5.13. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO12) Políticas e medidas
A modernização do sistema educativo português, alicerçado em currículos que respondem às necessidades do mundo contemporâneo, conforme expresso no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, num olhar sobre a escola como resposta educativa para todos e na capacitação para uma cidadania ativa e esclarecida, tem dado frutos que se refletem numa melhoria continuada das aprendizagens e numa redução sem precedentes do abandono escolar precoce. Para estes resultados têm contribuído (i) o esforço das escolas em respostas inovadoras, (ii) a ação sobre a deteção precoce de dificuldades e (iii) a convergência dos vários planos e redes. A pandemia de COVID-19 teve um impacto negativo sobre este percurso, pelo que o Orçamento do Estado para 2023 dá continuidade ao esforço de recuperação das aprendizagens iniciado em 2021. A modernização das escolas, do ensino profissional e a aposta no digital é instrumental para que as aprendizagens se desenvolvam em ambientes físicos adequados aos novos desafios.
Em 2023 o Governo inicia a adoção das medidas previstas no Programa do Governo de reforço da estabilidade no acesso à carreira docente e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos.
I — Execução do Plano de Recuperação das Aprendizagens
Dá-se continuidade ao Plano de Recuperação das Aprendizagens 21|23 Escola+, que constitui um reforço sem precedentes da autonomia das escolas na construção de soluções organizativas e curriculares para a mitigação dos efeitos da interrupção do funcionamento das escolas nos anos da pandemia de COVID-19 nas aprendizagens dos alunos. Os indicadores de monitorização do plano revelam dificuldades acrescidas na aprendizagem da matemática, a par de dificuldades de leitura dos alunos mais novos. Sabemos também, por via da monitorização efetuada em 2022, que a pandemia de COVID-19 trouxe consequências no bem-estar emocional da comunidade escolar. Este orçamento dá continuidade ao reforço de recursos humanos para o Plano 21|23 Escola+, através da prorrogação dos apoios docentes e de técnicos especializados para tutorias e para os Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário. Com a entrada em vigor das aprendizagens essenciais de matemática do ensino básico e a conclusão das do ensino secundário, dá-se continuidade a um plano de formação e acompanhamento dos professores desta disciplina. Também no âmbito da educação inclusiva, é iniciado um programa de formação centrado nas dimensões organizacionais das escolas e nas práticas pedagógicas. Para uma mais rápida identificação das dificuldades de leitura, as escolas terão acesso a plataformas de apoio à deteção de padrões de dificuldades e de orientação para métodos e atividades de promoção da leitura nos anos iniciais da aprendizagem.
A avaliação e monitorização do Plano de Recuperação das Aprendizagens será continuada, através da produção dos relatórios de progresso e impacto, bem como da repetição do Estudo Diagnóstico que incide sobre competências de leitura, de matemática e científicas
II — Escola digital
A transição digital na educação assume um caráter instrumental fundamental. Compete à escola formar para uma literacia digital, dos média e de informação que permita aos alunos construírem conhecimento de forma segura. A integração do pensamento computacional no currículo nacional, prevista nas novas orientações curriculares da disciplina de Matemática, é uma garantia de complementaridade entre esta área e a formação em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), bem como uma ferramenta para a melhoria contínua do ensino profissional nas áreas do digital e da informática. O Orçamento do Estado para 2023 dá continuidade ao caminho iniciado na transição digital, designadamente através dos trabalhos conducentes à melhoria da Internet nas escolas, no equipamento dos serviços administrativos, na instalação de laboratórios de educação digital e na continuidade da formação para a capacitação digital dos docentes.
O aumento significativo de escolas envolvidas no projeto piloto de Manuais Digitais permitirá a conclusão da sua avaliação para se dar início à desmaterialização progressiva dos manuais escolares. Alarga-se, ainda, a elaboração de provas de avaliação externa em formato digital, sendo todas as provas de aferição realizadas digitalmente, estendendo-se esta modalidade às provas finais do terceiro ciclo.
III — Valorização do ensino profissional
A diversificação das ofertas educativas no ensino secundário é uma peça-chave para o sucesso dos alunos, numa resposta mais completa à diversidade dos seus perfis e aspirações. O ensino profissional tem desempenhado um papel fundamental na qualificação dos jovens, habilitando-os para o trabalho sem impedir a sua progressão para o ensino superior. Em 2023, serão instalados os primeiros Centros Tecnológicos Especializados e lançado o concurso para o segundo conjunto de infraestruturas. Estes Centros, nas áreas da indústria, das energias renováveis, da informática e do digital, constituirão nichos de especialidade para a formação nestas áreas, respondendo às necessidades de qualificação dos jovens e aos desafios da economia.
IV — Reforço da oferta de ensino artístico
Estando reforçada a rede de ensino artístico especializado da música e da dança, e tendo sido criado o Curso Básico de Teatro, que se inicia no ano letivo de 2022/2023, o Governo estuda a rede de oferta de ensino artístico especializado na área das artes visuais.
V — Redução das tarefas administrativas no trabalho dos professores
Os professores têm, ao longo do tempo, sinalizado a necessidade de redução da componente burocrática no exercício da profissão como condição para uma maior dedicação ao trabalho pedagógico. Reconhecendo-se que uma das funções com maior carga burocrática é a das direções de turma, será dado início a um trabalho de levantamento de tarefas, identificação de redundâncias e de procedimentos sem impacto. Esta avaliação e redução do trabalho burocrático será desenvolvida com o envolvimento de grupos focais de professores com funções de direção de turma e de coordenação de diretores de turma. Paralelamente, dar-se-á continuidade ao trabalho já iniciado para que os sistemas de gestão de informação do Ministério da Educação sejam mais integrados, em plataformas digitais, eliminando duplicações e promovendo um funcionamento mais eficiente.
VI — Alteração ao modelo de recrutamento de docentes
À semelhança do que acontece noutros países, Portugal enfrenta um problema de falta de professores, que tenderá a agravar-se com a aceleração das aposentações. A atração de jovens para a profissão docente envolve a criação de uma carreira com maior estabilidade e menor precariedade. Importa acabar com a permanente deslocação de professores e reduzir a precariedade, garantindo processos de vinculação que tragam estabilidade para os próprios e para as equipas educativas das escolas onde trabalham. Para este fim, mediante os processos de negociação com início em 2022, pretende-se implementar um novo modelo de recrutamento de professores que possibilite mais estabilidade e uma maior adequação dos perfis de competências dos professores aos projetos educativos das escolas.
VII — Alteração ao modelo de formação inicial dos docentes
A necessidade de recrutamento de professores envolve também a melhoria do modelo de formação inicial e a capacidade de formar os professores com habilitação própria que ingressem nas escolas. Para este fim, em 2023, serão aprovadas as alterações ao acesso aos mestrados em ensino das Escolas Superiores de Educação, alargando o leque de candidatos, atualmente restrito aos detentores de Licenciatura em Educação Básica. Será ainda revisto o modelo de estágios, reintroduzindo-se os estágios com maior indução na profissão. Será celebrado um contrato-programa com as instituições de ensino superior para apoio à docência nas didáticas específicas, a partir de um corpo de docentes qualificados, mediante metas de abertura de vagas e de qualificação de novos professores. Serão definidas as modalidades de frequência dos mestrados em ensino para quem já se encontra a lecionar, para que estes profissionais possam obter a sua qualificação profissional. Serão ainda instituídos programas breves de atualização para os profissionais que manifestem vontade de regressar à profissão docente.
VIII — Continuação da aposta na formação contínua de docentes
A melhoria do trabalho docente e os desafios que se colocam às escolas, designadamente ao nível da recuperação das aprendizagens, obrigam a uma melhoria da eficácia das estratégias de ensino e aprendizagem e a alterações ao nível curricular, como acontecerá na área da matemática, na inovação pedagógica e numa maior diversificação da utilização de recursos digitais. Para tal, serão implementados diferentes programas de formação de docentes e não docentes, que permitirão o aprofundamento das competências digitais dos docentes, reforçar a formação no âmbito curricular, bem como continuar a aposta em programas de formação de combate à violência doméstica, no namoro e na segurança em ambiente escolar.
IX — Educação e formação de adultos
As necessidades de qualificação da população ativa têm obtido resposta através do Programa
Qualifica, onde se registaram mais de 994 mil certificações, envolvendo mais de 387 mil
adultos, o que significa que, em média, cada adulto está a obter duas certificações. A
percentagem de adultos com muito baixas qualificações é ainda significativa, pelo que o Plano
de Recuperação e Resiliência (PRR) inscreve nos seus objetivos a implementação de projetos
locais para a formação e qualificação de adultos que não são detentores de competências
básicas. Estes projetos assentam na cooperação entre a rede de Centros Qualifica e
organizações de caráter local que apoiem, em particular, na alfabetização de adultos. A aposta
neste programa permitirá aumentar os níveis de qualificação e melhorar a empregabilidade
dos ativos, dotando-os de competências ajustadas às necessidades do mercado de trabalho,
promovendo um maior investimento em percursos de educação e formação qualificantes,
corrigindo o atraso estrutural do País em matéria de escolarização, no sentido de maior
convergência com a realidade europeia.
O Acelerador Qualifica, que teve início em 2022, enquanto medida de promoção do acesso à
formação, para que os adultos tenham oportunidade de completar o ensino secundário será
continuado ao longo do próximo ano.
(Páginas 312 e seguintes do
Relatório - doc pdf)
GREVE DIA 2 DE NOVEMBRO 
