segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
OCDE: Declaração sobre a Construção de Sociedades Equitativas Através da Educação
domingo, 11 de dezembro de 2022
E se fosse consigo?
Mas, e se fosse consigo?
- Se tivesse cumprido funções (e descontado) ao longo de seis anos e meio de serviço e esse tempo não lhe contasse para a progressão na carreira?
- E se tivesse cumprido todas as condições exigidas para mudar de escalão (tempo de serviço, horas de formação e até aulas observadas), conseguido uma menção de “muito bom” ou de “excelente” e esta não lhe fosse atribuída por falta de quota?
- E se não pudesse progredir para o escalão seguinte por não ter o “muito bom” ou o “excelente” que dão acesso direto e, por esse motivo, fosse parar a uma lista nacional, onde poderia ter de aguardar 1, 2, 3, 4 ou mais anos por uma vaga para subir, sendo que esse tempo nem sequer lhe conta para o escalão seguinte?
- E se visse todos estes entraves a impedir que chegasse ao topo da sua carreira, após 40 anos de serviço?
- E se vivesse anos e anos na incerteza de onde iria trabalhar, muitas vezes implicando o afastamento da família e o aluguer de uma segunda residência e/ou despesas avultadas em combustíveis, pois não existe nenhum apoio / incentivo para lecionar em locais mais distantes?
- E se conseguisse a “estabilidade” de entrar num lugar de Quadro, através de um concurso nacional e por graduação profissional (nota de curso + anos de serviço) e visse o governo a preparar-se para pôr a sua colocação nas mãos de um alegado “Conselho de Diretores”, que o pode mudar para qualquer escola no âmbito geográfico de uma Comunidade Intermunicipal, basta considerarem que tem “perfil” para isso?
- E se exercesse a sua função docente com turma(s)s demasiado grande(s), com falta de condições físicas e humanas para conseguir atender a todas as necessidades, que são cada vez mais, numa “escola a tempo inteiro” que se tornou indevidamente substituta das famílias?
- E se estivesse doente e não lhe fosse permitido aproximar-se da sua residência para poder continuar a trabalhar, à medida das suas possibilidades?
- E se tivesse 60 ou mais anos, com 40 ou mais de descontos e, apesar de todo o desgaste inerente à profissão, não lhe fosse permitido reformar-se com dignidade, sendo-lhe ainda atribuída a titularidade de turma(s) 20 horas por semana, no caso da monodocência?
O que o Ministério da Educação pretende fazer com as medidas que tem tomado e as propostas que apresentou recentemente, é a machadada final no que resta da carreira docente, para além de constituir uma revisão mal encapotada do Estatuto da Carreira Docente.
Se fosse consigo, ficava calado?
Ou imaginava-se a "calçar os sapatos" dos professores e a calcorrear os seus caminhos?
Pense nisso, quando ouvir falar em Greves de Professores...
E quando olhar para os seus filhos, desejando que se sintam bem na sua escola, que aprendam, que sejam equilibrados e tenham sucesso... pense que só o podem fazer com professores motivados e valorizados, que sejam bons exemplos e bons mestres.
Mas agora não, isso agora não interessa nada…
Portugal está a jogar, o Ronaldo está no banco e isso é bem mais importante!
Em defesa de uma Profissão com futuro!
Estas vigílias integram um extenso calendário de ações e lutas a promover por oito organizações sindicais - ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU -, o qual culminará, numa primeira fase, com uma grande Manifestação Nacional dos Professores e Educadores em 4 de março de 2023.
13 de dezembro: Coimbra, Aveiro, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria;
14 de dezembro: Évora, Beja, Portalegre e Faro;
15 de dezembro: Lisboa, Caldas da Rainha, Santarém e Setúbal.
Estas são as 19 localidades em que professores e educadores se juntarão em vigílias em defesa de uma Profissão com futuro, todas com início ás 18 horas.
sábado, 10 de dezembro de 2022
Umas FAQ para tentar manipular consciências
As Perguntas e Respostas da vergonha, colocadas na página oficial do governo e agora, a pedido expresso do Senhor ministro, enviadas às escolas através da DGEstE, são demonstrativas da má fé da equipa do Ministério da Educação e de um governo que ainda não foi capaz de apresentar, nas negociações com as organizações representativas dos docentes, uma proposta escrita concreta acerca do que pretende para a regulamentação do processo de concursos, contratação e gestão de docentes.
Percebendo que a conferencia de imprensa não esclareceu com clareza, muitas das ideias, princípios e pressupostos documentados e indesmentíveis, rapidamente o ME decidiu apresentar, com linguagem habilidosa e pouco clara, umas FAQ para “esclarecer” os professores e os educadores como se existisse já um diploma negociado e aprovado, pronto para entrar em vigor, quando se propôs a realizar essa negociação de forma prolongada durante o ano de 2023, para entrar em vigor nem 2024.
Portugal, o único país que viu os seus resultados melhorarem em relação à situação pré-pandemia!
O mais milagroso milagre português
No mundo inteiro, qual o país cuja escola melhor respondeu à pandemia e aos confinamentos escolares? Sim, foi Portugal
De tão habituados que estamos a más notícias, nem acreditamos nas boas. Descer nos rankings das comparações internacionais tornou-se rotina. Foi assim que esta semana fomos surpreendidos com uma notícia fantástica: seremos, no mundo inteiro, o país cuja escola melhor respondeu à pandemia e aos confinamentos escolares. No início do mês passado, o ministro da Educação levantou o véu quando revelou ao jornal “Público” que as provas de aferição mostravam que os miúdos do ensino básico melhoraram a sua performance entre 2019 e 2022.
A ler no Expresso
Qual o impacto da inflação no seu salário?
Esta ferramenta permite converter um determinado montante, utilizando o valor mensal do Índice de Preços no Consumidor (IPC). Trata-se de transformar valores a preços correntes/nominais em valores a preços constantes/reais, descontando a inflação. O cálculo é efetuado com base no último valor mensal do índice divulgado pelo INE.
sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
Fator de sustentabilidade para 2023 e Idade normal de acesso à pensão em 2024
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Tendo em conta os efeitos da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre 2021 e 2022 na aplicação da fórmula prevista no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, a idade normal de acesso à pensão em 2024 é 66 anos e 4 meses.
Fator de sustentabilidade
O fator de sustentabilidade a aplicar, nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social é de 0,8617.
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
Resultados Nacionais das Provas de Aferição do Ensino Básico 2022
No 2º ano de escolaridade, além das provas das áreas disciplinares de Português e de Matemática com a integração da área disciplinar de Estudo do Meio (códigos 25 e 26, respetivamente)1 , realizaram-se ainda as provas de Educação Artística (27) e de Educação Física (28).
No 5º ano de escolaridade, realizaram-se as provas de Matemática e Ciências Naturais (58) e de Educação visual e Educação Tecnológica (53). No 8º ano de escolaridade realizaram-se as provas de Português (85), Português Língua Segunda (82), História e Geografia (87) e de Educação Física (84).
Os resultados nacionais agregados dos desempenhos dos alunos que realizaram as provas de aferição são divulgados no presente relatório.
terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Primeiro Anuário da Educação lançado pela Moneris
Neste que é o primeiro Anuário da Educação produzido pela
Moneris, começamos por fazer uma análise do ensino em
Portugal, percorrendo as metas definidas para a educação e a
formação, bem como os rankings nacionais de educação, onde
no curriculum nacional se destacam os colégios religiosos,
colégios internacionais e outros colégios privados.
A importância dos relatórios de gestão para as instituições de
ensino é igualmente objeto de análise, nesta publicação do
Centro de Competências em Educação da Moneris. Efetivamente, esta peça principal de relato financeiro deverá contribuir, de
forma decisiva, para definir o ethos educativo da instituição de
ensino e para dar uma visão quanto ao seu futuro, não apenas
financeiro, mas, acima de tudo, em termos de valências e de
evolução pedagógica.
Num segundo momento, neste nosso anuário, analisamos em
detalhe o ensino internacional - uma visão de como este se
posiciona, em Portugal e no mundo.
Aqui, discutimos um dos maiores desafios que se colocam às
instituições de ensino que lecionam estes curricula, que diz respeito ao acolhimento de docentes internacionais. Um desafio
administrativo e de gestão, a vários níveis.
A resposta educativa recente, dada em contexto de pandemia,
é igualmente objeto de análise.
Por fim, percorremos o atlas da educação internacional em
Portugal. Traçamos o perfil da comunidade escolar, das características diferenciadoras, dos curricula, e da rede de parceiros,
de mais de 24 colégios em Portugal: no Algarve, em Lisboa, na
Madeira e no Porto.
Na última secção deste nosso Anuário da Educação, olhamos
para o futuro no ensino.
A transformação digital nas escolas, que se viu acelerada no
contexto pandémico, e a educação para as ciências no ensino
no feminino, são motivos de análise e comentário.
Percorremos as oportunidades de investimento no setor, reconhecendo a importância crescente que o ensino privado tem,
atualmente, no contexto educativo nacional. Este tem granjeado o interesse por parte de investidores internacionais, num
processo que se apresenta longe de estar consolidado.
segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
IRS 2023 - Tabelas de retenção na fonte para o continente
Publicadas, em suplemento ao Diário da República de hoje, as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2023. As tabelas vigoram por semestre; a primeira de janeiro a junho e a segunda a partir de julho até ao final do ano.
Finanças - Gabinete do Ministro
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.
Finanças - Gabinete do Ministro
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023.
Organizações sindicais de docentes apresentam formas de luta pela valorização da profissão
Estando as negociações suspensas pelo ME, as organizações sindicais explicam que este é o tempo de os professores demonstrarem ao Ministério da Educação que estão contra as medidas que este apresentou aos sindicatos nas reuniões de negociação. Assim, vão realizar-se vigílias de professores em todo o país na semana de 12 a 15 de dezembro, onde serão aprovadas moções a enviar ao ME, ao mesmo tempo que vai começar a circular nas escolas um abaixo-assinado para ser entregue na próxima reunião de negociação, prevista para 2023.
Se, no entanto, o ME insistir em não alterar as suas posições e decidir avançar com as suas intenções, os professores prometem endurecer a luta. Para o dia 4 de março, está já marcada uma manifestação nacional de professores e educadores pela valorização da profissão docente porque não é apenas a questão da revisão do regime de concursos que está a indignar os professores, mas a ausência de políticas e de soluções para valorizar a profissão docente, tornando-a mais atrativa para os jovens e compensadora para os docentes no ativo.
“Não tem sentido, neste momento, entrarmos em determinado tipo de ações absolutamente radicalizadas num momento em que está suspensa a negociação”
O protesto, que se realiza a um sábado, e que Mário Nogueira espera reunir milhares de professores à semelhança da manifestação de 2008, foi convocado pela Fenprof e os sindicatos independentes ASPL, a Pró-Ordem, o SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU. A Federação Nacional da Educação (FNE) não se juntou a esta plataforma sindical.
Professores voltam a ter uma plataforma para registar agressões
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) vai reativar, no seu site, a plataforma para os docentes registarem denúncias de agressões. A presidente do SIPE, Júlia Azevedo, reivindica que as agressões sejam tipificadas como crime público e recorda que essa mudança consta de uma resolução aprovada, na Assembleia da República, em 2020, que "nunca saiu do papel".
A tipificação das agressões como crime público permitiria, sublinha a dirigente, que o processo crime não dependesse, exclusivamente, da apresentação de queixa pela vítima. Uma mudança importante, frisa, pois só os casos mais graves são denunciados.
Ética e integridade na Política
Os episódios de corrupção minam a credibilidade das principais instituições democráticas – partidos políticos, Parlamento, governo – e contribuem para a erosão da confiança dos cidadãos na democracia. A regulação da ética na vida pública torna-se, por isso, essencial. Este estudo, inédito no país, procura compreender como podemos melhorar a ética e a integridade na vida política.
Como?
A Investigação foi conduzida com base nos dados recolhidos em dois inquéritos interligados e complementares – um aos representantes políticos e outro à opinião pública.
Com que objetivo?
Ao longo do estudo, os autores procuram responder a quatro questões essenciais:
- Os cidadãos e os políticos têm as mesmas expetativas sobre padrões éticos na política?
- Até que ponto os políticos estão cientes do risco reputacional associado à má conduta ética no desempenho de funções?
- Que medidas de autorregulação têm vindo a ser implementadas pelos partidos, parlamentos e governos para mitigar esses riscos?
- Os cidadãos e os políticos avaliam do mesmo modo a eficácia dessas medidas de promoção da transparência e da integridade na política?
A qualidade da democracia depende, em grande medida, da existência de uma relação de confiança entre os cidadãos e os seus representantes políticos. Para obter o apoio e o voto dos eleitores, os políticos têm de assegurar que os cidadãos confiam neles e se sentem representados. Por sua vez, a confiança nos políticos e nas instituições políticas gera confiança no serviço público, no mercado e nas relações sociais em geral.
Foi o reconhecimento da importância desta relação de confiança que levou a Fundação Francisco Manuel dos Santos a avançar com este estudo.
domingo, 4 de dezembro de 2022
Abaixo o ministro da Educação!
Esta minha convicção não é nova, nem sequer recente. No dia 22 de maio, após aquela desastrosa, mas muito reveladora, entrevista de apresentação de João Costa como novo ministro da Educação, escrevi-lhe uma carta aberta, amplamente divulgada nas redes sociais, aconselhando-o a demitir-se. Hoje reitero esse voto, com certezas renovadas e reforçadas. Este homem não é digno do cargo que desempenha.
(In)felizmente, dezoito anos nas linhas da frente apuram-nos o olho clínico. Há um determinado “modus faciendi” que se vai definindo e conhecendo, o que permite, a quem está há bem mais de seis mil dias nas trincheiras, ir apurando o olhar aquilino, antecipando passos que apenas foram esboçados. No caso deste ministro, até nem foi assim tão difícil porque já o conhecíamos da sombra, dos bastidores, do lugar obscuro de onde manipulava os cordéis de Tiago Rodrigues. Apesar de ser então “apenas” secretário de Estado, escrevi-lhe três cartas abertas de teor muito semelhante às duas que lhe escrevi em maio deste ano. Está agora claro, aos olhos de toda a gente, o que este ministro quer, como (des)considera os professores e a mediocridade a que pretende reduzir a Escola Pública, cuja rampa descendente começou, lá atrás, sob a capa de feéricas ideias como a flexibilidade, a inclusão, ao ritmo de alguns “sound bites” prenhes de falso altruísmo, como o que diz que “ninguém pode ficar para trás”.
Na verdade, João costa, à semelhança da sua mestra, denota ter um gigantesco preconceito negativo contra a classe docente: considera-nos desatualizados, retrógrados, incompetentes e pouco profissionais. Basta lembrar o que disse e fez relativamente à mobilidade por doença. Planeia, pois, as reformas com base neste preconceito, que é já velho, sobretudo nos ministros vindos do Largo do Rato. E é por isso que atua de forma dolosa, capciosa, insidiosa e calculista relativamente aos professores. Como se julga astuto conhecedor das nossas “ratices”, calcula os seus passos de forma felina, de modo a apanhar-nos desprevenidos, não nos deixando margem para escapar para a preguiça, para a falta de profissionalismo ou para a fraude, como aquela que insinuou recentemente, a propósito da “astronómica” quantidade de atestados médicos que entregamos, para fugir ao trabalho e às responsabilidades. Quem assim atua é bom para a caça, mas não serve para ministro da Educação, não só pela postura predadora mas, sobretudo, porque está galacticamente enganado relativamente aos homens e mulheres que comanda. Somos muito melhores do que ele. Não somos nós que não somos dignos dele, é ele que não é digno de nós.
Quanto a esta sequela do nascituro conselho de diretores para a gestão de mapas interconcelhios de docentes, o “modus operandi” estratégico não é novo: atira-se ao ar uma proposta catastrófica para depois serem feitas algumas cedências, já previstas, de modo que todos os sindicatos possam hastear as suas bandeiras e os professores possam, enfim, respirar de alívio, por “se terem livrado” de mais um tenebroso pesadelo. No entanto, o passo mais importante fica dado. Os alicerces ficam prontos para — degrau a degrau, de forma paulatina, discreta, silenciosa e felina, ora visando uns, ora visando outros, para nunca sermos todos, para nunca as vítimas se unirem e serem fortes — se ir construindo, sem relevantes resistências, todo o edifício projetado.
Aos diretores, envio um alerta claro e direto: estais a ser usados, neste processo, e, como todos nós, sereis vítimas dele brevemente. João Costa “seduz-vos” agora com mais poder, mais poder sobre os professores, quiçá explorando íntimos anseios que poucos sereis capazes de admitir ou confessar, todavia — se bem conheço esta forma de atuar — num futuro próximo, estareis em minoria num qualquer conselho de personalidades interconcelhias para gestão de mapas de docentes. Sim, porque, com a municipalização efetivada e consolidada, os interesses estratégicos dos municípios falarão mais alto do que vós. A fragmentação do estatuto, a precarização do vínculo e a degradação do trabalho dos professores, peditório para o qual estais, uma vez mais, a ser convidados, será — se o permitirdes, se vos deixardes seduzir — definitivamente instalada sob o tintado e alheio deslizar da vossa ambiciosa pena. Se o permitirdes, com a vossa anuência ou com a vossa abstenção, sereis coniventes nesta derradeira machadada, que uma mão sombria nos pretende dar. Se não é esta a vossa posição, então colocai-vos, pública e inequivocamente, do nosso lado. Não façais como Pilatos.
O quotidiano dos professores e dos alunos está transformado numa autêntica lixeira de nadas que nos sufocam, nos moem, nos massacram, afastando-nos constantemente do essencial, enquanto nos mantêm sobreocupados, a fazer e a desfazer inutilidades. Como se tal não fosse já bastante para desbaratar tudo o que de bem poderia ser feito, ainda somos castigados pelas incompetências de quem nos tem desgovernado. Se já não há quem queira ser professor, então castiga-se os professores, que são, cada vez mais, o elo mais fraco deste miserável sistema. Portanto, mais do que lutar contra esta ou aquela medida, é preciso derrubar a aranha que, pacientemente, tem urdido esta teia que nos amarra e desgraça. Abaixo o ministro da Educação!
sábado, 3 de dezembro de 2022
Afinal, a conferência de imprensa não esclareceu tudo! Novas Regras de Contratação de Professores. O que muda?
Na sequência da conferência de imprensa, são publicadas agora, na página oficial do governo, um conjunto de perguntas e respostas que continuam a deixar outras perguntas sem resposta e algumas zonas cinzentas que, apesar das alterações e mudanças de rumo, ainda levantam questões diversas e dúvidas sustentadas sobre os objetivos finais desta alteração legislativa.
O que muda?
No âmbito da revisão do modelo de recrutamento de professores, o Ministério da Educação tem reunido com todas as estruturas sindicais representantes da classe. Eis os principais pontos em que assenta a revisão do Regime de Concursos.
1. Qual a razão para rever o modelo de recrutamento de professores?
Para garantir melhores condições de trabalho para os professores, aumentando a estabilidade e combatendo a precariedade.
Para reduzir a mobilidade dos professores, que atualmente são obrigados a aceitar colocação em zonas geográficas de grande dimensão.
Para melhorar os instrumentos de gestão das necessidades de professores, num momento de carência de docentes e de diversificação de projetos educativos.
Para reduzir o número de horários incompletos e garantir melhores condições de trabalho para os professores contratados.
2. Como se processam as aberturas de vagas?
Serão criados lugares de quadro após 3 anos sucessivos de recurso a professores que não pertencem ao quadro da escola e que não estão em substituição para preenchimento de um horário.
A ocupação de lugares de quadro será sempre através de concurso nacional;
Sempre que há lugares de quadro a concurso, qualquer professor de carreira pode concorrer.
3. Quanto à abertura de vagas, qual é a prioridade?
Em regra, a abertura de vagas será em lugares de escola e não em áreas geográficas de grande dimensão como acontece agora nos atuais QZP, dando maior estabilidade aos alunos, docentes e suas famílias, em função da aferição das necessidades permanentes das escolas e do estudo realizado sobre necessidades de novos professores até 2030.
4. A graduação profissional conta para efeitos de colocação?
Sim, a ocupação de um lugar de quadro teve e terá sempre como primeiro critério a graduação profissional do professor.
5. Como se processa o vínculo à escola?
A atual regra não sofre alterações.
Todos os professores que não queiram mudar de escola mantêm o direito de continuar com os seus alunos. Ninguém perde o vínculo e nenhum professor de quadro de escola é obrigado a ir a concurso.
6. Quem coloca os docentes nas escolas?
A colocação dos professores do quadro e a contratação de novos professores continuará a ser feita pelos serviços do Ministério da Educação e pelas escolas. A remuneração dos professores é responsabilidade do Ministério da Educação.
A descentralização de competências na educação não envolve o recrutamento nem a gestão de professores.
7. Os atuais Quadro de Zona Pedagógica vão ser alterados?
Sim, a alteração visa uma significativa redução das áreas geográficas para permitir uma maior estabilidade aos docentes e respetivas famílias;
Atualmente, os professores dos QZP são obrigados a aceitar uma colocação em qualquer escola da área QZP para onde concorrem, que como é sabido tem uma enorme dimensão, podendo ir até mais de 200km.
8. O processo de mobilidade interna mantém-se?
Sim, nos anos em que há o concurso nacional, todos os docentes que queiram terão oportunidades de mobilidade interna;
9. O que acontece ao Destacamento por Ausência de Componente Letiva?
Os professores que não tenham alunos numa escola serão colocados numa escola próxima onde sejam necessários.
10. Qual o papel previsto para os diretores?
Pretende-se que a gestão dos recursos docentes já colocados numa área geográfica possa contar com a participação das direções das escolas e que, para funções e projetos específicos, se possa melhorar a autonomia das escolas.
Pretende-se ainda que as escolas articulem as suas contratações, tendo em vista, quando possível, o lançamento agregado de necessidades, já organizadas em horários completos e compatíveis.
sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Organizações sindicais anunciam posições comuns e lutas convergentes
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU anunciam posições comuns e lutas convergentes
As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram hoje (2 de dezembro) para fazerem o ponto de situação relativo à negociação da revisão do regime de concursos, para analisarem outros aspetos sobre os quais o Ministério da Educação tarda em abrir processos negociais, com vista, por exemplo, à indispensável contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira, ao fim das vagas na progressão e quotas na avaliação, à manutenção da paridade no topo com a carreira técnica superior, à eliminação da precariedade, à aprovação de um regime específico de aposentação que permita o rejuvenescimento da profissão, à regularização dos horários de trabalho ou à indispensável alteração do atual regime de Mobilidade por Doença.
Foram também discutidas formas de luta convergentes a levar por diante com os professores, bem como a sua oportunidade, ficando cada organização de debater internamente as que considera deverem ser levadas por diante. A decisão sobre as formas de luta (formato e oportunidade) será fechada no próximo dia 5 (segunda-feira) e divulgadas publicamente, de imediato, em
Conferência de Imprensa - Lisboa, 5 de dezembro (segunda-feira) - 11:00 horas
Escola Secundária de Camões (Praça José Fontana)
Nesta Conferência de Imprensa, para a qual se convidam os/as Senhores/as Jornalistas, estarão presentes dirigentes de todas as organizações promotoras.
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE
Reserva de Recrutamento n.º 14
Listas – Reserva de recrutamento n.º 14
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 05 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 06 de dezembro de 2022 (hora de Portugal continental).
RR 15 – 30 de dezembro de 2022
quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Resultados das Eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE
Apuramento provisório dos resultados da eleição para os Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I.P, no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P.
Para conhecer o apuramento provisório dos resultados da eleição para os Membros Representantes dos Beneficiários Titulares da ADSE, I.P, no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P., consulte o Edital de apuramento provisório dos resultados da Eleição CGS.
quarta-feira, 30 de novembro de 2022
Transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização relativa ao fornecimento de refeições escolares
Publicado hoje o Despacho que determina a forma de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares do ensino básico e secundário.
terça-feira, 29 de novembro de 2022
A Conferência de Imprensa no Ministério da Educação
Quando se convocam reuniões negociais, não se apresentam propostas concretas, mas apenas ideias gerais, pressupostos e princípios, evidentemente que isso dará lugar a especulações e manipulações, que levam à necessidade de desmentidos e a mais uma oportunidade de fazer política habilidosa, tudo isto porque ainda não se percebeu como e até onde pretende ir, a equipa do ME, com as ideias e princípios apresentados.
Idade da reforma em 2024 deverá manter-se nos 66 anos e 4 meses
Com este valor, a idade da reforma em 2024 deverá manter-se nos 66 anos e 4 meses.
Avaliação de Aprendizagens em Instituições Educativas
O conhecimento e uso informado da Avaliação de Aprendizagens pelas Instituições
Educativas contribui para o desenvolvimento das múltiplas aprendizagens a promover pela Educação Escolar e para cumprir os fins para ela desejados. A evidência
recolhida em vários contextos internacionais e contactos nacionais, associada às
escolhas feitas em Portugal e consagradas na Legislação, permitiu sistematizar um
conjunto de recomendações que podem apoiar medidas que contribuam para que a
avaliação das aprendizagens seja verdadeiramente formativa.
Recomendação 1. Promover a recolha, a análise crítica e a sistematização de casos
internacionais que permitam conhecer as exigências e requisitos para uma bem-sucedida implementação da Avaliação Formativa e da Avaliação Sumativa no dia-a-dia
das escolas e jardins-de-infância, bem como a adequada articulação entre estas duas
formas de Avaliação de Aprendizagens.
Recomendação 2. Usar a recolha e análise de Casos Internacionais e dos contributos
de Agências com forte intervenção em Avaliação Educacional, que o Estudo apresenta,
para iluminar a preparação de uma estratégia capaz de apoiar as correspondentes
medidas de concretização.
Recomendação 3. Estruturar uma iniciativa de avaliação do envolvimento de Portugal no PISA, PIRLS e TIMSS, com especial atenção aos modos como são usados
os resultados obtidos, para que possa ser promovida a otimização do envolvimento
de Portugal nestes programas e para que esse envolvimento tenha como efeito uma
melhoria considerável no uso dos resultados.
Recomendação 4. Sistematizar, em documento de fácil acesso, as boas práticas de
Avaliação de Aprendizagens em contextos internacionais que interessam ao País, no
qual se inclua o trabalho que as Agências Internacionais desenvolvem e o modo como
distintos países usam esses contributos
Recomendação 5. Planear e acompanhar práticas de Avaliação de Aprendizagens
nas escolas, que promovam uma vigorosa sustentação e uma adequada articulação da
Avaliação Formativa com a Avaliação Sumativa.
Recomendação 6. Implementar e consolidar um Plano Nacional de Avaliação de
Aprendizagens orientado no sentido de uma Avaliação Formativa bem articulada com
a Avaliação Sumativa.
Recomendação 7. Garantir que a formação inicial e contínua de educadores e professores promove uma base teórica sólida e uma experiência refletida sobre a Avaliação de Aprendizagens.
Recomendação 8. Instituir apoios tutoriais em iniciativas de formação, conduzidas
em Instituições Educativas, em que especialistas em Avaliação de Aprendizagens trabalhem com educadores e professores na sua concretização.
Recomendação 9. Promover intervenções que apoiem pais, encarregados de educação e outros grupos de interessados numa adequada e positiva cultura de avaliação
que tenha efeitos na compreensão do valor de integrar Avaliação Formativa e Avaliação Sumativa.
Recomendação 10. Identificar e mapear a investigação relevante sobre a Avaliação
de Aprendizagens em Portugal capaz de apoiar decisões políticas e práticas em Instituições Educativas.
– Carla Vieira, Carlinda Leite, Isabel Pinho, Júlio Pedrosa, Maria João Pires da Rosa, Paulo Marinho
Uma publicação da Fundação Calouste Gulbenkian
Webinar “A Maior Lição do Mundo – Transformar a Educação”
A Direção-Geral da Educação, a UNICEF Portugal e a Rede de Bibliotecas Escolares convidam as crianças, os alunos e os docentes, da educação pré-escolar ao ensino secundário, para participarem no webinar “A Maior Lição do Mundo – Transformar a Educação”, a realizar a 29 de novembro próximo, das 16h às 17h.
A Edição 2022/2023 d’A Maior Lição do Mundo tem como tema o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 – a Educação de qualidade, e procura contribuir para a sua realização, e que as crianças e jovens participem na transformação da educação nas suas próprias escolas, comunidades e países.
segunda-feira, 28 de novembro de 2022
Resultados Definitivos dos Censos 2021
Com a divulgação destes resultados cumpre-se um dos objetivos fundamentais desta operação censitária: devolver à Sociedade um vasto conjunto de dados estatísticos que permitem melhorar o conhecimento do país, através da caracterização da população e do respetivo parque habitacional.
O Portal de Estatísticas Oficiais do INE disponibiliza uma área dedicada à divulgação dos Resultados Definitivos dos Censos 2021 com um conjunto diversificado de produtos de difusão, procurando ir ao encontro das necessidades dos diferentes utilizadores.
Censos 2021 – Principais tendências ocorridas em Portugal na última década
População
• O país registou um decréscimo populacional de 2,1% e acentuaram-se os desequilíbrios na distribuição da população pelo território.
• Agravou-se o fenómeno de envelhecimento da população, com o aumento expressivo da população idosa e a diminuição da população jovem.
• Aumentou a representatividade da população divorciada e da população que vive em união de facto;
• A população estrangeira residente em Portugal cresceu 37%.
• O nível de escolarização da população aumentou de forma significativa, com o reforço da população com ensino superior e com o ensino secundário e pós-secundário.
Agregados e núcleos familiares
• A dimensão média dos agregados domésticos privados diminuiu e aumentou o número de pessoas que vivem sozinhas.
• Crescimento do número de núcleos familiares monoparentais e de núcleos reconstituídos.
Habitação
• Ligeiro crescimento dos edifícios e alojamentos destinados à habitação.
• Reforço da importância relativa da primeira habitação em detrimento das residências secundárias e dos alojamentos vagos.
• Aumento do arrendamento como regime de ocupação dos alojamentos
Eleição dos Membros Representantes dos Beneficiários da ADSE para o Conselho Geral e de Supervisão
1. Acesso e autenticação
Aceda ao link https://certvote.com/adse2022, entre as 9h do dia 28 até às 17h do dia 30 de novembro (em contínuo), através de qualquer equipamento com acesso à internet: computador, tablet, telemóvel…
- No campo “ID de votante” coloque o seu número de beneficiário da ADSE: NÃO introduza nem os números à esquerda, nem as letras à direita!
- No campo “Senha”, introduza o PIN, secreto e individual, que recebeu por carta ou por email (PIN enviado por e-mail num e-mail com o assunto: “[ADSE, IP] Envio de senha para votação eletrónica”
- Clique no botão “Autenticar” para aceder ao Boletim de Voto.
2. Votação
- Escolha a lista da sua preferência, clicando no quadrado que se apresenta antes da letra e nome/lema da lista em que deseja votar. O quadrado ficará preenchido com uma CRUZ (X).
- De seguida, clique no botão “Seguinte”, no canto inferior direito.
- Se não escolher nenhuma lista, votará em branco.
3. Resumo da votação
- Confirme o resumo da votação no quadro que aparece no ecrã e clique no botão “Submeter voto”.
- Se pretender alterar o seu voto, clique no botão “Anterior”. Outra opção é clicar diretamente sobre o boletim, carregando sobre o nome.
4. Fim do processo
- Depois de submeter o Boletim de Voto, visualizará a mensagem “Votação submetida com sucesso”, com a data e hora da votação.
- Clique no botão “Sair”, no canto inferior direito.
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