No âmbito do apoio extraordinário à deslocação, a DGAE disponibiliza uma aplicação eletrónica que permite aos docentes efetuarem a reclamação do apoio atribuído no âmbito do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
Certificação do Tempo de Serviço (CTS) – Prazo prorrogado até ao dia 30 de novembro
Ponderadas as solicitações entretanto apresentadas pelos interessados, com fundamento procedente, para a prorrogação do referido prazo, determina-se que:
O prazo de apresentação de pedidos de certificação de tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, é prorrogado até ao dia 30 de novembro de 2024.
A partir do dia 1 de dezembro de 2024, e até 31 de março de 2025, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.
Os novos requerimentos de certificação do tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de abril de 2025.
Consulte a nota informativa: Certificação do tempo de serviço – novembro 2024
Burocracia na Organização Escolar – um inferno de desconfiança
Para que a autonomia floresça, é crucial cultivar uma cultura de confiança mútua entre todos os atores da comunidade escolar. Sendo que isso só é possível quando todos sabem as regras. Como destacam Hargreaves (1998) e Fullan (2007), a confiança entre professores, direção e demais membros da equipa é essencial para a construção de um ambiente colaborativo, onde a troca de ideias, a aprendizagem mútua e a inovação pedagógica sejam incentivadas, mas, sem conhecer as regras, a desconfiança aumenta, tornando o ambiente escolar de uma toxicidade que “mata” a organização."
Alberto Veronesi - CNN
Espírito e sentido crítico dos alunos portugueses
Estudantes portugueses com 15 anos demonstram tolerância e sentido crítico nos últimos resultados do PISA: destacam-se entre aqueles que afirmam ouvir várias perspectivas antes de tomar uma posição.
Alunos portugueses são os que mais discordam da ideia de que só há uma opinião correta durante uma discussão
Os alunos portugueses com 15 anos estão entre os que mais têm em atenção várias perspectivas antes de tomar uma posição sobre qualquer assunto. E são mesmo aqueles que mais contestam a ideia de que existe apenas uma posição correcta numa situação de desacordo, revelam alguns dados do Programme for International Student Assessment (PISA), o grande estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre o desempenho dos alunos de 15 anos em vários sistemas educativos.
A ler no Público
"Pensamento crítico ou tomada de perspectiva é outra estratégia de aprendizagem importante. Isso envolve considerar as perspectivas de outras pessoas antes de formar suas próprias opiniões e ver as questões de ângulos diferentes. Menos de 60% dos alunos empregam estratégias de pensamento crítico, em média. E os melhores desempenhos mostram um pensamento crítico mais flexível."
terça-feira, 12 de novembro de 2024
Avaliação e Certificação de Manuais Escolares
O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, com efeitos a partir do ano letivo de 2025/2026, irá abrir para os seguintes níveis de ensino, ciclos, disciplinas e anos de escolaridade:
Avaliação e certificação de manuais escolares novos, prévia à sua adoção
Nível de Ensino/Ciclo | Ano de escolaridade | Disciplina |
| 1.º Ciclo Ensino Básico | 2.º ano |
|
| 2.º Ciclo Ensino Básico | 6.º ano |
|
O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, deve iniciar-se a partir de 15 de novembro de 2024 e ter a sua conclusão em 28 de fevereiro de 2025 para os manuais escolares das disciplinas constantes do quadro anterior.
Para mais informações, consultar a página da DGE em: http://www.dge.mec.pt/avaliacao-e-certificacao
Para mais informações, consultar a página da DGE em: http://www.dge.mec.pt/avaliacao-e-certificacao
domingo, 10 de novembro de 2024
Apresentação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre o Orçamento do Estado para 2025
Na apresentação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação na audição no âmbito do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República, são anunciada medidas, entretanto já conhecidas, que deixam sérias preocupações, sobretudo aquelas que terão implicações diretas com o desenvolvimento e atratividade da carreira docente, a descentralização de competências e a revisão do regime de gestão e autonomia das escolas.
sábado, 9 de novembro de 2024
Novo máximo de aposentações de docentes
De acordo com a notícia do Público, só em Dezembro vão
aposentar-se mais meio
milhar de professores.
No total do ano, são mais
500 do que em 2023
Este ano, vão aposentar-se quase 4000 professores do ensino básico e secundário e educadores de infância. Será um novo máximo da última década, se se tiver em conta que o último ano com mais aposentados foi 2013, quando saíram para a reforma 4600 docentes. Só no mês de Dezembro, serão cerca de 500, de acordo com a lista de aposentados e reformados da Caixa Geral de Aposentações publicada em Diário da República ontem. É o mês com o número de aposentações mais alto do ano.
Mais 4000 docentes reformados este ano, um novo máximo da década
Voltamos às propostas e às medidas que não se cumprem
O apoio aos Diretores de Turma é uma das medidas anunciadas por este governo mas, até ao momento, estes técnicos não chegaram às escolas. O processo passa por decisão governativa, mas não se conhecem indícios de que tenha sido desencadeado.
Trabalham mais horas do que
as atribuídas e têm tarefas tão diversas quanto
a entrega de cheques-dentista ou a sinalização
de casos à CPCJ. Plano lançado em junho pelo
Ministério da Educação Ciência e Inovação
previa contratação de 140 técnicos superiores
para apoio administrativo às direções de turma,
mas reforço ainda não chegou às escolas.
sexta-feira, 8 de novembro de 2024
Reserva de recrutamento 2024/2025 n.º 11
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 11 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 12 de novembro de 2024 (hora de Portugal continental).
RR 12 – 15 de novembro de 2024
Resultados Nacionais das Provas de Aferição 2024
As provas de aferição dos 2º, 5º e 8º anos foram aplicadas entre os dias 2 de maio e 18 de junho de 2024.
Realizaram as provas um número máximo de 89 576 alunos, no 2º ano de escolaridade; 81 996 alunos, no 5º ano
de escolaridade e 90 385 alunos, no 8º ano de escolaridade.
quinta-feira, 7 de novembro de 2024
Contratação de docentes do ensino superior e de investigadores doutorados
No âmbito do Decreto-Lei nº 51/24, 26 de agosto, artigo 7º, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem, a DGAE apresenta um conjunto de FAQ sobre a contratação de docentes do ensino superior e de investigadores doutorados.
FAQ - "Questões sobre a integração de doutorados nas escolas"
quarta-feira, 6 de novembro de 2024
Governo e estruturas sindicais assinam Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública
Governo, FESAP e Frente Sindical chegam a acordo sobre atualizações salarias e revisão de carreiras, na Administração Pública, para o período de 2025-2028.
- Ao longo da legislatura, os salários da Administração Pública vão ter um aumento mínimo de 234,20€.
- Abono de ajudas de custo é atualizado em 5%, a partir de janeiro de 2025.
- Processo de reavaliação das carreiras não revistas decorrerá até final de 2026. Carreiras gerais serão reavaliadas a partir de 2027.
O XXIV Governo Constitucional reconhece a valorização acordada em outubro de 2022, aumentando o seu alcance temporal até 2028, de modo que nos próximos quatro anos se verifique:
- Aumento anual equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), 56,58€ ou um mínimo de 2,15% para 2025 e 2026 e, 60,52€ ou um mínimo de 2,30% para 2027 e 2028 (o que, agregando os próximos quatro anos da legislatura, significa um aumento mínimo de 234,20€).
- Aumento anual equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), 56,58€ ou um mínimo de 2,15% para 2025 e 2026 e, 60,52€ ou um mínimo de 2,30% para 2027 e 2028 (o que, agregando os próximos quatro anos da legislatura, significa um aumento mínimo de 234,20€).
Revisão do Estatuto da Carreira Docente - Inquérito a todos os docentes
O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores convida todos os docentes a construir um Estatuto da Carreira Docente mais atrativo, justo e transparente!
Define as prioridades das próximas negociações sobre as mudanças que desejas ver no Estatuto da Carreira Docente e em outros regulamentos importantes.
Preenche o inquérito aqui:
Vamos lutar pela dignidade e valorização dos docentes e pela qualidade da Escola Pública.
Período Probatório 2024/2025– Publicação das listas
As listas agora publicadas dizem respeito, exclusivamente, aos docentes que ingressaram na carreira em resultado do Concurso Nacional Externo, do Concurso Externo Extraordinário das escolas portuguesa no estrangeiro (EPERP) e Concurso Externo Extraordinário Escola Portuguesa Luanda e resultam da confirmação, por parte dos Diretores dos AE/EnA, dos requisitos previstos no artigo 31.º do ECD, na alteração introduzida pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.
terça-feira, 5 de novembro de 2024
Certificação do Tempo de Serviço para efeitos de Concurso (CTS)
A partir do dia 16 de novembro de 2024, e até 31 de março de 2025, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.
Os novos requerimentos de certificação do tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de abril de 2025.
Aumentos para Função Pública em 2025, 2026, 2027 e 2028
A proposta final do governo referente aos aumentos para Função Pública em 2025, apresentada em 5 de novembro de 2024, é a seguinte:
- Até ao vencimento de €2.620,23, o aumento será de €56,58 para cada trabalhador.
- Para vencimentos acima desse valor o aumento será de 2,15%.
O salário mínimo na função pública será de €878,41 (valor revisto na reunião do dia 5 de novembro de 2024).
Sobre o salário mínimo na função pública, o governo avançou igualmente com uma proposta até ao fim da legislatura, propondo um valor de €5 acima do salário mínimo nacional:
- 2026 - €925
- 2027 - €975
- 2028 - €1025
Há ainda uma proposta do governo que atualiza os valores das ajudas de custo em 5%.
Ainda não há foi assumido compromisso referente ao aumento do subsídio de refeição.
Esta proposta incorpora uma tentativa de acordo plurianual onde se definem aumentos mínimos até 2028.
segunda-feira, 4 de novembro de 2024
Reclamação no âmbito do procedimento de atribuição de serviço docente a aposentados e reformados
A aplicação eletrónica que permite efetuar a Reclamação no âmbito do Procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados, está disponível entre as 10:00 horas do dia 4 de novembro e as 18:00 horas do dia 8 de novembro de 2024 (hora de Portugal continental).
Monitorização das medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 51/2024
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Publicação de listas provisórias - Projeto C.A.F.E.
quinta-feira, 31 de outubro de 2024
Procedimento de atribuição de serviço docente aos aposentados e reformados – Listas provisórias
As listas provisórias de admissão/ordenação apresentam-se organizadas por grupo de
recrutamento, correspondendo a educadores de infância, professores do 1.º ciclo do
ensino básico e professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Dentro de cada grupo de recrutamento os/as candidatos/as encontram-se ordenados/as
por ordem decrescente, em função da respetiva graduação.
Apoio Extraordinário à Deslocação – Validação AE/EnA
No âmbito do apoio extraordinário à deslocação, a DGAE disponibiliza uma aplicação eletrónica para os AE/EnA efetuarem a validação dos dados inseridos pelos docentes.
A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) disponibiliza uma aplicação
informática com vista ao cumprimento do disposto nos números 3 e 4 do artigo 14.º do DecretoLei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.
Reserva de recrutamento 2024/2025 n.º 10
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 4 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 5 de novembro de 2024 (hora de Portugal continental).
RR 11 – 8 de novembro de 2024
Apuramento de docentes a integrar as listas de 2024 de acesso aos 5º e 7º escalões da carreira docente
Nos termos previstos na Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, informa-se que está disponível, de dia 31 de outubro e até às 18h00 (Portugal Continental) do dia 8 de novembro de 2024, na plataforma SIGRHE, o módulo Portaria n.º 29/2018 (2024) – INDICAÇÃO DOCENTE – destinado a comprovar o número total de docentes a integrar as listas de 2024, de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.
São elegíveis os docentes que, não estando abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, estão:
• posicionados no 4.º e 6.º escalões, com menção qualitativa de Bom na respetiva
avaliação do desempenho e restantes requisitos (n.os 2 e 3 do artigo 37.º do
ECD) cumpridos durante o ano civil de 2023, ou em anos anteriores, caso não
tenham obtido vaga de acesso ao 5.º e 7.º escalões no ano de 2023;
• reposicionados provisoriamente no 4.º e 6.º escalões, com os requisitos
cumpridos no ano civil de 2023, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de
maio, ou em anos anteriores, caso não tenham obtido vaga de acesso ao 5.º e
7.º escalões no ano de 2023.
Recorda-se que, excecionalmente, aos docentes abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 48B/2024, de 25 de julho, e durante o tempo em que este se aplicar, é garantida a
progressão ao 5.º e ao 7.º escalões, na data em que perfaçam o tempo de serviço necessário, desde que cumpridos os requisitos previstos no artigo 37.º do ECD, pelo
que este universo de docentes não se insere no âmbito desta aplicação.
quarta-feira, 30 de outubro de 2024
Apoio financeiro para aquisição de material na Educação Pré-Escolar
1 - O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2024-2025, é fixado em:
a) 172 € por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) 274 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) 306 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) 330 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.
2 - O apoio financeiro referido no número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de outubro de 2024 e março de 2025.
Reforma da Administração Pública - 1.ª fase
Primeira fase da reforma da Administração Pública, aprovada pelo Conselho de Ministros e apresentada pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro e pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro
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