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sexta-feira, 18 de março de 2011
Educação Parlamento chumba diplomas PCP e BE para entrada no quadro de professores contratados
O diploma do Bloco de Esquerda, que mereceu apenas os votos favoráveis dos bloquistas, PCP e PEV, determinava que o Ministério deve realizar durante este ano um concurso para a entrada nos quadros de escola dos professores contratados a termo, sendo abertas todas as vagas relativas a horários completos que nos últimos três anos foram preenchidas como necessidades transitórias ou mediante renovação de contratos.
O projecto de lei acabou, contudo, por ser inviabilizado com os votos contra da bancada socialista.
As bancadas do PSD e do CDS-PP optaram pela abstenção.
Quanto aos diplomas do PCP, que apresentado dois projectos de lei distintos, foram também chumbados, embora com votações diferentes.
Assim, o diploma comunista que determinava que os horários completos dos últimos três anos preenchidos por docentes contratados dessem lugar à abertura de lugares de quadro, sujeitos a concurso, e que, por outro lado, os contratados com três ou mais anos de serviço fossem integrados no quadro, teve os votos contra do PS e do PSD e a abstenção do CDS-PP.
O segundo diploma do PCP, que estipulava que durante o primeiro semestre do ano se realizasse um concurso de ingresso e mobilidade de professores, para integração na carreira dos contratados que se encontrassem a suprir necessidades não transitórias nas escolas públicas, mereceu apenas os votos contra da bancada socialistas, com PSD e CDS-PP a optarem pela abstenção.
quinta-feira, 17 de março de 2011
Opinião - Matias Alves
Vivemos um tempo difícil e complexo. Ser professor é cada vez mais exigente num contexto em que muitos alunos não veem o sentido da escola, nem sequer as promessas que a tornariam suportável. Em que algumas (muitas?) famílias têm dificuldade em valorizar a escola por palavras e atos, arruinando assim muito do esforço desenvolvido pelos professores. E no campo especificamente laboral, muito tempo perdemos com enredos normativos e burocráticos que nos desviam do essencial que tem de ser procurar fazer com que os alunos aprendam o máximo que lhes for possível.
Neste contexto, temos de ter a coragem de dizer "basta". Dizer basta à irresponsabilidade legislativa que abafa a criatividade das escolas e dos professores. Dizer basta a um sistema de avaliação docente que continua a fazer de conta que está promover a qualidade do ensino, das aprendizagens, a excelência educativa. Dizer basta a tiques autoritários (venham eles de onde vierem) que nos limitam na capacidade de pensar, agir, cooperar e divergir. E que muitas vezes até nos ameaçam na nossa identidade cívica e profissional. Dizer basta à repetida irresponsabilidade de pais que se demitem da sua mais básica função educativa. Dizer basta ao excessivo simulacro, à excessiva hipocrisia organizada que arruína a coerência e a legitimidade da ação.
Dizer basta é um sinal não apenas da nossa cidadania organizacional. É um sinal de um imperativo educativo que tem de se basear na ética, na verdade, na honestidade, na justiça e na justeza. Porque ser professor também é isto: rejeitar uma ordem vassálica e praticar a liberdade livre que nos realiza como seres humanos.
Concursos de Docentes no Parlamento
O Parlamento discute hoje projetos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda que determinam a abertura de um concurso para a entrada nos quadros de professores contratados, hipótese que o Governo já descartou por motivos orçamentais.
Em janeiro de 2010, no âmbito de um acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos de docentes, a tutela tinha-se comprometido a realizar este ano um concurso para a entrada nos quadros dos professores contratados que preenchem necessidades permanentes do sistema educativo.
O projeto do Bloco de Esquerda determina que o Ministério deve realizar durante este ano um concurso para a entrada nos quadros de escola dos professores contratados a termo, sendo abertas todas as vagas relativas a horários completos que nos últimos três anos foram preenchidas como necessidades transitórias ou mediante renovação de contratos.
O PCP optou pela apresentação de dois diplomas, também projetos de lei: um determina que os horários completos dos últimos três anos preenchidos por docentes contratados deem lugar à abertura de lugares de quadro, sujeitos a concurso, e que, por outro lado, os contratados com três ou mais anos de serviço são integrados no quadro.
O segundo diploma do PCP estipula que durante o primeiro semestre do ano realiza-se um concurso de ingresso e mobilidade de professores, para integração na carreira dos contratados que se encontrem a suprir necessidades não transitórias nas escolas públicas.
Sobre a mesma matéria será ainda discutida uma petição tendo em vista a realização do concurso previsto.
Os três projetos de lei são discutidos hoje e votados amanhã.
Os três projetos de lei são discutidos hoje e votados amanhã.
Opinião - Henrique Raposo
I. No último ano, o governo fez sempre a mesma chantagem com a oposição: "se não aprovarem isto (os PECs, o orçamento), os juros aumentam muito e Portugal deixa de ter acesso ao financiamento". Estamos a ouvir esta ladainha há quase um ano. E, além de chata, esta estória não está certa: os juros continuaram a aumentar mesmo com todos os sim do PSD. Ontem, os socialistas voltaram à carga para afirmar que os juros tinham subido por causa do não do PSD. Isto não é verdade. De novembro até agora, os juros da nossa dívida subiram por causa do quê? Por causa do aquecimento global? Porque a oposição portuguesa ainda se atreve a respirar o mesmo ar do nosso glorioso primeiro-ministro?
II. Meus amigos, os factos são estes: os juros têm vindo a subir, porque ninguém confia na competência deste governo, ninguém confia neste ministro das finanças. Em Novembro, Teixeira dos Santos dizia que a taxa de 7% não podia ser atingida (era o tecto máximo). Ora, os ditos juros já andaram a beijar os 8%. É o novo teto, sr. ministro? E repare-se nisto: antes da votação do PEC IV (p'ra semana), nós já estamos a pagar juros mais altos do que a Grécia.Repito: antes do não do PSD, nós já estamos - neste momento - a pagar juros mais altos do que a Grécia. Isto é culpa de quem? Quando é que o governo vai assumir as suas responsabilidades? Quando é que alguém deste governo vai ter a coragem de dizer "olha, errámos"?
III. A UE baixou os juros do empréstimo à Grécia para os 4.2%. E "recorde-se que nos últimos leilões de Obrigações do Tesouro de dois e dez anos, Portugal pagou um juro de 5,9% e 6,6%, respectivamente. No mercado secundário os juros continuam a bater máximos, acima dos 7,5% nos títulos de cinco e dez anos" . Perante isto, estamos à espera do quê? Por que razão este governo não faz aquilo que é melhor para o país (pedir esta ajuda)? Porquê? Porque temos um primeiro-ministro muito bravo, muito corajoso, um primeiro-ministro que está a defender Portugal da invasão do Fundo Europeu, essa Gestapo financeira (até parece que não fazemos parte da UE). Porque temos um primeiro-ministro que está apenas interessado na sua sobrevivência política. Neste momento, aquilo que é melhor para o país é também aquilo que é pior para José Sócrates. E o nosso José está a ser o José de sempre: está a escolher o seu lado.
quarta-feira, 16 de março de 2011
Apresentação pública dos resultados e recomendações do estudo "Avaliação Externa da Implementação do Decreto-Lei n. º 3/2008"
Encontra-se disponível o Relatório Final do “Projecto da Avaliação Externa da Implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008”.
segunda-feira, 14 de março de 2011
Pós-Graduação em Educação Especial
As candidaturas para a Pós-Graduação em Educação Especial, domínio Cognitivo e Motor, encontram-se abertas para o Curso que terá início em Abril de 2011 em Aveiro, Figueira da Foz e Trofa e que termina em Novembro de 2011.
Os pedidos de informação que fazem online não são válidos como inscrições ou pré-inscrições. Para que as candidaturas/matrículas sejam válidas deverão enviar a documentação para a morada que consta em rodapé neste email.
A nível distal, as candidaturas também se encontram abertas para o curso a começar em meados do mês de Março/Abril de 2011, caso haja número suficiente de alunos. Poderão frequentar aqueles que se encontrem a mais de 250Kms de Aveiro e está previsto o curso acabar em finais de Setembro/Outubro de 2011.
Quanto à documentação de que necessitam para a candidatura, e que deverá ser enviada via CTT para a morada que se encontra em rodapé neste email ou entregue na Secretaria-Geral do ISCIA, é o seguinte:
- CV;
- cópia autenticada do certificado de habilitações;
- declaração do tempo de serviço ou cópia autenticada da mesma;
- cópia do BI e NIF;
- 2 fotografias em formato papel fotográfico;
- candidatura de €100 (ver sff no fim deste email, o NIB para transferência);
Quanto aos restantes valores do curso:
- matrícula com o valor de €270.
- propina será de 2500€ para o Domínio Cognitivo e Motor presencial e de 2000€ para distal. As propinas poderão ser pagas a pronto pagamento ou em mensalidades (a dividir pelo número de meses de duração do curso). As propinas deverão ser pagas até ao dia 8 de cada mês.
As aulas presenciais decorrem em regime pós-laboral à sexta-feira e ao sábado.
Descontos de pagamento:
- Desconto de pronto pagamento anual: 6%
- Desconto de 5% caso sejam sócios de algum sindicato que connosco tenha protocolo (p.f. consultar o nosso site www.iscia.edu.pt )
Recordo que os nossos Cursos são ministrado em blended-learning (o que facilita a frequência nos mesmos) e em horário pós-laboral (a parte presencial – sextas e sábados).
Para fazer a candidatura e matrícula devem remeter a documentação via CTT ou dirigir-se ao nosso Instituto (preferencialmente). Podem efectuar o pagamento através de transferência bancária para o nib n.º 003501230008603753072, 100€ para a candidatura ou também podem enviar um cheque à ordem de FEDRAVE. Ao remeter a documentação deverão enviar também o comprovativo de pagamento.
As nossas Pós-Graduações encontram-se acreditadas pelo CCFCP.
Para obterem a Especialização terão de ter, à data de início do curso, 5 anos de serviço (1825 dias).
Mais se informa que podem frequentar o Curso mesmo não tendo os cinco anos sendo no final passado um certificado de Pós-Graduação.
Quando atingirem os 5 anos de serviço e quando iniciar outro curso no ISCIA, poderão pedir uma convalidação pagando apenas a matrícula e, eventualmente alguma (s) disciplinas(s) para além de outros emolumentos em vigor na altura para as convalidações. Depois ser-lhe-ás passado um Certificado de Especialização.
Toda a Informação: www.iscia.edu.pt e aqui Contactos
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Não há professor do ano?
Governo não entrega Prémio Nacional de Professores
O Prémio Nacional de Professores não foi este ano atribuído devido à ausência de candidaturas que reunissem os «requisitos considerados necessários», anunciou hoje o Ministério da Educação.
«O júri, presidido pelo Engenheiro Roberto Carneiro, decidiu não atribuir o Prémio Nacional de Professores e o Prémio de Mérito Integração, por considerar que as candidaturas apresentadas não reuniam os requisitos considerados necessários para o efeito», afirma o gabinete da ministra Isabel Alçada, em comunicado.
De PEC em PEC não vamos a lado nenhum!
José Socrates comprometeu-se na Europa com o que não está em condições de garantir no seu país.
O governo ignorou o Parlamento e os partidos da oposição, não deu conhecimento ao Presidente da Republica, os parceiros sociais que estiveram reunidos com o governo em concertação social foram surpreendidos com a proposta apresentada na Europa.
Sócrates desencadeou uma crise política que provavelmente terminará em eleições antecipadas.
Sócrates desencadeou uma crise política que provavelmente terminará em eleições antecipadas.
Novo Despacho sobre Mega-Agruapamentos
Publicado o Despacho nº 4463/2011, de 11 de Março que visa a preparação dos instrumentos necessários à criação de novos mega-agrupamentos de escolas.
Aqui fica o essencial:
1 — A agregação de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, nos termos do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, pode ser da iniciativa das direcções regionais de educação (DRE) ou dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
2 — Quando da iniciativa dos agrupamentos e das escolas, as propostas de agregação são dirigidas ao director regional de educação territorialmente competente, após consulta aos municípios respectivos.
3 — Quando da iniciativa das DRE, as propostas de agregação de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas são precedidas de consulta aos conselhos gerais dos agrupamentos e escolas e aos municípios respectivos, os quais devem pronunciar-se no prazo máximo de 10 dias, equivalendo o silêncio à aceitação tácita das propostas.
4 — As propostas de agregação de agrupamentos de escolas devem conter os seguintes elementos:
a) Finalidades da agregação dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;
b) Escolas a integrar no agrupamento resultante da agregação, com indicação dos respectivos níveis e ciclos de educação e ensino ministrados;
c) Escola prevista para acolher a sede do agrupamento resultante da agregação, onde funcionarão os órgãos de direcção, administração e gestão.
5 — Concluída a análise da proposta, o director regional de educação emite parecer fundamentado e remete o processo para o serviço com competência em matéria de coordenação do planeamento da rede escolar.
6 — A decisão sobre a agregação de agrupamentos e escolas não agrupadas compete ao membro do Governo responsável pela área da educação, mediante parecer prévio do serviço com competência em matéria de coordenação do planeamento da rede escolar.
7 — As alterações na rede escolar decorrentes das agregações de agrupamentos e escolas objecto do presente despacho devem ser introduzidas no sistema de informação da rede escolar.
sexta-feira, 11 de março de 2011
O Centro de Saúde de Armando Vara
Armando Vara passou à frente de dez doentes que esperavam por uma consulta no Centro de Saúde de Alvalade. É uma notícia que não pode deixar de nos envergonhar enquanto país. Como é possível que um homem que foi ministro só consiga passar à frente de dez pessoas?
Apesar de tudo, o que já não é mau, foi um privilégio - e foi um privilégio duplo. Armando Vara foi privilegiado pelo centro de saúde, que lhe passou a declaração de que ele precisava antes de atender os doentes que tinham chegado primeiro, e pelos próprios doentes, que o deixaram passar. Se eu tentar passar à frente de dez utentes num centro de saúde, a única fila em que consigo galgar uns lugares é a das urgências. Já Armando Vara, consegue ultrapassá-los sem dificuldade. Talvez tenham sido tomados pela perplexidade de ver, com pressa de ir ao médico, um homem cuja dieta, toda à base de robalos, não faria prever a existência de problemas graves de saúde.
Texto completo na VISÃO
quinta-feira, 10 de março de 2011
Isabel Alçada vai à AR explicar avaliação de professores
Segundo alguns meios de comunicação social a Comissão de Educação e Ciência aprovou, ontem, quarta-feira, a audição da ministra Isabel Alçada, para uma data a definir, e a realização de uma audição pública no Parlamento sobre a avaliação dos professores, foi também aprovada, a realização de uma «grande audição pública» sobre a avaliação de professores.
Opinião: Baixem o preço da gasolina, sff
É impressionante: na discussão sobre o preço da gasolina, os impostos continuam a ser desprezados. Nas conversas de café, as pessoas - pura e simplesmente - não sabem que 60% do preço da gasolina é imposto (ISP e IVA). As conversas giram em torno dos "bandidos" dos políticos e dos "bandidos" das gasolineiras. Sim, claro que é preciso discutir a questão do monopólio de certa e determinada companhia sobre a refinação em Portugal. Com certeza. Até porque esse monopólio é protegido pelo regime. Mas, caramba, nós temos uma carga fiscal absurda sobre os combustíveis. É isso que torna a nossa gasolina muito mais cara do que, por exemplo, a gasolina em Espanha. A realidade é esta: 60% do preço da gasolina é imposto. 60%. Se eu gastar 10 euros em gasolina, 6 euros vão direitinhos para os cofres do Estado. Um exercício de memória para ilustrar este ponto: há uns aninhos, Sócrates aumentou o ISP com o objectivo de "pagar" as SCUT; agora, com o fim das SCUT, por que razão não baixam o imposto? Porquê? Porque, para os socialistas, os impostos têm de desafiar a gravidade: sobem, mas nunca caem.
Ora, eu não estou à espera que o PS defenda um abaixamento dos impostos. Faz parte da sua natureza pilhar a sociedade através do sistema fiscal. O socratismo aumentou todos os impostos. Todos. E, como diz o Presidente, há limites aos sacrifícios que um cidadão pode fazer. Neste sentido, eu não percebo por que razão o PSD e o CDS não apresentam - já - um discurso político contra estes impostos altíssimos sobre os combustíveis. Além de ser coerentíssimo do ponto de vista político, este discurso é altamente popular. As pessoas querem ouvir alguma coisa sobre este sufoco petrolífero. Meus caros Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, não custa nadar dizer isto: "portugueses, nós vamos baixar o preço da gasolina, porque vamos baixar os impostos sobre a gasolina. Quando dizemos que o Estado tem de ser reduzido e reorganizado, estamos a pensar precisamente nisto: não podemos continuar a saquear a população através de impostos". Custa assim tanto desenvolver esta narrativa?
Leituras: "Educação Estado e Sociedade"
"É a elevação da liberdade de escolha a princípio fundamental da organização da sociedade que diferencia uma sociedade de cidadãos de uma sociedade de escravos. Sem liberdade de educação, estaremos a educar servos e não cidadãos. Exige-se pois uma mudança radical na forma como Estado e Sociedade têm encarado a organização, desenvolvimento e regulação do sistema de ensino em Portugal. É urgente enterrar preconceitos ideológicos e confrontos politico-partidários estéreis, vencer o conformismo e a apatia que grassam em demasiadas instituições de ensino do nosso país e concentrar esforços na criação de condições para a melhoria da qualidade do ensino e o sucesso educativo de todos e cada um dos alunos das nossas escolas."
Edição da Fundação Manuel Leão - Colecção FLE
Impedido de ter opinião!!!
Demitido por assinar documento contra a ADD!
Ernesto Paiva, que desde 1996 coordenava a Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra, foi chamado na quinta-feira pela directora regional de Educação do Centro, que, diz, lhe anunciou que estava demitido daquele cargo.
Motivo: ter subscrito um abaixo-assinado crítico do actual modelo de avaliação de professores, na qualidade de docente da Escola Secundária Infanta D. Maria. O afastamento e a razão invocada pela DREC estão a provocar a indignação de vários directores de escolas, que admitem tomar uma posição pública sobre o assunto.
Notícia PúblicoPortaria que regulamenta o Estudo Acompanhado
Foi publicada no passado dia 7 a Portaria n.º 95/2011 que iria defenir as condições de funcionamento do estudo acompanhado para os alunos com efectivas necessidades de apoio, como o Decreto-Lei nº n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, foi suspenso pela Assembleia da República no passado dia 4 de Março, na prática esta portaria não se aplicará no imediato.
segunda-feira, 7 de março de 2011
sexta-feira, 4 de março de 2011
Oposição parlamentar trava alterações no ensino básico
A oposição parlamentar aprovou a cessação de vigência do decreto-lei do Governo que introduz alterações curriculares no ensino básico, com os votos favoráveis de PSD, BE, PCP, PEV e a abstenção do CDS-PP. O diploma foi publicado em Diário da República a 2 de fevereiro e teria entrada em vigor a 1 de setembro, determinando a eliminação da área de projeto, limitando o estudo acompanhado a alunos com mais dificuldades e reduzindo de dois para um o número de professores a lecionar Educação Visual e Tecnológica. A ministra da Educação vai reagir a esta decisão parlamentar em conferência de imprensa marcada para esta tarde.
O Conselho Nacional de Educação manifestou hoje satisfação por a Assembleia da República impedir a reorganização curricular aprovada pelo Governo e à qual havia dado parecer negativo.
“O CNE considera que a Assembleia da República, ao decidir na linha do parecer que o CNE tomou, de natureza pedagógica, abre um novo caminho para um debate alargado e essencial sobre o currículo”, disse à agência Lusa fonte deste órgão independente, com funções consultivas.
Notícia PúblicoLeituras: "Autonomia da Escola Pública em Portugal"
Editado pela Fundação Manuel Leão "O projecto educativo da escola não pode ser concebido apenas em relação com a ideia de soberania e fechamento autárcico, mas sobretudo com a ideia de interdependência, de abertura e de interacção com entidades produtoras de iniciativas e projectos de carácter educativo e pedagógico - associações pedagógicas, centros de formação contínua, instituições de ensino superior, centros de investigação, entre outros."
quinta-feira, 3 de março de 2011
Proposta do Bloco de Esquerda
ESTABELECE UM MODELO INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS E DO DESEMPENHO DE EDUCADORES E DOCENTES DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO.
Estratégia ou política pura e simples?
A FNE não aderiu à Plataforma da Educação nem ao pré-aviso de greve às horas extraordinárias, porque quis deixar a porta entreaberta a futuras negociações com a tutela. A recompensa chegou esta semana: o ministério aceitou sentar-se à mesa com a federação a partir do Carnaval e, ao fazê-lo, deu o primeiro sinal de estar disposto a recolocar na agenda alterações ao modelo de avaliação, um concurso para os professores contratados e para os que dão aulas longe de casa e ainda outras regras na organização do tempo de trabalho docente. Nada está decidido, mas, ao anunciar o regresso ao diálogo com o governo, a FNE tornou-se, por enquanto, o único sindicato com hipótese de chegar a um entendimento.
Substituição. A Federação Nacional da Educação assegura não ter abandonado a batalha para substituir o modelo de avaliação, só que prefere começar por corrigir os defeitos do actual sistema ainda este ano lectivo e, mais tarde, lutar pela substituição. Devagar se vai ao longe, é a estratégia de Dias da Silva para conseguir que, no próximo ciclo lectivo, os professores tenham novas regras de avaliação: "Para já vamos discutir a simplificação dos procedimentos burocráticos, mas em Setembro queremos um modelo substituto", esclarece o dirigente do sindicato afecto à UGT.
Além do modelo de avaliação, a FNE reivindica um concurso para integrar os contratados nos quadros e a mobilidade dos docentes entre escolas. Apesar dos cortes anunciados, Dias da Silva acredita na possibilidade de serem encontradas "soluções alternativas [para lançar concursos] sem impactos orçamentais imediatos".
A FNE arranca sozinha para as negociações, mas avisa que não faz questão de estar só neste processo: "Vemos isto pelo lado positivo. Vamos explorar caminhos que ainda estão abertos e queremos que o processo envolva todas as organizações."
Notícia Jornal I
«Seremos um País de doutores "medíocres" e "incultos".»
Agrupamento de Escolas do Viso - Fevereiro de 2011
"Conclusão Final
Num futuro próximo, seremos um país mais cinzento, triste e sem cor. Seremos um País de doutores “medíocres” e “incultos”. Seremos um País repleto de profissionais “certificados”, mas incompletos, ou até “amputados”, que apenas sabem trabalhar com a razão e nunca com paixão. Seremos um País de homens e mulheres cuja formação para a vida está incompleta, pois não foi possível dar-lhes a capacidade de amar de sonhar, isto é, de tornar o saber que lhes oferecemos uma parte integrante do sonho que eles têm de ser melhores. Seremos um povo sem a capacidade de descobrir novos saberes, de inovar criando, de amar a arte e o belo e incapazes de manifestar e gerir afectos. Seremos um povo incapaz e impossibilitado de honrar as conquistas dos nossos antepassados. Este antever do futuro, que é já presente, preocupa-nos e inquieta-nos. Temos que agir, temos, todos nós, que intervir, agora e já. Tomemos, nós, os verdadeiramente lesados com estas recentes alterações com este estado do ensino, os professores, o Leme da condução desta grande Nau à deriva e completamente desgovernada. A grande Nau da Educação!"
Divulgado pelo Paulo Guinote aqui
Leituras: "O Elemento"
"Um livro surpreendente e altamente recomendável para quem sente que ainda não está a desenvolver todos os talentos em plenitude."
Um livro, publicado pela Porto Editora, inspirador e muito interessante para pais, educadores e professores.
quarta-feira, 2 de março de 2011
Ainda bem!
O Grupo Parlamentar do PSD quer revogar o Decreto-Lei que irá provocar uma reorganização curricular do ensino básico, considerando que "o Governo tem demonstrado uma absoluta incapacidade para fundamentar as opções ora preconizadas que, em muitos casos, contrariam expressamente o rumo até aqui seguido por este mesmo Governo".
Em comunicado, os sociais democratas alertam que "o Governo se recusou a apresentar qualquer estudo, parecer ou informação que justifique pedagogicamente as soluções defendidas". Entre as preocupações estão a redução de dois para um professor na disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT), a redução de créditos horários para as escolas, a limitação do estudo acompanhado, as mudanças no apoio educativo aos alunos e o "potencial impacto no desemprego de professores".
O PSD refere ainda que o Governo ignorou as recomendações do Conselho Nacional de Educação, que deu um parecer desfavorável ao Decreto-lei nº 18/2011, e que não ouviu as associações profissionais de professores ou as sociedades científicas. Salienta que o Governo "ainda dispõe de tempo suficiente para preparar uma diferente, em termos processuais e substanciais, reorganização curricular que entre em vigor no próximo ano lectivo".
Notícia DN
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No âmbito da apreciação parlamentar do decreto-lei, pedida por PCP, BE e CDS-PP, os partidos podem requerer a cessação de vigência, votada em plenário, ou apresentar propostas de alteração, que baixam à especialidade, à Comissão de Educação.
Se aprovada na generalidade em plenário, a cessação de vigência toma a forma de resolução e o decreto-lei em questão deixa de vigorar no dia da publicação da resolução em Diário da República.
PSD, PCP e BE somam um total de 112 deputados, pelo que é necessária, pelo menos, a abstenção do CDS-PP para que a cessação de vigência seja aprovada, tendo em conta que o PS votará contra.
Notícia PúblicoEste número tem algum significado???
Retirada da primeira página do jornal Público de hoje, dia 2 de Março de 2011.
O actual modelo de avaliação de desempenho docente só sofrerá alterações depois de terminado o actual ciclo avaliativo, em Dezembro próximo, garantiu ontem ao PÚBLICO o secretário de Estado adjunto da Educação, Alexandre Ventura. O governante afirmou ainda que mais de 40 por cento dos professores pediram a observação de aulas.
"A avaliação continuará a desenvolver-se nas escolas de acordo com o que se encontra estipulado na lei e foi acordado com os sindicatos. Depois de terminado este ciclo, o Ministério da Educação estará disponível e muito interessado em reunir-se com sindicatos e parceiros no sentido de introduzir melhorias ao actual sistema", precisou. Este futuro aperfeiçoamento já se encontrava previsto no decreto que em 2010 institui o actual modelo.
"Não podemos iniciar um processo e ao fim de uns meses proceder a alterações ou simplificações", frisou, acrescentando que só a própria aplicação do modelo permitirá chegar a conclusões sobre a sua adequação e exequibilidade. Segundo Ventura, a avaliação está a desenvolver-se nas 1078 escolas e agrupamentos que existem no ensino básico e secundário. Nestas escolas, "mais de 40 por cento dos docentes já pediram a observação de aulas".
Provedo de Justiça abre processos com assuntos colocados pela Plataforma de Sindicatos
A Provedoria de Justiça já abriu processos com os assuntos que a Plataforma de Sindicatos colocou na reunião do passado dia 9 de Fevereiro, por constituírem ilegalidades praticadas pelo Ministério da Educação.
Descontos para a ADSE passam a incidir nos subsídios de férias e Natal
Os descontos dos funcionários públicos para a ADSE vão passar a incidir sobre os subsídios de férias e de Natal, ao contrário do que acontecia até agora. Isto significa que, ao contrário do que estava previsto na Lei do Orçamento de Estado, todos terão que descontar 1,5 por cento sobre 12 meses de salários e sobre os subsídios de férias e Natal, sem quaisquer excepções.
Ver o Artigo 17.º - Descontos para os sistemas de benefícios de saúde do Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de Março e o Artigo 84.º - Alteração à Lei n.º 53 -D/2006, de 29 de Dezembro.
Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de Março - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2011.
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Lei nº 53 -D/2006, de 29 de Dezembro - Altera a contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública.
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Opinião - Oscar Mascarenhas
A mim, quando a ouço e vejo cantar, entala-se-me um soluço na garganta, tremelica-me o beiço e desce-me uma cortina de água nos olhos que tenho de suster com o cuidado de não piscar - não vá eu fazer-me ainda mais parvo do que o parvo que sou! Mas o mesmo sol que amolece a minha cera de parvo endurece o barro (os burros?) dos implacáveis comentadores do 'establishment', entrincheirados nas suas covas, prontos a rasoirar à metralha essa erva daninha, esse escalracho de protesto que quer crescer ao calor das palmas e gritos de uns parvos tão parvos como os parvos dos Deolinda.
Onde eu vejo quase uma litania de humor cáustico em crescendo que passa a raiva e rebenta num vulcão de revolta, os da situação apenas encontram pretexto para lambada - nos parvos a quem lhes deu a tineta de se inconformarem.
Levanta-se um espingardeiro que há mais de vinte anos anda a saltar a pés juntos sobre a sua própria campa, a ver se calca no esquecimento o que foi nos idos de Abril - e manda os jovens deixarem de ser parvos e emigrar. Uma precoce 'tia' alinhada da Linha e de um-chocho-só dá, grátis, a orientação de que os jovens têm de ser parte da solução e não do problema - e não devem cansar-se de estudar, para poderem decifrar a charada das suas vidas.
Estudar, pois! Vários lêem nos versos «Que mundo tão parvo / Onde para ser escravo é preciso estudar» um resmungo de cábulas e mandriões que nada querem fazer - deixem de ser parvos, toca a pegar nos livros e fazer o terceiro mestrado e o quinto curso de formação para ver se agarram um estagiozinho no 'call center' ou no 'hiper'.
E muita sorte têm esses parvos da Deolinda em que a especialidade dele seja o século XIX e um pedaço do XX, se não, despertariam da sonolência o rabugento do conformismo que diz que já está tudo visto na história, para lhes lembrar que muito tiveram de estudar os gregos para conseguirem ser escravos bem tratados dos romanos - súcia de ignorantes!
Pois eu parvamente senti no cântico mais um bocadinho do «agora é que é!» com que vou nutrindo a minha parva esperança de ver chegar a liberdade com as suas vestes de dignidade para uma geração a quem a mornidão dos costumes lhes roubou o manual da luta e agora está a redigi-lo pelo seu próprio punho.
No dia 12, se me aceitarem, ali me terão na rua, tão à rasca como eles, porque me quero parvo como eles e não como os parvos que pensam que somos parvos.
Os verdadeiros parvos fingiram não ouvir - não lhes dava jeito! - mas o cântico ruge: «E parva não sou!»
Óscar Mascarenhas - JN
E a desertificação continua!
O Ministério da Educação tenciona encerrar 654 escolas do primeiro ciclo do ensino básico com menos de 20 alunos, no âmbito do plano de reorganização da rede escolar.
A medida ainda está a ser discutida entre o Governo e os municípios, mas os agrupamentos de escolas já receberam ordens para não aceitarem novas matrículas e informarem os pais que devem aguardar pela entrada em funcionamento da plataforma que vai centralizar o processo.
O número 654 resulta de um levantamento feito das escolas com menos de 20 alunos, cruzado com dados da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que desde o ano passado efectuou vários inquéritos às autarquias.
O Ministério da Educação garantiu que o processo de encerramento das escolas do primeiro ciclo com menos de 20 alunos vai continuar em Setembro. Para já, continuam as reuniões entre autarquias e Ministério, por isso é prematuro adiantar o número de escolas que vão fechar portas.
Notícia TSF
O Ministério da Educação garantiu que o processo de encerramento das escolas do primeiro ciclo com menos de 20 alunos vai continuar em Setembro. Para já, continuam as reuniões entre autarquias e Ministério, por isso é prematuro adiantar o número de escolas que vão fechar portas.
Notícia TSF
Opiniões - João Ruivo
O teimoso prosseguimento da implementação das actuais medidas de política educativa anuncia uma clara mudança de paradigma: a transição do modelo sixtie da “escola para todos”, para o modelo pós-modernista da “escola para tolos”.
A grande reforma educativa sorvida dos quentes e vibrantes anos do final da década de sessenta, consubstanciada nas filosofias do Maio de 68, apontava para uma escola aberta, universal, inclusiva, interclassista, meritocrática, solidária, promotora da cidadania e, até, niveladora, no sentido que deveria esbater as desigualdades sociais detectadas à entrada do percurso escolar.
Os professores passavam a ser mediadores da aprendizagem, promotores da socialização e do trabalho partilhado. Os alunos metamorfoseavam-se em aprendentes activos, participativos, concretizadores, co-líderes da sala de aula e do rumo a dar às planificações. Os pais, descolarizados ou iletrados, por vergonhosa opção de quatro décadas de ditadura, entregavam os seus filhos naqueles centros de promoção do sucesso social. Era a escola aberta à comunidade, uma escola moderna, que se impunha à escola tradicional. Era, enfim, a escola para todos.
Com o decorrer dos anos, os governantes, lá no alto do seu douto saber, entenderam que, já agora, os professores e a escola poderiam também cumprir uma imensidão de funções até então cometidas ao Estado, às famílias e à sociedade. Mesmo que não tivessem tido preparação para isso, os professores tinham demonstrado que sabiam desenvencilhar-se e, sobretudo, que não sabiam dizer não.
E desde então, essas passaram também a ser tarefas e funções da escola e dos seus docentes. A partir desse momento, passámos a ter uma escola que, por acaso, também era um local de aprendizagem formal, mas que, sobretudo, se foi desenvolvendo como um espaço de aprendizagens sociais, informais, socializadoras. E, por essa via, se baralha e se estigmatiza uma escola que, altruisticamente, queria ser para todos, numa escola que poderia ser para tudo. Era a escola para tudo.
Mais recentemente (reportando-nos ao baronato de Maria de Lurdes Rodrigues e ao principado de Isabel Alçada), entendeu-se que a escola gastava muito e os professores, numa mandrionisse secular, faziam pouco. Logo, quem sabe? até poderiam ser substituídos uns pelos outros, à molhada, degradantemente. Ou até secundarizados por skinnerianas máquinas de ensinar, que apressadamente se viram baptizadas de Magalhães, porque os governantes portugueses gostam que a história, tal como as telenovelas, se repita.
Aos professores, era exigido que reincarnassem de novo: uns em avaliadores, outros em avaliados; uns em directores, outros em assessores, outros em assessorados; uns em titulares, outros em titulados. E desta vez, a culpa não iria morrer solteira. Era preciso desviar as atenções: o resvalar da escola não se podia correlacionar com o acumular dos insucessos de continuadas e desastrosas políticas educativas. Com o derrapar da instituição escolar, a responsabilidade tinha que ser apenas atribuída a um dos actores: aos docentes, claro… e, logo, à sua falência profissional. Acreditam? Pois… é a escola para tolos.
O que eles não sabem nem sonham é que os professores têm dentro de si a força regeneradora do saber, da cultura e da utopia social. Modelando sabiamente os seus alunos, são os construtores de futuros. Dentro e fora da escola querem partilhar a discussão do amanhã, porque aprenderam que ter, é ceder e partilhar.
Infelizmente, como humanos que são, também erram: do seio da escola por vezes saem maus políticos e, logo, más políticas. Mas não é por isso que se deixam abater, já que exercem uma profissão que exige a reflexão permanente, a busca de consensos, e a capacidade de ser persistente, sem teimosia.
Hoje, e talvez por estarmos à beira de uma pressentida reedição do Maio de 68, com os jovens na rua a contestarem as políticas e os políticos que se enredaram em rotinas de salamaleques e na narcísica gestão das suas imagens e carreiras, fazemos nossas as palavras dos Deolinda: “ E fico a pensar/ que mundo tão parvo/ onde para ser escravo/é preciso estudar”.
João RuivoEnsino Magazine
Mais um corte nos vencimentos. Agora nos docentes contratados!
O texto do e-mail da DGRHE enviado às escolas;
"De:DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt [mailto:DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt]Enviada: sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 11:xx
Para: DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt
Assunto: Docentes Contratados - Alteração de Indice em 2011.
Exmo.(a) Senhor(a)
Director(a)
A alteração do índice remuneratório dos docentes contratados por decurso dos 365 dias de tempo de serviço ocorre automaticamente por força da lei, sem que os contratos careçam de qualquer aditamento. Todavia, por força da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento), essa regra foi sustida, uma vez que estão impedidas quaisquer alterações ao posicionamento remuneratório.
Assim, a partir do dia 1 de Janeiro e, enquanto vigorar o art. 24º da supracitada Lei, qualquer direito que possa ser constituído por parte de algum docente que no decurso do seu contrato complete os 365 dias, a sua posição remuneratória não pode ser alterada do índice 126 para o índice 151.
Com os melhores cumprimentos
Jorge Oliveira
Director de Serviços
DSGRHE"
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
Encontro regional - TIC no 1º CEB
O Centro de Competência TIC da Universidade de Aveiro vai promover, com o apoio da Escola Superior de Educação de Viseu, o Encontro Regional "As TIC no 1º CEB: práticas e desafios".
O encontro decorrerá no dia 25 de Fevereiro, no anfiteatro da ESEV, das 14 às 17 horas.
A inscrição é gratuita mas obrigatória (por uma questão logística de lugares disponíveis - cerca de 100).
O programa é de todo o interesse pelos temas abordados que vão desde a apresentação de projectos nacionais com as TIC para o 1º CEB, até à Utilização da vídeo-conferência para a dinamização da competência leitora, passando por outras temáticas como boas práticas de utilização do Magalhães.
Para além da presença Drª Milena Jorge da ERTE/PTE e do Mestre Hugo Monteiro da DREC estarão também presentes os Professores Doutores Cristina Gomes e Belmiro Rego, respectivamente Presidente e Vice-presidente da ESE de Viseu. Estarão igualmente presentes a Doutora Mª José Loureiro e o Mestre Leonel Rocha do ccTICua.
Haverá ainda comunicações da responsabilidade da professora do Agrupamento "A lã e a neve" da Covilhâ, Mestre Ana Valério, das Mestres Manuela Santos e Célia Graça e ainda das professoras Catarina Oliveira e Rita Vital da região de Aveiro.
Reflexão sobre os Agrupamentos de Escolas TEIP
Jornada de Reflexão sobre os Agrupamentos de Escolas TEIP (Territórios de Intervenção Educativa Prioritária) decorrida no passado mês de Outubro de 2010.
Reportagem, entrevistas, workshops, programa e o TEIP em números.
Valores de Ajudas de Custo e Subsídio de Transporte
Assunto: Deslocações em Território Nacional - Valores de Ajudas de Custo e Subsídio de Transporte
Divulgada pelo Gabinete de Gestão Financeira do ME em 21/02/2011.
Divulgada pelo Gabinete de Gestão Financeira do ME em 21/02/2011.
Petição: Substituição do actual modelo de Avaliação dos Professores por um modelo justo, credível e que não constitua um entrave para o trabalho com os alunos
Para: Assembleia da República
Considerando que:
UM MODELO BASEADO NA AVALIAÇÃO ENTRE PARES NÃO PODE SER JUSTO, NEM EFICAZ, NOMEADAMENTE PORQUE ...
1. Avaliadores e avaliados são concorrentes na mesma carreira profissional, o que fere inapelavelmente as garantias de imparcialidade.
A progressão na carreira de cada professor depende, não apenas da sua própria classificação, como também da que os outros professores da mesma escola tiverem. Avaliados e avaliadores pertencem à mesma escola e são muitas vezes concorrentes aos mesmos escalões da carreira, o que (por si só) constitui forte motivo de impedimento.
E, mesmo quando pertencem a escalões diferentes, é óbvio que o avaliador tem interesse directo nas classificações que atribui ao seu avaliado: se estiver posicionado em escalão igual ou superior, só terá a perder com a subida de escalão daquele; se, o que a lei também permite, o avaliador pertencer a um escalão de carreira inferior ao avaliado, é-lhe oferecida a possibilidade de o fazer marcar passo na carreira e poder alcançá-lo.
Independentemente dos incontornáveis impedimentos legais – atente-se no artigo 44º do CPA, “Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou acto: a) Quando nele tenha interesse; c) Quando tenha interesse em questão semelhante à que deva ser decidida.” – dificilmente se poderia conceber um esquema mais maquiavélico de “avaliação entre pares”, que só poderá ter como resultado a degradação do clima de trabalho nas escolas, já perfeitamente visível, aliás. Quanto ao princípio da imparcialidade, foi feito em pedaços.
2. A divisão entre professores e professores titulares não acabou. Foi substituída pela divisão entre avaliadores e avaliados.
Embora o Estatuto de 2010 tivesse retomado (em teoria) a carreira única, o novo modelo de avaliação reintroduziu (na prática) a divisão dos professores em duas categorias. Com a agravante de a actual divisão conseguir ser ainda mais artificial e arbitrária que a anterior.
Mais artificial, porque relatores e avaliados pertencem à mesma carreira e desempenham a mesma função, não fazendo qualquer sentido a separação das suas competências em matéria de avaliação, isto já sem falar nos impedimentos daí decorrentes. Mais arbitrária, porque se o concurso dos titulares foi feito em obediência a regras que – embora muito discutíveis – apresentavam ainda assim alguma objectividade e universalidade, na selecção dos relatores prevalecem a ambiguidade e a falta de transparência.
3. Na escolha dos avaliadores não preside o mérito, mas apenas a vontade dos directores e dos coordenadores de departamento.
A pirâmide dos avaliadores é encimada pelo director da Escola que nomeia e avalia os coordenadores de departamento. Estes escolhem e avaliam os relatores que vão, por sua vez, avaliar o restante corpo docente. A legislação estabelece que o relator deve em princípio pertencer ao mesmo grupo disciplinar que os seus avaliados e ter maior ou igual posicionamento na carreira e grau académico do que estes, mencionando ainda uma hipotética “formação especializada em avaliação do desempenho”. É porém completamente omissa quanto ao modo como estes diferentes critérios são ponderados e compatibilizados.
Mas a ambiguidade não fica por aqui. No caso do docente com maior posicionamento na carreira não ser escolhido, a lei prevê que possa ser escolhido como seu relator um docente situado em escalão inferior. Por outras palavras, o posicionamento na carreira poderá nada valer. E como conceber que um coordenador de grupo disciplinar possa não ser o relator dos docentes do seu grupo? Ou que um relator seja avaliado por um coordenador pertencente a grupo diferente do seu? E outras situações não menos absurdas são igualmente possíveis.
Resta acrescentar que, em virtude da ausência de critérios objectivos de selecção e do facto do coordenador não apenas ter a faculdade de os escolher, mas também de os classificar, corre-se o risco de os relatores serem induzidos a atribuir as classificações dos seus avaliados em sintonia com a opinião dos coordenadores e, em última análise, do próprio director, dado que este é quem nomeia e avalia os coordenadores e preside ao júri de avaliação.
4. Não existe a mínima objectividade nos critérios e instrumentos de avaliação a utilizar.
Outro aspecto não menos gravoso, por acentuar o impacto da falta de imparcialidade no processo de avaliação, é a ausência completa de padrões e metas de avaliação objectivos, bem como de instrumentos de avaliação fiáveis e precisos. Apesar de tudo, nas fichas de avaliação do modelo de 2007, aspectos como a assiduidade ou a formação contínua eram traduzidos de forma objectiva em classificações a atribuir aos respectivos parâmetros.
Agora, a definição dos instrumentos de avaliação a utilizar é deixada completamente ao critério de cada escola, tendo apenas como orientação padrões de desempenho docente que, além de em nada contribuirem para a indispensável objectividade, pouco ou nada têm a ver com a qualidade do trabalho desenvolvido na sala de aula.
Basta atentar nalguns dos indicadores e descritores: reconhecimento da relevância do trabalho colaborativo na prática profissional, reconhecimento da importância da dimensão comunitária na acção educativa, participação em projectos de trabalho colaborativo na escola, envolvimento em projectos que visam o desenvolvimento para a comunidade, etc. Ironicamente, é o próprio clima de competição desenfreada criado por este modelo que se encarrega de liquidar quaisquer veleidades de partilha de conhecimentos ou de trabalho colaborativo entre pares que possam subsistir.
A subvalorização da competência científica e pedagógica do professor e do seu trabalho com os alunos torna-se também evidente quando dimensões como a “vertente profissional, social e ética” ou a “participação na escola e relação com a comunidade educativa” têm na classificação de cada professor um peso praticamente equivalente (para quem não peça aulas assistidas é até superior) à dimensão “desenvolvimento do ensino e da aprendizagem”.
Compreende-se assim a manutenção do carácter rigorosamente confidencial das classificações finais de cada professor, que revela a convicção da tutela dos efeitos arrasadores (para a credibilidade da ADD) que poderiam advir do conhecimento por todos de quem foi contemplado com os ambicionados Muito Bom e Excelente.
5. As garantias de defesa contra classificações injustas são, se possível, ainda menores.
Foi mantida a farsa da entrevista individual entre avaliado e avaliador, que apenas serve dois propósitos: limita as possibilidades de defesa do avaliado, pois este, se não for à entrevista, não poderá reclamar; permite ao avaliador fundamentar melhor a sua proposta, ao ter prévio conhecimento dos argumentos que o avaliado poderá usar.
Com ou sem entrevista individual, os avaliadores apresentam as propostas de classificação a um júri de avaliação, presidido pelo director e em cuja composição entram, além do avaliador em questão, três docentes do Conselho Pedagógico. Assim, neste novo modelo, quando o avaliado recebe a classificação, esta já não traduz apenas a opinião isolada do seu avaliador, mas transporta consigo toda uma chancela institucional.
Por outro lado, antes, quando o avaliado reclamava da classificação, o avaliador ficava sujeito ao parecer da comissão de coordenação de avaliação de desempenho, ao passo que agora a apreciação da reclamação recai nos mesmos que a tomaram. E se a classificação for mantida e o avaliado quiser recorrer? No modelo anterior, a apreciação do recurso cabia ao director regional de educação. Agora cabe a um júri de três membros, presidido por elemento designado pela direcção regional (que, como é da praxe, pedirá ao director que o sugira), mas dele fazendo parte o próprio avaliador. Como pode alguém decidir o recurso que recaiu sobre a sua própria decisão? Atente-se, mais uma vez, no artigo 44º do CPA, “Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou acto: e) Quando se trate de recurso de decisão proferida por si ou com a sua intervenção.”
Em todo o caso e para além do desenlace do recurso ser por demais evidente – classificação, reclamação e recurso são decididos no interior do mesmo círculo de pessoas – mais uma vez é patente o desprezo de quem elaborou estas normas pelas leis gerais que regulam os princípios da justiça, da transparência e da imparcialidade que devem presidir a todos os actos de um Estado de Direito.
6. Os professores centram o seu trabalho na sua própria avaliação e desvalorizam o trabalho com os alunos.
A desvalorização dos domínios do trabalho com os alunos e da formação científica e pedagógica na avaliação docente, conjugada com o clima de conflito, de competição e de insegurança criado no quotidiano profissional, impede os professores de se dedicarem à melhoria da qualidade do ensino/aprendizagem, que deveria ser o seu objectivo principal, obrigando-os a incidir a atenção nas tarefas da sua própria avaliação do desempenho.
Até porque a excessiva abrangência e ambiguidade dos padrões do desempenho facilita a emergência nas escolas de situações de burocratização excessiva, com a inevitável sobrecarga de trabalho improdutivo para os professores.
IMPORTA RESTITUIR ÀS ESCOLAS A TRANQUILIDADE E REORIENTAR O TRABALHO DOS PROFESSORES PARA O QUE REALMENTE IMPORTA: ENSINAR - LINHAS GERAIS PARA UMA PROPOSTA DE MODELO ALTERNATIVO
Sendo claro que esta versão da ADD só poderá ter como consequência a degradação da qualidade do trabalho pedagógico nas Escolas, com consequências nefastas, para alunos e professores, propõe-se a sua imediata suspensão, com vista à substituição (a tempo de produzir efeitos no presente ciclo de avaliação) por um modelo alternativo que obedeceria aos seguintes princípios-base:
1. O único avaliador em cada Escola é o director (ou equivalente), ou o seu substituto legal, em caso de impedimento, terminando a divisão artificial entre avaliados e relatores, sucedânea da que havia entre professores e professores titulares.
2. A classificação é anual e com os seguintes parâmetros, que traduzem a efectiva aposta do professor no trabalho com os seus alunos e na actualização dos seus conhecimentos, e poderão ser mensuráveis e objectivos:
a. ASSIDUIDADE (Um bom professor deve ser assíduo, pelo que deverá voltar a haver, como entre 2007 e 2010, correspondência directa entre o nível de assiduidade e a classificação.)
b. FREQUÊNCIA DUM NÚMERO MÍNIMO DE HORAS DE FORMAÇÃO ANUAIS (Sugere-se a manutenção das 25 horas de formação obrigatórias, não sendo contudo aceitável a consideração na ADD das classificações dessas acções, pois não há qualquer uniformidade nos níveis de exigência dos formadores.) 3. São três menções a atribuir (por exemplo, BOM – SUFICIENTE – INSUFICIENTE), de acordo com a pontuação atribuída nos parâmetros avaliados.
4. A classificação final é atribuída a cada professor no final de cada ano lectivo e é tornada pública na respectiva escola, com a indicação da pontuação em cada um dos parâmetros.
5. Caberá aos serviços centrais do Ministério da Educação decidir todos os recursos apresentados.
6. A classificação repercute-se na progressão em cada escalão da carreira, completado o tempo de permanência: média de BOM – progressão; média de SUFICIENTE – atraso de um ano na progressão; média de INSUFICIENTE – não contagem do tempo de serviço nesse escalão.
7. São eliminados os estrangulamentos artificialmente criados na progressão ao 5º e 7º escalões, uma vez que tais mudanças de escalão não reflectem – nem poderiam reflectir – qualquer alteração do conteúdo funcional da profissão docente e a dependência de vagas se destina unicamente a garantir contenção de despesas do Ministério.
8. Excepcionalmente, poderá um docente pedir no ano anterior à mudança de escalão uma avaliação extraordinária que lhe permita antecipá-la. Teria não apenas de ter BOM em todas as classificações atribuídas nos anos já decorridos nesse escalão, mas também um currículo (pedagógico e científico) relevante, que seria apreciado por um júri formado por representantes do ME e de sociedades científicas da área disciplinar do candidato.
Estas linhas gerais têm pontos comuns com o sistema de avaliação introduzido pelo Estatuto de Carreira de 1990, que durante quase duas décadas permitiu (sem constrangimentos, nem instabilidade) que cada professor crescesse profissionalmente. A principal diferença reside na pontuação agora associada a cada parâmetro de avaliação e na maior diferenciação nas menções qualitativas a atribuir, o que reflecte um maior nível de exigência e de objectividade.
Estamos convictos que a adopção de um modelo baseado nestes princípios possibilitará que todos os professores encarem a sua avaliação, não como um entrave à sua actividade profissional e uma fonte inesgotável de injustiças e conflitos, mas como o corolário sereno da actividade desenvolvida no decorrer do ano lectivo, e também a recuperação pelas Escolas do ambiente de trabalho efectivo e de tranquilidade, desaparecido desde há vários anos.
Até porque as duas versões de ADD do Estatuto de 2007 falharam clamorosamente mesmo na tão propalada intenção de diferenciar os professores com base no mérito. Os números oficiais são, a esse respeito, lapidares. Havendo cinco menções qualitativas a atribuir, da aplicação da versão original, em 2007/08, a cerca de 12 mil professores, resultou que mais de 99,5% tiveram classificações de Excelente, Muito Bom ou Bom; por sua vez, a aplicação do chamado simplex, em 2008/09, a mais de 121 mil professores, deu como resultado que mais de 99,7% obtivessem igualmente boas classificações, havendo em todo o país uns escassos 332 professores com Regular e 16 (menos de um por distrito!) com Insuficiente. E, mesmo com estes resultados, foram apresentadas quase duas mil reclamações. Tudo isto, com um sistema de avaliação, apesar de tudo, mais credível e objectivo do que aquele que agora se pretende implementar.
NOTA: O texto desta petição resultou de uma tomada de posição dos professores da Escola Secundária c/ 3º ciclo de Henrique Medina, Esposende, reunidos no dia 17 de Fevereiro de 2011.
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Recrutamento de assistentes de Português em França
Encontra-se aberto, até 1 de Abril, o período de candidaturas aos lugares de Assistente de Português em França, para o ano lectivo de 2011/2012, no quadro do Programa de Intercâmbio Bilateral Luso-Francês de Assistentes de língua.
Os lugares de Assistente de Português em França destinam-se a jovens estudantes licenciados, ou no final da licenciatura, com os seguintes requisitos:
- terem nacionalidade portuguesa;
- terem até 30 anos de idade;
- possuírem competências linguísticas de nível B2 (Quadro Europeu de Referência das Línguas)
A minuta da DGRHE para resposta à reclamação do corte dos vencimentos
A DGRHE enviou às escolas a minuta para responder às reclamações, pelos cortes nos venciemntos, apresentadas pelos docentes.
Opiniões - Manuel António Pina
Como fizeram para reduzir os salários e as prestações sociais, PS e PSD juntaram--se de novo no Parlamento, desta vez para impedir limites (nem sequer para os reduzir, só para lhes pôr freio) aos vencimentos dos gestores públicos.
Gestores públicos é um eufemismo usado para designar "boys" e "girls", em geral sem mais qualificações para gerirem o que quer que seja do que a sua disponibilidade para serem geridos. E se há assunto em que PS e PSD estão de acordo, além de que os pobres é que devem pagar as crises provocadas pelos ricos, é o da protecção dos "seus".
Embora não pareça, há no entanto diferenças entre PS e PSD. Por exemplo, o PS quer despedimentos fáceis & baratos para estimular "o emprego" enquanto o PSD também quer despedimentos fáceis & baratos mas para estimular "a economia". Para quem for despedido é igual, mas visto do lado do PS e PSD é muito diferente.
Do mesmo modo, o PS rejeitou as propostas do BE, PCP e CDS para que os salários dos gestores públicos tivessem como tecto o vencimento do presidente da República por isso ser "da competência do Governo" ao passo que o PSD as rejeitou por serem "populistas". "Boys" e "girls" do PS e PSD continuarão, pois, a poder ganhar mais do que o presidente da República. E não por um mas por dois bons motivos, um o do Sr. Mata outro o do Sr. Esfola.
É assim que PS e PSD conseguem o milagre de estar em desacordo fazendo exactamente o mesmo.
Manuel António PinaJN
Ministério vai criar novos mega-agrupamentos e encerrar mais escolas
O secretário-geral da Fenprof saiu hoje (21 de Fevereiro) da reunião com a tutela "com as mesmas preocupações" com que entrou e com a certeza de que vão ser criados mais mega-agrupamentos e fechadas mais escolas com menos de 21 alunos.
"O Ministério da Educação o que nos disse foi que está a preparar esses estudos para no terreno ir então avançar com novos mega-agrupamentos e isto é preocupante porque, como se sabe, os movimentos de rede, nomeadamente encerramentos e mega-agrupamentos no ano passado, foram 84 e permitiram reduzir cinco mil docentes do sistema".
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
Avaliação de Desempenho: ME ameaça escolas e directores
O ministério da Educação lembra as consequências que pode ter a suspensão da avaliação. Entre os directores ouvidos pelo DN, há quem defenda a suspensão imediata.
Um director que suspenda o processo de avaliação na escola onde trabalha incorre num acto ilegal e numa infracção disciplinar, diz o ministério da Educação, lembrabndo que tal acto poderá mesmo motivar a sua demissão.
O protesto dos professores contra o novo modelo de avaliação é uma bolha que cada dia está mais inchada - em pouco mais de um mês alastrou a 37 escolas espalhadas por 32 concelhos de 15 distritos. Departamentos curriculares, comissões de coordenação da avaliação do desempenho, conselhos pedagógicos, grupos disciplinares ou conselhos gerais de professores já assumiram, desde o início do ano, 43 tomadas de posição colectivas, abaixo-assinados, manifestos ou declarações de protesto contra o actual sistema.
O CDS-PP anunciou hoje que vai apresentar em breve um diploma para simplificar o modelo de avaliação dos professores e o PSD propôs uma audição pública sobre o atual modelo, um ano depois de entrar em vigor.
A redução da burocracia "ao mínimo", dar mais autonomia às escolas para que sejam o mérito, a qualidade e a excelência os critérios da avaliação dos docentes, afirmou o deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues, numa declaração política no Parlamento.
"Este governo simplex lançou um complexo nas escolas", ironizou, afirmando que o modelo em vigor contribuiu para pôr a "função dos professores em causa".
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
Abertura de procedimento concursal simplificado destinado ao recrutamento local de professores
Ao abrigo do disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de Julho, e da Portaria n.º 1277/2010, de 16 de Dezembro, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal simplificado para o recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro na África do Sul, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo e Suíça.
Toda a informação Instituto Camões
Manifesto "Investir na Educação, defender a Escola Pública"
INVESTIR NA EDUCAÇÃO
DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA
DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA
A Educação há muito parece ter deixado de ser uma prioridade para os governos. Nunca, porém, como em 2011, houve intenção de impor cortes tão acentuados com consequências que se adivinham de elevada gravidade. A redução de 803 Milhões de euros na Educação, a que acrescem reduções indirectas impostas às autarquias, provoca sérias preocupações nos subscritores deste Manifesto.
Cortar nos recursos de que as escolas dispõem – humanos, físicos, materiais, financeiros –, e de forma tão violenta, impede que cumpram adequadamente a sua missão de ensinar, formar, educar e qualificar; inviabiliza a concretização das metas definidas para redução das taxas de insucesso e abandono escolar; dificulta a universalização da Educação Pré-Escolar a partir dos três anos; impede a certificação qualificada de jovens e adultos que procuram uma nova oportunidade na escola; constrange a promoção, como a lei determina, da Educação Sexual nas escolas; compromete o grande desafio que constitui o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos!
É em defesa de um efectivo investimento na Educação, que os subscritores se manifestam; é em defesa de uma Escola Pública de qualidade, gratuita e inclusiva, em suma, democrática, que os subscritores se unem; é contra os cortes que incidem sobre aspectos vitais às escolas e, por essa razão, potenciam rupturas insanáveis no seu funcionamento que os subscritores alertam a sociedade portuguesa.
Formação de Formadores Especializados em Avaliação de Desempenho Docente
Folheto Informativo
Formação de Formadores Especializados em Avaliação do Desempenho Docente
Inscreva-se
Os requisitos
Factores de motivação pessoal e profissional que o levou a candidatar-se;
Experiência em Avaliação do Desempenho Docente;
Em que situação;
Habilitação Académica (mínimo Mestrado)
Área de Licenciatura;
Área de Mestrado;
Doutoramento;
Em que área;
Instituições em que realizou a formação académica;
Formador acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua com o registo número;
Experiência em E-learning;
Em que contexto;
Anexar Curriculum Vitae (máximo 2 páginas A4)
Módulos:
Modelos de avaliação de desempenho docente;
Supervisão da prática docente e avaliação;
Dispositivos de avaliação: Técnicas e Instrumentos;
Gestão da escola e avaliação de desempenho;
Projecto em avaliação de desempenho docente.
Formação de Formadores Especializados em Avaliação do Desempenho Docente
Inscreva-se
As inscrições realizam-se a partir das 17 horas do dia 16 de Fevereiro até às 24 horas do dia 21 de Fevereiro de 2011.
Factores de motivação pessoal e profissional que o levou a candidatar-se;
Experiência em Avaliação do Desempenho Docente;
Em que situação;
Habilitação Académica (mínimo Mestrado)
Área de Licenciatura;
Área de Mestrado;
Doutoramento;
Em que área;
Instituições em que realizou a formação académica;
Formador acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua com o registo número;
Experiência em E-learning;
Em que contexto;
Anexar Curriculum Vitae (máximo 2 páginas A4)
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