Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 07 de fevereiro de 2024 (hora de Portugal continental), a aplicação informática Recenseamento 2024 - Reanálise, que permite efetuar a análise das reclamações efetuadas pelos docentes e técnicos, alteração de dados anteriormente inseridos e/ou inserir novos docentes e técnicos.
quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024
Regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino
A presente portaria institui o regime escolar previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2016/791, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029.
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
A opinião de Santana Castilho
A escola pública vive numa espécie de parque temático de desconcerto, desagregação e declínio. Não lhe bastava já ter de remar penosamente contra a apologia do prazer imediato, do consumo supérfluo, da extravagância e do efémero, que caracterizam uma sociedade moralmente demissionária e ensandecida. À complexidade das razões económicas, sociais, morais e outras, que estão na origem de um modelo de convivência violenta e indisciplinada na comunidade escolar, juntou-se agora uma crescente e inqualificável incapacidade das respectivas autoridades para reagirem à brutalidade criminosa que tomou de assalto o último reduto de pudor comportamental entre alunos.
O que aconteceu só pode provocar náuseas a qualquer humano minimamente civilizado: em Vimioso, nas instalações da escola que frequenta, uma criança de 11 anos foi sodomizada com o cabo de uma vassoura. Como se a barbárie fosse ainda pouca, o presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vimioso, António Santos, revelou à CNN Portugal que um dos agressores é irmão da vítima.
Do mesmo passo, José Manuel Alves Ventura, que denunciou o caso e é presidente da Junta de Freguesia de Vimioso, referiu-se a um ambiente “de terror e de encobrimento” e a um clima “de medo” entre os mais jovens.
Os factos, de que foram abjectos protagonistas/agressores oito alunos com idades entre os 13 e os 16 anos, ocorreram a 19 de Janeiro. Mas só chegaram às mãos da Polícia Judiciária a 23, tendo a vítima sido encaminhada para o Instituto de Medicina Legal, no Porto, para realização de perícias, no dia seguinte.
“Este grupo de alunos mais velhos sente que é impune e ninguém lhes põe travão. Não obedecem aos pais, nem aos professores”, denunciou ainda José Ventura.
Estas tristes circunstâncias justificam, infelizmente, que retome ideias anteriormente abordadas nesta coluna, uma vez que, por vias e com motivações diversas (algumas perversas), continuam a impor-nos um conceito pedagógico que associa a defesa da disciplina a pulsões autoritárias de quem não consegue afirmar-se por outros meios (supostamente paradisíacos). Sejamos claros: se uma vertente nuclear da educação for (e é) tornar o ser moralmente responsável pelos seus actos, perante a sua consciência e perante os outros, resulta evidente que não o podemos deixar entregue à sua natureza instintiva. Temos, isso sim, de o orientar num processo que o leve a admitir que a sua liberdade tem limites e que a entrada na sociedade supõe a aceitação de um conjunto de normas e de regras (disciplina) a que terá de obedecer. Assim sendo, o acto de educar supõe uma vertente disciplinar, que não dispensa a coerção necessária para substituir instintos (animais) por virtudes (humanas).
Não entender isto tornou-se politicamente correcto, mas denunciar isto vale o risco de ser queimado na fogueira inquisitória dos “pedabobos”. A autonomia que sempre tenho defendido para as escolas não serve se for entregue a (ir)responsáveis que escondem que a indisciplina é o maior problema das instituições que dirigem.
Dir-se-ia que a indisciplina se normalizou, assumindo-se como coisa inevitável. Dir-se-ia que a obsessão pelos cuidados a prestar às crianças e aos adolescentes obliterou a obrigação de os responsabilizar. É tempo de os responsáveis encararem a dureza da realidade que negam: a manifestação da crueldade de muitos pré-adolescentes e adolescentes, vinda da incompetência ou da demissão parental, não pode ser aceite na escola com os panos quentes da pedagogia romântica. Muito menos com as artes demagogicamente inclusivas, branqueadoras e flexíveis, dos tempos que correm.
Erram os que identificam disciplina com repressão, sem lhe reconhecer a capacidade transformadora de um ser bruto num ser social, ética e culturalmente válido.
Inclusão de Alunos Migrantes em Meio Educativo
Com o objetivo de que as crianças e jovens migrantes usufruam de medidas de inclusão efetiva no sistema educativo, assim como na sociedade em geral, têm vindo a ser desenvolvidas pelas escolas diferentes ações que têm respaldo no quadro normativo existente, designadamente no Decreto-Lei n.º 54/2018, no Decreto-Lei n.º 55/2018 e, em particular, no Despacho n.º 2044/2022.
Com a publicação do documento Inclusão de Alunos Migrantes em Meio Educativo, esperamos que as escolas possam aprofundar a reflexão e ação, por forma a promover a valorização da diversidade através da implementação de medidas inclusivas para os alunos recém-chegados ao sistema educativo português, garantindo, assim, o direito à educação e à igualdade de oportunidades.
A ‘desinformação’ combate-se sim com (boa) educação, (boa) formação e (boa) informação
A ‘Censura do Bem’ é a pior das censuras
A simplificação da origem da ‘desinformação’ tem um propósito: não é apenas calar (pela pior forma) opositores (mesmo que sejam pouco recomendáveis, como a extrema-direita ou regimes não-democráticos como a Rússia), mas validar como ‘verdades’ todas as mentiras, todas as manipulações, todas as promessas não cumpridas, todos os actos de corrupção moral e material dos políticos ‘mainstream’.Fazer esquecer, aliás, que foram eles, os políticos ‘mainstream’, com os seus actos e omissões. ‘benzidos’ por uma imprensa comprometida e vendida, que deixou de ser o ‘watchdog’ dos cidadãos, que ‘empurraram’ uma cada vez maior franja da população portuguesa (e ocidental) para os braços dos partidos populistas, antissistema e até de extrema-direita. Os europeus (e os portugueses incluídos) não se tornaram de repente fascistas: estão é fartos dos políticos que usurparam a expressão ‘partidos democráticos’. E começam também a estar fartos de uma imprensa que acha bem uma ‘Censura do Bem’.
...
Convençam-se: não há ‘Censura do Bem’. Não há ‘Ditaduras do Bem’. Uma ditadura é uma ditadura – sempre será má. E sobretudo quando apadrinhada, como anda a suceder, pela própria imprensa ‘mainstream’.
Convençam-se: a ‘desinformação’ combate-se sim com (boa) educação, (boa) formação e (boa) informação, para melhorarmos o entendimento das coisas por parte das pessoas, sem doutrinamentos nem dogmatismos; não se combate recorrendo à censura. E ver certa imprensa explicitamente a apoiar qualquer forma de censura faz-me dar voltas ao estômago. Por isso, camaradas jornalistas, preocupem-se, sim, em dar boa informação; apenas isso. E vigiem sim Governos e ‘gigantes digitais’. Já não será pouco. É muito – é, aliás, uma fundamental razão da existência do Jornalismo.
terça-feira, 30 de janeiro de 2024
Período Probatório - Atualização das listas de docentes
Encontra-se publicada a Lista de docentes que realizam o Período Probatório e a Lista de docentes dispensados do Período Probatório, em conformidade com a redação atual do artigo 31.º do ECD, prevista no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.
(em conformidade com a redação atual do artigo 31.º do ECD, prevista no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro)
(em conformidade com a redação atual do artigo 31.º do ECD, prevista no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro)
Ser Professor
A palavra “PROFESSOR” granjeou o epíteto de palavra do Ano 2023, numa iniciativa lançada pela Porto Editora no final do mês de novembro.
Esta escolha, vem reconhecer o papel fundamental do Professor na sociedade, considerando-o como o principal pilar do ensino e o responsável pela Educação das gerações presentes.
É, assim, inquestionável o apoio dos portugueses relativamente às reivindicações dos docentes e à sua almejada valorização profissional.
A sociedade em geral reconhece a função basilar do Professor nesta nobre missão de transmitir saberes.
Ser Professor significa tomar decisões pessoais e individuais constantes ainda que reguladas por normas coletivas.
Embora se exija ao Professor uma enorme capacidade criativa e a consequente tomada de decisões, boa parte dessa energia acaba por ser direcionada para a procura de soluções e para o exercício da sua atividade em consonância com as normas estabelecidas.
Considerando o impacto que as tarefas burocráticas representam na vida dos professores, urge simplificar, de forma célere e eficaz, todo um conjunto de procedimentos que obstaculizam um desempenho de excelência.
Importa apostar numa mudança profunda no paradigma educacional: uma mudança em torno das práticas pedagógicas totalmente centradas no aluno, envolvendo métodos de ensino ainda mais ativos e participativos.
Por outro lado, a multiplicidade de projetos a que os docentes se sentem obrigados a aderir, compromete, irremediavelmente, o tempo destinado à construção de saberes que edifiquem o desenvolvimento pessoal, socio emocional e académico dos seus alunos.
Ser Professor significa, antes de tudo, ser capaz de utilizar o seu conhecimento e a sua experiência para que novos contextos pedagógicos práticos possam emergir.
O trabalho do Professor é altamente desafiante uma vez que tem um papel ativo na formação e na construção da identidade dos seus alunos, tornando-se uma presença de relevo nas suas vidas.
O desempenho do Professor projeta-se, repetida e inesgotavelmente, para além dos anos letivos em que leciona. O seu papel vai muito além de fornecer informações/conhecimentos.
O Professor desempenha um papel crucial no desenvolvimento holístico dos seus alunos, contribuindo para a formação de indivíduos pensantes, eticamente bem formados e construtores do seu próprio conhecimento.
Na modernidade, o Professor desempenha um papel dinâmico, incorporando práticas inovadoras, utilizando tecnologia de forma eficaz e respondendo às necessidades evolutivas dos alunos e da sociedade. O foco está na preparação dos alunos para enfrentarem os desafios de um mundo em permanente mudança.
O Professor tem um papel ativo na construção de saberes, da cidadania e da personalidade dos seus alunos e deve ser entendido como uma figura de autoridade presente nas vidas dos seus alunos e das suas famílias.
Ser Professor é estar em constante aprendizagem e ser movido pela nobre missão de mudar a vida dos seus alunos.
Ser Professor é, portanto, abraçar a profissão mais admirável e importante que existe.
Cândida Pinto
Diretora do Agrupamento de Escolas D. Maria ll - Vila Nova de Famalicão
Presidente da República vetou dois polémicos diplomas do Parlamento
Nomes “neutros” no registo civil também foram vetados
- Uma vez que o decreto não respeita suficientemente o papel dos pais, encarregados de educação, representantes legais e associações por eles formadas, nem clarifica as diferentes situações em função das idades e, com o objetivo que a Assembleia da República pondere introduzir mais realismo numa matéria em que de pouco vale afirmar princípios que se chocam, pelo seu geometrismo abstrato, com pessoas, famílias, escolas em vez de as conquistarem para a sua causa, numa escola que tem hoje em Portugal uma natureza cada vez mais multicultural, o Presidente da República devolveu, ainda, sem promulgação, o decreto da Assembleia da República que estabelece o quadro jurídico para a emissão das medidas administrativas a adotar pelas escolas para a implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e procede à sua alteração.
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
Recenseamento 2023/2024 - Consulta / Confirmação de Dados
A realidade demográfica e laboral dos professores do ensino público em Portugal 2016/17 - 2020/21
A realidade demográfica e laboral dos
professores do ensino público em Portugal
2016/17 - 2020/2
Segundo estudo do Edulog, as baixas médicas são o principal motivo do absentismo, mas o número de faltas por doença não é maior do que em qualquer outra profissão.
O estudo "Professores sob Lupa" faz um diagnóstico da realidade profissional dos professores portugueses, nomeadamente quem são, que tipo de contratos os ligam às escolas, como são geridos os horários, as disciplinas que lecionam e o seu grau de absentismo.
A análise do absentismo a nível nacional permite ter uma visão macro sobre a questão das
faltas dos docentes, com a possibilidade de caracterizar quem falta, quanto falta e quais os
motivos das faltas. O absentismo é a variável que está na base das dificuldades de colocação
de professores ao longo do ano
Edulog
Segundo estudo do Edulog, as baixas médicas são o principal motivo do absentismo, mas o número de faltas por doença não é maior do que em qualquer outra profissão.
O absentismo, por doença continuada, está na origem das dificuldades de colocação de professores ao longo do ano, sendo 10% dos docentes responsáveis por 80% dos dias de faltas. Esta é uma das conclusões do Estudo sobre a realidade demográfica e laboral dos professores do ensino público em Portugal 2016/17 - 2020/21, a que o DN teve acesso. O documento do Edulog, think tank da Fundação Belmiro de Azevedo direcionado para a área da Educação, refere ainda que 30% a 40% dos professores nunca faltam e cerca de 50% fazem-no ocasionalmente.
domingo, 28 de janeiro de 2024
Os negócios pouco transparentes da DGEstE
Não há equidade no acesso ao ensino de Educação Física
Estes e outros resultados da avaliação externa em Educação Física demonstram, lamentavelmente, que ainda não houve vontade política, pelo menos nos últimos 30 anos, para resolver este problema de equidade no acesso ao currículo da Educação Física na infância, uma fase decisiva para o desenvolvimento motor. E uma das consequências desta inação é evidente para todos: os resultados de Portugal nos inquéritos do Eurobarómetro sobre Atividade Física e do Desporto colocam-nos sistematicamente na cauda da Europa!
Seminário: 50 anos de abril na Educação
"50 Anos de Abril na Educação", é uma jornada reflexiva sobre o impacto da Revolução dos Cravos na educação em Portugal.
Esta análise permite-nos contemplar o passado, mas também incitar-nos à reflexão sobre o presente e preparar o futuro do Ensino em Portugal inserido numa Sociedade Global.
sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
Sustentabilidade financeira da ADSE garantida até 2041
Nesta primeira fase, o estudo providencia duas projeções com recurso a metodologias de cálculo distintas, a partir de estudos da OCDE e do FMI. No cenário mais pessimista o equilíbrio financeiro da ADSE está garantido até 2041, se a projeção tiver em conta a utilização dos excedentes que a ADSE tem gerado (face aos dados do FMI). Já a projeção da OCDE revela que o equilíbrio entre despesas e contribuições se dá em 2054, e mais 35 anos se considerado o excedente financeiro.
A primeira conclusão do Estudo é, assim, tranquilizadora e gera expectativas muito positivas quanto ao seu fim último: definir o modelo de corporate governance a seguir e conceber a ferramenta que o vai suportar. Esta ferramenta (única) vai permitir à ADSE introduzir variáveis que a ajudarão a antever cenários e a definir estratégias e planeamentos de longo prazo, possibilitando-lhe, desta forma, minimizar riscos e maximizar o sucesso das suas decisões de forma duradoura.
Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 19
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 29 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 30 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental).
RR 20 – 02 de fevereiro de 2024
quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
A Educação está ligada à máquina - Paulo Prudêncio
Paulo Prudêncio
Esgotou-se o prazo de validade do estado de negação nos temas mais críticos: queda nas aprendizagens, descrédito dos modelos de avaliação, falta de professores e degradação do clima escolar.
A Educação está ligada à máquina. É obrigatório assumi-lo; sem amarras de grupos, nem temor do contraditório. Qualquer que seja o próximo Governo, é imperativo um novo ciclo. Esgotou-se o prazo de validade do estado de negação nos temas mais críticos e integrados: queda nas aprendizagens, descrédito dos modelos de avaliação, falta estrutural de professores e degradação do clima escolar. Apesar dos contínuos avisos dos professores desde a manifestação de 8 de Março de 2008, o país político despertou 15 anos depois. Só agora a Educação entrou nas campanhas eleitorais.
A ler no Público
SIPE critica legislação de apoio à renda dos docentes
O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores, tem exigido, reiteradamente, ao Governo, ajudas de alojamento e de deslocação para os docentes colocados longe das suas residências.
Agora, a nova legislação concede apoio às rendas aos docentes, mas esta medida só abrange os professores do Algarve e da grande Lisboa, as duas regiões onde há mais falta de profissionais.
Significa isto que no próximo concurso, milhares de docentes da vinculação dinâmica são obrigados a concorrer a nível nacional “correndo o risco de ficar a dezenas ou centenas de quilómetros da sua área de residência e não serem abrangidos por esta medida”, explica Júlia Azevedo.
A presidente do SIPE afirma estar completamente contra os limites geográficos desta lei para a atribuição do apoio extraordinário à renda e explica as suas razões: “Não podemos concordar com o facto de este apoio só ser atribuído a docentes colocados nas regiões do Algarve ou de Lisboa e Vale do Tejo. Tal, criará, mais uma vez, grandes injustiças dentro da classe docente. Muitos professores ficaram e ficarão colocados num agrupamento escolar que dista mais de 70 quilómetros do seu domicílio fiscal, apesar de não se encontrarem colocados em agrupamentos dos quadros de zona pedagógica das regiões do Algarve ou de Lisboa e Vale do Tejo e não serão elegíveis para a atribuição deste apoio. Porque, assim, com esta medida existem docentes cujo domicílio fiscal poderá ser a região do Algarve e poderão vir a ser colocados na região de Bragança, continuando a ficar sem apoio algum para a habitação”.
Júlia Azevedo vai mais longe e afirma estar, igualmente, contra o montante atribuído, que “é manifestamente pouco”, mas não é só. É que o apoio não é para todos os docentes. Dos dez escalões existentes na carreira docente, os professores que estão no sétimo já não têm direito ao subsídio. “O escalão não poderá ser determinante para a atribuição do apoio à renda. Tal apoio deverá ser disponibilizado a todos os docentes, independentemente do escalão em que se encontrem. A realidade económica de um docente não pode ser analisada pelo vencimento que aufere, uma vez que variadíssimas circunstâncias poderão fazer variar a necessidade de apoio de cada um”.
Perante esta situação, a presidente do SIPE afirma estar-se perante uma discriminação. “É preciso o mesmo direito para todos os docentes. Trata-se de uma questão de justiça social. Estamos, mais uma vez, perante uma violação do princípio fundamental da igualdade.
O SIPE tudo fará para garantir que todos os docentes tenham direito à igualdade de condições de trabalho”.
Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2023-2024
Publicada no Diário da República a Portaria que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2023-2024
EDUCAÇÃO
A presente portaria, resultante do MARE (Movimento Anual da Rede Escolar), identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2023-2024.
quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
24 de janeiro - Dia Internacional da Educação
O mundo está vendo uma onda de conflitos violentos em paralelo com um aumento alarmante de discriminação, racismo, xenofobia e discurso de ódio. O impacto dessa violência transcende qualquer fronteira baseada em geografia, gênero, raça, religião, política, offline e online. Um compromisso ativo com a paz é mais urgente hoje do que nunca: a educação é central para esse esforço, como sublinhado pela Recomendação da UNESCO sobre Educação para a Paz, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável. Aprender para a paz deve ser transformador e ajudar a capacitar os alunos com os conhecimentos, valores, atitudes e habilidades e comportamentos necessários para se tornarem agentes da paz em suas comunidades.
A UNESCO combate o discurso de ódio por meio da educação e da alfabetização midiática e informacional, promove padrões internacionais sobre liberdade de expressão para abordar as causas profundas do discurso de ódio e apoia os países a construir respostas eficazes, inclusive fomentando a capacitação de reguladores e operadores judiciais e defendendo maior transparência das empresas de internet.
Atualização FAQ Posicionamento Remuneratório Contratados e Reposicionamento na Carreira 2023
FAQ número 18
18. Os docentes em exercício de funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, podem reduzir o tempo de serviço exigido para transição de índice remuneratório, ao abrigo do artigo 44.º do DL 32-A/2023, por aquisição de mestrado ou doutoramento à luz da nova redação do artigo 54.º do ECD?
Sim.
A aquisição do grau de mestre ou de doutor em Ciências da Educação ou em domínio diretamente relacionado com o respetivo grupo de docência confere, na nova redação do artigo 54.º do ECD, aos docentes em exercício de funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, a redução de um ano ou de dois anos, respetivamente, no tempo de serviço legalmente exigido para a transição ao nível remuneratório, nos termos do artigo 44.º do DL n.º 32-A/2023, desde que seja feita a efetivação do direito à redução do tempo de serviço, nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 344/2008, 30 de abril.
A concretização desse direito, compete ao/à diretor(a) do AE/EnA, produzindo o efeito a partir da data do despacho.
FAQ número 15
15. Quando é que a aquisição de grau de mestre e de doutor em momento anterior ao do ingresso na carreira, nos termos da redação atual do artigo 54.º do ECD, confere direito à redução do tempo de permanência no escalão aos docentes em reposicionamento?
Aos docentes que ingressaram na carreira até 01/09/2023 e que ainda se encontrem em reposicionamento ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, apenas se aplica a redução do tempo de serviço prevista no ponto 5 do artigo 54.º do ECD, quando ocorrer o reposicionamento definitivo do docente em escalão, relevando para o efeito a data do despacho do diretor do AE/EnA, nos termos regulados no artigo 10.º da Portaria n.º 344/2008, 30 de abril.
Recenseamento 2024 - Nova calendarização das fases do recenseamento
De acordo com a nova nota informativa, a fase para consulta/confirmação dos dados realiza-se entre os dias 29 e 31 de janeiro.
Por impossibilidade de os/as Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas
(AE/ENA) concluírem, no prazo previsto, o processo de Recenseamento de todos os
Docentes, Técnicos Superiores, e Técnicos Especializados que se encontram providos
no AE/ENA ou que nele se encontram a exercer funções, disponibilizamos a nova
calendarização das fases do recenseamento:
UTAO já começou estudo sobre a recuperação do tempo de serviço
Estudo está na primeira de três fases que implica levantamento das alterações na lei nas várias carreiras. UTAO admite divulgar primeiro o cálculo sobre professores e só depois das outras carreiras.
Alteração ao regime de constituição de turmas - Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho
Publicado hoje o Despacho que procede à terceira alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, suplemento, de 19 de junho de 2018
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
O presente despacho normativo procede à terceira alteração ao Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.
terça-feira, 23 de janeiro de 2024
Professores contratados vão ganhar mais do que professores do quadro, denuncia o SIPE
SIPE Denuncia Violação do Princípio da Igualdade
Professores Contratados com Salários Superiores aos do Quadro
Segundo o SIPE, os professores contratados passarão a auferir salários superiores aos dos professores do quadro, mesmo que estes tenham mais tempo de serviço acumulado.
A discrepância surge no contexto da progressão na carreira, que requer formação, tempo de serviço e uma avaliação de desempenho classificada como Bom.
Após a pressão exercida pelo SIPE, muitos professores contratados obtiveram o direito a receber retroativos, independentemente da data em que cumpriram os requisitos para a mudança de índice remuneratório.
No entanto, a nova legislação não se aplica aos docentes do quadro, que só avançam no índice remuneratório a partir do momento em que cumprem os requisitos, sem efeitos retroativos.
A presidente do SIPE, Júlia Azevedo, reagiu de forma contundente, afirmando: “Mais uma vez, estas inadmissíveis ultrapassagens só poderão ser corrigidas se a mesma medida for estendida aos professores dos quadros”. Júlia Azevedo acusa, assim, o Governo de violação do princípio fundamental da igualdade.
O SIPE já entrou em contacto com o Ministério da Educação, alertando para mais esta violação dos direitos dos docentes.
O sindicato adverte que, caso esta injustiça não seja corrigida, recorrerá aos tribunais em defesa dos direitos e da igualdade na carreira docente.
Jornal Económico
JN
Jovens no Pós-Secundário 2022
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