Público
terça-feira, 30 de abril de 2024
Como evoluiu a Educação nos últimos 100 anos, do pré-escolar ao ensino superior?
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Aperfeiçoamento da Candidatura de 29 de abril a 2 de maio
Podem proceder ao Aperfeiçoamento os candidatos cujas candidaturas tenham campos alteráveis e validados ou não validados no primeiro momento de validação.
Aperfeiçoamento da Candidatura - Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de 2 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Aperfeiçoamento da Candidatura - Concurso Interno
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de 2 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Semana do Bem-Estar Digital - Conferência Internacional de Promoção do Bem-Estar Digital
A Semana do Bem-Estar Digital - https://www.bemestardigital.pt - que decorrerá de 28 de abril a 4 de maio terá como ponto alto a II Conferência Internacional de Promoção do Bem-Estar Digital, que terá lugar a 3 e 4 de maio, no Porto e online, na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda.
Todos os professores concordam que os temas abordados na Conferência são de extrema importância, razão pela qual o evento está certificado para professores como Ações de Curta Duração.
Para quem estiver perto do Porto, recomendamos assistir presencialmente para interagir com os oradores e moderadores, assim como usufruir das ofertas disponibilizadas pela organização, nomeadamente livros da Porto Editora e outros brindes.
Os interessados podem registar-se para assistir presencialmente ou online em https://www.bemestardigital.pt/conferencia/#registate
sábado, 27 de abril de 2024
DECLARAÇÃO PARA A QUALIDADE DA DEMOCRACIA
Uma das propostas apresentada no documento passa por ministrar nas escolas a disciplina de educação para a cidadania “a partir de um conteúdo nacionalmente definido”.
"6 - Conferir uma atenção redobrada à educação para a cidadania dirigida
aos jovens em idade escolar e nos diversos graus do ensino básico e
secundário, com a devida densificação curricular das matérias a ministrar,
que fundamentalmente se devem centrar na transmissão de conhecimento
sobre os valores e os princípios constitucionais que enformam a República
Portuguesa, a identidade nacional, a condição europeia do País e a sua
vocação lusófona, os direitos fundamentais consignados na Constituição,
lidos à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como na
pedagogia de uma cidadania consciente quanto às responsabilidades de
todos e cada um perante os seus concidadãos, a comunidade nacional, a
sociedade internacional e o Planeta"
Inquérito SIPE - Recuperação de Tempo de Serviço
Reafirmamos a necessidade urgente de obter o primeiro faseamento de tempo de serviço, nos próximos 60 dias (até junho), pela Dignificação da Carreira Docente e porque basta de esperar!
Porque o teu parecer é fundamental e para que possamos ir ao encontro das tuas opiniões e anseios, pretendemos conhecer a tua opinião acerca da forma mais justa para a recuperação do tempo de serviço congelado.
Para tal, pedimos que preenchas um Inquérito aqui.
sexta-feira, 26 de abril de 2024
Acesso ao Ensino Superior de titulares de dupla certificação e cursos artísticos especializados
Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 30
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 29 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 30 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).
RR 31– 3 de maio de 2024
Contribuindo para o imprescindível debate sobre a fusão entre o 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico
...
"Tem de haver um debate e uma avaliação aprofundada das vantagens e desvantagens do atual modelo e uma projeção das vantagens e desvantagens do modelo a implementar. É uma alteração significativa, tendo em conta a realidade das últimas décadas"
Artigo completo CNN Portugal
quarta-feira, 24 de abril de 2024
25 de abril sempre!
"Hoje vivemos na sequência de uma revolução conseguida sem sangue, que nos abriu caminhos de liberdade. Para que os possamos percorrer é indispensável o respeito absoluto das liberdades públicas e dos direitos cívicos, que vamos vendo infelizmente postos em causa."
Francisco Sá Carneiro
Para que possamos percorrer os caminhos do progresso e de uma verdadeira democracia, contra os extremismos e o populismo, é indispensável o respeito absoluto das liberdades públicas e dos direitos cívicos, que vamos vendo infelizmente postos em causa de forma sistemática, abusiva e nos últimos tempos até, de alguma forma, repressiva e castradora de vontades, ideias e opiniões.
José Jorge Letria
Este dia é um canteiro
com flores todo o ano
e veleiros lá ao largo
navegando a todo o pano.
E assim se lembra outro dia febril
que em tempos mudou a história
numa madrugada de Abril,
quando os meninos de hoje
ainda não tinham nascido
e a nossa liberdade
era um fruto prometido,
tantas vezes proibido,
que tinha o sabor secreto
da esperança e do afeto
e dos amigos todos juntos
debaixo do mesmo teto.
Retrato infográfico de 50 anos de Democracia
Filhos de um Deus Maior?
Validação das candidaturas ao Concurso Nacional 2024/2025 - tempo de serviço prestado na Santa Casa da Misericórdia de Lx (creches e jardins de infância)
Exmo/a. Sr/a. Diretor/a /Presidente da CAP,
Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar que o tempo de serviço docente prestado nas creches e jardins de infância da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa releva para efeitos de concurso, sem necessidade de certificação por parte desta Direção-Geral, desde que prestado até 31 de agosto de 2023.
Assim, informamos que os candidatos que tenham prestado funções docentes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nos termos do acima referido, deverão apresentar as respetivas declarações de tempo de serviço nos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas (AE/EnA) a fim de que o mesmo seja contabilizado e passe a constar do seu processo.
Mais se informa que esse tempo de serviço não releva para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, ou seja, não releva para o cômputo dos 1095 dias requeridos para a vinculação dinâmica, nem para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 10.º do mesmo Decreto-Lei, ou seja, não releva para efeitos da 2.ª prioridade do concurso externo, considerando que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é “uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, nos termos dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, e alterados pelos Decretos-Leis n.º 114/2011 e n.º 67/2015 e pela Lei n.º 53/2018”, logo, não se trata de um “estabelecimento ou instituição de ensino dependente ou sob a tutela de outros ministérios que tenha protocolo com o Ministério da Educação”.
Manuais para o 1º Ciclo do Ensino Básico
terça-feira, 23 de abril de 2024
OS 50 ANOS DE ABRIL E O OUTONO DA EDUCAÇÃO
«Um livro, uma caneta e um professor podem mudar o mundo».
(Malala Yousafzai)
O outono transporta consigo a
nostalgia do tempo que foi e deixou de ser. A melancolia das folhas que caem,
da vida que morrendo se foi, taciturnidade despida, misantropia e lamento;
lamento para a vida voltar, renascida poesia (…)
Cinquenta anos de abril; 50
abriladas do 25 de 74 e o cheiro, o cheiro inebriante dos cravos tavirenses, a
esperança de uma nova vida com futuro, mas o cinzento outono, em tons sombrios
e o negrume dissonante, teimando em matar a esperança da educação e da escola
pública dos portugais do Portugal adiado.
Meio século e adensam-se os
tons cinza das políticas educativas, do sistema educativo português, do
falhanço da escola pública, do não ensino e da não aprendizagem. A primavera
bucólica de abril contrastante com o outono do ecossistema escolar. E era para
ser, deixando de ser, mas esperando acontecer voltar e ser.
O ministro da educação
nacional seguinte a José Hermano Saraiva, José Veiga Simão, em discurso
directo: «O marquês de Pombal não pode ser considerado um democrata e fez uma
grande reforma educativa e uma grande reforma na universidade à qual os
democratas prestam homenagem. É possível pensar que um homem com uma boa
educação, o homem com maior cultura, é um homem mais livre e que a educação é
motora de liberdade e de mudanças». (https://expresso.pt/sociedade, a
reforma do ministro subversivo, entrevista de Veiga Simão a António Teodoro,
1996, publicada no livro Políticas da Educação em Discurso Directo, Isabel
Leiria, 03 maio 2014)
Quando falamos de educação e
escola pública em Portugal, nos últimos 50 anos, há o antes e o depois do dia
25 de abril de 1974. São 438312 horas de políticas educativas, de mudanças na
educação, ensino, experimentalismo de projecto e engenharia laboratorial
pedagógica, de nula assertividade nos últimos 8 anos. Octo tempo perdido do/no
ecossistema educativo de ideário digital, laxismo facilitador, facilitista e
negacionista da essência escolar, muito por culpa da anética ética republicana
e socialista, de larga temporalidade maioritária na (des)governança do
«eduquês» no último meio século aqui no rectângulo à beira-mar plantado, e em
deterioração tutelar acelerada por ideologia ostracizante e desvalorizante dos
professores e educadores, e da escola pública portuguesa nas últimas 70128
horas (correspondentes aos octo idos, num total de 2922 dias).
A pioneira reforma de Veiga
Simão (conhecida como a primeira lei de bases da educação em Portugal),
ministro da educação nacional do Estado Novo e do marcelismo, foi precursora
(do latim praecursor) da escola abrilista. Contextualizou o referencial
do pré e do após 25 de 74. Foi uma reforma educacional significativa, em 1973,
com matriz idiossincrática de «renovação na continuidade» da ala e pensamento
mais liberal do regime, que teve como objectivo-mor a modernização do sistema
educativo português. Modernizar, no sentido da democratização e massificação do
ensino público, de índole igualitária (igualdade de oportunidades educacionais,
independentemente da condição económica), gratuitidade, valorização do
pensamento crítico e a promoção da meritocracia. Alargamento-passagem da
escolaridade obrigatória e gratuita de 6 para 8 anos, dividida em dois ciclos,
o primário e o preparatório. Veiga Simão deu o mote; houve o reforço da rede
nacional de jardins de infância, institucionalização da educação pré-escolar (a
partir dos 3 anos) mas inconseguimento da sua obrigatoriedade e gratuitidade;
aposta na educação de adultos com baixas qualificações; equiparação do ensino
técnico (visto erroneamente como de segunda) ao ensino liceal e possibilidade
de acesso ao ensino superior; concretizando ainda o reforço da acção social
para os alunos mais carenciados; combate ao abandono escolar e expansão do
ensino superior; expansão do canal televisivo da tele-escola. Foi o ministro
visionário do Ministério da Educação Nacional (MEN), muito à frente do seu
tempo, chegando a propor a mudança de nome para Ministério da Educação e da
Formação. Veiga Simão foi o ministro da educação «subversivo» que apontou o
caminho à escola abrilista, herdeira e seguidora das suas ideias e princípios.
Quer a reforma Veiga Simão
quer a sua sequencialidade, a escola abrilista, foram determinantes na
transformação do sistema educativo português, de matriz mais inclusiva,
participativa, voltada para o desenvolvimento integral da pessoa humana do
indivíduo-aluno. A organização escola com mais abertura à sociedade civil, rumo
ao sodalício mais democrático e progressista no Portugal pós abril; a
reformação veiga-sima deixou marcas cujo eco se mantém até hoje.
No tempo pré como no tempo pós
abrilista, o dilema do cenário educativo português, prende-se com o
facto-desígnio esclarecido que Teodoro chamou de «despotismo iluminado», em que
«o povo precisava de ser educado». (idem)
Passamos a plasmar concisa e
telegraficamente os grandes marcos e mudanças na educação, ensino e escola
pública nos últimos cinquenta anos em Portugal; princípios orientadores,
filosofia de pensamento, teorização e praticidade.
Décadas de 1970 e 1980; Veiga
Simão e a sua cruzada pela educação (1970-1974), democratização, massificação,
universalidade de acesso ao ensino básico e à escola pública gratuita, levando
a uma maior diversidade societal no ambiente escolar; extinção do ensino
técnico-profissional em 1975 e fusão com o ensino liceal (erro crasso o fecho
das escolas técnicas-oficinais industriais e comerciais); criação e
funcionamento do ensino secundário unificado de 1976 a 1981 (do 7.º ao 11.º ano
– cursos geral e complementar). Reformulação do sistema educativo português
(1979), estabelecendo a escolaridade obrigatória até aos 14 anos e transportes
gratuitos para os alunos que vivam a mais de 3 ou 4 kms da escola nas áreas
suburbanas. O 12.º ano surgiu em 1980.
Décadas de 1980 e 1990; de
realçar a descentralização e a desconcentração do sistema educativo, com a
transferência de competências da administração central para as autarquias
locais, visando uma maior e crescente autonomia e envolvimento comunitário educativo
local. Anos 80, em 1986, a introdução da escolaridade obrigatória de 9 anos,
até aos 16 anos de idade, possibilitadora da conclusão do 9º ano de
escolaridade. De realçar também a lei de bases do sistema educativo (LBSE) de
1986, que estabelece o quadro geral do sistema educativo nacional. Anos 90, as
câmaras municipais a assumirem políticas educativas de assumpção e
responsabilidade da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico
(1999).
Décadas de 2000 e 2010;
programa de generalização do ensino básico, lançado em 2005, com foco na
promoção do sucesso escolar e oportunidades igualitárias dos alunos, com a
oferta do inglês no 1º ciclo, mais a universalização e fornecimento de
refeições escolares aos alunos do 1º ciclo do EB. Enfoque na qualidade e
inovação, com a definição de objectivos ambiciosos para o sistema educativo e
melhoria dos resultados escolares. Em 2005, o quadro europeu de qualificações
(QEQ) estabeleceu uma estrutura comum, o reconhecimento de competências e
promoveu a mobilidade. Em 2006/2007 foi introduzido o processo de Bolonha (não
confundir com a génese em 1998 nem com a declaração em 1999), visando a reforma
do ensino superior e a harmonização dos sistemas de ensino superior europeus.
Em 2009, alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade
(maioridade), possibilitando a conclusão do 12º ano de escolaridade e nova
tentativa de redução do abandono escolar. Em 2010 foi a vez do plano
tecnológico para a educação e sociedade da informação, com a integração e
impulsionamento das tecnologias digitais de informação e comunicação (TIC),
equipamentos escolares informáticos, informatização maxi do sistema
educativo e formação/formatação docente ad hoc.
Nas décadas de 2010 e 2020, o
caminho foi no sentido dos desafios do mundo moderno-contemporâneo. Falamos de
competências digitais para o seculo XXI, numa visão encurtada, reducionista e
de deslumbre; foco sistémico na formação docente acelerada de capacitação
digital educacional e passagem-ruptura em crescendo da escola analógica para a
escola digital, de concepção e conceito neo-liberal, no âmbito da economia
política do capitalismo ressurgido na tomada de decisão das políticas
educativas; o princípio da equidade e inclusão, das aprendizagens
nada-essenciais e ficção das medidas de sucesso escolar «travestido» e da
escola desconectada do conhecimento científico e cultural profundis, com
a escola pública em absoluto estado de degradação. A pandemia de Covid-19 e a
implementação de plataformas e aplicações de ensino à distância (ensino remoto)
e híbrido. Quanto ao ensino profissional, foram criados os Centros Qualifica,
em 2016, em substituição dos antigos CNO (Centros Novas Oportunidades), tendo
por missão o desenvolvimento e qualificação da população portuguesa adulta e
completar a escolaridade ao nível do 4.º, 6.º, 9.º e 12.ºano, reconhecendo as
suas experiências de vida através do processo RVCC (processo de reconhecimento,
validação e certificação de competências).
Nas últimas cinco décadas,
vários foram os momentos marcantes na evolução da educação e da escola pública
portuguesa. Segue-se a abordagem tópica minimalista dos modelos de escola,
pelos desafios, oportunidades e influência no sistema educativo português.
Consuetudinaridade clássica, coexistência e transição da escola tradicional versus
digital, e a sua evolução para a escola IA Gen.
A convencionalidade da
metodologia de ensino tradicional (por objectivos, conteúdos e estratégias –
taxonomia de Bloom), analógica, com o foco na sala de aula presencial e na
transmissão do saber e linearidade do conhecimento, com centralina no
professor, o clássico magister dixit.
Já a escola digital integra
abusivamente as novas tecnologias no processo educativo, metodologia invertida
com tutoria digital, com recurso recorrente a dispositivos electrónicos e
dependência do computador. É a escola tecno-zoom.
Quanto à evolutiva escola IA
Gen, representa uma nova abordagem educativa e integra a novidade de ponta da
inteligência artificial no ensino e na aprendizagem. Simboliza a fusão no
ensino e no acto educativo do elemento de carbono (humano) e do elemento de
silício da IA (algoritmos, big data e inteligência generativa computacional
tech – capacidade de produzir conteúdos pelas máquinas). Configura um processo
inexorável, imparável e irreversível de desumanização da escola pública e perda
do factor humano em ambiente escolar.
Neste lapso de tempo
cinquentenário, a escola pública também tem vivenciado a chamada inovação,
projectos, educação não formal, a (in)evolução dos curricula com novas
disciplinas, competências transversais, métodos de avaliação diversificados e
diferenciados. A ostracização lunática das humanidades – erro de palmatória. A
intelectualidade do professor amordaçada.
No que concerne à autonomia
escolar, é referente à capacidade das escolas e dos presidentes dos conselhos
directivos e directores (foi mudando a designação e o organigrama do órgão de
gestão) tomarem decisões ao nível da gestão pedagógica, administrativa e
financeira; flexibilidade, adaptabilidade e especificidade consoante as
comunidades educativas e o enraizamento da escola no meio.
Abril, do Estado Novo à
democracia e à liberdade, da primavera da esperança ao outono das políticas
educativas; da mais valia e paixão da educação ao desinvestimento na escola
pública. E tudo abril trouxe: do sonho ao pesadelo, do planeamento ao destrambelhamento,
da genialidade do ideário e doctrina à presente mediocridade política
reinante, do «influencer» e falho prioritário
wokismo e ideologia de identidade de género a uma escola pública em modo
de sobrevivência, professores em fuga e cenário capitalista neo-liberal no campus
educare. Inversão e «outsourcing», consultadoria e (des)legitimação
partidária desplanificada, sem estudo e delineação e muita, muita promiscuidade
entre o poder político e o poder económico, em rasante aproximação a uma visão
da educação-negócio e escola pública miniaturizada, política e intelectualmente
atrofiada, minimizada, desautorizada por amadora insanidade ministerial, com
cerca sanitária governamental decretada, para vergonha da democracia, da
liberdade, de Salgueiro Maia e de abril soluçantes, tal o desencanto político.
Este texto ficaria incompleto
sem a menção ao estatuto da carreira docente (ECD), com evolução ao longo do
tempo (décadas). A fechar, a alusão às grandes lutas dos professores ao longo
da história do Portugal democrático. O critério para ambas as referências é o
elucidativo facto-registo único. Apresentar a factuosidade, em retrospectiva,
seria longo e fastidioso. Deixamos respectivamente, para leituras em
aprofundamento, os seguintes links da web com informação criptografada:
- https://www.ate.pt/estatuto-da-carreira-docente-desde-1990
Ao longo do tempo, o ECD
sofreu várias alterações. Teve várias modificações e actualizações. Como nota
introdutória sumária, referir que alguns dos decretos-lei que foram publicados,
o foram no sentido de alterar, aditar ou revogar artigos do estatuto docente,
passando a regular nos respectivos textos dos diplomas legais matérias
referentes à profissão docente.
1990 – Decreto-Lei n.º
139-A/90, de 28 de abril; aprova o primeiro ECD, estatuto da carreira-função
docente e disposições relativas à vida profissional docente, do recrutamento à
cessação de funções. Versa sobre a carreira docente e a sua estrutura; remete
no artigo 35.º para o DL n.º 409/89, de 18 de novembro, versando sobre a
estrutura da carreira docente. ECD em abril de 1990.
Vem de longa data a luta do
professorado pela contagem do tempo de serviço; desde os anos 90. «O tempo de
serviço não se negoceia, conta-se». A mais icónica e icástica manifestação de
professores, a maior de sempre em Portugal, foi a de 08 de março de 2008, com
mais de 100 mil professores e educadores na rua, praticamente toda a classe
docente mobilizada, gritando a plenos pulmões no Terreiro do Paço, plataforma
sindical, em luta e revolta pelos direitos e profissionalidade docente até aos
dias de hoje. Aquele que ficou na história como o período mais quente da luta,
contestação e revolta dos professores, e afirmação categórica e inequívoca de
consciência de classe. Consulado político socialista de José Sócrates &
Maria de Lurdes Rodrigues, de má memória.
Disse.
Disse.
Carlos Almeida
Nota: pelo desafio
intelectual, complexidade, abrangência, trabalho ciclópico e pesquisa
esgotante, critério-selecção e concisão deste artigo (cinco décadas em cinco
páginas), em homenagem-hino dos professores e educadores de Portugal à educação
e à escola pública no cinquentenário de abril, pressionado pelo
simbolismo-tempo da data-publicação, pode acontecer haver uma ou outra gralha,
ou referência que nos tenha passado, facto pelo qual peço desde já desculpa.
Obrigado.
Obrigado.
segunda-feira, 22 de abril de 2024
Madeira - Concursos de pessoal docente para o ano escolar 2024/2025
Os candidatos sem vínculo aos estabelecimentos de educação, de ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (redes pública e privada), devem remeter a inscrição acompanhada dos documentos constantes no ponto 10, exclusivamente por correio eletrónico, para o endereço gpd.regular@madeira.gov.pt, solicitando o respetivo recibo de entrega da mensagem enviada;
INFORMAÇÃO
Inscrições para o concurso de contratação inicial - 22 a 26 de abril de 2024;
Candidaturas para o concurso de contratação inicial - 20 a 22 de maio de 2024;
Candidaturas por via eletrónica através da Aplicação de Gestão Integrada de Recursos (AGIR), em https://agir.madeira.gov.pt/.
Simulador de remunerações da Administração Pública
A DGAEP disponibiliza, no respetivo portal, o simulador de remunerações da Administração Pública, que vem facilitar o acesso ao valor da remuneração base auferida numa determinada carreira, categoria ou cargo.
O simulador destina-se, designadamente, a cidadãos que pretendam constituir vínculo de emprego público, trabalhadores em funções públicas e público em geral.
O intuito é permitir o acesso mais direto à informação sobre a remuneração nas diferentes carreiras, categorias e cargos na Administração Pública.
Aceda aqui ao simulador, acedível também através do separador Estruturas e Regimes > Remunerações. O acesso pode também ser feito diretamente no portal ePortugal.gov.pt.
O simulador disponibilizado abaixo permite-lhe consultar o valor da remuneração base referente às diferentes carreiras, categorias e cargos na Administração Pública.
Aceda aqui ao simulador de remunerações
domingo, 21 de abril de 2024
Meio Século de Democracia: Testemunhos e Memória Intergeracional
Comemorar 50 anos de democracia, meio século, é uma grande responsabilidade. Como aconteceu o fim da ditadura? Como construímos a democracia? O que fizemos em 50 anos? As gerações de Abril, os avós e pais, conseguiram construir uma herança de cidadania democrática? Qual é a tua responsabilidade?
Há que passar o testemunho, há que partilhar memórias!
Recursos educativos de origem disciplinar diversa relacionados com a Revolução do 25 de Abril de 1974, a importância da liberdade conquistada e o processo de criação da nossa democracia. Descobre como era o nosso país antes e depois de Abril. Cria memórias intergeracionais. Passa o testemunho.
Petição Pública - Lutar contra a corrupção com uma transparência pública mais eficaz
Recentemente, a comunicação social deu destaques a notícias de que existe uma grande quantidade de casos em que cidadãos, a quem a lei dá direito de terem acesso a documentos públicos, ficam sem o poder fazer porque, simplesmente, os dirigentes públicos se recusam a cumprir a lei e as deliberações da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que lhes dão razão contra a imposição de segredo pelo Estado e Autarquias.
Como a Lei e as recomendações da CADA não são cumpridas, só resta a alternativa de recorrer a tribunal, com custos e dificuldades, para obter o cumprimento de direitos que, normalmente, não suscitam dúvidas legais nenhumas, mas que dirigentes se recusam a cumprir, em clara desobediência à Lei.
Dirigentes do Estado e Autarcas impedem que os cidadãos exerçam o seu direito, que é cristalino na Lei, e, em geral, sabem que não tem razão, mas também sabem que assim atrasam e impedem reações às suas decisões erradas e prejudiciais, reduzindo os direitos, mas fugindo à sua reposição e até à punição.
Manter o segredo e a falta de transparência na administração é a melhor defesa da corrupção e mau governo dos assuntos públicos.
O direito de acesso a documentos produzidos pela administração é um direito fundamental, inscrito na Constituição e essencial ao exercício da Cidadania num Estado de Direito.
Para existir controle democrático da ação do Governo, das Autarquias, das instituições públicas e da administração pública, os cidadãos precisam de ter acesso e poder ler e conhecer os documentos em que são produzidas as decisões.
Essa possibilidade, noutros países, é muito mais antiga e pode até ser exercida de forma mais eficaz que em Portugal.
A existência dessa possibilidade de acesso livre pelos cidadãos aos documentos da Administração foi também um dos frutos da Revolução Democrática de 25 de Abril de 1974 e precisa de ser mais bem garantida e defendida.
Assim, propomos que as leis que garantem o acesso público e livre aos documentos administrativos sejam revistas e nelas sejam incluídas normas que resultem em que:
- As decisões da CADA sobre acesso a documentos passem a ser vinculativas para todos os organismos públicos;
- Sejam atribuídos à CADA poderes, face aos organismos públicos, para as fazerem cumprir em caso de desobediência a essas decisões (nomeadamente, sanções pecuniárias aos dirigentes incumpridores por cada dia de incumprimento);
- Penalizem disciplinarmente os dirigentes públicos que recusem a entrega de documentos, após decisões da CADA, com sanções disciplinares adequadas e que desmotivem a desobediência;
- Que a CADA tenha o poder de punir os dirigentes públicos que não cumpram as suas decisões com coimas e que possa recorrer aos tribunais para impor o cumprimento em casos mais graves.
Com estas medidas, de redação simples e cuja constitucionalidade e legalidade é indiscutível, crê-se que não se lerão mais notícias com estatísticas lamentáveis de desrespeito pela Lei pelos dirigentes da Administração, que ficam impunes, com prejuízo aos cidadãos, a que só restam os tribunais (que pagam, ao contrário dos dirigentes incumpridores).
A transparência aumentará, a corrupção diminuirá e a qualidade e eficiência da administração crescerão.
Os cidadãos e a Democracia serão mais bem servidos pelo Estado.
Suspensão das atividades nas escolas no mês de agosto
Artigo 1.º
Suspensão das atividades nas escolas
1 – No presente ano escolar, as escolas, em articulação com as respetivas câmaras municipais, podem suspender as suas atividades pelo período de uma semana, entre os dias 12 e 23 do mês de agosto.
2 – Na execução do previsto no número anterior, as escolas devem, quando aplicável, garantir a execução das atividades relativas às provas finais e aos exames finais nacionais.
sexta-feira, 19 de abril de 2024
Autorização de acesso ao Registo Criminal na plataforma SIGRHE
Considerando o referido na informação da DGAE, todos os professores e educadores que apresentaram candidatura ao concurso de professores 2024/2025 e que ainda não concederam autorização de acesso ao registo criminal, é conveniente que o façam através do seu perfil na plataforma SIGRHE.
Alertamos para o facto de no Concurso Interno/ Externo do Continente, no ponto 3 do Aviso de Abertura referir que “Nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, os candidatos são dispensados da entrega de documentos comprovativos que se encontrem arquivados e válidos no respetivo processo individual no agrupamento de escolas ou escolas não agrupada que procede à validação da candidatura, exceto do registo criminal atualizado ou de declaração de autorização de acesso ao registo criminal.”
Todavia, chama-se a atenção para o ponto 5, que diz ”Os candidatos são dispensados da entrega dos documentos comprovativos que se encontrem arquivados e válidos, no respetivo processo individual, no agrupamento de escolas ou escola não agrupada que procede à validação da candidatura, exceto do registo criminal atualizado ou de declaração de autorização de acesso ao registo criminal.”
Ora, encontra-se disponível na aplicação da SIGRHE, um ícone (na situação profissional), onde é possível fazer um Pedido – Requerente, a dar autorização para consulta do registo criminal, de forma voluntária, ao Diretor(a) do estabelecimento escolar de validação.
Consulta pública do Referencial Instituições e Participação Democrática.
Encontra-se em consulta pública o Referencial Instituições e Participação Democrática.
O Referencial Instituições e Participação Democrática, resultante da colaboração entre a Direção-Geral da Educação (DGE), o Centro de Informação Europeia Jacques Delors – Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Assembleia da República, Comunidade de Países de Língua Portuguesa – Direção de Ação Cultural e Língua Portuguesa, Associação 25 de Abril e o Fórum dos Cidadãos, encontra-se em consulta pública.
Este Referencial, de natureza flexível, pode ser usado em contextos muito diversos, no seu todo ou em parte, no quadro da dimensão transversal da Educação para a Cidadania, através do desenvolvimento de projetos e iniciativas que tenham como objetivo contribuir para a formação pessoal e social dos alunos. A sua concretização na educação pré-escolar deverá ser enquadrada pelas orientações curriculares em vigor para este nível de educação.
Salienta-se a importância da participação de todos nesta discussão e reflexão. Os contributos daí resultantes deverão ser enviados à DGE, até ao dia 20 de maio de 2024, através do seguinte endereço eletrónico: ipdreferencial@dge.mec.pt
Concursos 2024 - Validação das Candidaturas de 19 a 26 de abril
Validação da Candidatura – Concurso Interno 2024/2025
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 19 e as 18:00 horas de dia 26 de abril de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Validação da Candidatura – Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento 2024/2025
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 19 e as 18:00 horas de dia 26 de abril de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Externo/Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 29
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 22 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 23 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).
RR 30– 26 de abril de 2024
quinta-feira, 18 de abril de 2024
SIPE apresenta um Caderno Reivndicativo
"Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE"
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) apresenta um caderno reivindicativo em defesa da Escola Pública de Qualidade, destacando a importância crucial da Educação para a construção de uma sociedade democrática e desenvolvida.
O documento aborda diversas questões urgentes que afetam a educação em Portugal e propõe medidas concretas para enfrentá-las:
1 - Recuperação Integral do Tempo de Serviço: Restaurar o tempo de serviço dos professores para garantir a dignidade profissional e facilitar a aposentação.
2- Abolição das Vagas no ECD: Eliminar as vagas no Estatuto da Carreira Docente para promover a estabilidade profissional.
3 - Melhores Vencimentos e Paridade Salarial: Garantir vencimentos justos e igualdade salarial com a função pública.
4 - Reaver a paridade salarial com a função pública.
5 - Reversão das Reduções pela Idade: Reverter as reduções de horário para permitir mais tempo para formação e trabalho individual.
6 - Reposição da Caixa Geral de Aposentações: Restaurar os direitos dos professores na CGA, respeitando as decisões judiciais.
7 - Regime Especial de Aposentação: Criar um regime especial de aposentação para lidar com o desgaste emocional e físico dos professores.
8 - Alteração ao Regime de Recrutamento: Reformar o processo de seleção e recrutamento de docentes para garantir transparência e equidade.
9 - Alteração ao Regime de Colocação por Doença: Propor um regime transitório justo para colocação por motivo de doença.
10 - Atribuição de Casa e Subsídio de Deslocação: Garantir alojamento e subsídios para professores deslocados.
11 - Respeito e Proteção dos Professores: Considerar a agressão ao professor como crime público e promover o respeito pela profissão.
12 - Simplificação da Burocracia: Reduzir a burocracia nas escolas para permitir mais tempo para o ensino.
13 - Valorização da Monodocência: Equilibrar as condições de trabalho para professores em monodocência.
14 - Atenção Especial aos Docentes de Informática: Garantir condições adequadas de trabalho e carga horária para professores de informática.
15 - Fim das Ultrapassagens entre Docentes: Combater as ultrapassagens salariais entre docentes.
16 - Ultrapassagens entre docentes contratados e docentes do Quadro – em anexo enviamos um Parecer feito pelo Departamento Jurídico do SIPE.
17 - Mestrados e Doutoramentos: Reconhecer mestrados e doutoramentos na progressão da carreira.
18 - Alteração ao Modelo de Gestão Escolar: Promover um modelo participativo de gestão escolar.
19 - Investimento na Formação de Professores: Investir em formação inicial e contínua de professores.
20 - Fim da Norma Travão: Garantir a vinculação automática após três anos de serviço.
Além disso, o caderno reivindicativo destaca a importância da Escola Pública de Qualidade como um espaço inclusivo e multifacetado de aprendizagem, que promove a igualdade de oportunidades e o sucesso académico de todos os alunos.
Este resumo destaca as principais propostas e preocupações apresentadas pelo SIPE, visando melhorar significativamente o sistema educativo em Portugal.
Relatórios e estudos da Rede Eurydice
No âmbito das políticas ambientais da UE, que visam alcançar um equilíbrio entre a proteção ambiental, o desenvolvimento económico e o bem-estar social, este relatório vem revelar, uma vez mais, o papel essencial que as escolas e os professores desempenham no desenvolvimento de competências nos processos de ensino e de aprendizagem, na preparação efetiva dos alunos para a transição ecológica e para o futuro sustentável. De que forma os sistemas educativos europeus têm aplicado estas questões na prática? É o que este relatório da Eurydice procura responder, analisando, através de dados qualitativos, que medidas políticas e abordagens educativas os 39 sistemas educativos europeus, ao nível dos ensino básico e secundário, têm promovido, desde a aprendizagem para a sustentabilidade integrada nos currículos, passando pelas competências adquiridas pelos alunos e pelos professores, até ao apoio prestado às escolas e demais profissionais no âmbito desta temática.
Relatório em Inglês
Apresentação de Registo Criminal Candidatura de Professores
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