Conselho de Ministros avança com Simplificação e Digitalização dos Serviços Públicos

Apresentação das medidas de simplificação e desburocratização, aprovadas no Conselho de Ministros de 16 de junho de 2024. 

Mais simplificação, menos burocracia - Facilitar a vida dos cidadãos e das empresas

Mais Simplificação, Menos Burocracia

O primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e à Modernização, foi realizado na Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, na Costa de Caparica, Almada.

Com o objetivo de promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, para chegar a cada vez mais cidadãos e empresas, as medidas assentam no atendimento público dividido em quatro eixos: mais articulado, mais flexível, mais simples e para todas as pessoas.

Atendimento público mais articulado

• Novo modelo de Governo para o Digital, para aumentar a comunicação e articulação entre as áreas governativas e as entidades da Administração Pública Central.

Atendimento público mais flexível

• Aprovação da nova estratégia de atendimento assente na nova marca integradora gov.pt.

Atendimento público mais simples

• Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez (Número de Identificação Fiscal, Número Nacional de Utente e Número de Identificação de Segurança Social).

• Boletim digital de saúde da grávida

• Boletim digital de saúde infantil e juvenil

• Desmaterialização do cheque dentista

• Atribuição do número nacional de utente em todas as maternidades

• Simplificação da atribuição de subsídio parental inicial

• Gestão de documentos em família

• Mudar de morada é fácil

• Alargamento do prazo de validade do passaporte eletrónico português de 5 para 10 anos

• Inclusão de novos cartões na carteira digital id.gov

• Serviço digital perdi a carteira

• Isenção da declaração de exportação

• Desmaterialização do registo de IVA

• Criação de cartão e registo biográfico digital do professor

• Fim de pedidos de documentos habilitantes na contratação pública

Atendimento público para todas as pessoas

• Assegurar o acesso aos serviços públicos, independentemente do local onde residem ou do seu idioma.

Concurso Externo Extraordinário (EP Luanda) - Caracterização das Vagas

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 17 de julho de 2024 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica do Concurso externo extraordinário da Escola Portuguesa de Luanda – Caraterização das Vagas.

Manual de Instruções – Concurso externo extraordinário da Escola Portuguesa de Luanda 2024/2025 – Caraterização das Vagas

Vagas ao concurso externo extraordinário da Escola Portuguesa de Luanda

Publicada a Portaria que fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré­‑escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola ­Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024­‑2025.

Portaria n.º 175-A/2024/1

Combater o insucesso e o abandono escolar precoce na Europa: perspetivas do Scirearly

O Projeto europeu para a redução do abandono escolar precoce e do insucesso escolar – Scirearly, para além da sua página oficial, criou este mês páginas de Facebook e Instagram para partilhar algumas ideias e recomendações, relativas à adoção de uma abordagem que abranja toda a escola.

Scirearly é um projeto cofinanciado pela União Europeia e tem como objetivo contribuir para que as escolas proporcionem às crianças as melhores oportunidades para terem sucesso na sua aprendizagem.

Pode consultar o primeiro relatório “Combater o insucesso e o abandono escolar precoce na Europa: perspetivas do Scirearly”.

Caso pretenda obter mais informações a este respeito, aceda ao site do projeto Scirearly

Técnicos Especializados - Renovação e Contratação

 

Nota Informativa - Técnicos Especializados

Ebook - Projeto em Defesa do Oceano: contributos para a literacia do Oceano

A DGEEC publicou o e-book Projeto em Defesa do Oceano que pretende constituir um contributo para a Literacia do Oceano, com a divulgação de conteúdos educativos digitais desenvolvidos pelo #EstudoEmCasa Apoia.​

Esta publicação está em linha com a Década do Oceano 2021|2030, decretada pelas Nações Unidas com a missão de encontrar, através das ciências oceânicas, soluções transformadoras para o desenvolvimento sustentável, ligando a humanidade ao oceano.

Os conteúdos apresentados no e-book incluem 20 webinars, 1 atividade de Role play, o kit "10 desafios 1 oceano", vários podcasts, webcasts, projetos de escolas, entre muitos outros recursos.​

e-book Projeto em Defesa do Oceano

Alterações ao Despacho da Profissionalização em Serviço

Publicado o Despacho que altera o Despacho n.º 7424/2018, de 18 de julho, que reconhece a profissionalização em serviço mediante a conclusão, com aproveitamento, do curso de profissionalização em serviço.

Despacho n.º 7716/2024

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa

Indicação de componente letiva (I) de 15 a 19 de julho

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas procederem à indicação da componente letiva (I), das 10:00 horas do dia 15 de julho até às 18:00 horas do dia 19 de julho de 2024 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – ICL I

Nota informativa – ICL I

Indicação de Componente Letiva (ICL) – 1.ª Fase

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2024/2025 – Formalização do pedido

Encontra-se disponível na página da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), pelo prazo de 5 dias úteis, de 15 de julho até às 18h00 de dia 19 de julho, o formulário eletrónico para formalização do pedido de mobilidade de docentes por motivo de doença para o ano 2024/2025.

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 15 de julho e as 18:00 horas de 19 de julho de 2024 (hora de Portugal continental).

SIGRHE

Nota Informativa – Pedido de Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença

Dissolução do conselho diretivo do Instituto Camões

Publicado no passado dia 12, sexta-feira, o Despacho com a Dissolução do conselho diretivo do Camões ― Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Despacho n.º 7674-A/2024

Assim, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 9, alínea g), e n.º 10 da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e nos termos e com os fundamentos acima descritos, determina-se o seguinte:

1 - É dissolvido o conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., cessando o mandato de todos os seus membros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de julho de 2024.

Regime excecional e temporário para um concurso externo extraordinário da Escola Portuguesa de Luanda

Publicado o Decreto-Lei que estabelece um regime excecional e temporário para um concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.

Decreto-Lei n.º 45-B/2024

Ranking das Escolas 2023

O Expresso divulga o ranking das escolas secundárias e básicas, públicas e privadas, ordenadas pelas médias das notas nos exames nacionais. Pode pesquisar por distrito e concelho, por tipo de ensino e também pelo indicador que identifica quais as escolas que ajudam os alunos mais vulneráveis a ir mais além. Também há dados sobre o ensino profissional

Ranking Escolas 2023

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O Observador produziu um ranking que sugere diversas consultas, uma delas é baseada na “Equidade” e a outra apresenta a diferença entre as classificações internas e os resultados em provas finais e exames.

Façam uma pesquisa pelo critério da Equidade e podem constatar que dessa forma o ranking é dominado pelas Escolas Públicas

Ranking das Escolas 2023 - Observador

Pode pesquisar por escola, concelho ou disciplina os rankings para o 9.º ano e o secundário nestes rankings do Observador com a Nova SBE. Têm por base as notas dos exames e a equidade.

Aceitação da Colocação e Recurso Hierárquico

 ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA 

 - Os candidatos agora colocados, no concurso interno e externo, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - do dia 12 de julho a 18 de julho de 2024, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, conjugado com o capítulo XII, Parte III do Aviso n.º 6468-A/2024/2, de 25 de março, aviso de abertura do concurso. 

- A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a aplicação do disposto na alínea a) e b) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, ou seja, a anulação da colocação e a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira.

RECURSO HIERÁRQUICO 

- Nos termos do artigo 47.º da Secção II do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas do concurso interno e do concurso externo - do dia 12 de julho a 18 de julho de 2024. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação. 

SIGRHE

Listas Definitivas do Concurso Interno e do Concurso Externo

Concurso Interno / Concurso Externo 2024/2025 - Listas Definitivas

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação, de retirados e de desistências, do Concurso Interno e do concurso Externo para o ano escolar 2024/2025.

Nota Informativa - Nota Informativa da Publicitação das listas definitivas do Concurso Interno e do Concurso Externo para o ano escolar 2024/2025

Listas Definitivas Concurso Interno 2024-2025

Listas Definitivas Concurso Externo 2024-2025

Educadores e Professores também são notificados da colocação por SMS

Apresentação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República

Apresentação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, na audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, realizada ontem, dia 10 de julho. 

Apresentação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República

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Ministro critica quotas de acesso a altos escalões. "Não faz sentido"

O Ministro da Educação criticou hoje a existência de quotas de acesso a alguns escalões da carreira dos professores, considerando que "não faz sentido nenhum" e serve apenas para impedir os docentes de terem salários mais elevados.

"O que eu acho das quotas no 4.º e 6 escalão é que não faz sentido nenhum", afirmou o ministro Fernando Alexandre, durante a audição regimental na Assembleia da República, considerado que as quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões existem "por motivos de controlo orçamental".

"Está ali para impedir que os professores avancem para os salários mais elevados. Ora isto não é uma carreira", criticou o ministro, que recentemente anunciou que pretendia avançar ainda este ano com o processo negocial de revisão da carreira docente.

Pelo direito à reinscrição na CGA

O Governo aprovou nesta quinta-feira um decreto-lei “interpretativo” que esclarece as situações em que os funcionários da administração pública podem regressar à Caixa Geral de Aposentações (CGA), restringindo esta possibilidade a quem manteve o vínculo público e apenas mudou de serviço.

De acordo com as declarações do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o diploma segue a interpretação que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) fez da lei que regula a convergência entre o regime de proteção social da função pública e o da Segurança Social.

Aguardamos a publicação do diploma em Diário da República para uma eventual verificação de que, e apesar desta clarificação, ainda serão deixadas à margem muitas situações em que os tribunais consideram prevalecer o direito à reinscrição na CGA. 

Comunicado do Conselho de Ministros

Após diálogo com os partidos com assento parlamentar, aprovou um Decreto-lei que, em linha com decisão do Supremo Tribunal Administrativo, clarifica a interpretação da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, no que respeita a convergência do regime de proteção da função pública (Caixa Geral de Aposentações) com o regime geral da Segurança Social, garantindo o direito de reinscrição aos trabalhadores que tenham continuidade material no exercício de funções públicas. 

ANAFRE coloca em causa a legalidade do documento exigido nos pedidos de Mobilidade por Doença

A ANAFRE-Associação Nacional de Freguesias coloca em causa a legalidade do "Documento comprovativo emitido pela junta de freguesia que ateste, mediante apresentação de prova documental ou testemunhal, a relação familiar ou união de facto, bem como a relação de dependência do parente ou afim do 1.º grau da linha reta ascendente que coabite com o docente e o local da residência familiar" que é exigido nos procedimentos para os pedidos de Mobilidade por Doença e afirma textualmente que "não tem fundamento legal, não vinculando as Freguesias à emissão do documento comprovativo em referência."

 EMISSÃO DE ATESTADO AO ABRIGO DO DESPACHO MINISTERIAL No 7716-A/2022, DE 21 DE JUNHO

Recrutamento e Designação dos Professores Bibliotecários

Nota Informativa - Professores Bibliotecários – Ano Escolar 2024/2025

O processo de designação de docentes para o exercício das funções de professor bibliotecário encontra-se regulamentado na Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho, publicada em Diário da República, 1.ª série — N.º 124.

Nota Informativa sobre Recrutamento e Designação dos Professores Bibliotecários para o ano escolar 2024/2025.

Decreto-Lei com a Recuperação do Tempo de Serviço aprovado hoje em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou hoje o Decreto-lei que estabelece regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem esteve suspensa entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017. A recuperação do tempo de serviço efetua-se nos seguintes termos: a 1 de setembro de 2024, 599 dias; a 1 de julho de 2025, 598 dias; a 1 de julho de 2026, 598 dias; a 1 de julho de 2027, 598 dias. O presente decreto-lei produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2024. Este diploma legal concretiza o diálogo e posterior acordo alcançado com as estruturas representativas dos professores.

Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de julho de 2024

Listas de Colocações serão divulgadas esta semana - Calendarização das próximas etapas para as necessidades temporárias

De acordo com a informação divulgada pelo MECI, as Listas Definitivas de Colocação do Concurso Interno e do Concurso Externo serão publicadas esta semana.

A equipa governativa, reunida na Maia com os Diretores das Escolas/Agrupamentos, anunciou a seguinte calendarização das próximas etapas para as necessidades temporárias (Contratação Inicial, Mobilidade Interna e Mobilidade por Doença);

• ICL 1 - 3ª semana de julho (15 a 19 de julho)

• Contratação Inicial - 3ª semana de julho (15 a 19 de julho) 

• Mobilidade Interna - 4ª semana de julho ( 22 a 26 de julho) 

• Validação das Candidaturas MI - 4ª semana de julho (22 a 26 de julho)  e 29 a 31 de julho, 1 e 2 de agosto 

• ICL 2 / Pedidos de Horários / Apuramento de Necessidades Temporárias / Apuramento da Capacidade de Acolhimento na Mobilidade por Doença  - 4ª semana de julho (22 a 26 de julho) e 29 a 31 de julho, 1 e 2 de agosto

• Publicação de Resultados: Mobilidade Interna e Contratação Inicial - 2ª semana de agosto     (12 a 16 de agosto) 

• Publicação dos resultados da Mobilidade por Doença - 3ª semana de agosto (19 a 23 de agosto)

Informação da DGEstE: Bloqueio no acesso à Internet nos computadores da Escola Digital – Umbrella

No âmbito da Escola Digital, nomeadamente no que concerne à regularização dos dados na plataforma da escola digital, relembramos a necessidade da atualização permanente da plataforma. Este procedimento é de fundamental importância, uma vez que todas as decisões relacionadas com o Plano da Escola Digital, serão baseadas nos dados existentes na plataforma.

Bloqueio no acesso à Internet nos computadores da Escola Digital – Umbrella

Têm-se registado alguns constrangimentos no acesso à internet nos computadores da Escola Digital, causado pelo software Umbrella.

Para resolver esta situação, aconselha-se a desativação do Umbrella nos equipamentos da Escola Digital.

De forma a colaborar neste processo, o software CUCo tem estado, desde o dia 2 de julho de 2024, a desativar remotamente o Umbrella. No entanto, este processo só pode ser executado nos computadores que ainda têm acesso à internet e apenas ocorre quando o utilizador do equipamento aceder à internet.

Para os computadores que já se encontram sem acesso à internet, devem optar por uma das seguintes soluções:

1 – Desativar manualmente o Umbrella em cada equipamento seguindo as instruções.

A partir do menu inicial do Windows, deve pesquisar por “Serviços”, abrindo a configuração correspondente.

Na lista de serviços apresentados deve procurar por “Umbrella Roaming Client”,

Na janela que será aberta, deve alterar o “Tipo de arranque” para “Desativado”, e clicar em “Parar” para interromper o serviço.

2 - Fazer o download para uma PEN da Ferramenta de Desativação do Umbrella que se encontra no seguinte link: https://www.inforlandia.com/suporte-tecnico-e-apoio/ e fazer correr o programa nos computadores que já têm bloqueio no acesso à internet.

Prova Escolar para o ano letivo de 2024/2025 deve ser efetuada durante o mês de julho

A prova da situação escolar é imprescindível para assegurar a atribuição e manutenção do Abono de Família para Crianças e Jovens e da Bolsa de Estudo, bem como manutenção da Pensão de Sobrevivência, e deve ser realizada para todos os jovens nas seguintes situações:

• a partir dos 14 anos, com Abono de Família para Crianças e Jovens na Segurança Social e frequência do Ensino Secundário, para efeito da Bolsa de Estudo;

• a partir dos 16 anos, com Abono de Família para Crianças e Jovens na Segurança Social;

• a partir dos 18 anos, com Pensão de Sobrevivência da Segurança Social.

Informamos que ficará disponível a partir do próximo dia 11 de julho, na Segurança Social Direta, a funcionalidade para realização da Prova Escolar.

Vamos falar sobre Ecrãs e Tecnologias Digitais

A Ordem do Psicólogos lança um conjunto de documentos dirigido a públicos diferentes e que tem como objectivo sensibilizar para os impactos dos ecrãs e tecnologias digitais, bem como partilhar recomendações para o uso benéfico e seguro dos ecrãs e tecnologias digitais.

Nos dias de hoje, é praticamente impossível passarmos um único dia sem olhar para ecrãs. De modo geral, as tecnologias digitais não são, em si mesmas, boas ou más, são antes ferramentas que têm a potencialidade de ter benefícios para a nossa vida, mas que, em função da forma como as utilizamos, também nos podem expor a riscos e perigos que impactam a nossa segurança e Saúde (Física e Psicológica).

Vamos falar sobre os impactos dos ecrãs e tecnologias digitais, assim como recomendações do uso benéfico e seguro:

Em crianças e jovens (informação para pais, mães e cuidadores/as);

Em adultos;

Em adultos mais velhos ( e para familiares e cuidadores).

Governo vai mudar a lei que permite regresso de funcionários públicos à Caixa Geral de Aposentações

De acordo com o jornal online ECO, o Governo vai mudar a lei que permite a reinscrição de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA), para resolver o diferendo que opôs sindicatos e o anterior executivo, através de uma proposta de lei de autorização legislativa que irá submeter ao Parlamento.

Muitos Professores e Educadores com contratos de trabalho, entre muitos outros funcionários da administração pública, que estavam inscritos na CGA antes de janeiro de 2006, viram os seus vínculos a prazo terminarem com as férias ou com a apresentação do titular do lugar e que, no mesmo ou no ano letivo seguinte foram novamente contratados, foram impedidos de voltar à Caixa Geral de Aposentações. Estes são casos exemplares de trabalhadores que deveriam estar inscritos na CGA, por direito adquirido, uma vez que  apenas a partir de 1 de janeiro de 2006, a CGA passou a ser um sistema fechado e deixou de receber a inscrição de novos subscritores. Assim, apenas os trabalhadores que iniciaram funções depois de 31 de dezembro de 2005 passaram a ser inscritos no regime geral da Segurança Social.

Ensino Superior: mais abandono na pandemia, sobretudo nos cursos de Educação

O estudo "As mudanças nas políticas de acesso ao ensino superior durante a COVID-19: impacto na equidade" teve como objetivo avaliar as medidas excecionais adotadas durante a pandemia por COVID-19 no acesso ao ensino superior e ao nível da permanência, do abandono, da mudança e da conclusão de cursos de ensino superior durante aquele período.

A exploração dos dados que serviram de suporte ao Estudo pode ser feita no EDUSTAT.

As mudanças nas políticas de acesso ao ensino superior durante a COVID-19

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Superior: mais abandono na pandemia, sobretudo nos cursos de Educação

Estudo do Edulog avalia impacto das mudanças das políticas de acesso durante a covid. Apesar de mais diplomados e inscritos, desistência aumentou.

A alteração das regras para conclusão do Ensino Secundário e acesso a um curso superior, ditada pela pandemia, incrementou o número de diplomados no 12.º ano e de inscritos no Superior. Contudo, as taxas de abandono, concretamente nos cursos de Educação, aumentaram entre os novos inscritos. Sem registo de melhorias nas condições de equidade do sistema educativo.

A ler no JN