Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
segunda-feira, 15 de julho de 2024
Alterações ao Despacho da Profissionalização em Serviço
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
Indicação de componente letiva (I) de 15 a 19 de julho
Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas procederem à indicação da componente letiva (I), das 10:00 horas do dia 15 de julho até às 18:00 horas do dia 19 de julho de 2024 (hora de Portugal continental).
Indicação de Componente Letiva (ICL) – 1.ª Fase
Mobilidade de docentes por motivo de doença 2024/2025 – Formalização do pedido
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 15 de julho e as 18:00 horas de 19 de julho de 2024 (hora de Portugal continental).
domingo, 14 de julho de 2024
Dissolução do conselho diretivo do Instituto Camões
Publicado no passado dia 12, sexta-feira, o Despacho com a Dissolução do conselho diretivo do Camões ― Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Assim, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 9, alínea g), e n.º 10 da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e nos termos e com os fundamentos acima descritos, determina-se o seguinte:
1 - É dissolvido o conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., cessando o mandato de todos os seus membros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de julho de 2024.
Regime excecional e temporário para um concurso externo extraordinário da Escola Portuguesa de Luanda
Publicado o Decreto-Lei que estabelece um regime excecional e temporário para um concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.
sexta-feira, 12 de julho de 2024
Ranking das Escolas 2023
O Expresso divulga o ranking das escolas secundárias e básicas, públicas e privadas, ordenadas pelas médias das notas nos exames nacionais. Pode pesquisar por distrito e concelho, por tipo de ensino e também pelo indicador que identifica quais as escolas que ajudam os alunos mais vulneráveis a ir mais além. Também há dados sobre o ensino profissional
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O Observador produziu um ranking que sugere diversas consultas, uma delas é baseada na “Equidade” e a outra apresenta a diferença entre as classificações internas e os resultados em provas finais e exames.
Façam uma pesquisa pelo critério da Equidade e podem constatar que dessa forma o ranking é dominado pelas Escolas Públicas
Pode pesquisar por escola, concelho ou disciplina os rankings para o 9.º ano e o secundário nestes rankings do Observador com a Nova SBE. Têm por base as notas dos exames e a equidade.
quinta-feira, 11 de julho de 2024
Aceitação da Colocação e Recurso Hierárquico
- Os candidatos agora colocados, no concurso interno e externo, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - do dia 12 de julho a 18 de julho de 2024, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, conjugado com o capítulo XII, Parte III do Aviso n.º 6468-A/2024/2, de 25 de março, aviso de abertura do concurso.
- A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a aplicação do disposto na alínea a) e b) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, ou seja, a anulação da colocação e a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira.
RECURSO HIERÁRQUICO
- Nos termos do artigo 47.º da Secção II do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas do concurso interno e do concurso externo - do dia 12 de julho a 18 de julho de 2024. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.
Listas Definitivas do Concurso Interno e do Concurso Externo
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação, de retirados e de desistências, do Concurso Interno e do concurso Externo para o ano escolar 2024/2025.
Educadores e Professores também são notificados da colocação por SMS
Apresentação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República
Apresentação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, na audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, realizada ontem, dia 10 de julho.
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O Ministro da Educação criticou hoje a existência de quotas de acesso a alguns escalões da carreira dos professores, considerando que "não faz sentido nenhum" e serve apenas para impedir os docentes de terem salários mais elevados.
"O que eu acho das quotas no 4.º e 6 escalão é que não faz sentido nenhum", afirmou o ministro Fernando Alexandre, durante a audição regimental na Assembleia da República, considerado que as quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões existem "por motivos de controlo orçamental".
"Está ali para impedir que os professores avancem para os salários mais elevados. Ora isto não é uma carreira", criticou o ministro, que recentemente anunciou que pretendia avançar ainda este ano com o processo negocial de revisão da carreira docente.
Pelo direito à reinscrição na CGA
O Governo aprovou nesta quinta-feira um decreto-lei “interpretativo” que esclarece as situações em que os funcionários da administração pública podem regressar à Caixa Geral de Aposentações (CGA), restringindo esta possibilidade a quem manteve o vínculo público e apenas mudou de serviço.
De acordo com as declarações do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o diploma segue a interpretação que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) fez da lei que regula a convergência entre o regime de proteção social da função pública e o da Segurança Social.
Aguardamos a publicação do diploma em Diário da República para uma eventual verificação de que, e apesar desta clarificação, ainda serão deixadas à margem muitas situações em que os tribunais consideram prevalecer o direito à reinscrição na CGA.
Após diálogo com os partidos com assento parlamentar, aprovou um Decreto-lei que, em linha com decisão do Supremo Tribunal Administrativo, clarifica a interpretação da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, no que respeita a convergência do regime de proteção da função pública (Caixa Geral de Aposentações) com o regime geral da Segurança Social, garantindo o direito de reinscrição aos trabalhadores que tenham continuidade material no exercício de funções públicas.
ANAFRE coloca em causa a legalidade do documento exigido nos pedidos de Mobilidade por Doença
EMISSÃO DE ATESTADO AO ABRIGO DO DESPACHO MINISTERIAL No 7716-A/2022, DE 21 DE JUNHO
Recrutamento e Designação dos Professores Bibliotecários
O processo de designação de docentes para o exercício das funções de professor bibliotecário
encontra-se regulamentado na Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho, publicada em Diário da
República, 1.ª série — N.º 124.
Decreto-Lei com a Recuperação do Tempo de Serviço aprovado hoje em Conselho de Ministros
segunda-feira, 8 de julho de 2024
Listas de Colocações serão divulgadas esta semana - Calendarização das próximas etapas para as necessidades temporárias
De acordo com a informação divulgada pelo MECI, as Listas Definitivas de Colocação do Concurso Interno e do Concurso Externo serão publicadas esta semana.
A equipa governativa, reunida na Maia com os Diretores das Escolas/Agrupamentos, anunciou a seguinte calendarização das próximas etapas para as necessidades temporárias (Contratação Inicial, Mobilidade Interna e Mobilidade por Doença);
- ICL 1 - 3ª semana de julho (15 a 19 de julho)
- Contratação Inicial - 3ª semana de julho (15 a 19 de julho)
- Mobilidade Interna - 4ª semana de julho ( 22 a 26 de julho)
- Validação das Candidaturas MI - 4ª semana de julho (22 a 26 de julho) e 29 a 31 de julho, 1 e 2 de agosto
- ICL 2 / Pedidos de Horários / Apuramento de Necessidades Temporárias / Apuramento da Capacidade de Acolhimento na Mobilidade por Doença - 4ª semana de julho (22 a 26 de julho) e 29 a 31 de julho, 1 e 2 de agosto
- Publicação de Resultados: Mobilidade Interna e Contratação Inicial - 2ª semana de agosto (12 a 16 de agosto)
- Publicação dos resultados da Mobilidade por Doença - 3ª semana de agosto (19 a 23 de agosto)
Informação da DGEstE: Bloqueio no acesso à Internet nos computadores da Escola Digital – Umbrella
Bloqueio no acesso à Internet nos computadores da Escola Digital – Umbrella
Têm-se registado alguns constrangimentos no acesso à internet nos computadores da Escola Digital, causado pelo software Umbrella.
Para resolver esta situação, aconselha-se a desativação do Umbrella nos equipamentos da Escola Digital.
De forma a colaborar neste processo, o software CUCo tem estado, desde o dia 2 de julho de 2024, a desativar remotamente o Umbrella. No entanto, este processo só pode ser executado nos computadores que ainda têm acesso à internet e apenas ocorre quando o utilizador do equipamento aceder à internet.
Para os computadores que já se encontram sem acesso à internet, devem optar por uma das seguintes soluções:
1 – Desativar manualmente o Umbrella em cada equipamento seguindo as instruções.
A partir do menu inicial do Windows, deve pesquisar por “Serviços”, abrindo a configuração correspondente.
Na lista de serviços apresentados deve procurar por “Umbrella Roaming Client”,
Na janela que será aberta, deve alterar o “Tipo de arranque” para “Desativado”, e clicar em “Parar” para interromper o serviço.
2 - Fazer o download para uma PEN da Ferramenta de Desativação do Umbrella que se encontra no seguinte link: https://www.inforlandia.com/suporte-tecnico-e-apoio/ e fazer correr o programa nos computadores que já têm bloqueio no acesso à internet.
Prova Escolar para o ano letivo de 2024/2025 deve ser efetuada durante o mês de julho
- a partir dos 14 anos, com Abono de Família para Crianças e Jovens na Segurança Social e frequência do Ensino Secundário, para efeito da Bolsa de Estudo;
- a partir dos 16 anos, com Abono de Família para Crianças e Jovens na Segurança Social;
- a partir dos 18 anos, com Pensão de Sobrevivência da Segurança Social.
Informamos que ficará disponível a partir do próximo dia 11 de julho, na Segurança Social Direta, a funcionalidade para realização da Prova Escolar.
domingo, 7 de julho de 2024
Vamos falar sobre Ecrãs e Tecnologias Digitais
Nos dias de hoje, é praticamente impossível passarmos um único dia sem olhar para ecrãs. De modo geral, as tecnologias digitais não são, em si mesmas, boas ou más, são antes ferramentas que têm a potencialidade de ter benefícios para a nossa vida, mas que, em função da forma como as utilizamos, também nos podem expor a riscos e perigos que impactam a nossa segurança e Saúde (Física e Psicológica).
Vamos falar sobre os impactos dos ecrãs e tecnologias digitais, assim como recomendações do uso benéfico e seguro:
Em crianças e jovens (informação para pais, mães e cuidadores/as);
Em adultos;
Em adultos mais velhos ( e para familiares e cuidadores).
sábado, 6 de julho de 2024
Governo vai mudar a lei que permite regresso de funcionários públicos à Caixa Geral de Aposentações
De acordo com o jornal online ECO, o Governo vai mudar a lei que permite a reinscrição de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA), para resolver o diferendo que opôs sindicatos e o anterior executivo, através de uma proposta de lei de autorização legislativa que irá submeter ao Parlamento.
Muitos Professores e Educadores com contratos de trabalho, entre muitos outros funcionários da administração pública, que estavam inscritos na CGA antes de janeiro de 2006, viram os seus vínculos a prazo terminarem com as férias ou com a apresentação do titular do lugar e que, no mesmo ou no ano letivo seguinte foram novamente contratados, foram impedidos de voltar à Caixa Geral de Aposentações. Estes são casos exemplares de trabalhadores que deveriam estar inscritos na CGA, por direito adquirido, uma vez que apenas a partir de 1 de janeiro de 2006, a CGA passou a ser um sistema fechado e deixou de receber a inscrição de novos subscritores. Assim, apenas os trabalhadores que iniciaram funções depois de 31 de dezembro de 2005 passaram a ser inscritos no regime geral da Segurança Social.
sexta-feira, 5 de julho de 2024
Ensino Superior: mais abandono na pandemia, sobretudo nos cursos de Educação
O estudo "As mudanças nas políticas de acesso ao ensino superior durante a COVID-19: impacto na equidade" teve como objetivo avaliar as medidas excecionais adotadas durante a pandemia por COVID-19 no acesso ao ensino superior e ao nível da permanência, do abandono, da mudança e da conclusão de cursos de ensino superior durante aquele período.
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Estudo do Edulog avalia impacto das mudanças das políticas de acesso durante a covid. Apesar de mais diplomados e inscritos, desistência aumentou.
A alteração das regras para conclusão do Ensino Secundário e acesso a um curso superior, ditada pela pandemia, incrementou o número de diplomados no 12.º ano e de inscritos no Superior. Contudo, as taxas de abandono, concretamente nos cursos de Educação, aumentaram entre os novos inscritos. Sem registo de melhorias nas condições de equidade do sistema educativo.
quinta-feira, 4 de julho de 2024
Prazo para matrículas novamente prolongado até 8 de julho
A informação relativa ao Portal das Matrículas foi avançada hoje pelo Ministério da Educação, em comunicado.
Proposta do Governo: Grandes opções para 2024/2028
A presente Proposta de Lei das Grandes Opções para 2024-2028, decorre imperativamente da Lei de Enquadramento Orçamental (com valor reforçado), com vista a estabelecer as medidas de política e de investimentos em matéria de planeamento e da programação orçamental plurianual.
... 4.2.1. Educação e formação
A degradação da aprendizagem, o elevado número de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina por períodos prolongados, o conflito e a instabilidade social nas escolas e a escassez de professores constituem um cenário que gera enorme preocupação a toda a comunidade educativa e que não pode ser ignorada pelos agentes políticos. Esta degradação afeta sobretudo as famílias mais desfavorecidas, pondo em causa o direito constitucional à igualdade de oportunidades. A escassez de professores prejudica o funcionamento das escolas e a aprendizagem dos alunos, colocando em causa os elevados investimentos das famílias e do Estado, e as expectativas geradas em relação à educação, sendo, por isso, essencial tomar medidas para a revalorização da carreira docente.
Para a prossecução destes objetivos estratégicos, serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
- Iniciar a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, a ser implementada, à razão de 25% ao ano;
- Revisão da carreira e do regime de avaliação de docente;
- Implementar o A+A, “Aprender Mais Agora”, um plano de recuperação da aprendizagem que realmente permita aos alunos construir um caminho de sucesso escolar. O A+A incluirá recursos adequados para o apoio aos alunos nas escolas, a capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias, assim como o reforço de créditos horários e o investimento em recursos educativos digitais de apoio ao estudo.
Neste âmbito, procura-se igualmente alargar o âmbito e promover maiores níveis de transparência e de acesso público aos dados estatísticos de monitorização do sistema educativo e melhorar o sistema de transferência de competências para as autarquias locais, articuladamente com as escolas. Pretende-se também contribuir para a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, alinhando-a com os desafios do século XXI.
A área informática da Educação “tem sido um problema e não uma solução”
Prazo para as inscrições do 6.º ao 9.º ano e 11.º termina esta sexta-feira e muitos pais ainda não conseguiram inscrever os filhos. A plataforma tem estado a funcionar de forma intermitente. Programa E360 também é utilizado por muitas escolas para lançar notas, estando muitos docentes impedidos de o fazer.
...
Os problemas informáticos não se ficam por aqui. Os computadores do ME deixaram de funcionar no sábado, deixando milhares de professores à beira de um ataque de nervos. Os PC’s bloquearam por causa de um software de proteção, sem aviso prévio.
A ler no Diário de Notícias
Professores e Educadores com decisão favorável de reinscrição na CGA (vídeo)
De acordo com a notícia da RTP Madeira, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu decisão favorável ao Sindicato Independente de Professores e Educadores.
Em causa uma aplicação errada da legislação, por parte da caixa geral de aposentações, que desvinculou um grupo de docentes por terem interrompido funções públicas.
quarta-feira, 3 de julho de 2024
Princípios e normas na organização da administração direta do Estado
Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado.
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Governo e o modelo organizativo a adotar pelas entidades com responsabilidade em matéria de estudos e planeamento, no âmbito da reforma da administração central do Estado.
Relatório Técnico da Agenda Anticorrupção
Luís Montenegro anunciou que seria disponibilizado no Portal do Governo «todo o documento que foi elaborado pela Senhora Ministra da Justiça e aprovado no Conselho de Ministros, para que todos os cidadãos possam dar a sua opinião e sugestão, a serem consideradas quando tivermos de tomar algumas decisões legislativas».
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