Despacho Conjunto para Docentes
- Docentes Contratados;
- Docentes integrados na carreira;
- Relatores;
- Coordenadores de Escola;
- Coordenadores de Departamento;
- Director de CNO;
- Coordenadores de CNO;
- Docentes em exercício sem componente lectiva.
Despacho Conjunto para cargos de Gestão e Administração
- Director de Agrupamento;
- Presidente da CAP;
- Director de Centro de Formação;
- Subdirector e adjuntos;
- Vogais das CAP.
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Opinião - Matias Alves
Pode alguém ser quem não é? Pode um professor ser tudo? Um ser que instrui, cuida, socializa, e estimula? Que guarda e toma conta? Que é amigo, irmão, pai e mãe? Psicólogo, sociólogo, assistente social? Pode alguém ser quem não é?
Correio da Educação
Evidentemente que não. O professor não pode ser tudo o que se lhe está a exigir. Porque não sabe. Porque não pode. Porque neste excesso impossível de ser, corre o risco de não ser o essencial: ser professor.
E ser professor é ensinar, isto é, instruir, socializar e estimular. Ou, para sermos mais precisos e explícitos, fazer aprender os alunos. Diagnosticando as inteligências, os talentos e as vontades. Percebendo as resistências e os entraves às aprendizagens. E ensaiando as chaves capazes de abrir as portas da vontade, condição primeira do sucesso. Porque o verbo aprender não suporta o imperativo, o professor tem de se concentrar nessa tarefa essencial de despertar a sede de aprender. E quando o consegue, grande parte da sua missão de ensinar está cumprida.
E é também por isto, por esta muita difícil exigência, que o professor se tem de concentrar no que é: esse ser atento e frágil que muda o destino dos outros através do conhecimento e da exigência.
José Matias AlvesCorreio da Educação
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
Matrículas dos alunos do 1.º ciclo começam em Abril
O prazo para matricular as crianças no primeiro ano do ensino básico vai decorrer entre Abril e Junho, meses em que se concentra a grande maioria das candidaturas.
O projecto “Matrícula Online”, que permitirá que o processo decorra através da Internet, com recurso à autenticação do Cartão do Cidadão, é outra das novidades, sendo que, por estes dias, as escolas estão ainda aguardar a aplicação electrónica de suporte à matrícula.
Doravante, e segundo o Ministério da Educação, a matrícula presencial continuará a ser possível, mas o objectivo é que o recurso à Internet se generalize “com a eliminação de formulários, ganhos de eficiência ambiental e de gestão nas escolas”.
Professores Bibliotecários
Segunda alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
Posição da ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente – Moção
Os dirigentes escolares, reunidos no Porto em 12/02/2011, consideram que o processo de ADD em curso não garante justiça na avaliação nem promove a qualidade da Escola Pública. Assinalam que, até à presente data, a menos de seis meses do termo de um ciclo de avaliação de dois anos, ainda não se estabeleceram quotas diferenciadas para as menções de Muito Bom e Excelente destinadas aos diferentes agentes do processo (Avaliados, Relatores, Membros da CCAD). Este facto tem trazido graves perturbações ao desenvolvimento da ADD. Têm proliferado as tomadas de posição, os pedidos de escusa do papel de Relator por se considerarem impedidos à luz do Código do Procedimento Administrativo.
Considerando as nefastas consequências da implementação da ADD neste ano lectivo e atendendo às medidas previstas para o lançamento e organização do próximo ano lectivo, é inequívoco que são e serão desviados para este processo demasiados recursos e energias que normalmente estariam destinadas promover o sucesso escolar e o trabalho junto dos alunos.
Assim sendo, entendem os presentes que deve ser suspenso o actual processo de avaliação do ciclo 2009/2011. Mais entendem que, até se construir um modelo de avaliação de desempenho simples, exequível e justo, devem igualmente ser suspensos todos os efeitos dele decorrentes, nomeadamente na progressão na carreira e nos concursos.
Avaliação nas escolas. Professores em "competição desgovernada"
A competição entrou nas escolas. Os professores brigam para conseguirem subir na carreira. Colegas avaliam colegas a competir pela mesma vaga. Quem dá aulas de História avalia quem dá aulas de Filosofia. Licenciados em Inglês avaliam licenciados em Francês. Directores com formação em Matemática ou em Biologia obrigados a avaliar coordenadores de Geografia, de Português e quem mais tiver de ser. Avaliadores submersos em fichas de avaliação, relatórios de auto-avaliação, aulas assistidas, reuniões ou entrevistas com os que se candidatam às notas mais altas - Muito Bom e Excelente. Avaliados ressentidos e avaliadores atormentados.
Para quem pensava que a avaliação dos docentes é uma questão que ficou arrumada há um ano quando os sindicatos e a ministra Isabel Alçada assinaram um memorando de entendimento, o engano não podia ser maior. A seis meses de terminar o ciclo avaliativo, há cada vez mais professores a recusar o novo modelo. Há cada vez mais manifestos, tomadas de posição, protestos colectivos que chegam ao Ministério da Educação ou às direcções dos agrupamentos escolares.
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
Enganados e/ou Roubados???
O lucro da Galp Energia aumentou 43% em 2010 face a 2009, atingindo os 306 milhões de euros, segundo comunicou hoje a petrolífera portuguesa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Estes resultados são mais uma prova evidente que os combustíveis podem baixar em Portugal e que a Autoridade da Concorrência não funciona.
Tomada de posição da ES de Barcelos
Exmo Senhor
Director da Escola Secundária de Barcelos
Tomada de Posição
Os docentes, abaixo assinados, da Escola Secundária de Barcelos, vêm, através deste documento, fazer uma declaração nos seguintes termos:
1. É sabido que o Código de Procedimento Administrativo prevê no Artigo 44º os Casos de Impedimento em que “ Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública(…)”,
designadamente o caso previsto na alínea,
c) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, tenha interesse em questão semelhante à que deva ser decidida (…)
2. É do conhecimento destes docentes que os professores em processo de observação de aulas, independentemente do seu desempenho, estão sujeitos a quotas, como é referido noDespacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação, nº 20131/2008, no caso, 5% para o nível “excelente” e 20% para o nível “muito bom”;
3. Tanto quanto se saiba não há legislação que atribua, de um modo diferenciado, quotas para cada uma das categorias de professor, designadamente “Professor do Quadro” e “Professor Contratado”, do mesmo modo, não há quotas diferenciadas para Relatores, Coordenadores e restantes docentes em processo de avaliação;
4. Considerando que há docentes avaliadores (coordenadores e relatores) que legitimamente pediram aulas assistidas à semelhança dos seus próprios avaliados;
5. Considerando que competem todos, avaliadores e avaliados, pelas mesmas quotas atribuídas à escola em função da avaliação externa;
6. Os próprios elementos da CCAD, que, em última instância, têm a responsabilidade de“Proceder à atribuição fundamentada da classificação final a cada avaliado, sob proposta do relator”, poderão estar em situação de impedimento se tiverem um interesse particular na decisão, típico caso juiz em causa própria, caso tenham pedido aulas assistidas, tal como previsto na alínea a) do referido artigo do CPA, há impedimento,
a) Quando nele tenha interesse, por si, como representante ou como gestor de negócios de outra pessoa;
7. Mesmo admitindo o pedido de escusa de algum elemento da CCAD, se em avaliação estiver o seu próprio caso, como prevê a alínea a), não se vê como poderia evitar o impedimento previsto na já referida alínea c), o que implicaria o dilema entre dois impedimentos: estar legalmente impedido de emitir juízo sobre os processos em avaliação por não estar garantida a imparcialidade ou, em alternativa, estar moralmente impedido de requerer aulas observadas, o que conflitua com o direito, de qualquer docente, à avaliação do seu desempenho. Duas opções, mas ambas insustentáveis.
Por esta razões,
Declaramos não estarem reunidas as condições para continuar o processo de avaliação docente enquanto não forem publicados todos os articulados que permitam aos avaliadores e avaliados terem a informação total sobre o referido processo, tal como previsto no artigo 11º, nº 3, do Decreto Decreto Regulamentar n.º 2/2010 de 23 de Junho — É garantido ao docente o conhecimento de todos os elementos que compõem o procedimento de avaliação do desempenho.
Mais, por uma questão de honestidade moral e profissional, declaramos não dar seguimento a este processo de avaliação, incluindo a observação de aulas, enquanto não for esclarecida esta matéria.
Os docentes abaixo assinados, informam ainda V. Ex.ª que darão conhecimento do presente documento às seguintes entidades:
- Gabinete da Exma. Sr.ª Ministra da Educação
- Comissão Nacional de Avaliação
- Conselho Científico para a Avaliação de Professores
- Exmo. Sr. Director da Direcção Regional do Norte
- Gabinete de Avaliação Docente da DREN
- Conselho Pedagógico da Escola
Posição tomada em reunião de professores em 2 de Fevereiro de 2011
Os docentes,
ADSE – DECLARAÇÃO DE IRS DE 2010
A declaração para efeitos de IRS já pode ser obtida através da ADSE DIRECTA, para todos os beneficiários que tenham recebido reembolsos em 2010, através da ADSE.
Agora, os beneficiários titulares no activo também podem obter esta declaração através do respectivo Serviço processador de vencimentos. Este Serviço processador, também através da ADSE DIRECTA, pode imprimir as declarações de todos os seus trabalhadores.
A declaração só será remetida para o domicílio dos beneficiários na situação de aposentação.
Recorda-se que para aceder à ADSE Directa deverá utilizar o seu nº de contribuinte e a senha das finanças.
Se não pretender aceder à ADSE Directa, poderá levantar a Declaração para o IRS, nos Serviços de Administração Escolar, do Agrupamento.
Se ainda não recebeu a declaração de rendimentos do ano 2010 para o IRS, deve procurá-la nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento.
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
Audição da Ministra da Educação na Comissão de Educação e Ciência:
Política Educativa, Reorganização Curricular, Avaliação do Desempenho....
Comissão Parlamentar de Orçamento ou de Educação?
Cortar é a ordem... O Ministério das Finanças exige o ME cumpre...
As escolas públicas vão pagar a crise orçamental...
As escolas têm menos recursos para um ano de grandes dificuldades!
SITUAÇÕES ILEGAIS CRIADAS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO APRESENTADAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA
Documento da Plataforma Sindical sobre as situações ilegais criadas pelo ME e apresentadas ao Provedor de Justiça na reunião de ontem, dia 9 de Fevereiro.
ME assegura não haver coincidência de quotas para avaliados e avaliadores
Durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, ontem (8 de Fevereiro) à tarde, o secretário de Estado adjunto e da Educação fez questão de esclarecer o assunto, afirmando que "efectivamente não há coincidência dos universos entre avaliadores e avaliados". "O ME encontra-se em fase final da criação dos despachos que consignarão esta matéria, sobre as quotas para avaliação de desempenho. Haverá um despacho para a generalidade dos docentes e um despacho específico para as direcções das escolas e dos centros de formação", sublinhou Alexandre Ventura. O governante adiantou que "muito em breve" será iniciada a negociação dos dois diplomas com as organizações sindicais de professores.
Durante a audição, Alexandre Ventura rejeitou as críticas de que o modelo de avaliação é absolutamente impraticável, garantindo que a tutela está "do lado das soluções e não dos problemas". "Não podemos exigir às escolas e docentes que tenham níveis de proficiência neste domínio. O processo de avaliação de desempenho está a desenrolar-se com normalidade e algumas dificuldades, naturalmente compreensíveis", admitiu.
EDUCARE
Acordo com Governo garante aos colégios mais cinco anos de financiamento
Um “bom acordo”, nas palavras da ministra da Educação, Isabel Alçada. O “acordo possível”, segundo João Alvarenga, presidente da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep).
Esta quarta-feira, depois de uma maratona negocial, Ministério da Educação (ME) e Aeep entenderam-se quanto à forma de reduzir o financiamento aos colégios com contratos de associação, que são pagos pelo Estado para garantir ensino gratuito.
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
Lançamento do Programa e-escola 2.0
Determina o lançamento do Programa e.escola 2.0, continuando a garantir aos alunos do ensino secundário o acesso às tecnologias de informação, promovendo a infoinclusão.
ADITAMENTO AO OFÍCIO-CIRCULAR nº 3/GGF/2011, de 07/01/2011
Divulgado pelo Gabinete de Gestão Financeira do ME uma adenda ao Ofício-Circular nº 3/GGF/2011 de 07/01/2011 sobre os vencimentos em 2011.
Entre outras informações destacamos;
"1 -Processamento de despesas de anos anteriores
Sendo que os abonos a considerar para a determinação das taxas de redução remuneratórias, são os efectivamente recebidos no mês, independentemente da data em que foi gerado o respectivo direito do trabalhador à prestação pecuniária, os abonos relativos a anos anteriores devem ser considerados para apuramento da taxa de redução remuneratória prevista no artigo 19º, da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro, (Lei do Orçamento de Estado para 2011 - LOE).
Para efeitos da citada disposição legal, sempre que este abono se reporte a vários meses, o valor a considerar para determinação da taxa de redução remuneratória deve ser o valor dos retroactivos abonados a dividir pelo número de meses a que digam respeito.
6. Processamento de Horas Extraordinárias ao Pessoal Docente
De acordo com o disposto no nº 2 do artigo 32º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro, a partir de Janeiro de 2011, as horas extraordinárias do pessoal docente devem ser remuneradas em conformidade com o estabelecido nos artigos 212º e 215º do RCTFP.
Assim, as horas de trabalho extraordinário passam a ser remuneradas com os seguintes acréscimos:
─ 50% da remuneração na 1ª hora extraordinária de cada dia;
─ 75% da remuneração nas horas subsequentes prestadas nesse dia.
O valor da hora extraordinária de serviço docente passa a ter por base as 35 horas semanais e o índice 100 a considerar para calculo do valor das referidas horas extraordinárias é o que resulta da aplicação do disposto no artigo 22º da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para efeitos de actualização de suplementos remuneratórios."
Ler Documento completo
Retroactivos levam corte
O Ministério da Educação (ME) deu indicações às escolas para aplicar a taxa de redução remuneratória criada pelo Orçamento do Estado para 2011 ao pagamento de retroactivos relativos a anos anteriores. Para a reactivada plataforma sindical de professores, "está posto em causa o princípio da não retroactividade das leis" e "o princípio constitucional da igualdade".
O jurista Rogério Alves concorda. "Se os montantes deveriam ter sido pagos em anos anteriores, as restrições não devem aplicar-se", disse ao CM. O corte vai aplicar-se, por exemplo, a retroactivos relativos a mudanças de escalão, que só este ano serão processados.
Provas de Aferição
Informação do Júri Nacional de Exames.
Provas de Aferição dos 4.º e 6.º anos:
Provas de Aferição dos 4.º e 6.º anos:
Língua Portuguesa - 6 de Maio de 2011 - 10:00 horas
Matemática - 11 de Maio de 2011 -10:00 horas
Matemática - 11 de Maio de 2011 -10:00 horas
Publicitação das pautas com os resultados:
17 de Junho de 2011
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
Reunião dos Sindicatos da Plataforma com o Provedor de Justiça – dia 9 de Fevereiro, 15 horas.
Serão abordadas apenas questões de âmbito técnico-jurídico, pois as políticas, relacionadas com o Orçamento de Estado estão a ser abordadas a um nível diferente
Assim, seleccionámos os seguintes assuntos:
- Ausência de negociação – sendo desrespeitado o quadro legal vigente – na aprovação de matérias que têm implicações no emprego e nos horários de trabalho (alterações curriculares e organização do ano escolar)
- Índice 245 e ultrapassagens de quem iria para o 299
- Ausência de vagas para quem progredia até 31 de Dezembro
- Transição dos docentes da carreira (1.º escalão) do 151 para o 167, terminado o período transitório em 31 de Dezembro
- Transição dos contratados do 151 para o 167, em consequência do que se refere no item anterior
- Aplicação da mesma quota a avaliadores e avaliados
- Não dedução de horas de formação contínua na componente de estabelecimento
- Inexistência de avaliação para docentes em mobilidade a 100% que, assim, ficam impossibilitados de progredir
- Não pagamento, pelas escolas, da compensação por caducidade aos contratados
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
Começou a revolta que ainda não faz barulho
Professores estão ansiosos por gritar nas ruas contra os cortes na escola pública e nem querem esperar pela convocação dos sindicatos.
O apelo circula nos emails, nos corredores das escolas, nos encontros marcados ao fim-de-semana, nos plenários organizados ao final da tarde ou à mesa dos restaurantes. Os professores conspiram quando e onde é possível, sem esperar pelos sindicatos para preparar os protestos contra a vaga de despedimentos e os cortes anunciados para o próximo ano lectivo. Querem ir para a rua depressa e a falta da logística das organizações sindicais não os impede de acreditar que vão conseguir mobilizar milhares de colegas nas praças ou nas avenidas de Lisboa. O comboio já está em movimento e a cada dia ganha mais velocidade.
Sementes de Revolta
"Parva que sou" - Deolinda
Música e letra: Pedro da Silva Martins
Sou da geração sem-remuneração
e nem me incomoda esta condição...
Que parva que eu sou...
Porque isto está mau e vai continuar
já é uma sorte eu poder estagiar
Que parva que eu sou....
e fico a pensar
que mundo tão parvo
onde para ser escravo
é preciso estudar...
Sou da geração casinha-dos-pais
Se já tenho tudo, pra quê querer mais?
Que parva que eu sou...
Filhos, marido, estou sempre a adiar
e ainda me falta o carro pagar
Que parva que eu sou...
e fico a pensar
que mundo tão parvo
onde para ser escravo
é preciso estudar...
Sou da geração vou-queixar-me-pra-quê?
Há alguém bem pior do que eu na TV
Que parva que eu sou...
Sou da geração eu-já-não-posso-mais-Que-esta-situação-dura-há-tempo-de-mais!
e parva eu não sou!!!
e fico a pensar
que mundo tão parvo
onde para ser escravo
é preciso estudar...
Fichas de Avaliação Global
Anexos III, IV e V (em formato PDF) do Despacho nº 14420/2010, de 15 de Setembro
Unidos venceremos, desunidos seremos escravizados...
Proposta Suspender em todas as escolas este modelo de Avaliação de Desempenho Docente (pior que o anterior), uma vez que as progressões nas carreiras e os concursos foram cancelados (e não congelados como erradamente se diz).
Assim, enquanto não desbloquearem as progressões, deixemos de fingir que nos avaliamos uns aos outros e poupemos energias para trabalhar com os nossos alunos, em vez de andarmos em reuniões e entrevistas, de preenchermos grelhas de burocracias intermináveis e de criarmos péssimo ambiente nas escolas...
Unidos venceremos, desunidos seremos escravizados...
Passem, por favor, a todos os docentes que conheçam para terminarmos com esta "aventura"! Professores Unidos Jamais serão Vencidos!!...." apenas fará sentido se cada um de nós fizer mais do que renviá-la, concordar inteiramente com ela e estar de alma e coração com os que dão o peito às balas. Cada um de nós tem o dever de se mobilizar e mobilizar os colegas para impedir que nos continuem a roubar escandalosamente sem reagir, ou enviando a mensagem aos outros para "ver se eles se movimentam".
Assim, em conformidade, anexo o protesto do meu departamento contra este modelo de avaliação, subscrito por todos os docentes do Primeiro Ciclo e com a esperança de que um similar mas de todo o agrupamento possa ser enviado às devidas entidades nos próximos dias.
(Recebido por e-mail)
DECLARAÇÃO DE PROTESTO
Exmo. Senhor
Director Executivo do Agrupamento de Escolas
de Gondifelos
Os professores do Departamento do Primeiro Ciclo do Agrupamento de Escolas de Gondifelos vêm expressar a sua preocupação e manifestar o seu veemente protesto pelo modo como o processo de avaliação tem vindo a ser conduzido pelo Ministério da Educação.
A nossa objecção consiste no facto de o ME ter, obstinadamente, insistido em manter um modelo de avaliação que se considera negativo, por ser pedagogicamente inadequado, não contribuir para a melhoria do desempenho docente, submeter a distinção de mérito a mecanismos administrativos de selecção – quotas – e ser potenciador de situações de conflito dentro da própria escola. Assim, salientamos os seguintes aspectos:
- O clima de competição desenfreado criado por este modelo liquida quaisquer valores de partilha de conhecimentos ou de trabalho colaborativo entre pares que possa ainda subsistir. Além disso, provoca, nas escolas, a introdução de focos de perturbação e instabilidade, bem como o crescimento da conflitualidade.
- É ainda de salientar que a maioria dos coordenadores/relatores, não possui formação adequada no âmbito da avaliação docente. Pensamos, aliás, que essa formação, como não foi prevista pelo Ministério da Educação, dificilmente poderá vir a ser implementada de forma adequada e atempada.
- As perspectivas de progressão na carreira de cada docente dependem, não apenas da sua própria classificação, como também da dos outros professores da mesma escola. Ora é sabido que avaliados e avaliadores, desde que prestem serviço na mesma instituição, são muitas vezes concorrentes aos mesmos escalões da carreira, havendo aqui nitidamente um conflito de interesses. E mesmo quando pertencem a escalões diferentes, é óbvio que o avaliador tem interesse directo nas classificações atribuídas ao seu avaliado, isto é, se aquele estiver posicionado num escalão superior, só terá a perder com a subida de escalão deste, uma vez que se torna seu concorrente numa futura transição de carreira.
- A manutenção do carácter rigorosamente confidencial das classificações finais de cada professor revela a convicção por parte da tutela de que os efeitos que poderão advir do seu conhecimento, por parte da comunidade educativa dos docentes, serão arrasadores.
- A situação descrita anteriormente é ainda mais gravosa pelo facto de não haver uniformidade a nível do território português uma vez que, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, não foi adoptado tão perverso sistema.
- Enfim, a forma descoordenada, confusa e desigual como tem vindo a decorrer o processo de avaliação prejudicou e vai continuar a prejudicar muitos docentes. É verdade que os efeitos do Regular e do Não Satisfaz, por força da lei, não se farão sentir. Todavia, os relatores ao atribuírem Excelente e Muito Bom terão de estar conscientes de que estas classificações reflectir-se-ão na graduação profissional dos docentes contratados que, no próximo ano, procurarão emprego, sendo essa a situação mais preocupante. No entanto, haverá também efeitos que se farão sentir para os docentes dos quadros, na medida em que há prejuízos que poderão ser irreversíveis, o que não é, de modo algum, aceitável.
-Há ainda a relevar o desrespeito pela própria lei quanto ao direito de o avaliado exigir um avaliador do seu grupo de docência, uma vez que existem situações em que o coordenador/relator pertence a um grupo disciplinar diferente do avaliado.
- As escolas são também, elas próprias, vítimas de um processo que se viram obrigadas a implementar, sabendo, à partida, que um sistema injusto cria focos de instabilidade.
- Está nas mãos dos professores pugnar por uma alteração profunda deste modelo de avaliação pelo que, neste momento, a entrega deste documento é fundamental, pois deixará claro que a nomeação dos relatores, embora sendo um ato obrigatório previsto na lei, não colhe, de modo algum, a sua concordância, por considerarem que não podem ser meras peças de um puzzle que obviamente não querem jogar.
Assim, os docentes abaixo assinados, solicitam a V. Ex.ª que se digne dar conhecimento do presente documento às seguintes entidades:
- Gabinete da Exma. Sr.ª Ministra da Educação
- Comissão Nacional de Avaliação
- Conselho Científico para a Avaliação de Professores
. Exmo. Sr. Director da Direcção Regional do Norte
. Gabinete de Avaliação Docente da DREN
. Conselho Pedagógico do Agrupamento.
Gondifelos, 1 de Fevereiro de 2011
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011
Tabelas de IRS 2011
Tabelas de retenção de IRS para 2011
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, devendo aplicar -se ao apuramento do IRS a reter sobre rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares a partir de 15 de Fevereiro de 2011.
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
A vida depois dos cortes salariais
Professores afectados pela redução salarial olham com muitas reservas para os cortes que atingem os trabalhadores da função pública. Com menos euros na conta bancária, os docentes reajustam os orçamentos e cortam em despesas supérfluas. Alguns já pediram a impugnação.
Menos 60, 148 ou 245 euros por mês podem fazer diferença na gestão do orçamento familiar? Os professores abrangidos pelos cortes salariais da função pública respondem que sim. Mas mais do que menos euros a receber, há docentes que não compreendem por que razão os funcionários do sector privado ficam de fora e há os que acusam o Governo de colocar o dinheiro em primeiro lugar. Cortar na educação é, sustentam, desinvestir no progresso e na evolução da sociedade. Alguns professores já pediram a impugnação dos cortes salariais, que acusam de ser inconstitucional.
Sara R. Oliveira
Texto Completo EDUCARE
Divulgação do estudo sobre o ensino particular e cooperativo com contrato de associação
O Ministério da Educação solicitou à Universidade de Coimbra, no final de 2010, a realização de um estudo de diagnóstico e de reorganização da rede de escolas de ensino particular e cooperativo com contrato de associação.
Este estudo pretende responder à seguinte questão: 30 anos depois da criação do contrato de associação, em que medida é que cada um destes contratos responde às necessidades de oferta pública de ensino?
Este estudo pretende responder à seguinte questão: 30 anos depois da criação do contrato de associação, em que medida é que cada um destes contratos responde às necessidades de oferta pública de ensino?
Do estudo apresentado, salienta-se o seguinte:
•A proposta de manutenção da grande maioria dos contratos, sendo que apenas três deverão ser descontinuados no próximo ano lectivo.
•Consideradas as necessidades previstas para a rede pública, no próximo ano lectivo, é proposta:
- A manutenção do mesmo número de turmas em vários estabelecimentos de ensino com contrato de associação (21 estabelecimentos com ensino básico e 13 com ensino secundário);
- A correcção em 10% do número de turmas contratualizadas.
•A média global de alunos abrangidos pela Acção Social Escolar (escalões A e B) no ensino particular e cooperativo com contrato de associação é de 39%, muito próximo da média nacional para as escolas públicas (41%). No entanto, foram identificados 10 estabelecimentos de ensino com contrato de associação em que a percentagem de alunos abrangidos pela Acção Social Escolar (escalões A e B) não ultrapassa os 15%, sendo que um dos casos apresenta a percentagem de 1,1%.
•Um número significativo de alunos no ensino particular e cooperativo reside muito para além da área de influência definida aquando da celebração do contrato de associação. Cerca de dois em cada três estabelecimentos acolhem alunos que residem a mais de 15 quilómetros.
(Informação do ME)
(Informação do ME)
Consultar o Estudo:
FMI e/ou especulação?
É imperativo e fundamental que vejam e analisem, para ficarem esclarecidos
Quer se goste ou não de Miguel Portas, seja-se ou não sócio ou simplesmente simpatizante do "Clube" PS, PSD, CDS, PCP ou BE.
Basta de clubismos, BASTA DE MENTIRAS e abram os olhos!!!!
Quer se goste ou não de Miguel Portas, seja-se ou não sócio ou simplesmente simpatizante do "Clube" PS, PSD, CDS, PCP ou BE.
Basta de clubismos, BASTA DE MENTIRAS e abram os olhos!!!!
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Alterações Curriculares no Ensino Básico - Decreto-Lei nº 18/2011
Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
As dificuldades nos Megagrupamentos de Escolas
Os novos megagrupamentos de escolas Aumentou a carga burocrática, acabou-se a gestão colegial e começaram os “despachos” e as “ordens de serviço” aos professores (Jornal I, Edição em papel pag. 24 e 25).
Os agrupamentos que neste ano lectivo fundiram as escolas do pré-escolar ao secundário ganharam uma escala tão grande que, por vezes, se tornam ingovernáveis. As direcções ainda estão a aprender a lidar com a frustração dos professores que perderam autonomia e agora se sentem ignorados. Cinco meses depois de as comissões administrativas provisórias (CAP) assumirem a gestão deste novo modelo, há ainda carências de meios ou de docentes que se tornaram mais evidentes após a fusão. "A sobrecarga burocrática aumentou uma vez que as escolas estão distantes umas das outras. As rotinas de trabalho também são outras com implicações na qualidade dos serviços prestados, o que tem gerado um clima de escola agastado e desgastado", conta Ana Clara Almeida, que dirige o agrupamento de Penacova.
O grande obstáculo é agora conseguir que as orientações da direcção cheguem intactas no final da corrente de transmissão: "Pôr toda a gente a trabalhar junta é o nosso principal desafio, sobretudo porque é imprescindível uniformizar as práticas de escolas que antes tinham métodos de trabalho distintos." Legislar por "despacho" passou a ser o caminho mais rápido e fácil. Os professores tiveram de se habituar às "ordens de serviço" que, em muitos casos, substituíram o debate e a partilha de decisões. A internet entrou no quotidiano das escolas pois é a única ferramenta que permite manter a comunicação com o mínimo de falhas: "Passámos a usar um portal que está em actualização permanente."
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
Criação de fundo de pensões em vez de fundo de despedimento
O economista e antigo secretário de Estado da Segurança Social Ribeiro Mendes defende que em vez de um fundo para o despedimento dos trabalhadores deveria ser criado um fundo de pensões com a contribuição das empresas.
Ribeiro Mendes, autor do livro "Segurança Social, o futuro hipotecado", lançando pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, liderada por António Barreto, considera que esta seria uma medida importante e com sentido positivo.
"Refletiria uma consideração e valorização dos recursos humanos. As empresas mostram que contribuem porque estão interessadas que as pessoas trabalhem para elas enquanto estiverem disponíveis. Já um fundo para o despedimento é um acumular de recursos para no futuro se livrarem das pessoas", disse no final de um encontro com jornalistas para apresentar a publicação.
Notícia Expresso
Irregularidades
Irregularidades na afectação de verbas em 20% das obras,
obras desnecessárias e falta de qualidade nos trabalhos efectuados.
(Notícia SIC)
Calendário dos exames nacionais para o ano de 2011
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Site da propaganda e das inaugurações
Se quiser conhecer com algum pormenor as escolas que foram intervencionadas e inauguradas por dezenas de governantes (ministros e secretários de estado) durante o fim-de-semana, em campanha eleitoral igual à de 2009 quando visitaram as obras das mesmas escolas , espreite aqui. É uma nova página do Ministério da Educação só dedicada às escolas agora inauguradas.
Portal do Bullying recebe 43 mil visitas num ano
"O nosso site é visitado por adolescentes, adultos, alunos, pais, professores e comunidade em geral", disse à agência Lusa a psicóloga que dirige o portal, Tânia Paias.
O Portal do Bullying, criado há um ano, recebeu um total de 43.125 visitas e a equipa de psicólogos que trabalha nesta plataforma deu cerca de 700 respostas às várias situações apresentadas.
O portal teve 659.403 visualizações de páginas e recebeu centenas de pedidos por correio eletrónico.
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
Avaliação gera confusão nas escolas
Docentes mantêm críticas a modelo que consideram 'não é transparente '
Sistema de avaliação de professores 'pouco transparente', motiva queixas e críticas por parte de docentes e responsáveis diretivos. No dia em que alunos, pais e encarregados de educação protestaram contra os cortes anunciados pelo Governo no ensino particular e cooperativo, o sistema de avaliação dos professores volta a estar em cima da mesa.
Os docentes mantêm as preocupações e as críticas acerca do modelo adotado pelo Ministério da Educação e as queixas surgem não só pela boca dos professores como também por parte dos conselhos pedagógicos de muitos estabelecimentos de ensino. A forma como será feita a avaliação dos docentes, tendo em conta as orientações da tutela, tem gerado confusão e motivado críticas.
Entre as queixas está o facto de o 'atual modelo de avaliação de desempenho docente não garantir a imparcialidade já que avaliadores e avaliados sem concorrentes na mesma carreira profissional'.
As escolas acrescentam que 'a circunstância de avaliação a ser realizada entre pares contribuirá para a deterioração da colaboração entre docentes e para a degradação do clima de trabalho na escola', Entre as críticas está também o facto de os professores entenderem que o 'modelo não é transparente', uma vez que 'após a conclusão do processo de avaliação apenas são divulgados na escola os resultados globais da avaliação por menção qualitativa, mediante informação não nominativa'.
Assim, os docentes concordam e concluem que este modelo de avaliação 'implicará consequências graves para a qualidade do ensino', e esperam que o Ministério da Educação altere o procedimento.
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL DOS SINDICATOS DA PLATAFORMA
M.E. REAFIRMA QUE QUER PÔR MAIS DE 30.000 PROFESSORES NA RUA SEM NEGOCIAR
Os Sindicatos de Professores receberam do ME a informação de que não decorrerá qualquer processo negocial do despacho que contém as orientações para a organização do próximo ano escolar. No mesmo ofício foram informados de que o projecto de decreto-lei que prevê alterações curriculares já foi aprovado em conselho de ministros, pelo que também não haverá processo de negocial ou, sequer, de participação.
Quer isto dizer que o Ministério da Educação não pretende negociar a eliminação do par pedagógico na EVT, o fim da área projecto e o fim, na prática, do estudo acompanhado, porque o governo já aprovou essas medidas. Isto, apesar dos pareceres negativos de todas as entidades que se pronunciaram: Sindicatos de Professores, CNE, Conselho das Escolas, Assembleia da República… quer isto dizer que o governo já sentenciou o desemprego para cerca de 12.000 docentes, em Setembro, faltando apenas saber quem são.
Da mesma forma, o ME pretende impor sem negociação, apesar de ser obrigatória dada a matéria em questão (horários de trabalho), as normas de organização do próximo ano escolar que, como tem sido denunciado, para além de, na prática, acabar com o Desporto Escolar, transfere o desempenho de quase todos os cargos exercidos pelos docentes para a componente não lectiva de estabelecimento e retira a estes as horas de crédito global com que contavam para se organizarem e desenvolverem projectos educativos, muitos deles fundamentais no combate ao abandono escolar e na promoção do sucesso. A concretizarem-se estas novas regras, mais de 10.000 horários serão eliminados.
Se às consequências daquelas medidas se acrescentar o impacto da constituição de um elevado número de novos mega-agrupamentos, como está na intenção do ME, ultrapassam-se largamente os 30.000 horários a eliminar e outros postos de trabalho a encerrar. Isto com prejuízo para os docentes, para as escolas e a sua organização e funcionamento, para a qualidade do ensino…
As organizações abaixo subscritoras não pactuam com esta ausência de negociação e com esta política de destruição da Escola Pública, pelo que irão lutar – institucionalmente, juridicamente e no plano reivindicativo – para contrariarem as péssimas intenções do governo para a Educação, as medidas que o ME está a levar por diante e as suas consequências no plano da Educação, mas também no plano social.
Lisboa, 26 de Janeiro de 2011
As organizações subscritoras
FENPROF, SEPLIU, SPLEU, SINDEP/FENEI, ASPL, PRÓ-ORDEM, SINAP, SIPPEB, SIPE
Cavaco promulgou diploma que extingue Área de Projecto
O diploma foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 25 de Novembro. As recomendações do CNE foram aprovadas algumas semanas depois, a 14 de Dezembro. O decreto-lei já foi promulgado pelo Presidente da República, confirmou ao PÚBLICO o assessor de imprensa de Belém.
No comunicado do Conselho de Ministros de 25 de Novembro informa-se que este procedeu à aprovação final do diploma que "elimina a Área de Projecto e o Estudo Acompanhado do elenco das áreas curriculares não- disciplinares, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro". Estas medidas entram em vigor no próximo ano.
Último ponto do comunicado do Conselho de Ministros de 25 de Novembro
II. O Conselho de Ministros procedeu à aprovação final do seguinte diploma, já anteriormente aprovados na generalidade:
Decreto-Lei que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto e o estudo acompanhado do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
Cortes só no sector público são ilegais
Catedrático de Direito fez parecer para magistrados em que diz que medidas do OE são ilegais porque não incluem sector privado.
Ou todos contribuem para o défice ou o esforço exigido apenas aos funcionários da administração pública é inconstitucional por violação dos princípios da igualdade e da justiça. Esta é, em síntese, a posição de Paulo Otero, professor catedrático na Faculdade de Direito de Lisboa, que elaborou um parecer para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). No documento, que foi anexado aos processos avançados pelo SMMP para contestar os cortes salariais, e a que o DN teve acesso, o professor considera que não podem ser apenas e só os funcionários públicos a fazer sacrifícios.
Paulo Otero, professor na mesma faculdade que Jorge Miranda - que fez um parecer para o Governo defendendo a constitucionalidade dos cortes salariais -, até entende que em casos de necessidade, o Estado possa cortar os salários e avançar com medidas de sacrifício. Porém, tal deve ser estendido a todos os trabalhadores, públicos e privados: "A uns é exigido um sacrifício que, em condições de igualdade remuneratória mensal, a outros não é exigido, sem que essa diferenciação de tratamento tenha qualquer justificação aceitável, sabendo-se ainda, por outro lado, que o benefício da redução do défice orçamental a todos vai aproveitar."
Convite ao corte nos postos de trabalho e ao desemprego
O governo vai diminuir as indemnizações em caso de despedimento. O despedimento fácil e barato só serve como pressão para diminuir salários. Não ajuda a sair da crise.
Hoje o trabalhador têm direito a 30 dias de indemnização por cada ano de casa (mais diuturnidades) em caso de despedimento. Mas o governo quer reduzir o cálculo para 20 dias, acrescido de diuturnidades. E quer que o máximo que o trabalhador receba seja 12 vezes a sua retribuição-base acrescida de diuturnidades. Mas as regras também vão mudar nos contratos a termo. Um contrato de cinco meses dá direito a compensação igual a 15 dias de trabalho. Com as novas regras, dará direito apenas a 8,3 dias.
O argumento: as regras são assim em Espanha. O esquecimento: o salário real em Espanha é muito superior ao português. Dá mais poder de compra ao trabalhador. Ou seja, as mesmas regras dão para sobreviver mais tempo ou refazer uma vida. Os empregadores têm de se decidir: ou querem as vantagens de Espanha e pagam por isso ou estão a fazer batota.
Mas a pergunta mais importante é esta: num momento em que o desemprego dispara, para que servem estas mudanças na lei? Em vez de tentar conter o desemprego a ministra que já foi sindicalista (como consegue viver nesta esquizofrenia?) convida os empregadores a, antes de mais, cortar nos postos de trabalho.
Estas regras apenas se aplicarão a novos contratos. Dirão que sendo mais fácil despedir será mais fácil criar emprego. Uma tripla mentira. Primeiro, porque a falta de emprego não resulta da dificuldade em despedir, mas da crise económica. Segundo, porque grande parte do emprego que agora se cria está fora de quase todas as regras. O falso recibo verde é a lei em vigor. E assim continuará a ser enquanto o Estado não cumprir a sua função fiscalizadora. Terceiro, porque nenhum dado concreto aponta neste sentido. Na verdade, a flexibilização das leis laborais a que temos assistido em Portugal e na Europa não se tem traduzido na diminuição do desemprego. Pelo contrário. Seria altura de quem defende esta tese explicar porque raio não bate ela certo com a realidade dos números.
Na verdade, o despedimento barato e fácil tem apenas uma função: reduzir a capacidade negocial dos trabalhadores e, com isso, reduzir os salários e os custos do trabalho. E esta não é a resposta que precisamos para a nossa falta de produtividade e dificuldade em exportar. Pelo contrário, ela agrava a desigualdade - a nossa maior doença económica e social -, e reduz o valor do que produzimos. A aposta em salários baixos, que o despedimento simplex promove, afasta-nos dos países mais desenvolvidos sem nos chegar a tornar conpetitivos face a países com trabalho semi-escravo. Deixa-nos em terra de ninguém, demasiado atrasados para competirmos em qualidade com a Europa, demasiado caros para competirmos no preço com a China. É um erro. Um erro que patrões sem visão aplaudem e governos sem estratégia aplicam.
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
Concursos Pessoal Docente 2011/2012: Região Autónoma dos Açores
Calendarização 2011-2012
Para o ano escolar de 2011/2012, apenas irão decorrer os procedimentos concursais de afectação por prioridade e oferta de emprego.
Opinião - João Ruivo
Ser professor é a mais nobre dádiva à humanidade e o maior contributo para o progresso dos povos e das nações. E, como ninguém nasce professor, é necessário aprender-se a ser. Leva muitos anos de estudo, trabalho, sacrifício, altruísmo e até dor.
Um professor tem que aprender o que ensina, o modo de ensinar e tudo (mesmo tudo) sobre os alunos que vão ser sujeitos à sua actividade profissional. Mas não se iludam: depois de tudo isso um professor nunca está formado. Tem que aprender sempre. Um professor carrega para toda a vida o fardo de ter que ser aluno de si próprio. De se cuidar, de estar sempre atento, ter os pés bem postos no presente e os olhos bem focados no futuro.
Ser professor obriga a não ter geração. Professor tem que saber lidar com todas elas, as que o acompanham durante quatro décadas de carreira. É pai, mãe e espírito santo. E, para o Estado, ainda é um funcionário que, zelosamente, se obriga a cumprir todas as regras da coisa pública.
Por tudo isso, professor é obra permanentemente inacabada. É contentor onde cabe sempre mais alguma coisa. O professor é um intelectual, mas também é um artesão; é um teórico, mas que tem que viver na e com a prática; é um sábio, mas que tem de aprender todos os dias; é um cientista que tem que traduzir a sua experimentação para mil linguagens; é um aprendente que ensina; é um fazedor dos seres e do saberes; mas é também um homem, ou uma mulher, como todos nós, frágil, expectante e sujeito às mais vulgares vulnerabilidades.
O professor contenta-se com pouco: alimenta a sua auto-estima com o sucesso dos outros (os que ensina), e tanto basta para que isso se revele como a fórmula mágica que traduz a medida certa da sua satisfação pessoal e profissional. Por isso é altruísta e, face ao poder, muitas vezes ingénuo e péssimo negociador.
O professor vive quase todo o tempo da sua carreira em estádios profissionais de enorme maturidade e de mestria. São estádios em que a maioria dos docentes se sentem profissionalmente muito seguros, em que trabalham com entusiasmo, com serenidade e com maturidade, e em que, num grande esforço de investimento pessoal, se auto conduzem ao impulsionar da renovação da escola e à diversificação das suas práticas lectivas.
Infelizmente, de onde devia partir o apoio, o incentivo e o reconhecimento social, temos visto aplicar medidas políticas, e expressar pensamentos, através de palavras e de obras, que menorizam os professores, que os denigrem junto da opinião pública, no que constitui o maior ataque à escola e aos professores perpetrado nas últimas três décadas do Portugal democrático.
Um ataque teimoso, persistente, vitimador e injustificado que tem levado o grande corpo da classe docente a fases profissionais negativas, de desânimo, de desencanto, de desinvestimento, de contestação, de estagnação, e de conformismo, o que pressagia a mais duradoira e a mais grave conjuntura profissional de erosão, mal-estar e de desprofissionalização.
Se não for possível colocar um fim rápido a estas políticas de agressão profissional, oxalá uma década seja suficiente para repor toda uma classe nos trilhos do envolvimento, do empenhamento e do ânimo, que pressagiem o regresso ao bem estar e à busca do desenvolvimento pessoal.
Importante, agora, será a persistência na ilusão. Os professores são uma classe única e insubstituível. A sociedade já não sabe, nem pode, viver sem eles. O Estado democrático soçobraria sem a escola. O novo milénio atribui aos professores funções e competências indispensáveis ao desenvolvimento da sociedade do conhecimento. O futuro tem que ser construído com os professores e as suas organizações. Nunca contra, ou apesar deles.
Ser professor é, portanto, tudo isto e muito mais. É uma bênção, é um forte orgulho e uma honra incomensurável. Quem é professor ama o que faz e não quer ser outra coisa. Mesmo se, conjuntural e extemporaneamente, diz o contrário. Fá-lo por raiva e revolta contra os poderes que, infamemente, o distraem da sua missão principal e, injustamente, o tentam julgar na praça pública, com cobardia e sempre com grave falta ao rigor e à verdade.
Como diria a minha colega Alen, ao longo da história mais recente a sociedade já precisou que os professores fossem heróis para que assegurassem o ensino nos momentos mais difíceis e nas condições mais adversas; já necessitou que fossem apóstolos para que aceitassem ganhar pouco; que fossem santos para que nunca faltassem, mesmo quando doentes; que se revelassem sensíveis, para que garantissem as funções assistenciais e se substituíssem à família e ao Estado; e que, simultaneamente, se mantivessem abertos e flexíveis para aceitarem todas as novas políticas e novas propostas governamentais. Mesmos as mais ilógicas e infundadas.
Porém, agora é bom que os mantenhamos lúcidos, para que possam ultrapassar com sucesso este injusto desafio a que, ultimamente, têm vindo a ser sujeitos.
João Ruivo
Professores inundam hoje escolas com impugnações dos cortes salariais
Milhares de professores deverão hoje entupir as secretarias das escolas com pedidos de impugnação das reduções salariais, processos que deverão depois seguir para os tribunais após o previsto indeferimento por parte do Ministério da Educação.
No âmbito das medidas de contenção orçamental e combate ao défice, o Governo aprovou reduções salariais para todos os trabalhadores da administração pública com ordenados superiores a 1.500 euros, variando os cortes entre os 3,5 e os 10 por cento.
Estimando que «perto de 115 mil professores» vão ser afectados com aqueles cortes, aplicados na administração pública aos trabalhadores com vencimentos acima dos 1.500 euros.
«Quando houver um despacho de indeferimento da reclamação, os professores individualmente ou colectivamente, por escola e representados pelo sindicato, poderão avançar para os tribunais para contestar esse mesmo despacho»
Notícia SOL
Resolução Conselho Ministros sobre a aplicação do Acordo Ortográfico
Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.
...
Determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, a publicação do Diário da República se realiza conforme o Acordo Ortográfico.
3 — Determinar que o Acordo Ortográfico é aplicável ao sistema educativo no ano lectivo de 2011 -2012, bem como aos respectivos manuais escolares a adoptar para esse ano lectivo e seguintes, cabendo ao membro do Governo responsável pela área da educação definir um calendário e programa específicos de implementação, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
4 — Manter a vigência dos manuais escolares já adoptados até que sejam objecto de reimpressão ou cesse o respectivo período de adopção, previsto no artigo 4.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, e no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho.
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