Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 07 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 08 de novembro de 2022 (hora de Portugal continental).
RR 11 – 11 de novembro de 2022
sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Reserva de Recrutamento n.º 10
quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Mobilidade Por Doença - É urgente repensá-la
Decorridos alguns meses após a publicação e operacionalização do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (que introduziu alterações no processo de mobilidade por doença), existem algumas reflexões que consideramos pertinentes que sejam partilhadas.
Por Valorização e Respeito!
Muitos professores apenas poderiam retirar benefício de algumas das reivindicações desta greve... Isto porque, uns não foram roubados no tempo de serviço porque entraram nos quadros após a aplicação da legislação; outros, estando nos dois últimos escalões, mesmo que o tempo de serviço roubado lhes viesse a ser devolvido, não teria quaisquer implicações remuneratórias.
Unanimismos...??? Nunca serão uma realidade nas lutas sindicais, sejam elas de que sector profissional forem. E, enquanto todos os professores tiverem direito aos resultados alcançados pelas conquistas daqueles que lutam, haverá sempre quem não adira à greve esperando colher benefícios da ceifa sem vergar as costas.
Para os que queriam 100% diria que, SIM é possível mas apenas e só, quando os políticos demonstrarem ser estúpidos. Nesse dia, eles apenas pagarão a quem se manifeste e... no dia seguinte, terão 100% de adesão à greve. Até lá (dia que nunca chegará!) NUNCA termos 100%. Por mim, contentava-me com um valor superior a 70%... SIM... Alcançar os 70% de adesão à greve (sabendo que mais de 30% dos professores o tempo de serviço roubado não teve implicações remuneratórias) é o máximo exigível. Atingir 80% é mais do que seria de esperar.
Um sincero OBRIGADO àqueles que PROFESSORES que LUTARAM... mesmo sabendo que pouco ou nada têm a ganhar directamente com a greve.
Um BEM-HAJA aos PROFESSORES que LUTARAM... por solidariedade, de uma forma desinteressada, porque veem nesta luta uma causa justa.
OBRIGADO aos que LUTAM sabendo que OUTROS, cobardemente, se escondem em mil argumentos para não perderem umas dezenas de euros, ESPERANDO COLHER os FRUTOS da LUTA dos OUTROS.
J. Ferreira
segunda-feira, 31 de outubro de 2022
O novo despacho da ANQEP está a aniquilar a formação nos cursos profissionais
Chegou às escolas, no final do ano letivo anterior, a nova configuração do desdobramento de
turmas relativamente às UFCD da componente técnica dos cursos profissionais (disponível na página da ANQEP - Procedimentos e Orientações para o desdobramento de turmas). Saliento o facto deste despacho ter chegado às escolas, já
com quase todo o trabalho de preparação do corrente ano letivo, como a distribuição de serviço
e gestão dos horários, terminado e os professores, na grande maioria, já em período de férias.
Até à data, todas as UFCD (Unidades de Formação de Curta Duração) da área técnica tinham desdobramento para as turmas com mais de 15 alunos. Neste momento, tudo se alterou e é conforme o documento agora aprovado.
Todavia, existem UFCD que, pelo seu cariz prático, deveriam ter (e não têm) desdobramento, como por exemplo nos cursos da área da Eletricidade/Eletrónica, Transístores, Eletropneumática e todas as UFCD de Eletrónica Digital. Há outras, porém, como Higiene e Segurança no Trabalho ou Gestão da Manutenção, com cariz mais teórico, que têm desdobramento.
Outros exemplos absurdos ainda: Máquinas de Corrente Alternada tem desdobramento, mas Máquinas de Corrente Contínua não tem. Transístor Bipolar não tem desdobramento, mas Transístor de Efeito de Campo já tem. Tecnologia dos Materiais Elétricos tem desdobramento favorável, mas Tecnologia dos Materiais - Mecatrónica é desfavorável.
Na nossa opinião, não existe aqui uma única razão de natureza pedagógica para esta alteração. A seleção das UFCD que deixaram de ser desdobradas foi completamente arbitrária, sem critério científico e/ou pedagógico que a suporte e não teve em conta de igual forma todo o investimento que as escolas fizeram em materiais para aplicar nas aulas práticas. Afinal, qual é o principal objetivo do ensino profissional? Não é ensinar a fazer? Cursos que são considerados de elevada relevância de acordo com as NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), passam a ter as aulas práticas limitadas, demonstrando um total desconhecimento das várias áreas de formação e da necessidade de pré-requisitos para os conteúdos seguintes.
Relativamente a este processo, na escola onde leciono, as salas técnicas estão preparadas para 15 alunos. Com esta alteração, quando se lecionar, por exemplo, a UFCD de Transístor Bipolar, obrigatoriamente, teremos que lecionar numa sala comum e sem qualquer recurso aos equipamentos, como fontes de alimentação, osciloscópio, multímetros e componentes inerentes para a realização de trabalhos práticos. Como colocar em prática as normas de segurança das salas? E o espaço mínimo por aluno por sala quando se trabalha em tensão? Sem abordar as aprendizagens que os alunos irão perder, nomeadamente no saber fazer.
Por fim, e na nossa humilde opinião, opinião essa de quem está diariamente no terreno, trata-se somente de mais uma medida economicista já que permitirá que não sejam necessários
tantos professores dessas áreas para cobrir as necessidades da escola ou do curso.
Ricardo Pereira
ONG e Escolas juntas na Educação para a Cidadania - caminhos e inspirações
Espera-se que seja uma
partilha geradora de
reflexão e de ação, não
apresentando receitas
pré-fabricadas, mas
procurando inspirar e dar
ferramentas para outros
contextos educativos,
deixando espaço para que
cada território se possa
conhecer a si mesmo e ir
experimentando os seus
próprios caminhos.
domingo, 30 de outubro de 2022
DIA 2 DE NOVEMBRO DIZ “PRESENTE”, FAZ GREVE!
Próximo dia 2 de novembro está convocada uma greve de professores!
Repara que não temos uma valorização da Educação e de todos os seus profissionais.
A nossa carreira docente há muito que deixou de ser atrativa. É urgente o combate ao envelhecimento.
Onde estão as medidas para o rejuvenescimento de educadores e professores? É urgente atrair professores.
Há quantos anos não temos uma verdadeira atualização salarial?
Recordas-te do número 942? Onde está a recuperação do tempo congelado?
Em 2012 ficou registado que o modelo de avaliação de desempenho iria ser avaliado ao 4.º ano de vigência, nunca aconteceu!
Tem de existir respeito pelos limites do tempo de trabalho.
A precariedade e a instabilidade tem de ser combatida.
É fundamental a criação de um regime específico de mobilidade por doença.
Criar a igualdade dos professores do EPE e vencimentos dos docentes do EPE ajustados.
Estas notícias não te incomodam:
“Reunião de pais termina à batatada em frente a escola básica de Setúbal”
“Aluna de 13 anos agride colega e tenta barricar-se na Escola Secundária de Odivelas”
“Professora agredida à bofetada por mãe de aluno em Vila Nova de Famalicão”
“Aluna agredida por colega enquanto outros filmavam”
“Aluna agrediu colega com martelo em escola”
“Educadoras de infância não vão trabalhar com medo de serem agredidas”
“Menina de 14 anos espancada por colegas numa escola”
“Mãe bateu em professora do filho, instigada por cunhada”
“Duas docentes e uma funcionária foram agredidas por duas mulheres”
“Um professor foi agredido por um aluno de 16 anos”
“Professora violentamente agredida por dez mulheres”
"Na manhã do dia 27 de outubro, duas dirigentes do Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN) foram impedidas de realizar a atividade sindical num Agrupamento de Escolas em Fafe."
São casos só deste ano letivo (2 meses de aulas).
NÃO ACHAS QUE SÃO MAIS QUE MOTIVOS DE PARA FAZER GREVE?
DIA 2 DE NOVEMBRO DIZ “PRESENTE”, FAZ GREVE!
sábado, 29 de outubro de 2022
Índice de Preços no Consumidor / Indicador de inflação em Portugal
Os números reais estão claramente acima das estimativas do governo.
Tendo por base a informação já apurada, a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá aumentado para 10,2% em outubro, taxa superior em 0,9 pontos percentuais (p.p.) à observada no mês anterior e a mais elevada desde maio de 1992. O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) terá registado uma variação de 7,1% (6,9% no mês anterior), taxa mais elevada desde janeiro de 1994. Estima-se que a taxa de variação homóloga do índice relativo aos produtos energéticos terá aumentado para 27,6% (taxa superior em 5,4 p.p. face ao mês precedente, destacando-se os aumentos de preços do gás natural), enquanto o índice referente aos produtos alimentares não transformados terá apresentado uma variação de 18,9% (16,9% em setembro), taxa mais elevada desde junho de 1990.
Comparativamente com o mês anterior, a variação do IPC terá sido 1,3% (1,2% em setembro e 0,5% em outubro de 2021).
Estima-se uma variação média nos últimos doze meses de 6,7% (6,0% no mês anterior).
O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português terá registado uma variação homóloga de 10,7% (9,8% no mês anterior).
Impacto do fecho de escolas nos alunos do pré-escolar mostra agravamento das desigualdades
O estudo, realizado pelas Universidades de Aveiro e de Coimbra e pela associação Empresários pela Inclusão Social (EPIS), sobre os efeitos do confinamento na aprendizagem pré-escolar em Portugal, que será apresentado publicamente na próxima semana, abrangeu mais de 11 mil alunos, de 318 escolas, nos anos letivos de 2018/2019 a 2021/2022. Ou seja, permitiu perceber o estádio de desenvolvimento em que um grupo alargado de crianças iniciou a escolaridade obrigatória nos dois anos antes da pandemia e nos dois afetados pelo fecho de escolas.
A ler no EXPRESSO
sexta-feira, 28 de outubro de 2022
Relatórios sobre o "sucesso" no ensino secundário
A DGEEC apresenta dois relatórios com os dados atualizados das séries estatísticas, iniciadas em 2018, sobre o ingresso de alunos em cursos científico-humanísticos e em cursos profissionais, em Portugal Continental, entre os anos letivos 2012/13 e 2018/19.
Provedora ausculta Governo sobre o regime de Mobilidade por Doença
Provedora de Justiça quer mudanças sobre o regime de mobilidade por doença dos professores
Mobilidade dos professores. Provedora ausculta Governo sobre necessidade de articulação com um regime adequado de proteção na doença
Iniciado o ano letivo e decorrido o procedimento de colocação que aplicou o novo regime de mobilidade por doença dos professores, a Provedora de Justiça endereçou ao Ministro da Educação uma primeira apreciação deste regime, solicitando-lhe que se pronuncie, designadamente, sobre a conveniência de este ser integrado num quadro geral adequado de proteção dos docentes em situação de doença.
Esta sugestão decorre da verificação da inexistência de um regime geral de proteção na doença adaptado às especiais exigências da função, que tem levado a que docentes recorram à mobilidade por doença porque apenas por esta via podem eventualmente vir a obter uma adequação da carga letiva ao seu estado de saúde.
Quanto ao regime de mobilidade, e no pressuposto da sua aplicação futura, a Provedora de Justiça aponta, no mesmo pedido de pronúncia, alguns aspetos que suscitam especial preocupação. Em particular, a exigência de apresentação de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) para efeitos de ordenação no concurso com base no grau de incapacidade e a desatualização da lista de doenças a que se aplica o regime de mobilidade.
Relativamente a estes dois pontos, a Provedora salienta que são bem conhecidos os persistentes atrasos da Administração na concessão dos AMIM e que a lista de doenças elegíveis data de 1989, tendo sido então elaborada para fins completamente diversos.
O novo regime de mobilidade por doença entrou em vigor em junho, tendo motivado o recebimento de um número superior a uma centena de queixas de docentes e de associações representativas deste grupo profissional.
Regime de mobilidade dos docentes por motivo de doença – apreciação no quadro geral da proteção dos docentes
em situação de doença e no quadro geral de colocação dos docentes.
Reserva de recrutamento n.º 09
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 31 de outubro, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 2 de novembro de 2022 (hora de Portugal continental).
RR 10 – 4 de novembro de 2022
quinta-feira, 27 de outubro de 2022
Relatório da Rede Eurydice sobre a organização do tempo escolar na Europa
Foi publicado o relatório da Rede Eurydice sobre a organização do tempo escolar na Europa, baseado numa recolha de dados nacionais, que apresenta uma visão geral sobre a duração do ano letivo, o início e as datas de término e o tempo e a duração das férias escolares. Esta análise, que tem como ano de referência o ano de 2022-2023, abrange os níveis de ensino básico e secundário, disponibilizando informação sobre 37 países participantes no programa Erasmus+ da União Europeia (27 Estados-Membros, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Suíça, Islândia, Liechtenstein, Montenegro, Macedônia do Norte, Noruega, Sérvia e Turquia).
quarta-feira, 26 de outubro de 2022
O acordo entre o governo e os sindicatos da UGT
O Governo e as estruturas sindicais da função pública da UGT, a FESAP e o STE, assinara esta segunda-feira um acordo plurianual de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública, ao qual a Frente Comum afeta à CGTP não se vinculou, ficando fora deste acordo.
ACORDO PLURIANUAL DE VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Acordo plurianual para a AP valoriza as carreiras e as remunerações
Reunião de Negociação no ME
Os pontos da ordem de trabalhos são os seguintes:
1. Alteração dos atuais quadros de zona pedagógica
2. Procedimentos de apuramento de necessidades com vista à apresentação de propostas de gestão e regras do novo processo de recrutamento docente.
Relembramos que o ME pretende introduzir o mecanismo de contratação e vinculação direta pelas escolas, medida essa que subverte o princípio da colocação de educadores e professores por graduação profissional e com a qual NÃO PODEMOS CONCORDAR.
Juntas médicas são tarefa impossível e servem para lançar lama sobre médicos e professores
Torrar dinheiro, maltratar pessoas
2. A Portaria n.º 723/2022 autoriza que se torrem 408.906,80€ na contratação de 7.496 juntas médicas, para fiscalizar os professores que pediram mobilidade por doença. Trata-se de uma tarefa impossível, segundo o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos, que tem por único objetivo lançar lama sobre médicos e professores. Mas, para além disso, o controlo previsto na lei só faria sentido se fosse antes dos processos apreciados. É inútil relativamente aos 4.268 docentes que lograram a mobilidade e é inútil relativamente aos 2.876 que ficaram de fora. Sem falar da total falta de seriedade que a manobra deixa antever e do historial de fraude e falsificação, que aqui denunciei, quando estas juntas já existiram no passado, no direito administrativo isto tem um nome: superveniência da inutilidade do acto.
Ainda a propósito deste processo grotesco, relembro que João Costa disse haver, por semana, mil baixas por doença, apresentadas por professores. Manhosamente, não as reduziu a termos percentuais. Se o tivesse feito, teria falado de 0,76% dos professores. Ora, há dias, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público revelou que quase um quarto dos magistrados, mais precisamente 23,1%, não está ao serviço. De entre as causas destacam-se as baixas médicas, que se cifram em 37,3% daquele número global. Será que o ministro da Educação vai sugerir à colega da Justiça que contrate juntas médicas para fiscalizar os magistrados?
3. Igualmente exemplo duma gestão desumanizada de pessoas é a situação dos técnicos superiores do Ministério da Educação (psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, entre outros) que, após anos de precariedade, conseguiram um vínculo através do programa PREVPAP. A efectivação em análise foi obtida em 2020, no agrupamento ou na escola onde exerceram funções em 2017, aquando da candidatura ao referido programa. Sucede que muitos destes técnicos ficaram colocados a centenas de quilómetros da sua residência, por isso impedidos de conciliar a vida familiar com a vida laboral e prestar apoio e cuidados a terceiros dependentes (filhos menores e ascendentes doentes), para além de confrontados com a duplicação das despesas de alojamento.
Dir-se-á, e é verdade, que o vínculo assentou num acto volitivo e livre do interessado. Mas não menos verdade é que existem pedidos de mobilidade, consignada na lei, por parte de agrupamentos ou escolas não agrupadas, com necessidades prementes e inquestionáveis, que conciliariam os interesses das instituições e dos técnicos, com os inerentes ganhos de ambas as partes, que estão a ser indeferidos pela Direção-Geral da Administração Escolar, sem critério outro que não seja a gestão irracional dos recursos humanos em apreço.
terça-feira, 25 de outubro de 2022
Será mais um forte motivo para fazer GREVE
O governo prepara mais uma medida discriminatória que atinge os professores e educadores.
O acordo com os sindicatos da UGT, assinado com pompa e circunstância no dia de ontem, (O que pensa a FNE sobre este acordo?) que inclui a valorização da carreira dos técnicos superiores da administração pública, será aplicado aos educadores e professores?
Se este aumento extraordinário não se aplicar à carreira docente, teremos mais um declarado ataque a esta classe profissional uma vez que terminará com a paridade entre as duas carreiras, paridade criada em 1986 e atualizada nos tempos da também socialista Maria de Lurdes Rodrigues.
Já no caso dos técnicos superiores e dos assistentes operacionais, as medidas de valorização da carreira propostas pelo Governo nessa primeira reunião de 3 de outubro seriam implementadas de foram faseada ao longo da legislatura.
Para os técnicos superiores, a ideia passava por garantir um adicional salarial de 52,11 euros em cima da atualização anual. Um aumento que resultará também numa valorização global de 104,22 euros, abrangendo as posições remuneratórias que em 2022 não foram revistas. Em aberto estava o calendário e se essa revisão da tabela remuneratória da carreira abrangeria todas as restantes posições, ou seja, da 3ª à 14ª, ou só algumas.
De facto, o acordo alcançado prevê que o adicional salarial de 52,11 euros, aplicado em cima da atualização anual, avança já no início de 2023 para todas as as posições da carreira, desde a 3ª até à 14ª. Isto significa que nos dois primeiros escalões da carreira a valorização em julho deste ano somada à prevista para 2023 perfaz 104,22 euros brutos mensais. E no caso das restantes posições - todas a partir da terceira - contam com, pelo menos, os mesmos 104,22 euros, neste caso tudo em 2023.
Atenção que o valor a mais em 2023 poderá ser superior a 104,22 euros nos escalões mais perto do topo da carreira. Isto porque todos os trabalhadores, pela via da atualização anual, contam com mais 2% no próximo ano (com um mínimo de 52,11 euros mensais). Ora, para salários acima dos 2600 euros brutos mensais, estes 2% significam, em euros, mais do que 52,11 euros.
segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Quadro europeu de competências em matéria de sustentabilidade ambiental
(em Português)
domingo, 23 de outubro de 2022
Governo e sindicatos da UGT fecham acordo na Administração Pública
As medidas acordadas integram um programa plurianual que visa garantir previsibilidade no decorrer da atual legislatura:
• Atualização da Base Remuneratória da Administração Pública para o valor de 761,58€;• Atualização salarial anual equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52€) ou de um mínimo de 2% para todos os trabalhadores da AP, garantindo um aumento de, pelo menos, 208€ para todos os trabalhadores até 2026;• Aumento do subsídio de refeição para 5,20€, com efeitos a partir de outubro de 2022;• Acompanhamento das medidas previstas no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, em sede de evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares;• Implementação de regra de acumulação de pontos sobrantes do SIADAP, para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório, em sede de avaliação de desempenho, com início no ciclo avaliativo de 21/22;• Valorização da carreira de Técnico Superior, com produção de feitos em janeiro de 2023, através do estabelecimento de um salto adicional de um nível remuneratório em toda a escala da carreira, correspondendo a uma valorização de 104€. Esta medida corresponderá, em 2023, a um aumento médio de 5,6% para os trabalhadores da 3.ª à 14.ª posição remuneratória da carreira;• Valorização da carreira /categoria de Assistente Técnico, que beneficia já em 2023 de uma subida adicional de um nível remuneratório. Esta medida, conjugada com a valorização remuneratória, representa um aumento médio de 10,7% das remunerações dos Assistentes Técnicos em 2023;• Valorização da carreira/categoria de Assistente Operacional, com início em 2023, procedendo-se a uma diferenciação da carreira tendo em vista valorizar a antiguidade, com uma subida de um ou de dois níveis, respetivamente para os trabalhadores com mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria. Esta medida, conjugada com a valorização remuneratória, representa um aumento médio de 7,5% em 2023.
No seu conjunto, as medidas de valorização das diferentes componentes remuneratórias representam uma subida global média de 5,1% dos rendimentos dos trabalhadores em funções públicas em 2023.
Após um processo negocial intenso e exigente, é definido, pela primeira vez, um mecanismo de atualização salarial anual com um horizonte de quatro anos em articulação com o estabelecimento da revisão da Tabela Remuneratória Única, obedecendo a princípios de valorização das diferentes carreiras.
Concretizando uma mudança de paradigma na negociação realizada na área da Administração Pública, nos próximos meses, o esforço negocial das partes vai ter continuidade na negociação das várias medidas previstas para 2023 e na fixação de calendários negociais para o horizonte da legislatura.
O Governo considera que este acordo cumpre o desígnio de valorização das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e do reforço das medidas de desenvolvimento e atratividade das carreiras, conferindo-lhes equidade e previsibilidade.
sábado, 22 de outubro de 2022
Finanças acumulam 1100 milhões pagos pelos beneficiários e têm uma dívida à ADSE de 228 milhões de euros
ADSE aumenta receitas e acumula excedente
Caso as previsões se confirmem, no final de 2023 serão mais €1100 milhões ‘parados’ à guarda do Ministério das Finanças — que não rendem e estão mesmo a perder valor por causa da inflação e o Estado tem uma dívida de 228 milhões de euros, dos quais mais de €81 milhões dizem respeito aos isentos que usufruem da ADSE sem fazer desconto, por conta dos baixos rendimentos, uma medida de política social do Estado que vem do tempo em que o erário público financiava o subsistema.
Caso as previsões se confirmem, no final de 2023 serão mais €1100 milhões ‘parados’ à guarda do Ministério das Finanças — que não rendem e estão mesmo a perder valor por causa da inflação e o Estado tem uma dívida de 228 milhões de euros, dos quais mais de €81 milhões dizem respeito aos isentos que usufruem da ADSE sem fazer desconto, por conta dos baixos rendimentos, uma medida de política social do Estado que vem do tempo em que o erário público financiava o subsistema.A ler no Expresso
sexta-feira, 21 de outubro de 2022
Reserva de Recrutamento n.º 08
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 8.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 24 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 25 de outubro de 2022 (hora de Portugal continental).
RR 09 – 28 de outubro de 2022
OCDE: Portugal é dos países que investe menos por aluno
Em 2019, Portugal gastou 10 854 euros por estudante, enquanto a média da OCDE foi de 12 353 euros por aluno
OCDE: Portugal é dos países que investe menos por aluno Apesar dos anúncios do ministério da educação, como é o caso do reforço de professores para a recuperação de aprendizagens, do plano de transição digital, do investimento na formação de professores, da valorização dos professores (sem sabermos bem que medidas serão adotadas para tal), ou da instalação de laboratórios de educação digital, o Orçamento de Estado para 2023 prevê uma redução de 7,6% para a Educação, relativamente ao ano 2022. O Sr. Ministro declara que se deve à transferência de competências e que este montante passa a ter cabimento no fundo de financiamento da descentralização. Na verdade, no Orçamento de Estado para 2023, a fatia do ministério da educação não aumenta apesar das promessas e apesar de um aluno em Portugal representar um custo menor que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) conforme revela o estudo desta organização.
O relatório anual "Education at a Glance 2022" da OCDE, que teve em conta a Paridade do Poder de Compra (PPC) para o Produto Interno Bruto (PIB) de cada país e comparou 36 países, refere que em 2019, Portugal gastou 10 854 euros por estudante, enquanto a média da OCDE foi de 12 353 euros por aluno.
O que mais nos deve chocar é o facto de Portugal estar a competir com países como a Turquia, México, Colômbia, Chile, Grécia, Lituânia ou Coreia. Em 36 países, estes são os únicos que investem menos por estudante que o nosso país.
Entretanto, encontramos outras evidências do destrato que é dado à Educação pelo Governo de Portugal. Há algumas semanas atrás, fomos surpreendidos com a notícia que o ministério reteve milhares de euros das receitas próprias das escolas durante nove meses, colocando em causa os planos educativos e a boa gestão das mesmas. Uma verba que foi entregue por estas ao Tesouro em Dezembro de 2021 e só voltará às escolas em Outubro de 2022.
Quando todos conhecemos as grandes limitações das escolas, onde se constrange o número de fotocópias, o tempo de funcionamento do aquecimento (mesmo nos dias e locais onde as temperaturas descem abaixo de zero), o número de visitas de estudo e os montantes para aquisição de conteúdos digitais e/ou programas informáticos, perguntamo-nos quão longe foram as consequências destes constrangimentos.
Independentemente das previsões orçamentais de todos os anos, constatamos as dificuldades financeiras de muitos agrupamentos, sobretudo daqueles que só dependem das transferências do ministério e não têm outras fontes de financiamento como apoios extraordinários das autarquias ou receitas próprias.
Esta forma de financiamento dos Agrupamentos, é um excelente exemplo do oposto ao conceito de autonomia, ainda que a autonomia dos agrupamentos seja mais uma promessa deste ministério da Educação.
A prestação de contas é fundamental e necessária, mas o espartilho orçamental dos agrupamentos é de tal forma apertado que só com muita imaginação e trabalho de todos os recursos humanos será possível corresponderem ao muito que lhes é solicitado pelo próprio ministério, pelos pais, autarquias, alunos ou outras entidades da comunidade.
A Educação em Portugal precisa de ser olhada com mais respeito e responsabilidade, uma boa ou má política educativa no presente será condicionadora do futuro do país. É urgente olhar para o sistema educativo como tal, como um sistema onde conjugamos todas as variáveis para um só sentido: oferecer a todos os alunos uma escola capaz de ensinar a pensar, a ser e a conhecer.
O Sr. Ministro da Educação teve responsabilidades de secretário de estado da educação durante os últimos sete anos, sempre pautou por reunir frequentemente com diretores e outros agentes educativos, chegou a hora de demonstrar do que é capaz, de ser consequente e de concretizar o que foi colhendo durante estes últimos sete anos.
Aguardamos atentos.
Cláudia André
Professora e Deputada à Assembleia da República
As prioridades da equipa do ME: 409 mil euros para pagar juntas médicas!!
Para dar cumprimento a este comando legal, no que concerne à atribuição cometida à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se necessário proceder à abertura de um procedimento concursal para aquisição de 1874 horas de juntas médicas (o que corresponde a 7496 processos). Prevê-se que a intervenção, a realizar nos anos de 2022 importe em 588 horas e de 2023 em 1286, e que tenha um custo máximo de 408 906,80 EUR.
Fica a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares autorizada a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do contrato a celebrar para efeitos de realização de juntas médicas, até ao montante máximo de 408 906,80 EUR, repartido pelos anos:
a) Ano de 2022: 128 301,60 EUR;
b) Ano de 2023: 280 605,20 EUR.
Subscrever:
Mensagens (Atom)