sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Atualização do subsídio de refeição com efeitos a 1 de outubro
Reserva de Recrutamento n.º 12
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 21 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 22 de novembro de 2022 (hora de Portugal continental).
RR 13– 25 de novembro de 2022
quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Governo prepara a reorganização territorial dos serviços do Estado
De acordo com Ana Abrunhosa, as CCDR passam a ter “um conjunto muito grande de competências para exercer a mais importante missão que é a coordenação regional” e vão “evitar-se redundâncias”. Com esta proposta que, segundo a ministra, terá “muito brevemente” aprovação em Conselho de Ministros, o Governo espera “harmonizar os territórios para os diferentes setores do Estado”, referindo também que implicará a passagem de recursos humanos, financeiros e património.
IAVE: Provas de avaliação externa a aplicar em 2022/2023 e 2023/2024
Disponibilizam-se as informações relativas às provas de 2022/2023.
Consulte-as acedendo à Informação-Prova Geral
Assim se incentiva e valoriza a carreira dos Educadores e Professores
O levantamento definitivo, publicado nesta quarta-feira pela Direcção Geral da Administração Escolar (DGAE), dá conta de que 9980 docentes reúnem todos os requisitos para progredir a um ou outro daqueles escalões. Só que 5787 vão ficar pelo caminho já que o Governo abriu apenas 4193 vagas para o efeito.
Tribunal de Contas arrasa respostas do Ministério da Economia à pandemia
"O Tribunal de Contas avalia, neste relatório, se a reação ao impacto adverso da pandemia foi adequada para assegurar a recuperação da economia, através do exame da eficácia das 24 medidas identificadas pelo Ministério da Economia e da Transição Digital para o efeito.
Este Ministério também identificou cinco entidades como gestoras de 22 dessas medidas. O Tribunal verificou que 13 daquelas medidas e as duas sem entidade gestora não tiveram execução financeira até 31 de dezembro de 2021. Além disso, a informação prestada sobre estas medidas não foi completa, nem suficiente, não tendo promovido a responsabilização, a transparência e o escrutínio públicos, quanto à sua eficácia em atingir os seus objetivos e assegurar a recuperação do impacto adverso da pandemia na economia."
terça-feira, 15 de novembro de 2022
Listas Definitivas 2022 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões
Consulte as listas:
Recenseamento 2022/2023
Informamos que a aplicação Recenseamento Docente 2023 se encontra disponível no SIGRHE para preenchimento pelos responsáveis dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA).
Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 15 de novembro e as 18:00 horas de dia 6 de janeiro de 2023 (hora de Portugal continental).
segunda-feira, 14 de novembro de 2022
Listas provisórias 2023 - Projeto CAFE em Timor-Leste
Publicação das Listas Provisórias dos candidatos selecionados e excluídos em sede de entrevista referentes ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2023.
sábado, 12 de novembro de 2022
Remunerações reais até ao terceiro trimestre de 2022 caíram 4,7%. No Estado queda atingiu os 6,5%
Em relação setembro de 2021, os maiores aumentos da remuneração total foram observados nas atividades de Educação (secção P; 7,1%), nas empresas de 1 a 4 trabalhadores (6,6%), no setor privado (4,9%) e nas empresas de Serviços de alta tecnologia com forte intensidade de conhecimento (6,4%). Não foram observadas variações negativas da remuneração total, tendo as menores variações homólogas sido observadas nas atividades de Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória (secção O; 0,5%), nas empresas com 500 ou mais trabalhadores (1,8%), no setor das Administrações Públicas (2,0%) e nas empresas de Serviços financeiros com forte intensidade de conhecimento (0,8%).
Taxa de variação homóloga do IPC aumentou para 10,1% - Outubro de 2022
Segurança Social com um enorme saldo positivo e os trabalhadores da Função Pública com brutal perda do poder de compra
Entre março de 2021 e setembro de 2022, os trabalhadores da Função Pública perderam 101€ de poder
compra segundo o INE. E entre fev.2022 e set.2022 a remuneração base média mensal real dos trabalhadores das Administrações Públicas passou de 1.382€ para 1.317€, ou seja, o seu poder de compra diminuiu em 65€ segundo o próprio INE.
sexta-feira, 11 de novembro de 2022
Orientações do IGeFE sobre o abono do Subsídio de Natal
Face aos pedidos de esclarecimento que nos tem sido dirigido, e no sentido de evitar processamentos indevidos, no valor do Subsídio de Natal, são de transmitir as seguintes orientações:
Tendo presente que nos termos do disposto no nº 1 e nº 2 do art.º 151, da LGTFP, o abono deste subsídio se realiza por ano civil e é proporcional ao tempo de serviço prestado, o seu processamento deve ser realizado do seguinte modo:
1 - Os docentes contratados/ técnicos especializados colocados no ano escolar de 2022/2023, recebem um subsídio de natal, que corresponderá, apenas, ao período desde a data de início do contrato e até 31 de dezembro de 2022.
O subsídio de natal relativo aos meses de janeiro a agosto de 2022, foi processado na Escola onde cessou o contrato, juntamente com os demais abonos por cessação do contrato.
2 - Relativamente aos docentes do quadro de zona pedagógica, e aos docentes e técnicos que renovaram contrato, devem ser seguidas as orientações relativas ao Subsídio de Natal, oportunamente disponibilizadas e constantes das Faqs do IGeFE, em https://www.igefe.mec.pt/Faqs.
3 - Mais se informa que, sem prejuízo da informação supra, deve ser consultado o histórico de abonos realizados pela anterior Escola de colocação, no sentido de se evitar sobreposições no abono do subsídio de natal.
O Estado tem Professores altamente qualificados a preço de saldo!
Sem qualquer dúvida que pouco ou nada adiantará mais aos Professores do que aguardar, calma e serenamente, pelo tempo em que as escolas estejam impedidas de funcionar porque não há ninguém para lecionar. Nem greves, nem gritos, nem remendos à pressa fazem mais parar a queda acentuada da procura pela profissão.
Já o escrevemos que antes era vantajoso começar a dar aulas mesmo sem ter terminado o curso. Agora não! Agora são mesmo os jovens que não querem ser professores…
Mas isto não contraria todo um rótulo de profissão apetecível? Com muitas férias? Com altos salários? Com a qualidade de vida invejável?
Pelos vistos, nem por isso… Onde estará mesmo o problema?
A grande questão reside mesmo no estilo de vida que poucos, mesmo muitos poucos, estão dispostos a suportar. Deixar a sua residência e sua família, durante a semana, e ter de suportar uma despesa acrescida com renda e viagens. Fazer quilómetros todos os dias. Apostar sistematicamente em Formação Contínua, aplicar-se em grandes projetos e aulas assistidas para no final se contentar com uma avaliação mínima, porque o sistema de avaliação é por cotas… o que impede de evoluir na carreira e ganhar pouco mais do que o salário mínimo.
Como se não bastasse tudo isto, um Professor, que coloca todo o seu conhecimento ao dispor da Escola que o contrata, mesmo que tenha um Mestrado ou Doutoramento, não vê a sua aposta em formação superior, altamente qualificada, reconhecida, só porque tirou os cursos antes de ingressar na carreira docente, ou seja, era contratado e isso implicava um despedimento a cada 31 de Agosto.
O Ministério da Educação, assim como o grupo parlamentar que o suporta, não estão dispostos a atribuir incentivos aos professores que ainda arriscam centenas de quilómetros para colmatar a falta de professores. Também não aumentam salários aos mais novos, aliás como fora indicado pela OCDE. Não contabilizam a aposta dos seus profissionais em cursos de especialização, como se o mesmo mestrado ou doutoramento valesse menos cientificamente só porque o professor não era dos quadros quando o frequentou.
São muitas as razões para dizer que o Professor é um privilegiado, mas nem isso faz aumentar a sua procura…
Aos Professores só resta mesmo esperar, calma e tranquilamente, até que a sua falta seja tão óbvia que faça parar a sociedade, porque os pais não têm onde deixar os seus filhos para ir trabalhar, enquanto são formados por profissionais qualificados, e até que o Ministério perceba que tem mesmo de valorizar logo os professores contratados para que estes queiram ingressar na carreira. Mas este ingresso implicará salários condignos e reconhecimento das suas habilitações académicas como qualquer empresa que contrata profissionais com Licenciatura ou já com Mestrado e Doutoramento.
Educação Pré-Escolar - Apoio financeiro para aquisição de material didático com valores iguais a 2017
Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, determino:
1 - O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2022/2023, é fixado em:
a) (euro) 172 por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) (euro) 274 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) (euro) 306 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) (euro) 330 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.
2 - O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, nos meses de novembro de 2022 e março de 2023.
Reserva de Recrutamento n.º 11
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 14 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 15 de novembro de 2022 (hora de Portugal continental).
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 11
RR 12– 18 de novembro de 2022
Mobilidade de docentes por motivo de doença (artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho) - 2022/2023
Artigo 9.º
Situações supervenientes de doença
Quando a situação de doença ocorra no decurso do ano letivo os docentes que requeiram
a mobilidade por motivo de doença são colocados em função da capacidade de acolhimento que
subsista nos agrupamentos de escolas ou escola não agrupada para os quais manifestem preferências, determinada nos termos do artigo 7.º
De acordo com o art.º 9.º do referido diploma legal, apenas podem requerer esta mobilidade, os docentes cuja situação de doença tenha ocorrido após o dia 30 de junho de 2022, último dia para a submissão do relatório médico, disponibilizado na primeira fase do procedimento.
Aplicações eletrónicas disponíveis a partir do dia 11 de novembro de 2022 (hora de Portugal continental) para efetuar a extração do Relatório Médico e submissão do Pedido.
Será que os professores sabem fazer contas??
E a que se deve isto? Lamento dizer isto... mas estou convicto de que é devido à "falta de classe" da nossa classe! Somos uma classe cheia de classes...! Um grupo cheio de grupos... Um grupo sem consciência de grupo... sem força. TRISTE...!
Os enfermeiros já conseguiram negociar a recuperação de todo o tempo de serviço. COMO??? POR QUE CONSEGUIRAM e NÓS NUNCA o vamos conseguir??
Porque são fortes... têm outra filosofia e outra postura de dignidade que os professores não têm.
Que eu saiba... NUNCA se foram MANIFESTAR num DIA NÃO LABORAL (como se a falta à escola ao SÁBADO fosse incomodar o governo!). Perguntarão: Porque diz isso?
Porque a maior orgulho dos professores, foi atingir mais de 120.000 manifestantes em Lisboa (o que os enfermeiros nem por sombras conseguiram isso!). Mas foi a um sábado!! Ou já se esqueceram? Pensaram que essa manifestação iria incomodar alguém? Ir para Lisboa manifestar-se a um SÁBADO? Nem o padre se incomodou porque, no dia seguinte, não fizeram greve à missa!
Mas os professores ficaram felizes porque NEM UM CÊNTIMO perderam do salário, o que sucederia se fizessem greve!
Mas... Pergunto: Será que os professores sabem fazer contas??
Vejamos: os professores dizem que não podem perder um dia de trabalho porque o dinheiro lhes faz imensa falta! Pobrezinhos, ganham muito pouco e precisam desse dinheiro para mil e uma coisas. Argumentos da treta! Sim… argumentos da treta porque, depois, perderam 2 meses de salário durante anos seguidos e sobreviveram. Mais, ficaram sem mais de 6 anos e meio de tempo de serviço até hoje, o que perfaz mais do que outro salário todos os anos!!! Por isso, é legítimo questionar:
Será que os professores sabem fazer contas??
Ferreira JF
quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Resultados do inquérito do SIPE aos Professores e Educadores sobre os Concursos
O que querem e não querem os professores e educadores!
O SIPE realizou um inquérito a nível nacional junto dos professores e educadores com o objetivo de saber o que os docentes querem e não querem, obtendo, em apenas 4 dias, 5475 respostas. Para isso fomos:
1. Conhecer a atual realidade, fazendo o retrato de milhares de docentes para perceber de forma inequívoca as implicações que o diploma tem na vida de milhares de professores e educadores.
2. Auscultar a vontade dos docentes relativa ao novo diploma dos concursos.
EM RESUMO:
89,3% - Concorda com a revisão do modelo dos concursos;
96,7% - Concorda com a redução dos QZP;
88,4% - Rejeita a vinculação direta pelos Agrupamentos;
87,2% - Rejeita a contratação direta pelos Agrupamentos;
53,1% - Concorda com o concurso plurianual e que seja criada a possibilidade de ser anual para candidatura opcional dos docentes.
Não podemos concordar!
Enquanto não temos propostas concretas sobre o que pretende o Ministério da Educação e o Governo com as alterações aos diplomas que regulamentam o regime de recrutamento, contratação e gestão de docentes, aqui ficam as apresentações divulgadas pela equipa do ME que, enunciando pressupostos gerais, demonstram que as ideias vão mudando e surgem novas e inaceitáveis formas de abordar esta problemática que nem sequer constam do programa do Governo.
Recrutamento e Colocação de Professores - Diagnóstico e pressupostos
(Reuniões de 21e 22 de setembro)
REGIME DE RECRUTAMENTO E GESTÃO DE PROFESSORES
(Reuniões de 7 e 8 de novembro)
E as notícias que daí resultaram;
Ministro quer diretores com mais poder de contratação, mas ainda não os contactou.
O Governo quer manter os critérios de contratação de professores, mas pretende um novo modelo de colocação, transformando os concursos nacionais em listas municipais.
Área dos quadros de zona pedagógica vai ser reduzida e corresponder às 23 comunidades intermunicipais.
A integração de docentes será decidida por conselhos locais de diretores.
Os Educadores e Professores vão continuar o parente pobre?
Enfermeiros recuperam progressão salarial com efeitos retroativos a janeiro de 2022
O projeto de decreto-lei sobre a contagem de pontos dos enfermeiros, que será submetido a Conselho de Ministros, garante que, no âmbito deste processo alargado e participado de revalorização das carreiras, os enfermeiros são tratados de forma equitativa, independentemente do respetivo regime de vinculação ao SNS.
quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Santana Castilho: Ministro João Costa continua a enganar a opinião pública
Santana Castilho
1. A falta de ponderação dos adultos e a imaturidade dos jovens deixa a sociedade moderna incapaz de perceber como a avalanche de estímulos tecnológicos, que submergem literalmente os cidadãos, perturba o equilíbrio desejável entre a vida profissional, a familiar e a pessoal e, por essa via, vai deteriorando a saúde mental dos indivíduos. Neste quadro, a prevalência crescente da digitalização e da inteligência artificial no ambiente escolar ameaça desumanizar o processo de ensino, retirando-lhe laços insubstituíveis de presença, comunicação e conexão humanas. É assustador que a GlobalData, uma empresa colectora de dados e tendências, que depois vende às maiores empresas do mundo para as ajudar a desenvolver os seus negócios, acabe de prever que as salas de aula se transformarão em espaços de aprendizagem totalmente digitais, por via da penetração do mercado das tecnologias na Educação, mercado que atingirá, até 2030, o valor de 538,5 mil milhões de dólares. Para fabricar cretinos digitais, no dizer provocador do neurocientista Michel Desmurget, o preço é alto.
2. O ministro João Costa continua a enganar a opinião pública. Disse, na RTP 3, no dia da última greve, que o Ministério da Educação já colocou mais de 26 mil professores, em resposta a necessidades manifestadas pelas escolas desde o início do ano lectivo. Absolutamente falso. Se estivesse certo o número 26 mil, esse número referir-se-ia a vagas postas a concurso e jamais a docentes de identidade distinta. Quantas dessas vagas são repetidas vezes sem conta, porque não são preenchidas e voltam ao processo? Quantas delas acabam ocupadas pelo mesmo professor, quer por serem de curta duração e sucederem-se em cascata, quer porque o docente as reúne para poder ascender a um horário completo?
Mas são as afirmações do próprio ministro que expõem a desfaçatez com que adultera os factos. Com efeito, a 26 de Setembro, durante uma visita a uma escola de Santo Tirso, disse que estava a receber mil pedidos por semana, para substituir professores. Agora, na RTP 3, momentos depois de atirar o número 26 mil, para impressionar incautos, afirmou que recebe 600 pedidos por semana. Considerando que decorreram oito semanas de ano lectivo, contas simples expõem a adulteração grosseira dos números, quer falemos de substituições pedidas, quer de docentes envolvidos. Nem a mentir é competente.
Na mesma linha, o Ministério da Educação congratulou-se com o “aumento progressivo dos alunos que concluíram os cursos científico-humanísticos nos três anos esperados, com especial destaque para 2020/21”, ano em que se atingiu “o valor mais elevado desde sempre, 76%, representando um aumento superior a 20 pontos percentuais em relação a 2014/15 (ano de início da série de cálculo do indicador)”.
Entretanto, os resultados das provas de aferição (5º e 8º anos) realizadas em 2021, divulgados pelo IAVE em Maio passado, mostram resultados medíocres. Com efeito, a percentagem de alunos que respondeu sem dificuldades oscilou, consoante os domínios de avaliação, entre 2,7% e 44,2%. Mas, na maioria dos domínios, as respostas sem dificuldades ficaram abaixo dos 20%. É assim manifestamente evidente a incoerência que resulta do cruzamento destes dados com o cenário de 76% dos alunos a concluírem o secundário no tempo esperado.
Ao mesmo tempo, um relatório do Eurostat (Children in Poverty or Social Exclusion), revela-nos que, em 2021, precisamente o ano que o Ministério da Educação celebra, 22,9% das crianças e jovens portugueses com menos de 18 anos, viviam em situação de pobreza ou exclusão social. A esta triste realidade, o discurso enviesado e ideologicamente comprometido do Ministério da Educação diz nada. Falar de sucesso nestas circunstâncias pedia ponderação.
3. Num registo, foi confrangedor ver o safanão presidencial, que quase atirou ao chão o entertainer Paddy Cosgrave, no palco da Web Summit. Noutro, foi impróprio, inaceitável, que o Presidente da República se tenha dirigido à ministra Ana Abrunhosa, em público, no tom em que o fez. Forma e conteúdo foram absolutamente inadequados. Entrasse a ministra no despautério, e ainda a poderíamos ter ouvido retorquir que também não lhe perdoava ter avisado um bispo de que estava a ser investigado por eventual encobrimento de abusos sexuais.
Nota Informativa: Direito a Férias – Pessoal Docente
terça-feira, 8 de novembro de 2022
Novos QZP são as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas
De acordo com a ideia apresentada pelo Ministro da Educação, nas reuniões com as organizações sindicais, os novos quadros são coincidentes com as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas.
O provimento (vinculação) às Escolas ou Agrupamentos será realizado através de concurso interno, realizado de 5 em 5 anos, faz-se prioritariamente através de MDAE / MDEnA - Mapa de Docentes de Agrupamento de Escolas ou Escolas não Agrupadas e supletivamente através dos MDI - Mapas de Docentes Interconcelhios. Em cada zona será constituído um órgão denominado Conselho Local de Diretores de Agrupamentos, que analisa o perfil de competência de cada docente afeto ao MDI e faz a seleção conforme as necessidades específicas de cada agrupamento.
Estaremos a iniciar o caminho para a completa, e desejada por alguns, municipalização da Educação?
Perspetivas do SIPE sobre a reunião com o ME
REUNIÃO COM O ME - Alteração ao Regime dos Concursos
O SIPE reuniu com o Ministério da Educação, no dia 7 de novembro, pelas 16 horas. Não foi apresentado qualquer documento, apenas foram enunciados pressupostos gerais:
1. O concurso interno será em 2024 e passará a ter uma periocidade de 5 anos;
2. Diminuição territorial dos QZP, passando para um mínimo de 23;
3. Aumento do número de lugares de QA.
4. MOBILIDADE INTERNA
Em cada zona será constituído um órgão denominado CONSELHO LOCAL DE DIRETORES DE AGRUPAMENTOS, com um respetivo Mapa de Docentes Interconcelhios (MDI).
O perfil de competência de cada docente afeto será analisado pelo Conselho Local de Diretores e escolhido conforme as necessidades específicas de cada agrupamento.
Resumindo: Na Mobilidade interna, não são os professores que escolhem as escolas, são os diretores que escolhem os professores!
5. Mantém-se a intenção da contratação e da vinculação em Quadro de Agrupamento, diretamente pelos Agrupamentos.
POSIÇÃO DO SIPE
O SIPE considera que a colocação de docentes deverá feita unicamente por graduação profissional.
Consideramos inaceitável esta proposta de modelo de recrutamento de professores e educadores. É injusta, burocrática, discricionária, além de não ser equitativa, não promover nem valorizar o tempo prestado ao serviço da Educação, não promover a igualdade de oportunidades e não haver garantias que sejam feitas as escolhas adequadas.
Ficou agendado, para data a determinar, um processo negocial acerca das seguintes matérias:
1. Contabilização do tempo de serviço em creche.
2. Valorização dos mestrados e/ou doutoramentos para isenção de vagas ao acesso do 5.º e 7.º escalões;
3. Regularizar a situação referente aos Técnicos Especializados da Escola Soares dos Reis e António Arroios.
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