselho de Ministros

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, medidas extraordinárias relativas aos efeitos da avaliação externa das aprendizagens no presente ano letivo.

Ainda que no ano letivo 2021/2022 apenas tenha havido alterações pontuais ao calendário escolar, nomeadamente um ajustamento da interrupção letiva do Natal, as situações de doença e isolamento profilático motivadas pela Covid-19 tiveram impacto nas atividades letivas presenciais.

A avaliação externa das aprendizagens realiza-se através de provas nacionais e exames, cujos resultados têm efeitos distintos: avaliação e certificação, relevância para o acesso ao ensino superior e aferição dos desempenhos dos alunos.

Sabendo que o contexto pandémico teve reflexos nas aprendizagens dos alunos, importa ter informação precisa e sistematizada sobre as consequências no sistema.

Simultaneamente, em linha com os últimos dois anos letivos, é do interesse dos alunos não prejudicar o processo de acesso ao ensino superior.

Assim, e após consulta a órgãos consultivos, bem como a parceiros do sistema educativo, o Governo delibera:

a) Realizar todos os instrumentos de aferição normalmente previstos, para que seja possível dispor de indicadores do sistema sobre o desenvolvimento das aprendizagens, permitindo uma monitorização das estratégias de recuperação das aprendizagens, com vista à reconfiguração de medidas de apoio às escolas e aos alunos;

b) Realizar as provas de 9.º ano para efeitos de aferição, complementando os instrumentos que têm vindo a ser desenvolvidos para monitorização do sistema (de que se destacam o Estudo Diagnóstico, as Provas de Aferição realizadas em 2021 e as Provas de Aferição a realizar este ano). Dos resultados das provas de 9.º ano serão produzidos relatórios de escola desagregados por subdomínios, à semelhança do que acontece com as Provas de Aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;

c) Prorrogar as condições excecionais de conclusão do Ensino Secundário, havendo lugar à realização de exames nacionais apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.

Consegue-se, assim, um equilíbrio entre os efeitos da avaliação externa e o seu papel fundamental de fonte de informação para os processos de monitorização da qualidade do sistema educativo, para que seja possível o acompanhamento e balanço das aprendizagens, contribuindo para uma implementação ainda mais sustentada do segundo ano do Plano 21|23 Escola+, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 07 de julho de 2021.

Recorde-se que desde o dia 8 de julho de 2021 está publicado o Despacho n.º 6726-A/2021, referente ao calendário de Provas e Exames dos Ensino Básico e Secundário, que contemplam as datas e os procedimentos que devem ser seguidos para o efeito da sua realização.

Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de março de 2022

O Abandono Escolar Precoce

A Fundação Manuel Leão participou num estudo internacional sobre o Abandono Escolar Precoce (AEP), analisando o fenómeno em Portugal, em parceria com o CEPCEP da Universidade Católica e o apoio da Fundação Porticus. O AEP tem vindo a diminuir sustentadamente e os resultados do nosso país são hoje bem melhores, abaixo dos 10%. Mas o problema persiste e precisa de ser estudado com muito mais rigor e cuidado, como recomendou recentemente o Tribunal de Contas. A metodologia usada neste estudo, nova entre nós, e os resultados obtidos ajudam a perceber o quanto as escolas participam neste fenómeno, mesmo sem se darem conta dos filamentos com que essa desvinculação escola-alunos se processa. Como a participação das escolas no AEP constitui uma focagem pouco habitual, recomendamos a leitura da versão curta do relatório, que pode encontrar aqui.

O Abandono Escolar Precoce

Seminário - Falta de Professores? E agora?

Dia 26 de março de 2022, 15h00 

Inscrições

Hora do Planeta - 20:30 horas do dia 26 de março

Vamos assinalar a Hora do Planeta  no dia  26 de Março às 20:30 h

A Hora do Planeta é um movimento global que une milhões de pessoas em todo o mundo para mostrarem o seu compromisso com o planeta.

Este ano, a Hora do Planeta terá como mote o Restauro da Natureza.

Sabia que cerca de um milhão de espécies estão ameaçadas de extinção? A saúde dos ecossistemas dos quais dependemos está a deteriorar-se mais rapidamente do que nunca e a Europa não é exceção, com 63% de suas espécies e 81% dos seus habitats protegidos em mau estado de conservação.

Dia 26 de março, das 20:30 às 21:30, apaga a luz e liga-te ao planeta.

Juntos, vamos criar o maior holofote de sempre!

Abuso Sexual Infantil em Contexto Virtual - Guia para pais e cuidadores

O que é o Abuso Sexual (em Contexto Virtual)? 

A informação sobre os crimes de “abuso sexual de menores” (art.º 171.º, C.P.) e “atos sexuais com adolescentes” (art.º 173.º, C.P.) encontra-se largamente difundida na sociedade. No entanto, com o uso crescente das tecnologias por parte de jovens cada vez mais novos, os estratagemas das pessoas agressoras têm-se diversificado e sido implementados no mundo virtual. Neste contexto, o abuso sexual em contexto virtual engloba maioritariamente comportamentos como: 

• Existência de conversas íntimas e troca de materiais de cariz sexual; 

• Conversas sexualizadas ou fornecimento de informações sexuais; 

• Marcação e participação em encontros reais.

ABUSO SEXUAL INFANTIL EM CONTEXTO VIRTUAL 
Guia para pais e cuidadores

Sem professores não se recuperam aprendizagens e sem presente nem futuro na carreira não se atraem professores

Medir o quê e medir para quê?

Santana Castilho 

1. De início falávamos dos atrasos nas aprendizagens, provocados pelas enormes irregularidades verificadas nos dois últimos anos lectivos. Agora falamos dos atrasos no “Plano de Recuperação de Aprendizagens”, provocados pela escassez de professores, mais grave no Algarve e Lisboa e Vale do Tejo, mas já estendida a todo o país. Porque sem professores não se recuperam aprendizagens e sem presente nem futuro na carreira não se atraem professores.

Tendo este quadro por fundo, o Governo entendeu que as condições de aprovação e conclusão do ensino básico se limitariam às classificações internas e que no ensino secundário continuariam as regras que vigoraram nos dois últimos anos: só será necessário realizar os exames às disciplinas específicas para acesso ao ensino superior. Entender a decisão como apropriada às circunstâncias não impede de a considerar como mais uma achega para a diminuição da exigência do sistema de ensino.

2. De 2 deste mês a 22 Abril, em 80 países participantes, decorre a aplicação dos testes PISA, os quais, como é sabido, medem literacias diversas dos alunos com 15 anos de idade. Portugal está envolvido no processo com 12.000 estudantes, pertencentes a 231 escolas.

A qualidade psicométrica deste programa tem sido criticada, sob ângulos diversos, ao longo dos tempos. Ainda recentemente, António Teodoro (Critical Perspectives On PISA As A Means Of Global Governance) lhe apontou problemas metodológicos, incoerências e limitações, afirmando mesmo ser um erro crasso calibrar políticas pelo PISA. Com efeito, alinhar acções educativas com estratégias assentes na teoria do capital humano, mais do que inadequado, é redutor para o desenvolvimento dos jovens e obriga-nos a formular a pergunta: o que devemos esperar da Educação? Que forme homens completos ou competidores económicos?

A tendência da OCDE para estabelecer uma tessitura entre a missão da escola e o interesse da economia tem promovido a aquisição de competências instrumentais mais do que a aquisição do conhecimento. Só que a Educação é arte de pessoas e o seu objectivo é formar pessoas, que não objectos produtores de lucro. Mais do que mundializar os interesses económicos, deve a Educação mundializar os direitos fundamentais da pessoa humana.

3. Quatro conceituados autores da economia da educação, numa meta-análise de dados de 164 países (Measuring Human Capital Using Global Learning Data, 2021, Nature, Vol. 592) referem que ao aumento generalizado do tempo de escolaridade tem correspondido um crescimento baixo ou mesmo nulo das aprendizagens dos alunos. Reportando-se a dados de 2000 a 2017, dizem os autores que esses dados mostram um fraco progresso no que se aprende, ou seja, os alunos estão na escola, mas aprendem muito pouco. Ora é por aqui que fomos e continuaremos com os governos de António Costa, suprimindo a avaliação séria, manipulando resultados escolares e promovendo narrativas pedagógicas já derrotadas no passado como inovações do terceiro milénio.

O nosso sistema de ensino continuará pressionado com o aumento de temas que devem integrar as aprendizagens. Um a um, é fácil defender com argumentos a pertinência desses temas. Vistos em conjunto, abalroam duas variáveis inultrapassáveis: o número de horas lectivas disponíveis e os limites de assimilação por parte dos alunos.

A organização do ensino apelará cada vez mais para a dimensão controladora e cada vez menos para as dimensões reflexiva, colaborativa, afectiva e relacional. Particularmente com a ênfase dada à chamada digitalização da educação, o ensino institucional tenderá para o rapidamente feito, substituindo o desenvolvimento de pessoas inteiras pelo desenvolvimento de autómatos.

Tudo porque há quem não entenda que se Frank Lloyd Wright tivesse vivido no mato, nunca teria projectado o que projectou, ainda que, concedo, a sua cubata pudesse superar a dos vizinhos.

Santana Castilho

Concurso para Atribuição de Bolsas de Investigação para Doutoramento - 2022

A FCT abriu no passado dia 08/03 o período de candidatura ao Concurso de Bolsas de Investigação para Doutoramento 2022. Este concurso prevê a atribuição de 1450 bolsas, o período para a submissão de candidaturas decorre até 7 de abril, até às 17h00 de Lisboa, e as candidaturas são submetidas eletronicamente no portal myFCT.

A edição deste ano do “grande concurso de bolsas FCT” tem como novidade a abertura de uma linha específica de financiamento para bolsas de investigação cujos planos de trabalho decorram total ou parcialmente em entidades não académicas, designadamente em empresas, laboratórios colaborativos, centros de tecnologia e inovação, centros de interface tecnológico, entidades da administração pública ou entidades do terceiro setor. Neste âmbito, as atividades de investigação podem ser realizadas em colaboração com entidades académicas, promovendo-se a cooperação institucional.

O Concurso de Bolsas de Investigação para Doutoramento é dirigido a alunos já inscritos num ciclo de estudos conducente à obtenção do grau académico de doutor ou então candidatos que satisfaçam as condições necessárias para se inscrever e que pretendam desenvolver atividades de investigação conducentes à obtenção desse grau em todas as áreas do conhecimento. As bolsas poderão decorrer em Portugal, no estrangeiro ou em ambos os quadrantes, designadas de bolsas mistas, e têm um máximo de 48 meses de financiamento.

COVID-19: Adequação das Medidas de Saúde Pública

A DGS divulgou hoje a Orientação nº 003/2022 de 15/03/2022 com adequação das medidas de saúde pública e que contém medidas especificas para estabelecimentos de educação e/ou ensino. 

A Orientação 003/2022 determina, ainda, a cessação da obrigatoriedade da apresentação de Certificado Digital UE para acesso a espaços com público, nomeadamente estabelecimentos de restauração e bebidas ou equivalentes, salas de exibição de filmes cinematográficos, estabelecimentos hoteleiros e similares, bares e discotecas. No entanto, continua a ser obrigatório apresentar o Certificado no controlo de fronteiras e para aceder a estruturas residenciais e visitas a estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde.

A DGS revogou, por outro lado, diversas orientações, designadamente relativas aos Recintos Desportivos em Ambiente fechado e ambiente aberto; a eventos de grande dimensão (desportivos, culturais, corporativos e outros); a locais de culto e religiosos; aos transportes públicos, a creches; ou a hotéis. Foram também revogadas orientações técnicas conjuntas, nomeadamente o Referencial Escolas – Controlo da transmissão de COVID-19 em contexto escolar, o Programa de rastreios laboratoriais para SARS-CoV-2 nas creches e estabelecimentos de educação e ensino e a Campanha de rastreio com testes laboratoriais para SARS-CoV-2 na comunidade escolar.

A orientação agora publicada permite que, num cenário de agravamento da situação epidemiológica e/ou surgimento de novas variantes, as MSP (Medidas específicas para cada setor) possam ser repostas/revertidas de acordo com o nível de gravidade da situação.

COVID-19: Adequação das Medidas de Saúde Pública

Regulamentação de Cursos de Educação e Formação de adultos - Declarações de retificação publicadas hoje

Declaração de Retificação n.º 9/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»

Declaração de Retificação n.º 10/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 11/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, que regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

Este modelo de gestão escolar está errado. Ponto final, parágrafo.

Este modelo de gestão escolar está errado. Ponto final, parágrafo. Não vai lá com remendos a fingir que são “reforma”. Porque, como em tempos de Estado Novo, as tropelias podem vir com a chancela da “lei”, tudo muito bem alinhado e discriminado. Afinal, no Estado Novo, havia uma Constituição que tinha sido plebiscitada e tribunais formalmente independentes. O problema é que existem momentos em que os abusos vão para além do que a própria lei permite. 

A ler em O Meu Quintal - Paulo Guinote

Ebook infantil sobre a Guerra na Ucrânia com música de sensibilização

“A cor do meu medo” é o nome do novo livro digital desenvolvido pela empresa Betweien, com o propósito sensibilizar as crianças para o recente conflito europeu.

Este livro e música, desenvolvidos pela equipa da Betweien, construídos de forma concertada e num curto espaço de tempo, visa, acima de tudo, responder, àquilo que é a política de Responsabilidade Social da empresa, à necessidade de manter as crianças informadas sobre o que se está a passar no mundo, com as ferramentas necessárias para agir da melhor maneira possível.

Numa altura em que questionamos o quão incerta pode ser aquela segurança que tínhamos dada como garantida, num contexto onde nos assombra as explosões e as incertezas europeias, o momento em que colocámos em causa as consequências desta Guerra, a Betweien decidiu desenvolver este livro digital didático, e disponibilizá-lo online de forma gratuita. Muitas têm sido as ações de solidariedade provenientes de todas as partes do mundo, a Betweien contribui assim com o que melhor sabe desenvolver, conteúdos pedagógicos que informam e sensibilizam para um determinado tema.

Através do livro “A Cor do Meu Medo”, a Betweien procura manter-se junto de todos as crianças trabalhando uma mensagem de conforto e aprendizagem para, de alguma forma, sabermos lidar com os receios e ansiedades possivelmente vividas nestes tempos. Enquanto isso, explica, de forma totalmente descomplicada, a realidade vivida atualmente e de que forma podemos enfrentá-la.

Ainda como suporte de aprendizagem desta mensagem que a Betweien quer transmitir, adaptamos uma música do Projeto “Pétalas do Mundo” da Betweien para estar ao serviço deste projeto, com uma mensagem adequada aos dias que hoje enfrentamos. Esta música, com um videoclipe muito simbólico, significa também uma mensagem de esperança, em que todos temos um contributo para que possamos ultrapassar estes dias e construir um mundo melhor para todos.

O livro encontra-se disponível para download em todas as páginas oficiais da Betweien, no Facebook, Instagram e Linkedin, e através do nosso website.  Pode também solicitar o envio por WhatsApp: 914108965

Isto é dar com uma mão e continuar a retirar com as duas

Diz o governo que...

No quadro de medidas de mitigação aprovadas pelo Governo, para fazer face ao contexto extraordinário de subida de preço dos combustíveis, estabeleceu-se um mecanismo de redução extraordinária e temporária das taxas unitárias do ISP aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, até 30 de abril de 2022, por via da devolução da receita fiscal adicional de IVA, num quadro de aumento do preço médio dos combustíveis face ao período de pré-pandemia, considerando o desequilíbrio ao nível da procura e da oferta nos mercados internacionais, consequência dos efeitos pandémicos.

Decreto-Lei n.º 24-A/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aumenta o subsídio financeiro aplicável a consumos em postos de abastecimento de combustíveis para efeitos de apoio transitório e excecional aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis (benefício «AUTOvoucher»)

Portaria n.º 111-A/2022

FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Gasóleo encareceu 35% em um ano e a gasolina subiu 25% face a março de 2021. Segunda-feira deverá haver novos aumentos. Esta semana, até quinta-feira, a cotação média do petróleo estava nos 119 dólares por barril, mais 9% que na semana anterior

Reserva de Recrutamento n.º 25

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 25.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 25

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 14 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 15 de março de 2022 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 25

RR26 – 18 de março de 2022

Portugal, Nação Digital – 2 anos de Transição Digital

Um resumo daquilo que foram os primeiros dois anos do plano de ação para a transição digital e a ambição do que está para vir na perspetiva do governo do partido socialista. 

Portugal, Nação Digital – 2 anos de Transição Digital pretende ser, por isso, simultaneamente, uma breve resenha histórica, uma fotografia do estado atual de evolução das iniciativas e um contributo de identificação do que o atual Executivo entende serem os próximos passos a dar para a continuidade da política pública neste domínio. A transição digital é um desígnio consensual, supra-ideológico e incontornável, pelo que as iniciativas concluídas e as que se encontram em curso, estruturadas em torno do PATD – Plano de Ação para a Transição Digital, constituem uma fundação sólida para a continuação de um trabalho que, estamos certos, colocará Portugal entre os líderes digitais da União Europeia.

Portugal, Nação Digital – 2 anos de Transição Digital

A DGAE partilha conhecimento - 2.º Ciclo formativo: Apresentações das sessões formativas

A DGAE, tendo por missão garantir a concretização das políticas de gestão estratégica e de desenvolvimento dos Recursos Humanos da Educação, afetos às escolas públicas no território continental nacional e às escolas nacionais situadas no estrangeiro, aposta fortemente na formação, não só abrangente e transversal, como também através da partilha, com os seus principais interlocutores, do conhecimento que detém sobre matérias de grande importância para a atividade da gestão de Recursos Humanos nas escolas.

Deste modo, foi promovido o “2.º Ciclo - A DGAE partilha conhecimento”, na modalidade Conferência, que decorreu entre 23 e 25 de fevereiro, com temas variados, nomeadamente: Líderes para uma nova Governança das Escolas, Impactes do Bem-estar Docente nas Organizações Escolares e Abordagem para uma nova Escola.

Poderá aceder às apresentações, para consulta de toda a informação, clicando em:

Desafios da descentralização na educação: da teoria à prática

Paradoxos, tensões e desafios nas organizações escolares

Liderança para a inovação e melhoria de escola

Lideranças para a Renovação das Aprendizagens

O bem-estar do professor como essência de uma escola saudável e sustentável

Indicadores de uma boa escola – contributos para a bondade da organização escolar

Escolas de aprendizagem, participação e bem-estar: um caminho através do planeamento

A educação intercultural como instrumento de construção da Paz: reflexões sobre o papel da escola

Plataforma “Portugal for Ukraine”

O Governo português lança hoje a Plataforma “Portugal for Ukraine”, disponível no endereço www.portugalforUkraine.gov.pt. A plataforma visa permitir a consulta das iniciativas desencadeadas pelas diferentes áreas governativas e congregar todas as respostas e ações em curso tendo em vista o apoio a pessoas deslocadas da Ucrânia, dentro e fora de Portugal, nas dimensões de ação internacional, do envio de apoio humanitário e da integração e acolhimento em Portugal.

A plataforma contém informação útil (com FAQ’s) e contactos para apoio relacionados com a vinda para Portugal, transporte, documentação, emprego e formação, educação, saúde e habitação, incluindo também um formulário automatizado que direciona o pedido/oferta de ajuda para a entidade mais bem preparada para dar uma resposta eficiente.

Exames do 9º ano transformados em Provas de Aferição

Exames no 9.º ano de volta, mas sem impacto nas notas. No secundário só há provas específicas

Governo está a ouvir parceiros e deverá aprovar diploma esta semana. Provas finais do 3.º ciclo funcionarão como provas de aferição, permitindo avaliar os impactos da pandemia nas aprendizagens. Acesso ao ensino superior mantém moldes dos dois últimos anos.

A ler no Público

No final do mês de fevereiro, o Conselho de Escolas, mais uma vez ignorado pelo ME,  defendeu a suspensão da realização das provas de aferição no 1.º. 2.º e 3.º ciclos, (ver recomendação) à semelhança do que aconteceu nos dois últimos anos, por entender que ainda não foi possível ultrapassar os impactos da pandemia nas escolas e na aprendizagem dos alunos. O Conselho das Escolas também se tinha mostrado  favorável a que não voltassem a ser realizados os exames do 9.º ano.

Integração de crianças e jovens ucranianos no sistema educativo português

Todos os cidadãos estrangeiros menores, legalizados ou não, com idades entre os 6 anos e os 18 anos, têm acesso à Educação com os mesmos direitos que a lei atribui aos menores em situação regular em território nacional.

Assim, as crianças e jovens provenientes da Ucrânia serão integrados no sistema de Educação, tão rápido quanto possível. Os moldes desta integração estão, naturalmente, a ser delineados a nível nacional, tendo em consideração os resultados das auscultações feitas a entidades que, pela sua natureza administrativa, pedagógica e cultural, possam contribuir de forma significativa para um processo ágil e simplificado de acesso à Educação.

O Ministério da Educação, desde os seus serviços centrais a cada uma das escolas, tem experiência e trabalho desenvolvido no acolhimento de crianças e jovens estrangeiros, sendo o recente processo de acolhimento de menores estrangeiros não acompanhados o exemplo mais significativo dos últimos anos letivos.

No sentido de agilizar a integração de crianças e jovens beneficiários ou requerentes de proteção internacional, foram definidas medidas extraordinárias necessárias ao seu acolhimento nos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas (AE/ENA):

• Simplificação de procedimentos na concessão de equivalências de habilitações estrangeiras e/ou posicionamento e inserção num dado ano de escolaridade e oferta educativa;
• Integração progressiva no currículo português e reforço da aprendizagem da língua portuguesa;
• Constituição de equipas multidisciplinares de acordo com os recursos existentes, com a missão de propor e de desenvolver estratégias adequadas às situações concretas;
• Ação Social Escolar.

Foi igualmente equacionado um modelo de receção/integração que compreende dois cenários:

1. Em contexto escolar.

- Integração progressiva no sistema educativo português, com frequência, numa fase inicial, das disciplinas que a Escola considere adequadas;

- Reforço da aprendizagem da língua portuguesa enquanto língua não materna e o seu

desenvolvimento enquanto língua veicular de conhecimento para as outras disciplinas do currículo;

- Apoio de equipas multidisciplinares da Escola.

2. Fora do contexto escolar.

- Integração em ambiente escolar de forma progressiva, de acordo com o diagnóstico sociolinguístico e em moldes a articular com os estabelecimentos de ensino;

- Aprendizagem da língua portuguesa enquanto língua não materna (assegurada pelo AE/ENA de referência);

- Acompanhamento por equipa multidisciplinar no centro de acolhimento, constituída por docentes/técnicos especializados, psicólogos, assistentes sociais, intérpretes, monitores, entre outros.

A operacionalização destas ações é acompanhada por um grupo de trabalho constituído por diversos organismos do Ministério da Educação e por outras entidades, como o Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

Importa ainda referir que as alterações recentemente introduzidas no funcionamento do Português Língua Não Materna permitem flexibilizar as formas de ensino da língua, potenciando formas diferentes de integração, por exemplo com reforço mais intensivo do ensino da língua até à inserção plena no currículo.

A importância de uma alimentação e estilos de vida saudáveis

No seguimento do Dia Mundial da Obesidade, celebrado no passado dia 4 março, o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) apresentou o livro “Cuida de Ti – Orientações para Uma Vida Saudável”, desenvolvido em conjunto com o Centro Materno Infantil do Norte (CMIN).

Este projeto tem por objetivo alertar para os perigos da obesidade e diabetes pediátricas, e venceu o Prémio “Comunicar Saúde” da Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, pela contribuição para a literacia em saúde da população.

Este projeto contou com o apoio da Missão Continente, que incluirá o livro nos conteúdos do seu programa educativo (Escola Missão Continente). Desta forma pretende-se reforçar a mensagem da importância de uma alimentação e estilos de vida saudáveis às turmas da Educação Pré-Escolar e do 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico. 

‘Cuidar de Ti – Orientações para Uma Vida Saudável

Prazos importantes para o IRS

Até 15 de fevereiro – Consulta e atualização, no Portal das Finanças, dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, em Serviços > Dados Pessoais Relevantes.

Até 25 de fevereiro – Consulta, registo e/ou confirmação das faturas, de 2021, de todos os membros do agregado familiar e eventual afetação a atividade comercial/profissional.

15 de março – disponibilização, no Portal das Finanças, dos montantes das despesas consideradas, para efeitos de dedução à coleta de 2021 e das despesas e encargos afetos à atividade.

Até 31 de março – Consulta, no Portal das Finanças, das despesas gerais e das despesas com direito à dedução do IVA que foram comunicadas à AT. Reclame, se houver diferenças.

De Abril a Junho – Entrega da declaração de IRS.

Pedir senha nova
A senha de acesso de todos os elementos do agregado familiar é essencial para o cumprimento das obrigações fiscais. Confirme o seu acesso ao Portal das Finanças.
Recupere a sua senha, caso não consiga aceder.

Mais informação aqui.

"A guerra afeta-nos a todos: gerir emoções e sentimentos numa situação de crise"

Gerir emoções e sentimentos em situação de crise é o novo contributo da Ordem dos Psicólogos para a literacia em Saúde Psicológica e Bem-estar. 

Consciente da forma como a Guerra perturba a Saúde Psicológica e o Bem-estar das pessoas, a Ordem dos Psicólogos Portugueses disponibiliza um novo documento: "A guerra afeta-nos a todos: gerir emoções e sentimentos numa situação de crise".

O documento lembra que todos reagimos de forma diferente a acontecimentos perturbadores e que cada um de nós tem capacidades e formas diferentes de lidar com emoções e sentimentos desagradáveis.

A guerra afeta-nos a todos: gerir emoções e sentimentos numa situação de crise

A Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) lançou hoje, Dia Mundial da Obesidade, a app Heróis da Fruta

A Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) lançou hoje, Dia Mundial da Obesidade, a app Heróis da Fruta de realidade aumentada para telemóveis, inspirada na série de animação que estreou recentemente na televisão e no projeto educativo com o mesmo nome que esta associação promove nas escolas há 10 anos.

O aplicativo, desenvolvido em parceria com os estúdios ONTOP, com financiamento da Novo Nordisk Portugal e o apoio internacional da Associação Europeia para o Estudo da Obesidade (EASO) e da Coligação Europeia de Pacientes com Obesidade (ECPO), surge para dar continuidade ao propósito da APCOI de contribuir para a prevenção da obesidade infantil, agora ainda mais próximo das famílias.

O jogo Heróis da Fruta é uma “caça ao tesouro” dos tempos modernos, ao estilo Pokémon Go, que incentiva as famílias portuguesas a sair do sofá e caminhar ao ar livre, de telemóvel na mão, à procura de cerca de 500 baús à solta pelas ruas do país.

A app Hérois da Fruta encontra-se já disponível nas app stores de dispositivos móveis iOS e Android.

Reserva de Recrutamento n.º 24

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 24.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 24

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 07 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 08 de março de 2022 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 24

RR25 – 11 de março de 2022

A opinião de Santana Castilho - O tempo da fancaria pedagógica

O tempo da fancaria pedagógica

Santana Castilho

Enquanto as exigências mínimas vão descendo ao nível dos jardins-de-infância, o vazio criado pela ausência de soluções sérias para um sistema de ensino em desagregação é preenchido pela alienação provocada por pedagogias mágicas. Como se em Educação existissem formações ou poções milagrosas que resolvam a falta de vontade de aprender por parte dos alunos ou substituam o trabalho abnegado, longo e aturado dos professores. Trabalho em que poucos reparam e os mandantes não reconhecem. É principalmente por isso que o deslumbramento com os resultados anunciados por fancarias ocas e palavrosas é perigoso.

1. Na novilíngua pedagógica, que quer banir a diferenciação por género na linguagem usada nas escolas, a palavra “mãe” ficará proscrita e substituída por “progenitor”. “Rapazes”, “raparigas”, “filho” ou “filha” serão vocábulos simplesmente varridos e trocados por uma designação neutra: estudantes. Dos formulários de matrículas é sugerido que sejam removidas as designações “feminino” ou “masculino” e do vestuário as características distintivas tipicamente femininas ou masculinas. Finalmente, estas e outras iniciativas na mesma linha “inclusiva” devem ser formalmente acomodadas num código de conduta que, não sendo respeitado, impedirá o acesso às escolas. O argumento central do discurso é que “um número crescente de jovens está a identificar-se como não binário, e a educação precisa responder a isso”.

Tranquilize-se o leitor que o cenário da acção sintetizada é o Reino Unido (The Telegraph de 14.2.22). Mas a quem conheça o detalhe programático da nossa disciplina de Educação para a Cidadania e algumas desastradas interpretações que o mesmo tem permitido, não causará surpresa se a bizarria for importada.

2. Um psicólogo eminente, uma associação de pais e uma editora, apoiados por um friso de personalidades públicas, lançaram um projecto assente na necessidade de tornar as escolas “amigas” das crianças. Ser-me-á legítimo deduzir que promotores e acompanhantes pensantes admitem que existem escolas inimigas das crianças?

3. Foi recentemente notícia um projecto de “formação socio-emocional” para professores, organizado pelo “Programa Gulbenkian Conhecimento”, com o apoio do Ministério da Educação. Trata-se de uma iniciativa piloto, com intenção de ser alargada no futuro a todos os profissionais da educação, que curiosamente se segue a uma outra da mesma índole, mas dirigida aos alunos, conhecida por “Programa Escolas Ubuntu”. Como se a profissão docente não tivesse, desde sempre, a cooperação e o profundo relacionamento humano como princípios fundadores e necessitasse agora de doses formativas de reforço.

4. Nos tempos que correm, nascem estudos constantemente, cujas métricas, mais do que o rigor técnico usado e a fiabilidade das conclusões, logram atrair a atenção da comunicação social. Desta feita, dois investigadores da Universidade do Minho, patrocinados por uma empresa multinacional (Promethean World Ltd.), com interesses comerciais dominantes no mercado das tecnologias digitais, inquiriram 2.580 docentes de um universo de 130.430 existentes, para concluir que o grande problema é a falta de formação dos professores. Sucede que quem conhece o dia-a-dia das escolas portuguesas sabe duas coisas: que não existe genericamente hardware ou software por aproveitar por falta de competência funcional dos professores, tenha ela sido adquirida em acções formais pagas à instituição a que pertencem os investigadores, ou a congéneres, ou resultado de autoformação, de iniciativa própria; que sendo importante a tecnologia digital, mais importante é a “tecnologia” humana.

5. Logo que foi conhecido o aliviar das restrições relacionadas com o combate à pandemia, pais e directores de agrupamentos de escolas, secundados pelo parecer de vários especialistas, manifestaram desagrado face à manutenção da obrigatoriedade de uso de máscara nas salas de aula, recordando a barreira à comunicação que o seu uso provoca entre professores e alunos.

Talvez fosse altura de o Ministério da Educação considerar a adopção de medidas técnicas, de eficácia provada, (ventilação mecânica, sistemas de purificação e monitores de dióxido de carbono) para promover e controlar sistematicamente a qualidade do ar que se respira no interior dos espaços fechados escolares.

Santana Castilho

ADSE É UM SUBSISTEMA DE SAÚDE DIFERENTE DE UM SEGURO DE SAÚDE

Este estudo é constituído por um conjunto de “slides” com dados sobre a ADSE, nos quais utilizando a linguagem objetiva dos números, Eugénio Rosa mostra que a ADSE não é igual a um seguro de saúde privado (num seguro privado o objetivo final é o lucro e na ADSE não é esse o objetivo), que é um sistema baseado na solidariedade intergeracional (os mais novos contribuem para as despesas de saúde dos mais velhos, para que quando forem mais velhos os outros também contribuam para pagar as suas despesas) e interprofissional (os que têm remunerações mais elevadas contribuem com uma quota em mais euros mais elevada), e que o desconto (quota) em euros diminui com idade enquanto a despesa aumenta com a idade (precisamente o contrário do que sucede num seguro de saúde privado). Mostra também qual é a situação atual da ADSE, os desafios futuros que tem pela frente, os riscos que enfrenta e, termino, fazendo 7 alertas aos 1.295.981 beneficiários para que estejam atentos e vigilantes para poderem defender a ADSE e o seu paradigma que é totalmente diferente de um seguro de saúde privado.

E como muita gente continua a perguntar por que razão a ADSE não abrange também os trabalhadores do setor privado e por que razão a ADSE não é transformada numa mútua, explicam-se as razões porque isso não pode ou não deve acontecer. Finalmente, porque na campanha contra os trabalhadores das Administrações Públicas, mesmo nos órgãos de comunicação social, utiliza o argumento que a ADSE é financiada pelo Orçamento do Estado, o que é mentira, provo que ela é financiada com os descontos feito nos salários dos trabalhadores e nas pensões dos aposentados da Função Pública. Só em 2021, descontaram para a ADSE 667,9 milhões €.

E uma explicação para a divulgação destes “slides” que Eugénio Rosa utilizou  num debate sobre a ADSE com dirigentes dos sindicatos da Função Pública. Foi eleito para o Conselho Diretivo da ADSE pelos representantes dos beneficiários no Conselho Geral de Supervisão, por isso sentiu-se na obrigação de os informar com verdade a situação da ADSE e os riscos que enfrenta porque são eles que financiam a ADSE.

ADSE É UM SUBSISTEMA DE SAÚDE DIFERENTE DE UM SEGURO DE SAÚDE. SITUAÇÃO ATUAL, RISCOS QUE ENFRENTA, DESAFIOS FUTUROS, E ALERTAS AOS SEUS BENEFICIÁRIOS