Grupo de trabalho para o estudo e a apresentação de propostas com vista à generalização do acesso à Educação na Infância

Publicado hoje no Diário da República o Despacho que cria um grupo de trabalho para o estudo e a apresentação de propostas com vista à generalização do acesso à educação na infância

Despacho n.º 8251/2024

1 - É criado um grupo de trabalho com a missão de:

a) Realizar o diagnóstico da rede existente de estabelecimentos de creche e de jardim de infância;

b) Apresentar um plano de ação que garanta a gratuitidade na educação pré-escolar, nomeadamente para as crianças abrangidas pelo Programa Creche Feliz, no ano letivo de 2024/2025;

c) Propor uma estratégia que assegure a continuidade na transição da creche para a educação pré-escolar e a qualidade pedagógica da resposta integrada para as crianças entre os 0 e os 6 anos de idade.

Presidente da República promulga a recuperação do tempo de serviço dos Professores

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Procedimentos de Recrutamento de Professores Bibliotecários - Lista n.º 1 de AE/ENA

Lista n.º 1 de AE/ENA com procedimentos de recrutamento externo – Professores Bibliotecários – Ano Escolar 2024/2025

Lista de AE/ENA com procedimentos de recrutamento externo – Professores Bibliotecários

Candidatura a Mobilidade Interna 2024 - Manifestação de Preferências de 23 a 29 de julho

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 23 e as 18:00 horas do dia 29 de julho de 2024 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Mobilidade Interna 2024/2025

A DGAE disponibiliza, entre as 10:00 horas do dia 23 de julho e as 18:00 horas do dia 29 de julho de 2024 a aplicação para candidatura a Mobilidade Interna (MI) e respetivo Manual de Instruções.

Com a realização do concurso interno e nos termos do n.º 6 do art.º 30.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, cessam todas as colocações ativas resultantes de Mobilidade Interna e Reserva de Recrutamento.

Nota Informativa - Mobilidade Interna 2024/2025

Manual – Mobilidade Interna 2024/2025

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2024/2025 – Determinação da capacidade de acolhimento

Aplicação eletrónica disponível entre os dias 24 e 26 de julho (18:00 horas, hora de Portugal continental).

Para efeitos de determinação da capacidade de acolhimento dos docentes em mobilidade por motivo de doença, cabe aos diretores dos AE/ENA, ouvido o conselho pedagógico, definir o número de docentes a acolher no âmbito deste processo de mobilidade.  

Nota Informativa – Capacidade de acolhimento 2024/2025

Meia jornada para o Ano Escolar 2024/2025

Encontra-se disponível a aplicação para a Meia Jornada no SIGRHE.

A Meia Jornada consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade, implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60% do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo. 

Podem beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada, os trabalhadores que reúnam, à data em que for requerida, um dos seguintes requisitos: 

a. Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos; 

b. Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.

Atendendo ao previsto no n.º 4 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), os docentes de carreira devem apresentar atempadamente os seus pedidos para prestação de trabalho no regime de meia jornada, de modo que o período seja coincidente com o início e o termo do ano escolar. 

A aplicação estará disponível de 22 de julho até às 18h de 31 de agosto de 2024, salientando-se que, dentro do referido período, os docentes só deverão apresentar o seu pedido após tomarem conhecimento da unidade orgânica onde vão exercer funções no ano escolar 2024/2025. Salienta-se que, integrando o horário semanal dos docentes na componente letiva e não letiva, a prestação de trabalho na modalidade de meia jornada deverá incidir proporcionalmente sobre ambas as componentes. 

Nota Informativa – Meia jornada 2024/2025

Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2024/2025

O prazo normal para a apresentação da candidatura à primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior inicia-se hoje, dia 22 de julho e decorre até ao dia 29 de julho, para candidatos ao contingente para emigrantes e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros, e até ao dia 5 de agosto, para os restantes candidatos.

Para aceder às funcionalidades da candidatura online deve pedir uma senha de acesso através da página Pedido de Atribuição de Senha e entregar a confirmação na sua escola ou no GAES da sua área de residência.

22 julho	29 julho	Candidatura ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2024 - 1ª fase para candidatos ao contingente para emigrantes e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros
22 julho	5 agosto	Candidatura ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2024 - 1ª fase - para os restantes candidatos
26 agosto	4 setembro	Candidatura ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2024 - 2ª fase
21 setembro	24 setembro	Candidatura ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2024 - 3ª fase

DGES

Acesso aos Manuais Escolares para 2024/2025

ACESSO AOS VALES RELATIVOS AOS MANUAIS ESCOLARES:

• A partir do dia 1 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: 1º Ciclo: 1º, 2º, 3º e 4º anos; 3º Ciclo: 9º ano;

• A partir do dia 8 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: 2º Ciclo: 5º e 6º anos; 3º Ciclo: 7º e 8º anos;

• A partir do dia 13 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: Secundário: 10º, 11º e 12º anos e outras ofertas formativas.

O acesso a livrarias aderentes irá estar disponível a partir do próximo de hoje, 19 de julho, pelo que as mesmas deverão proceder à obtenção dos documentos legais necessários à sua participação na plataforma MEGA.

O acesso aos encarregados de educação irá estar disponível a partir do próximo dia 26 de julho.

Lista de Escolas que integram o Programa TEIP4

No âmbito do Despacho n.º 7798/2023, de 28 de julho, publica-se a lista de Escolas que integram o Programa TEIP4

Texto Nos termos do disposto no Despacho n.º 7798/2023, de 28 de julho, e em cumprimento do n.º 4 do ponto V do Aviso de Abertura de concurso para apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração - TEIP4, divulga-se aqui a lista de unidades orgânicas que integram o TEIP4, a qual mereceu despacho de homologação pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação proferido em 16 de julho de 2024.

Lista de Escolas que integram o Programa TEIP4

Recursos tecnológicos existentes nas escolas

Atualização com os dados de 2022/2023 do Dashboard em Power BI que contém informação estatística oficial relativa a recursos tecnológicos existentes nas escolas, em Portugal Continental.

• Número médio de alunos por computador;
• Número médio de alunos por computador com ligação à internet;
• Parque informático;
• Internet.

Informação estatística oficial relativa a recursos tecnológicos existentes nas escolas, em Portugal Continental, no ano letivo de 2022/2023.

Principais resultados

Recursos Tecnológicos das Escolas 2022/2023

Audição escrita - Concurso Interno e Externo

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes colocados no Concurso Interno e Concurso Externo 2024/2025, efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18 do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

 (Deveres de aceitação e apresentação)

SIGRHE – Audição escrita - Concurso Interno e Concurso Externo

Negociação das medidas do Plano +Aulas +Sucesso

As organizações sindicais de Professores e Educadores vão reunir com a equipa governativa do MECI, no próximo dia 25 de julho, quinta-feira, pelas 11 horas, para negociação sobre as medidas do Plano +Aulas +Sucesso.

"Ponto único – Negociação das medidas do Plano +Aulas +Sucesso, nos termos do disposto no número 1 do artigo 350.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação."

Matérias objeto de negociação coletiva

Aulas sem Interrupções para um Futuro com Sucesso

Comunicado

Apresentação

Novo modelo de avaliação externa dos alunos a partir de 2024/2025

O Ministro apresentou hoje o novo modelo de avaliação externa aos alunos dos ensinos básico e secundário «Avaliar melhor, aprender mais», aprovado no Conselho de Ministros de 11 de julho.

Exame de avaliação

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentou o novo modelo de avaliação externa dos alunos, a vigorar a partir do próximo ano letivo, com o objetivo de melhorar a monitorização da qualidade da aprendizagem e, por conseguinte, contribuir para as estratégias escolares de melhoria da aprendizagem, assim como para a orientação das políticas públicas.

Pelo seu caráter obrigatório e universal, a avaliação externa é uma parte fundamental do sistema educativo e deve ser também um instrumento ao serviço das escolas e dos professores, para robustecer o diagnóstico atempado das áreas a melhorar.

No novo modelo destacam-se:

• Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) no 4.º e 6.º anos a Português, a Matemática e a uma disciplina rotativa a cada três anos, tal como previsto no Programa do Governo.
• Comparabilidade de resultados no Ensino Básico, que permitirá monitorizar a evolução da aprendizagem ao longo do tempo.
• Classificação eletrónica em todos os ciclos do Ensino Básico e, no Ensino Secundário, a partir de 2025/2026, após piloto no próximo ano letivo.
• Valorização do formato digital nos processos de avaliação com garantias de equidade.

Falhas do modelo anterior

O modelo até agora em vigor apresenta diversas falhas, revelando falta de fiabilidade e de utilidade, bem como incapacidade de monitorizar a aprendizagem:

• Não informa sobre a aprendizagem no final de cada ciclo de ensino;
• Os resultados não são atempadamente partilhados com as escolas;
• A escala de classificação das provas de aferição em categorias prejudica o escrutínio público;
• Não permite construir tendências sobre a aprendizagem dos alunos pela falta de comparabilidade das provas;
• As provas de aferição não são valorizadas pelas comunidades educativas.
• Este modelo impossibilitou um diagnóstico claro da perda de aprendizagem durante a pandemia, a definição de medidas de recuperação e a sua avaliação.

A partir de 2024/2025

O novo modelo de avaliação externa dos alunos valoriza a comparabilidade dos resultados no Ensino Básico entre anos letivos e entre anos de escolaridade, seguindo a tendência internacional de monitorização da aprendizagem, que será inovadora em Portugal. Por outro lado, é também reforçado o recurso ao digital nos processos de avaliação e classificação, com garantias de equidade.

São princípios orientadores do novo modelo:

• Avaliação no fim de todos os ciclos de ensino (4.º, 6.º e 9.º anos e no Ensino Secundário);
• Comparabilidade dos resultados no Ensino Básico — provas deixam de ser públicas para serem utilizados itens âncora de ano para ano;
• Avaliação em suporte digital no Ensino Básico, com mecanismos para garantia de equidade;
• Classificação eletrónica em todos os níveis de ensino;
• Monitorização e reporte atempado (relatórios de alunos e escolas disponibilizados antes do novo ano letivo; relatórios nacionais divulgados em novembro; dados para escrutínio público até ao fim do ano civil).

Transição tranquila

Para garantir aos alunos e professores uma transição tranquila para este novo modelo de avaliação e para garantir a equidade na avaliação em formato digital, serão implementadas várias medidas, entre as quais:

• Garantia de que alunos passam, durante o ano letivo, um número mínimo de horas a realizar tarefas na plataforma do IAVE (Instituto de Avaliação Educativa);
• Provas-ensaio a meio do ano letivo, nas disciplinas com provas digitais ou híbridas, para familiarização atempada com o formato digital;
• Possibilidade de as provas-ensaio contarem para a classificação interna, em regime voluntário, no âmbito da autonomia das escolas.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação cumpre assim mais um objetivo do Programa do Governo, melhorando consideravelmente a monitorização das aprendizagens e implementando processos de avaliação e de classificação de provas mais equitativos e eficazes.

O novo modelo monitorizará a evolução das aprendizagens dos alunos e permitirá às escolas aprimorar as suas estratégias de melhoria dessas aprendizagens.

Avaliar melhor, Aprender mais - novo modelo de avaliação externa

Comunicado

Apresentação

Renovação de Colocação

Os candidatos devem indicar se pretendem ou não renovar a colocação ao abrigo do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio. Em caso de resposta afirmativa, deve ainda selecionar pelo menos uma das seguintes opções, podendo selecionar as duas: 

 Em horário de igual ou maior completude? 

 Em horário de igual ou menor completude?

Ver ponto 4 da Nota Informativa e a página 18 do Manual

Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento de 17 a 23 de julho

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 17 de julho até às 18:00 horas do dia 23 de julho de 2024 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Manifestação de preferências para CI/RR 2024/2025

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital e Ministério da Defesa Nacional.

Nota Informativa - Manifestação de preferências para CI/RR 2024/2025

Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2024/2025

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

Apresentação do MECI sobre a Preparação do Ano Letivo

Apresentação feita nas reuniões com os Diretores realizadas pela equipa governativa do MECI e  DGE, IGEC, IGeFE, DGEstE, IAVE, ANQEP e DGAE. 

 MECI_Preparacão do Ano Letivo 24/25

Validação do Pedido de mobilidade de docentes por motivo de doença 2024/2025

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2024/2025 – Validação do pedido

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 16 e as 18:00 horas de 22 de julho de 2024 (hora de Portugal continental).

SIGRHE - Validação do pedido de mobilidade de docentes por motivo de doença 2024/2025

Concurso para a Casa Pia de Lisboa

Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário da Casa Pia de Lisboa, I. P., para o ano escolar de 2024/2025.

Aviso n.º 14548-B/2024/2

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.

O prazo para apresentação ao concurso é de 5 dias úteis, tendo início no 1.º dia útil após a sua publicação no Diário da República, e na página eletrónica institucional, disponível em: https://casapia.pt/casa-pia-de-lisboa/recursos-humanos-2/, e terminando às 23 horas e 59 minutos, hora de Portugal Continental, do último dia do prazo fixado.

Registo Biográfico Digital e Criação de Cartão do Professor

 Situação Atual 

 • Os registos biográficos do pessoal docente, em formato papel e de preenchimento manual, acompanham os docentes sempre que estes transitam entre estabelecimentos escolares em função das suas mobilidades

 Identificação da Problemática 

 • Atualmente, os professores não dispõem de um registo digital agregado da sua situação profissional, pelo que o tratamento e consulta de dados é um processo complexo e burocrático 

 • Os registos biográficos dos professores são mantidos em formato papel e transitam entre escolas à medida que os docentes se movem 

 • Esta situação compromete a qualidade e a eficiência no acesso à informação, tanto para o docente como para o estabelecimento de ensino 

 • Existem custos associados à manutenção dos registos em papel e à logística envolvida na sua transferência entre estabelecimentos escolares Solução Futura 

 • Criação de um registo biográfico digital para os professores, no qual serão agregados todos os dados referentes à sua situação profissional, comummente disponíveis em formato papel

• Desenvolvimento de um Cartão Digital do Professor, a ser disponibilizado no id.gov, que incluirá o seu registo biográfico digital e todos os elementos da sua caracterização profissional

Prazo de implementação das medidas:  3º trimestre de 2025

Entidade Responsável: Direção Geral da Administração Escolar (DGAE)

Conselho de Ministros avança com Simplificação e Digitalização dos Serviços Públicos

Apresentação das medidas de simplificação e desburocratização, aprovadas no Conselho de Ministros de 16 de junho de 2024. 

Mais simplificação, menos burocracia - Facilitar a vida dos cidadãos e das empresas

Mais Simplificação, Menos Burocracia

O primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e à Modernização, foi realizado na Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, na Costa de Caparica, Almada.

Com o objetivo de promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, para chegar a cada vez mais cidadãos e empresas, as medidas assentam no atendimento público dividido em quatro eixos: mais articulado, mais flexível, mais simples e para todas as pessoas.

Atendimento público mais articulado

• Novo modelo de Governo para o Digital, para aumentar a comunicação e articulação entre as áreas governativas e as entidades da Administração Pública Central.

Atendimento público mais flexível

• Aprovação da nova estratégia de atendimento assente na nova marca integradora gov.pt.

Atendimento público mais simples

• Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez (Número de Identificação Fiscal, Número Nacional de Utente e Número de Identificação de Segurança Social).

• Boletim digital de saúde da grávida

• Boletim digital de saúde infantil e juvenil

• Desmaterialização do cheque dentista

• Atribuição do número nacional de utente em todas as maternidades

• Simplificação da atribuição de subsídio parental inicial

• Gestão de documentos em família

• Mudar de morada é fácil

• Alargamento do prazo de validade do passaporte eletrónico português de 5 para 10 anos

• Inclusão de novos cartões na carteira digital id.gov

• Serviço digital perdi a carteira

• Isenção da declaração de exportação

• Desmaterialização do registo de IVA

• Criação de cartão e registo biográfico digital do professor

• Fim de pedidos de documentos habilitantes na contratação pública

Atendimento público para todas as pessoas

• Assegurar o acesso aos serviços públicos, independentemente do local onde residem ou do seu idioma.

Concurso Externo Extraordinário (EP Luanda) - Caracterização das Vagas

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 17 de julho de 2024 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica do Concurso externo extraordinário da Escola Portuguesa de Luanda – Caraterização das Vagas.

Manual de Instruções – Concurso externo extraordinário da Escola Portuguesa de Luanda 2024/2025 – Caraterização das Vagas

Vagas ao concurso externo extraordinário da Escola Portuguesa de Luanda

Publicada a Portaria que fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré­‑escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola ­Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024­‑2025.

Portaria n.º 175-A/2024/1

Combater o insucesso e o abandono escolar precoce na Europa: perspetivas do Scirearly

O Projeto europeu para a redução do abandono escolar precoce e do insucesso escolar – Scirearly, para além da sua página oficial, criou este mês páginas de Facebook e Instagram para partilhar algumas ideias e recomendações, relativas à adoção de uma abordagem que abranja toda a escola.

Scirearly é um projeto cofinanciado pela União Europeia e tem como objetivo contribuir para que as escolas proporcionem às crianças as melhores oportunidades para terem sucesso na sua aprendizagem.

Pode consultar o primeiro relatório “Combater o insucesso e o abandono escolar precoce na Europa: perspetivas do Scirearly”.

Caso pretenda obter mais informações a este respeito, aceda ao site do projeto Scirearly

Técnicos Especializados - Renovação e Contratação

 

Nota Informativa - Técnicos Especializados

Ebook - Projeto em Defesa do Oceano: contributos para a literacia do Oceano

A DGEEC publicou o e-book Projeto em Defesa do Oceano que pretende constituir um contributo para a Literacia do Oceano, com a divulgação de conteúdos educativos digitais desenvolvidos pelo #EstudoEmCasa Apoia.​

Esta publicação está em linha com a Década do Oceano 2021|2030, decretada pelas Nações Unidas com a missão de encontrar, através das ciências oceânicas, soluções transformadoras para o desenvolvimento sustentável, ligando a humanidade ao oceano.

Os conteúdos apresentados no e-book incluem 20 webinars, 1 atividade de Role play, o kit "10 desafios 1 oceano", vários podcasts, webcasts, projetos de escolas, entre muitos outros recursos.​

e-book Projeto em Defesa do Oceano