Sindicatos saúdam todos os professores que têm lutado e reafirmam o prosseguimento da luta

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU saúdam todos os professores que têm lutado e reafirmam o prosseguimento da luta

Manifestação Nacional é antecipada e será corolário da greve distrito a distrito

As organizações sindicais de professores e educadores - ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU -, tal como tinham previsto, reuniram-se com o objetivo de definirem o prosseguimento da luta que os professores têm vindo a desenvolver e decidiram:

1) Saudar todos os docentes que desde o início do ano letivo vêm lutando pela profissão, contra as intenções do ME para rever o regime de concursos e pela abertura de negociações para resolver os problemas de carreira, precariedade, envelhecimento, condições e horários de trabalho, mobilidade por doença, entre outros;

2) Destacar a adesão dos docentes às ações convocadas pelas suas organizações sindicais, bem como às que, escola a escola, de forma autónoma, têm vindo a ser concretizadas, pois todas contribuem para enriquecer o património de luta dos professores e educadores;

3) Lamentar e repudiar todos os ataques desferidos contra organizações sindicais e os seus dirigentes, assentes em insinuações, mentiras, acusações falsas, considerando-as como tentativas de enfraquecer o movimento sindical docente, um dos mais fortes e com capacidade de luta e ganhos no nosso país;

4) Desfazer dúvidas quanto às posições e propostas das organizações no processo negocial em curso e, nesse sentido, as organizações sindicais consideram importante a divulgação das atas dessas reuniões, bem como as gravações áudio que estão na posse do ministério;

5) Reafirmar o dia 10 de janeiro (uma semana após o reinício da atividade letiva) como prazo para o ME abandonar as suas intenções para o regime de concursos e abrir processos negociais para resolver os problemas referidos no ponto 1;

6) Reiterar o período entre 3 e 13 de janeiro como destinando-se a reuniões com os professores e à concretização de ações específicas de cada organização, as quais contam com a solidariedade das restantes;

7) Suspender todas as ações específicas em 13 de janeiro para, a partir do dia 16, segunda-feira, todas as organizações convergirem em torno da greve por distritos que se prolongará até 8 de fevereiro, de acordo com a sequência abaixo indicada;

8) Apelar a todas as organizações sindicais, para além destas oito, que se unam a partir do dia 16 de janeiro nesta greve, bem como em outras ações já anunciadas, como o Dia D para debate das propostas do ME e formas de luta futuras, a concentração/manifestação junto ao ME no dia em que forem retomadas as negociações para revisão do regime de concursos;

9) Antecipar para 11 de fevereiro a Manifestação Nacional de Professores e Educadores, sendo, assim, o culminar da greve distrito a distrito, nela sendo anunciadas as formas de luta seguintes, caso o ME não vá ao encontro das exigências dos docentes;

10) Convocar todos os docentes e apelar às suas organizações sindicais para que, participando, tornem esta Manifestação Nacional numa das maiores de sempre.

SEQUÊNCIA DA GREVE DISTRITO A DISTRITO

JANEIRO

10 - Prazo para ME abandonar intenções apresentadas para a revisão do regime de concursos e para calendarizar a abertura de processos negociais sobre carreira (tempo de serviço, vagas, quotas e ADD), precariedade, aposentação, condições e horários de trabalho e mobilidade por doença

3 a 13 - Ações específicas das organizações sindicais que pretendem acrescentar luta à luta até ao início da greve por distritos (a anunciar por cada organização e com a solidariedade das restantes)

JANEIRO

16 - Lisboa; 17 - Aveiro; 18 - Beja; 19 - Braga; 20 - Bragança; 23 - Castelo Branco; 24 - Coimbra; 25 - Évora; 26 - Faro; 27 - Guarda; 30 - Leiria; 31 - Portalegre

FEVEREIRO

1 - Santarém; 2 - Setúbal; 3 - Viana do Castelo; 6 - Vila Real; 7 Viseu; 8 - Porto

FEVEREIRO

11 - Manifestação Nacional dos Professores e Educadores

Lisboa, 21 de dezembro de 2022

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE

SIPE apela à unidade entre todos os docentes contra as políticas educativas do Governo

Professores avançam com greve ao primeiro tempo de cada docente na primeira semana de janeiro

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores vai convocar uma greve nacional, a começar no dia 3 de janeiro, coincidindo com arranque do segundo período deste ano letivo, para que cada docente faça greve ao primeiro tempo do seu horário. A ação tem como objetivo pressionar o Ministério das Educação (ME) a recuar com as propostas apresentadas aos professores. «Nunca aceitaremos a contratação direta pelas escolas, a vinculação direta em quadros de agrupamento (QA) pelos agrupamentos, nem colocação na mobilidade interna através da análise do perfil de competências feito por um conselho de diretores – Nunca!» salienta Júlia Azevedo, presidente do SIPE. O sindicato apela à união de todos os professores, sócios e não sócios, na luta contra as políticas educativas do Governo e vai complementar a ação com a realização de reuniões com todos os partidos políticos com assento parlamentar, com as confederações de pais e com sessões de esclarecimento dirigidas aos docentes.

Além do recuo às alterações propostas pelo ME nos concursos, o SIPE exige a abertura de vários processos negociais com a tutela para exigir: a extinção das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões com efeitos retroativos; a recuperação integral do tempo de serviço; a redução da componente letiva por idade igual em todos os níveis de ensino revertendo para a componente individual de trabalho; a alteração ao regime da mobilidade por doença; o fim da precariedade na contratação com vinculação automática ao fim de três anos de serviço e a reposição da perda salarial, entre outras.

«As políticas do Governo e do ME estão a esvaziar o setor da educação em Portugal. A falta de professores é consequência dessas mesmas políticas, que cada vez mais afastam os docentes da carreira e comprometem a entrada de novos professores, simplesmente porque não é atrativa», denuncia Júlia Azevedo, presidente do SIPE. «Ninguém quer ser professor nos dias que correm e isso é apenas a ponta do iceberg do problema. As políticas educativas do Governo e do ME estão a penalizar os alunos e o futuro do país», acusa a dirigente, recordando que «estamos perante uma situação que afeta os docentes de forma transversal»

O SIPE optou por avançar com a greve neste formato por se tratar de uma ação de luta com forte impacto e de custo reduzido para os docentes, assegurando que, atendendo à atual conjuntura económica, «é uma preocupação levar a cabo ações que tenham resultados efetivos e sejam menos onerosas para os professores», explica Júlia Azevedo. A dirigente explica que «esta ação de greve assenta numa base de cooperação, dado que cada docente que venha a aderir a ela, só fará greve durante o primeiro tempo do seu dia de trabalho, porém, em termos práticos, decorre ao longo do dia, sendo que os professores estarão em greve em diferentes momentos, consoante o seu horário».

A presidente do SIPE considera que as alterações que a tutela quer impor «são inaceitáveis e vão prejudicar gravemente as vidas e carreiras dos professores, sendo transversais aos professores contratados, aos quadros de zona pedagógica ou aos quadros de agrupamento. É por isso mesmo que os professores estão determinados a agir em conjunto, não só para travar estas intenções do ME, como para exigir de volta tudo o que lhes foi retirado», assegura Júlia Azevedo.

«A substituição de QA e QZP por mapas de docentes de agrupamento e por mapas de docentes interconcelhias suscitam-nos sérias preocupações na medida em que estamos a falar de duas figuras jurídicas completamente diferentes», alerta ainda Júlia Azevedo. «No modelo atual a natureza do quadro pressupõe a abertura de um lugar e um concurso para a ocupação desse mesmo lugar. Por outro lado, o modelo proposto pressupõe a criação de um mapa, que dará origem a um posto de trabalho cujo preenchimento será feito através de um procedimento concursal, o qual pode consistir numa avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências. Ou seja, todos os docentes que hoje se encontram em QA ou QZP caso queiram mudar de quadro/mapa terão de se sujeitar a um procedimento concursal com critérios que rejeitamos liminarmente», critica a presidente do SIPE.

Entre as ações realizadas recentemente pelo SIPE destaca-se a elaboração de um inquérito sobre os concursos, intitulado "O que querem e não querem os professores", que foi dado a conhecer ao ME no âmbito das negociações, que entre outros pontos, concluiu que cerca de 90% dos professores rejeitam as propostas de reforçar o recrutamento direto pelas escolas e de os docentes poderem vincular nos quadros de um agrupamento com base num perfil definido pelos diretores. «Os professores lembram-se bem que no passado este modelo não funcionou», refere Júlia Azevedo, recordando a antiga Bolsa de Contratação de Escola (BCE), «na qual os perfis de competências eram desenhados à medida dos candidatos».

Além das medidas agora anunciadas, o SIPE mantém a participação nas ações concertadas com as restantes forças sindicais.

Próxima Reserva de Recrutamento (RR15) será publicada no dia 6 de janeiro de 2023

Em e-mail enviado às Escolas/ Agrupamentos, a DGAE informa que a próxima Reserva de Recrutamento será publicada no dia 6 de janeiro de 2023, seguindo infra a nova calendarização:

• Pedido de horários (AE/ENA) – Disponível das 10.00 horas de dia 2 de janeiro até às 10 horas de dia 4 de janeiro de 2023;

• Validação (DGEstE) – Disponível das 10.00 horas de dia 2 de janeiro até às 12 horas de dia 4 de janeiro de 2023;

• RR 15 – Publicação a 6 de janeiro de 2023.

Relativamente ao procedimento de contratação de escola, o pedido de horários será disponibilizado no dia 26 de dezembro, pelas 10 horas.

Mais informa que a finalização das colocações se encontra encerrada, até às 10 horas, de dia 2 de janeiro.

Apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis pago a partir do dia 23 de dezembro de 2022

O governo seguindo a política da esmola, com o intuito de compensar o aumento verificado nas despesas acrescidas das famílias mais vulneráveis, face à subida da inflação e ao seu impacto no custo de vida, aprovou um novo apoio extraordinário no valor de 240 euros por agregado familiar.

Este apoio será pago uma só vez pela Segurança Social a partir do dia 23 de dezembro de 2022 e destina-se aos beneficiários da tarifa social de eletricidade e aos beneficiários de prestações sociais mínimas.

São consideradas prestações sociais mínimas, para o efeito, o complemento solidário para idosos; o rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; a pensão social de velhice, o subsídio social de desemprego e o abono de família (1.º e 2.º escalão).

A atribuição do apoio é automática. O pagamento é feito preferencialmente por transferência bancária (via IBAN registado na Segurança Social Direta) ou Vale Postal (para quem não tem IBAN registado na Segurança Social Direta).

Informação da Segurança Social

Preparem-se, vão ser mais 4 anos disto!

Em Portugal temos um salário que corresponde a 58% da média da UE. É urgente corrigir este caminho de baixos salários e da política da esmola para nos aproximarmos verdadeiramente da média da União Europeia. 

Não podemos continuar a aproximar o salário médio do salário mínimo e a desvalorizar habilitações superiores, e até profissionais, muito valorizadas nos países europeus onde fazem carreira de sucesso muitos portugueses. 

Portugal tem o décimo salário mais baixo da União Europeia

Média anual em Portugal do salário bruto ascende a 19,3 mil euros por ano e na UE é 33,5 mil euros.

Portugal tem o décimo salário anual mais baixo entre os 27 Estados-membros da União Europeia (UE), de acordo com informação divulgada esta segunda-feira pelo Eurostat.

Os novos dados, relativos a 2021, mostram que os cidadãos que trabalham a tempo inteiro no espaço comunitário têm um vencimento médio, ainda sem descontos, de 33,5 mil euros por ano. Já em Portugal a média anual do salário bruto ascende a 19,3 mil euros.

CM

"É a Hora!"

Paciência tem limites! A corda já partiu!

Parem de uma vez por todas! Pensem com consciência!

Sem educação não há futuro! Precisamos que respeitem os professores para que haja uma educação consistente, que forma cidadãos conscientes, trabalhadores, respeitadores e capazes.

Professores debilitados, esfomeados, doentes, velhos, desrespeitados! NÃO! NÃO! NÃO!

Artigo completo no JN

MAIA sempre a produzir

Está disponível no separador Textos de Apoio, um novo documento do Projeto MAIA. Trata-se de mais um documento de suporte à formação, intitulado Avaliação referida a critérios: perspetivas de conceção e utilização.

Pretende-se com a divulgação deste documento contribuir com mais um documento de apoio à formação, sendo o mesmo destinado a formadores e formandos envolvidos no Projeto MAIA, bem como a todos os interessados na temática abordada, a qual assume um papel central no âmbito da avaliação pedagógica.

Avaliação referida a critérios: perspetivas de conceção e utilização

SIPE CONVOCA GREVE AO PRIMEIRO TEMPO DE CADA DOCENTE A PARTIR DO DIA 3 DE JANEIRO

O SIPE CONVOCA GREVE AO PRIMEIRO TEMPO DE CADA DOCENTE A PARTIR DO DIA 3 DE JANEIRO

O SIPE é um sindicato apartidário e independente com uma identidade própria. Neste sentido e a pedido de um elevado número de associados, antecipamos a greve ao primeiro tempo de cada docente, já anteriormente anunciada publicamente (decisão do Congresso a 3 de dezembro - consulta AQUI), para o dia 3 de janeiro de 2023 e seguintes. Os pré-avisos serão diários.

Candidaturas para Assistentes de Português em França - ano letivo 2023/2024

Estão abertas as candidaturas para Assistentes de Português em França, promovido pela Éducation international.

Os Assistentes têm como missão apoiar apoiar as aulas dos professores de língua portuguesa em estabelecimentos de ensino básico e secundário em França e destina-se a estudantes de licenciatura a partir do 2.º ano, alunos de estudos pós-graduados, ou recém-diplomados de diferentes áreas, com competências linguísticas em francês de nível B1 (Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas).

As candidaturas decorrem até ao dia 28 de fevereiro de 2023, na plataforma ADELE.

Candidaturas para Assistentes de Português em França - ano letivo 2023/2024

Mais um Estudo da OCDE - Recursos do Ensino Superior em Portugal

O relatório sobre Recursos ao Ensino Superior em Portugal faz parte de uma série de publicações produzido pelo Resourcing Higher Education Project da OCDE. Este projeto tem procurado desenvolver uma base de conhecimentos partilhada para os países membros e parceiros da OCDE sobre a eficácia políticas para a contratação de recursos ao ensino superior através de uma política comparativa e específica do sistema análise. A revisão dos recursos em Portugal centra-se nas opções para a reforma do modelo de financiamento público central para as instituições de ensino superior em Portugal, o estratégico orientação e financiamento do futuro desenvolvimento do sistema público de ensino superior e a disponibilização de recursos para apoiar o alargamento do acesso ao ensino superior. Baseado sobre a análise e comparação da actual abordagem em matéria de recursos do ensino superior, a revisão fornece recomendações para apoiar o aperfeiçoamento futuro das políticas.

Estudo da OCDE, encomendado pelo Governo, recomenda alterações no financimento do Ensino Superior e propinas diferenciadas

Segundo o relatório “Resourcing Higher Education in Portugal”, realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal seguiu uma trajetória de recuperação no número de inscritos ao ensino superior. Mas falta equidade entre instituições. Para o contornar, são necessárias alterações ao modelo de financiamento, com propinas diferentes em função dos rendimentos. 

Expresso

Despacho que concede tolerância de ponto nos dias 23 e 30

Publicado hoje o Despacho do Primeiro-Ministro que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022

Despacho n.º 14471/2022

Os desvios e desmentidos que até o deixam com o som cavo

O ministro da Educação garante que não se vai demitir, como pediram os professores que participaram ontem na manifestação em Lisboa. João Costa assegurou, na RTP, que a contratação de docentes vai continuar a ser feita através de concursos nacionais.

Clicar na imagem ou no link da RTP3 para ver ou ouvir as declarações. 

Registo dos Clubes de Programação e Robótica 2022/2023

Todos os estabelecimentos do ensino público e do ensino privado podem proceder ao seu registo, mesmo que já se tenham inscrito em anos anteriores, através do preenchimento do formulário (disponível em http://area.dge.mec.pt/dsperobot/), até ao dia 21 de dezembro de 2022.

Cada Direção de Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada deverá identificar apenas um CPR por unidade orgânica, sendo os restantes, caso existam, considerados delegações do mesmo. Para outros esclarecimentos, poderá consultar o site da iniciativa (https://erte.dge.mec.pt/clubes-de-programacao-e-robotica) ou enviar uma mensagem de correio eletrónico para cpr@dge.mec.pt.

A saúde dos adolescentes portugueses em contexto de pandemia

O HBSC/OMS (Health Behaviour in School-aged Children) é um estudo colaborativo da Organização Mundial de Saúde (OMS) que pretende analisar os estilos de vida dos adolescentes e os seus comportamentos nos vários cenários das suas vidas. Iniciou-se em 1982 com investigadores de três países: Finlândia, Noruega e Inglaterra, e pouco tempo depois foi adotado pela OMS, como um estudo colaborativo. Neste momento conta com 51 países entre os quais Portugal, integrado desde 1996, e membro associado desde 1998 (Currie, Samdal, Boyce & Smith, 2001). 

A SAÚDE DOS ADOLESCENTES PORTUGUESES EM CONTEXTO DE PANDEMIA

O estudo, “Health Behaviour in School-aged Children”, realizado pela Organização Mundial da Saúde em 51 países, reflete o choque da pandemia, dos períodos de confinamento e do encerramento das escolas. Os dados relativos ao nosso pais foram apresentados esta semana e são preocupantes: numa amostra representativa de quase seis mil alunos, do 5º, 8º e 10º anos, 27,7% dizem sentir-se infelizes, praticamente o dobro de 2014 e bem acima dos 18% registados há quatro anos.

Escola 

• 30,3% dos adolescentes refere não gostar da escola, afirmando que o que menos gostam na escola é a comida do refeitório (54,4%) e as atividades extracurriculares (28,7%) e do que menos frequentemente não gostam é dos colegas (8,8%). 

• 22,4% dos estudantes refere que sente muita pressão com os trabalhos da escola. 

• 15% dos adolescentes consideram que a perceção dos professores sobre as suas capacidades académicas é muito bom.

• As dificuldades apontadas na escola são (às vezes/sempre), que a matéria é demasiada (87,9%), aborrecida (87,4%), muito difícil (82,1%) e que a avaliação é um stresse (83,1%). Alguns adolescentes referem também a pressão dos pais para ter boas notas (58,4%). 

• 76,7% dos estudantes sentem-se sempre/frequentemente seguros na escola.

Comparando o estudo realizado em 2018 e o presente estudo de 2022 verificamos um pequeno decréscimo na relação com os colegas com um valor médio de 11,89 em 2018 e um valor médio de 11,77 em 2022. A relação com os professores manteve-se, com um valor médio de 11,37 em 2018 e um valor médio de 11,36 em 2022. 

Em relação ao gosto pela escola, este continua a diminuir. Em 2018 70,4% dos participantes referiu que gostava da escola e em 2022 essa percentagem diminuiu para 69,7%. Sobre o que menos gostam na escola, a comida do refeitório continua no topo das coisas que os estudantes menos gostam, no entanto verifica-se uma diminuição na percentagem de estudantes que o referem, de 58,3% em 2018 para 54,4% em 2022. Verifica-se também uma troca de posição entre as atividades extracurriculares (passaram da terceira posição em 2018, para a segunda posição em 2022) e das aulas (passaram da segunda posição em 2018 para a terceira em 2022). Em 2022 os colegas são o que menos frequentemente os estudantes não gostam, deixando de ser os intervalos/recreios, como se verificou em 2018. 

A pressão com os trabalhos de casa (muita pressão) aumentou, de 13,7% de 2018 para 22,4% em 2022. O que os adolescentes acham acerca da perceção que os professores têm das suas capacidades académica sofreu uma ligeira alteração, existindo um ligeiro decréscimo na perceção de boa/muito boa capacidade académica, de 56,2% em 2018 para 55,5% em 2022. 

As dificuldades com a escola e com os trabalhos da escola aumentaram de 2018 para 2022. A matéria continua a ser considerada demasiada (87,2% em 2018 para 87,9% em 2022); aborrecida (84,9% em 2018 para 87,4% em 2022) e difícil (82% em 2018 para 82,1% em 2022). A referência ao stresse das avaliações aumentou, alterando-se da quarta posição em 2018 para a terceira posição em 2022 (77% em 2018 para 83,1% em 2022). 

A perceção de segurança na escola também diminuiu, de 80,3% em 2018 para 76,7% em 2022. 

Relativamente às expectativas de futuro verificamos um decréscimo, com um valor médio de 7,41 em 2018 e um valor médio de 7,10 em 2022.

Decreto-Lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

Publicado ontem, em suplemento ao Diário da República, o Decreto-Lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas. 

Decreto-Lei n.º 84-F/2022

Lamentavelmente e em consequência do acordo assinado com a UGT, para os docentes a atualização salarial anual é equivalente a um nível remuneratório (52 euros), sendo que a carreira de técnico superior vai beneficiar de um salto adicional em cerca de 52 euros (totalizando um aumento salarial de 104 euros).

Os educadores e professores também vão lutar pelo mesmo aumento salarial, de forma a assegurar a paridade no topo entre a carreira docente e a carreira dos técnicos superiores da administração pública, que existe desde 1986.

Por um regime justo de concursos - Pela valorização da profissão docente

De acordo com os documentos apresentados pelo ME aos sindicatos, as intenções neles manifestadas para o futuro das colocações não merecem o acordo dos professores e educadores. Como tal, os docentes presentes na Vigília realizada na Praça de Alvalade, em Lisboa, manifestam-se contra:

• A extinção dos quadros (QA, QE e QZP) e sua substituição por mapas de pessoal (MDAE, MDEnA e MDI), alteração essa violadora do disposto no ECD; 
• A coincidência dos futuros QZP (MDI) com as CIM e áreas metropolitanas, defendendo a recuperação dos 23 QZP que existiam à data da entrada em vigor da Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril; 
• A criação de conselhos locais de diretores com competências no recrutamento e afetação de docentes às escolas/agrupamentos; 
• O recrutamento, total ou parcial do corpo docente das escolas e agrupamentos, em função de um designado "perfil de competências"; 
• A afetação de docentes dos QZP (MDI) e em DACL por um conselho local de diretores e não por mobilidade interna sob o critério da graduação profissional como critério para a ordenação dos candidatos; 
• A extinção de lugares (postos de trabalho) ao fim de 3 anos em DACL por parte dos seus titulares; 
• A vinculação, preferencialmente, no lugar (postos de trabalho) em que o docente está contratado, ao invés de todos os lugares serem colocados em concurso interno e a vinculação ser obtida em função de concurso, com os docentes ordenados pelo critério da graduação profissional; 
• A realização de concurso interno apenas de 5 em 5 anos. 

Os docentes presentes nesta Vigília em defesa de uma profissão com futuro não abdicam do legítimo direito de aproximação à área de residência, na qual têm a sua vida organizada, bem como a da respetiva família, e rejeitam a obrigação de serem desterrados, por tempo indeterminado, onde foram colocados. 

Para além das questões relacionadas com o regime de concursos, os professores e os educadores exigem a abertura de processos negociais, com vista à contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira, à eliminação das vagas na progressão e das quotas na avaliação, à manutenção da paridade com a carreira técnica superior, à eliminação da precariedade, à aprovação de um regime específico de aposentação também contribua para o rejuvenescimento da profissão, à regularização dos horários de trabalho e à alteração do atual regime de Mobilidade por Doença.

Sindicatos preparam ações de luta em janeiro

As organizações sindicais representativas dos educadores e professores  encerraram esta quinta-feira em Lisboa o ciclo de vigílias que se realizaram ao longo da semana em 19 localidades de todos o país.

Na última vigília foi  anunciado que as organizações sindicais vão dar um prazo ao ministério da Educação até 10 de janeiro para recuar nas suas intenções, apresentar novas propostas para a revisão do regime de concursos e iniciar processos negociais relativos a outras questões, como a recuperação do tempo de serviço congelado, o fim das quotas na avaliação docente, um regime específico de aposentação ou o fim da precariedade.

Consideram ainda que, se a resposta não chegar até 10 de janeiro, as organizações sindicais – ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE – irão avançar para uma greve por distritos, ao longo de 18 dias, com início a 16 de janeiro. Estão ainda previstas outras formas de luta, da iniciativa das diversas organizações sindicais, cujo ponto alto será a manifestação nacional do dia 4 de março em defesa da profissão docente.

Conselho de Ministros aprovou salário mínimo nacional de 760€ para 2023 e um apoio extraordinário de 240 €

• Foi aprovado o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 760 euros a partir de 1 de janeiro de 2023, após audição dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social e em cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, celebrado no passado dia 9 de outubro de 2022.

• Também foi aprovado o decreto-lei que estabelece um apoio extraordinário para mitigação dos efeitos do aumento extraordinário do preço dos bens alimentares de primeira necessidade, decorrente do conflito armado na Ucrânia.

O diploma prevê um apoio no valor de 240 euros, pago no mês de dezembro pela Segurança Social, tanto aos agregados familiares beneficiários da tarifa social de energia elétrica que tenham recebido o apoio na segunda fase, como às famílias que sejam beneficiárias de prestações sociais mínimas por referência ao mês de novembro de 2022.

Comunicado do Conselho de Ministros

Tema a palavra... Henrique Leal

Henrique Leal, é professor do ensino básico, coordenador de ano e mentor do projeto “Mobile Learning 5.0” do Agrupamento de Escolas D. Maria II – Vila Nova de Famalicão. Professor Orientador de Mestrado do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação do Porto. A sua filosofia pedagógica é: “O ambiente de sala de aula deve ser propício à colaboração, comunicação, criatividade, pensamento crítico, autonomia... E se o ambiente influenciasse o desempenho académico, o estado emocional/ social e o comportamento, mais do que a importância que normalmente lhe é dada? O processo tem tanto ou mais valor do que o resultado!”

TEM A PALAVRA... HENRIQUE LEAL

Sindicatos anunciam ações para continuar a luta

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram para, como tinham anunciado, decidirem as formas de luta a desenvolver a partir de janeiro, caso o ME não recue nas suas gravosas intenções para o regime de concursos e não se disponibilize para abrir processos negociais relativos a outros assuntos, como a recomposição da carreira, a eliminação da precariedade, a regularização dos horários de trabalho, a aposentação ou a alteração do regime de mobilidade por doença.

Essas formas de luta resultam do debate realizado nas escolas, com os professores, das decisões democraticamente tomadas pelas direções de cada organização e do trabalho de unidade e convergência entre todas as organizações.

Amanhã, 15 de dezembro, na vigília que encerrará o conjunto de 19 iniciativas promovidas por estas organizações, de norte a sul do país, serão anunciadas as ações e lutas a desenvolver em janeiro e fevereiro, que culminarão com a Manifestação Nacional em defesa da Profissão, no dia 4 de março. Como foi afirmado na conferência de imprensa realizada em 5 de dezembro, em cima da mesa está o recurso à greve já no mês de janeiro.

Nesta Vigília de encerramento que decorrerá em Lisboa, estarão presentes, entre muitos outros dirigentes das organizações sindicais que convergem na luta em curso, Fátima Ferreira (ASPL), Mário Nogueira (FENPROF), Filipe do Paulo (PRÓ-ORDEM), Pedro Gil (SEPLEU), Francisco Pinto (SINAPE), António Tojo (SINDEP), Júlia Azevedo (SIPE) e Manuel Monteiro (SPLIU).

Lisboa, 9 de dezembro de 2022
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE

Listas Definitivas dos candidatos à bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste

A DGAE divulgou as Listas Definitivas dos candidatos admitidos, excluídos e selecionados referentes ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2023.

Listas Definitivas dos candidatos admitidos, excluídos e selecionados - Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste em 2023

Mais uma resolução com chumbo garantido pela maioria socialista

 O PCP entregou hoje no Parlamento mais um Projeto de Resolução que recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado.

Projeto de Resolução 327/XV/1 [PCP]

Resolução 

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, resolve recomendar ao Governo a tomada de medidas no sentido de garantir o direito de posicionamento de todos os docentes no escalão remuneratório correspondente ao tempo efetivamente prestado de acordo com os requisitos definidos no Estatuto da Carreira Docente.

Mais um documento do MAIA

Está disponível no site da Autonomia e Flexibilidade Curricular, no separador Documentos Estratégicos, um novo documento do Projeto MAIA. Trata-se de mais um documento de suporte à formação, intitulado Avaliação pedagógica – referencial de autoavaliação.

Dizem eles que "é mais um recurso para o trabalho dos formadores e dos formandos envolvidos no Projeto MAIA, bem como no âmbito dos processos de autoavaliação das escolas e do seu desenvolvimento organizacional, no que à avaliação pedagógica diz respeito."

Avaliação pedagógica – referencial de autoavaliação

Transferência, partilha e articulação das atribuições com as CCDR

Publicada hoje, no Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros que determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022

Educação 

 Direções de Serviços da Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsTE)

Funções transferidas para as CCDR

• Colaborar na recolha de informação relevante respeitante à educação especial para efeitos de regulação e de monitorização das respostas educativas e de apoio educativo, em articulação com a Direção -Geral da Educação (DGE) 
• Participar no planeamento da rede escolar da circunscrição regional, promovendo, sem prejuízo das competências dos restantes serviços do Ministério da Educação (MEDU), ações de planeamento e execução do ordenamento das redes da educação pré -escolar, dos ensinos básico e secundário, incluindo as suas modalidades especiais, bem como as de educação e formação de jovens e adultos
• Apoiar os estabelecimentos de educação e as autarquias locais na manutenção dos contratos de execução celebrados anos termos do Decreto -Lei n.º 144/2008, de 28 de julho 
•  Assegurar a divulgação local das orientações dos serviços do MEDU e da informação técnica às escolas
• Apoiar o funcionamento das juntas médicas regionais  Analisar e elaborar pareceres dos PDM, do Plano de Pormenor (PP), Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), Carta Educativa (CE), bem como as candidaturas elaboradas pelas autarquias
• Acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede de escolas 
•  Identificar as intervenções nos edifícios escolares 
•  Promover o acompanhamento das escolas profissionais privadas e da execução dos contratos de apoio financeiro celebrados 
• Vistoriar as instalações para a concessão de autorização de funcionamento dos estabelecimentos escolares do ensino particular e cooperativo e dos equipamentos das escolas públicas com oferta de ensino profissional, em articulação com a Direção -Geral da Administração Escolar e com a DGE
• Assegurar a concretização da política nacional no domínio das instalações e equipamentos escolares 
• Definir, gerir e acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede de escolas 
• Prestar apoio técnico aos municípios nas intervenções que estes realizem no parque escolar 

Funções partilhadas entre a DGEstE e a CCDR

• Promover em articulação com os estabelecimentos escolares, os necessários procedimentos em caso de acidente em serviço de docentes e não docentes 
• Assegurar o apoio jurídico e contencioso, em articulação com a Secretaria -Geral   
• Cooperar com outros serviços, organismos e entidades, tendo em vista a realização de ações conjuntas em matéria de educação
• Assegurar a execução das políticas educativas definidas no âmbito do sistema educativo de forma articulada pelas diversas circunscrições regionais 
• Acompanhar, coordenar e apoiar a organização e funcionamento das escolas e a gestão dos respetivos recursos humanos e materiais, promovendo o desenvolvimento e consolidação da sua autonomia 
• Prestar apoio e informação aos utentes do sistema educativo, em particular aos alunos e encarregados de educação, às entidades e agentes locais 
• Participar no planeamento da rede escolar 
• Promover, coordenar e acompanhar a prevenção e intervenção na área da segurança escolar e assegurar a atividade de vigilância no espaço escolar, garantindo a necessária articulação com o Programa Escola Segura, realizando a formação de pessoal docente e não docente na área da segurança escolar
• Assegurar o apoio jurídico e contencioso nas diversas circunscrições regionais, no âmbito das atribuições da DGEstE, em articulação com a Secretaria -Geral

Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto

Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais

Verdade, ética, integridade e transparência no governo e na política

«Desde o início dos anos 1980 que a regulação da ética na política portuguesa tem sido um processo incremental, mas fragmentado, e com uma postura de “dois pesos e duas medidas” por parte dos atores políticos. Por um lado, estes atores exercem pressão para que haja mais regulação, fiscalização e cumprimento das normas adotadas. Por outro, resistem à adoção de quaisquer medidas legais que possam interferir ou até limitar os seus interesses, e descartam qualquer responsabilidade por legislação e mecanismos de supervisão mal desenhados. Os alçapões legislativos e as instituições inócuas neste domínio são uma constante, mas a culpa tende a “morrer solteira”.

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A Entidade para a Transparência (criada em 2019) é um órgão independente que funcionará sob os auspícios do Tribunal Constitucional, responsável pela avaliação e fiscalização da declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos. As suas funções são essencialmente de cariz administrativo e não vão além do tipo de verificação formal anteriormente praticado. No momento em que escrevemos, setembro de 2022, a Entidade de Transparência ainda não está operacional, tendo alimentado uma discussão estéril sobre a sua localização e composição.

Foi também adotada a Lei n.º 78/2019 de 2 de setembro, que estabelece regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da administração pública e gestores públicos (vulgo “lei antinepotismo”) após a divulgação de uma profusão de laços familiares em vários gabinetes ministeriais, atingindo até 50 indivíduos e 20 famílias, entre ministros e funcionários. As novas regras estabelecem que é vedado aos membros do governo nomear parentes até ao quarto grau da linha colateral do titular do cargo, ou seja, primos. Contudo, à exceção de um caso, que levou à demissão imediata dos atores envolvidos, as polémicas nomeações não foram feitas por um familiar, mas por colegas. Em casos de nepotismo cruzado, a nova lei não tem qualquer aplicabilidade. Na verdade, a aprovação de tais dispositivos legais pode ter sortido um efeito contrário, ou seja, o de legitimar uma prática contrária aos padrões de ética exigidos pela opinião pública, como aliás fica claro no julgamento que os cidadãos fazem do cenário de nepotismo no inquérito realizado no âmbito deste estudo.»

Ética e integridade na política