quarta-feira, 6 de julho de 2011

Razões para suspender a ADD

O meu comentário ao texto "As razões de Nuno Crato para não suspender já a avaliação de desempenho"  no blogue do Professor Ramiro Marques, ProfBlog.

Todos os fatos ali descritos carecem de fundamentação e de algum rigor na sua apresentação. As considerações que faz poderiam ter alguma aceitação, caso conseguisse mostrar que procurou ir à raiz dos problemas. Naturalmente não o terá feito porque ao fazê-lo confrontar-se-ia com fundamentos que colocariam em causa as suas afirmações. Vejamos alguns exemplos:
Em primeiro lugar, a maioria dos contratados está a requerer as aulas assistidas por causa do impacto que releva para efeitos de concurso e não para agradar ao senhor ministro, ou qualquer figura ilustre deste novo governo. A observação de aulas a que estes docentes se vêem obrigados a recorrer para minimizar os efeitos dos “ataques” do governo, trazem graves prejuízos à aprendizagem dos alunos porque obrigam os professores a um esforço inaceitável no sentido de corresponder às arbitrariedades que cada agrupamento alimenta para “julgar” professores. Mesmo que haja algum efeito positivo sobre as aprendizagens dos alunos, eles são ínfimos, quando comparadas com o esforço, tempo e os recursos gastos para levar a acabo esta avaliação. Há por exemplo, muitos casos de docentes de apoio educativo que deixaram de apoiar alunos para observar aulas.
Em segundo lugar, os colegas do 2.º e 4.º escalões são obrigados a pedir aulas assistidas. O mesmo acontece com os colegas do 6.º escalão, se quiserem aceder às classificações mais altas para evitar as quotas e a penalização de permanência neste escalão até mais 3 anos. 
Em terceiro lugar a informação que chega à DGRHE é na generalidade dos casos aquela que interessa que seja transmitida pelas pessoas que a transmitem, estando distante de reflectir a opinião dos professores.
Por outro lado, como pode estar o ministro descansado com um modelo “monstruoso e kafkiano”, que tem causado graves perturbações dentro das escolas e impede os professores de realizar um trabalho dedicado aos seus alunos e à sua principal função, que é ensinar?! 
Existe contestação visível nas escolas ao processo de avaliação de desempenho e existe mal-estar, desconfiança e frustração em muitos agrupamentos e escolas. Os professores não estão a interiorizar e a aceitar as rotinas impostas pelos procedimentos da avaliação de desempenho. Pelo contrário, os professores estão a fazer a avaliação porque a isso são obrigados, para não serem mais afetados do que já o foram com os cortes e as medidas impostas, recentemente, a toda a função pública. 
Porque é dado como adquirido o veto presidencial à suspensão da ADD? Durante a campanha eleitoral não foi reiterada, pelo atual Primeiro Ministro, a ideia de que era preciso acabar com este modelo de avaliação, afirmando até já ter outro modelo para apresentar como alternativa? Isso não legitima o governo a suspender o modelo ainda em vigor?! Na ocasião, o veto presidencial deu-se com fundamento no facto da iniciativa da suspensão do modelo de ADD ter partido da assembleia da república e não do governo como manda a constituição. Agora esse argumento deixa de se colocar, porque a iniciativa da suspensão deste modelo já poderá partir do governo.
Se o governo reunir com os sindicatos e chegar a um acordo sobre a suspensão imediata deste modelo e dos seus efeitos diretos, (evitando assim injustiças e prejuízos injustificados sobre os professores) iria o senhor Presidente da República vetar o diploma? Que razões o orientariam para tal atitude?! 
Não defendeu o atual Primeiro Ministro uma avaliação no final de cada escalão da carreira docente em vez dela ocorrer por ciclos bianuais, como agora acontece? Não estão congeladas as progressões? Qual o interesse de uma avaliação sem qualquer caráter formativo, que apenas tem o efeito de impedir a progressão sobretudo dos docentes do 4.º e 6.º escalões, que já completaram o tempo de serviço entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2010  porque o ME decidiu não cumprir o acordado e não publicou o normativo necessário? Porque razão os docentes do índice 245, que aguardavam completar os 6 anos de serviço no antigo 8.º escalão, estão impedidos de progredir, tendo sido ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço? 
As razões que no passado uniram os professores numa luta sem tréguas ao modelo de avaliação e mobilizaram políticos no mesmo sentido ter-se-ão alterado tão substancialmente apenas porque estes últimos se mudaram da oposição para o governo? A independência que até agora alguns anunciaram deixou de existir, ou outros interesses mais altos se levantam?
É muito estranha a mudança de postura e de comportamento de alguns acérrimos defensores da luta dos professores, até ao dia 5 de Junho, que agora parecem ter mudado de opinião ou pelo menos de estratégia e que ainda não se explicaram! 
Vamos aguardar pelo futuro próximo com a esperança de que haja coerência e que a tão anunciada política de verdade se cumpra, não seguindo os exemplos de políticos de um passado bem recente e marcante. 

Opinião - Santana Castilho

Quanto vale a palavra de Pedro Passos Coelho?
Sob a epígrafe “Confiança, Responsabilidade, Abertura”, o programa de Governo garante-nos que “… nada se fará sem que se firme um pacto de confiança entre o Governo e os portugueses … “ e assevera, logo de seguida, que desenvolverá connosco uma “relação adulta” (página 3 do dito). Tentei perceber. Com efeito, é difícil estabelecer um pacto de confiança com um Governo que não se conhece no momento em que se vota. Mas, Governo posto, o que quer isto dizer? E que outra relação, se não adulta, seria admissível? O que se seguiu foi violento, mas esclarecedor. Passos afirmou em campanha que era um disparate falar do confisco do subsídio de Natal? Afirmou! Passos garantiu que não subiria os impostos e que, se em rara hipótese o fizesse, taxaria o consumo e nunca o rendimento? Garantiu! Passos prometeu suspender o processo de avaliação do desempenho dos professores? Prometeu! Mal tomou posse, sem pudor, confiscou, taxou e continuou. O homem de uma só palavra mostrou ter várias. Ética política? Que é isso? Confiança? Para que serve isso? Relação adulta? Que quer isso dizer?
Não tinha que ser assim, julguei que não seria assim. Mas foi, fatalmente! Passos reconduziu-me a Torga que, se tivesse algum apreço pelos políticos, não se teria demarcado deles de modo tão eloquente: “ A política é para eles uma promoção e para mim uma aflição. E não há entendimento possível entre nós … Separa-nos um fosso da largura da verdade … Ouvir um político é ouvir um papagaio insincero.”Conhecíamos as divergências de Passos Coelho, relativamente a José Sócrates. Começamos agora a conhecer as convergências. Se a palavra de Sócrates já estava politicamente cotada, faz agora sentido perguntar: quanto vale a palavra de Pedro Passos Coelho?
O programa de Governo para a Educação está longe de constituir o plano coerente, arrojado e corajoso de que o país necessitava, para combater o estado de calamidade educativa a que chegamos. Retoma a retórica habitual enganosa: enuncia preambularmente princípios consensuais, para logo os anular através das respectivas medidas. A gasta autonomia e a estafada desconcentração estão lá. Mas não é preciso ser-se iluminado para perceber que, quanto à rede de escolas e gestão das mesmas, é mais controlo centralizado e mais concentração desumanizada e desertificante do interior do país. A suspensão do encerramento de algumas centenas de estabelecimentos não é ditada pela alteração de políticas. Justifica-a o atraso das obras em curso nos grandes centros educativos. Logo que concluídas, prosseguirá a transferência das crianças e a actividade da Parque Escolar, sobre a qual não há uma palavra. 
A municipalização da Educação, para que o programa aponta, terá como consequência a feudalização educacional pelo caciquismo local. Quem esteve atento às recentes movimentações nos processos de escolha dos directores não pode deixar de ficar apreensivo. Não me espantará se, a breve trecho, a progressão na carreira docente e o próprio despedimento dos professores depender da decisão dos directores que, por sua vez, dependem dos Conselhos Gerais.
Até Sua Santidade a Troika é profanada no programa para a Educação. Ela manda diminuir o financiamento do ensino privado? O programa faz prever o seu aumento! Ela recomenda o reforço da Inspecção-Geral da Educação? O programa passa ao lado. 
Claro que as direcções regionais e o cortejo de custos e prebendas que significam resistem à prudente via reformista
A prova de acesso à docência é recuperada. Foi instituída por Maria de Lurdes Rodrigues, que, entretanto, não a pôs em prática. Estipula que, para se exercer actividade docente num estabelecimento de ensino público pré – escolar, básico ou secundário, não chega o grau académico de mestre. É preciso aprovação numa prova de avaliação de conhecimentos e competências. Recuperando-a, Nuno Crato vem dizer duas coisas: que não confia nas instituições de ensino superior que formam professores e que nós, portugueses, não devemos confiar no Estado. Com efeito, as universidades e os politécnicos, que formam professores, não são clandestinos. Foram reconhecidos pelo Estado como competentes para tal, através de uma agência externa, tão do agrado do ministro. Para operarem, têm que obedecer às exigências do Estado. O Estado fiscaliza-as e pode fechá-las, se deixar de lhes reconhecer qualidade. O Estado é, pois, tutor de todas. Mas, mais ainda, o Estado é dono da maioria. Neste quadro, esta prova de avaliação de conhecimentos e competências mostra que o Estado não confia em si próprio. E faz com que todos aqueles que pagaram propinas durante anos para obterem uma habilitação profissional, sublinho, profissional, se sintam agora enganados e deixem de confiar no Estado.
Nuno Crato lamentou o tempo que se perde com conflitos. Mas permite que continue o maior do sistema. Refiro-me ao processo pelo qual se avalia o desempenho dos docentes. Foi deplorável Pedro Passos Coelho ter dito que não revoga a avaliação do desempenho porque agora só tem três meses, quando, em Março, quando a propôs, tinha seis. Se isto fizesse algum sentido, que não faz (Passos Coelho sabe bem que não fala verdade), então devia tê-lo dito em campanha. E não disse. Mais: esqueceu-se de que, em Novembro de 2009, o PSD deu ao PS um mês para fazer a mesma coisa? Entretanto, entre o programa eleitoral do PSD e o programa do Governo, sumiram os princípios que deveriam nortear o futuro modelo. Dissimuladamente, como convinha!
Santana Castilho
Público 6/07/2011

Santana Castilho na TVI24


"Um acérrimo defensor da classe dos professores"

terça-feira, 5 de julho de 2011

Concursos 2011/2012 - Verbete do Candidato

Aplicação disponível na página da DGRHE

Hoje às 22 horas

 Professor Santana Castilho estará no programa "Política Mesmo", na TVI24, a partir das 22.00 horas

"Uma inadiável diferença"

"Se fizermos as mesmas coisas não poderemos esperar resultados diferentes." 
Albert Einstein

"Libertar o sistema de ensino da irracionalidade e da brutalidade, do obscurantismo que o afoga, refundado-o no conhecimento e na qualificação, na inteligência e na cultura - que são a fonte  da verdadeira liberdade na exigência, na responsabilidade e solidariedade. É este o desafio, tão gigantesco quanto empolgante, que Nuno Crato deverá ajudar a vencer.
 Com os professores - como muitas vezes  dissemos e escrevemos - que é imperativo reerguer, libertando-os da pressão burocrática, da desautorização e das humilhações com que, apesar da estatura e dos propósitos  de dois ou três ministros, a ideologia  que dominou todos estes anos o Ministério da Educação quis apagar e foi apagando a sua função inestimável. Porque sem os professores no lugar que é o seu, sem o seu trabalho e empenho, sem a autoexgência  que certamente assumirão, sem a autoconfiança e o reconhecimento que os fará superarem-se , sem a sua dignidade recuperada, não haverá escola, nem ensino. Eles são o plantel fechado com que Nuno Crato terá de alcançar vitórias.
Se assim fizer, os pais, os portugueses livres e lúcidos não deixarão de o apoiar."
Guilherme Valente
JL / Educação
Jornal de Letras, Artes e Ideias, 29/06/2011

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Santana Castilho na SIC Notícias

Prof. Santana Castilho arrasa o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e a política educativa

Uma leitura real, objectiva e extremamente eloquente sobre o programa do governo para a educação e sobretudo sobre a "porca política" que se continua a fazer em Portugal. 

Scratch . Linguagem de programação para todos, pequenos e grandes!

A Direcção Regional de Educação do Norte recebe hoje, dia 4 de Julho, a 2ª edição do workshop "EDU Scratch – Linguagem de programação para todos, pequenos e grandes!". Dinamizado pelos professores Teresa Marques e Miguel Figueiredo, do Centro de Competência TIC da Escola Superior de Educação de Setúbal (CCTIC – ESE/IPS), o workshop terá a duração de seis horas.
O "EDU Scratch" é um projecto que visa promover a utilização do Scratch – uma linguagem de programação (concebida e desenvolvida no MIT), acessível a crianças e jovens em ambiente escolar. Esta formação tem como objectivo fomentar experiências que envolvam os alunos na programação e criação de conteúdos.
Neste workshop, os professores terão oportunidade de explorar a ferramenta Scratch (software livre, disponível em http://kids.sapo.pt/scratch/), produzir e publicar projectos de programação (jogos e outros recursos educativos para qualquer área disciplinar).
Para mais informações, visite o portal do projecto "EduScratch".

domingo, 3 de julho de 2011

Governo suspende fecho de escolas do 1.º Ciclo

Joaquim Azevedo em entrevista ao JL

Uma entrevista a Joaquim Azevedo, publicada no JL - Jornal de Letras, Artes e Ideias, de 29 de Junho (JL Educação 1 e 2) a propósito do seu livro "Liberdade e Política Pública de Educação", editado pela fundação Manuel Leão e aqui divulgado.

sábado, 2 de julho de 2011

Para ver e ouvir com atenção

Domingo - 19 horas
 SIC Notícias

A opinião de Santana Castilho sobre o Programa do Governo.


Carta ao Primeiro Ministro e ao Ministro da Educação e Ciência

PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DO ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE E DE TODOS OS SEUS PROCESSOS E CONSEQUÊNCIAS, EM NOME DA SERIEDADE E DA CONFIANÇA

Sua Excelência,
Senhor Primeiro-ministro, Dr. Pedro Passos Coelho.
C/C
Sua Excelência,
Senhor Ministro da Educação e Ciência, Prof. Dr. Nuno Crato.

É pública a discordância de Vossa Excelência relativamente à filosofia que enforma o actual modelo de avaliação do desempenho dos professores, a qual se suporta na total desresponsabilização da tutela e na completa ausência de dimensão externa, alienando o processo ao arbítrio da avaliação entre pares, em que qualquer um está em condições de avaliar qualquer outro, sem se cuidar do reconhecimento da autoridade, da formação, do rigor, do acautelar de conflitos de interesses e da isenção.
É, também, pública a forma enfática como Vossa Excelência tem rejeitado os processos em que se tem vindo a concretizar a implementação deste modelo de avaliação, chegando ao ponto de os qualificar, adequadamente, como "monstruosos" e "kafkianos".
De igual forma, os professores conhecem o seu empenho e convicção em revogar o actual modelo de avaliação, caso contrário não se exporia à acusação de eleitoralismo quando procurou eliminá-lo, no Parlamento, em Março de 2011, do mesmo modo que são testemunhas, tanto do seu aproveitamento eleitoral da figura e das ideias do Professor Santana Castilho, como da sua afirmação de que possuía uma alternativa ao modelo actual ou, ainda, das suas declarações públicas, em sucessivas entrevistas, que iam no sentido do compromisso em acabar com a vigência de tamanha aberração burocrática, pelo que os professores não compreendem outra decisão que não seja a de verem revogado, nos próximos dias, este modelo.
Certamente, não ignora Vossa Excelência, até porque o Professor Santana Castilho deve tê-lo elucidado à saciedade e o Professor Nuno Crato ainda ontem o reafirmou no Parlamento, que este modelo de avaliação não garante condições mínimas de fiabilidade, de seriedade e de imparcialidade, constituindo, quer o principal foco de conflitualidade e de instabilidade nas escolas, quer o pretexto contraproducente para ocupações burocráticas e para produções folclóricas e artificiais que, além de inúteis e destituídas de qualquer impacto positivo nas aprendizagens dos alunos, se consumam num processo opaco de atribuição de classificações que impede, mercê da sua natureza sigilosa, qualquer possibilidade de escrutínio público da avaliação do mérito dos avaliados, sendo susceptível de gerar injustiças, seja sob a forma de favorecimentos, de prejuízos e, mesmo, de incontrolada subjectividade ou incapacidade na avaliação.
Não está em causa acreditar que Vossa Excelência proporá uma nova avaliação (até tomo a liberdade de lhe sugerir que, para aumentar a fiabilidade e a isenção do processo, o docente que vai mudar de escalão possa ser objecto de uma classificação de serviço que resulte da média das classificações atribuídas pelo coordenador de departamento/grupo disciplinar, pelo director e pelo inspector da IGE, uma vez reorganizada esta estrutura por áreas científicas/disciplinares), mas, uma vez consciente do carácter arbitrário, perturbador e injusto do modelo em vigor, torna-se um imperativo de seriedade e de preservação da relação de confiança com os professores que Vossa Excelência despache no sentido da cessação imediata dos processos avaliativos que decorrem, neste momento, nas escolas, inviabilizando que cheguem ao seu termo e gerem injustiças irreparáveis, tanto em termos de progressões na carreira e de concursos, como ao nível da deterioração dos climas relacionais e do regular funcionamento das escolas.
Se Vossa Excelência optar por legitimar este ciclo avaliativo, permitindo a sua finalização, estará, de todo, ciente de ficar associado a uma farsa avaliativa e de ser o responsável pela quebra irreversível da confiança que milhares de professores depositaram em Vossa Excelência, com todas as consequências que daqui advirão em termos, quer da avaliação pública da sua credibilidade, quer da disponibilidade dos professores para se envolverem activamente na concretização das mudanças que postula para a escola pública.
Na expectativa de que prevalecerá o seu sentido de exigência e de fidelidade às iniciativas e intervenções pré-eleitorais e eleitorais, aguardo a sua decisão de revogação imediata do modelo de avaliação de professores em vigor e a declaração de nulidade de todos os processos em curso e suas consequências.
Subscrevo-me, respeitosamente,
Professor do quadro da Escola Secundária de S. Pedro, em Vila Real.

Enviada, no dia 2 de Julho de 2011, ao Primeiro-Ministro e com conhecimento ao Ministro da Educação e Ciência. 
Para quem desejar enviar esta ou outra tomada de posição, aqui fica o contacto para enviar a mensagem;   http://www.portugal.gov.pt/pt/Pages/Contacto.aspx
Ou

Morada do Primeiro-Ministro
Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho
Rua da Imprensa à Estrela, 4 - 1200-888 Lisboa
Correio electrónico do Primeiro-Ministro: pm@pm.gov.pt

Morada do Ministro da Educação
Ministro da Educação, Prof. Dr. Nuno Crato
Av. 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa
Correio electrónico do Ministro da Educação: gme@me.gov.pt

Modelo de Avaliação no Ensino Particular e Cooperativo

O programa do governo, apresentado no parlamento, diz que a reformulação da avaliação de desempenho vai inspirar-se no modelo em vigor no ensino particular.
Para um melhor conhecimento do modelo aqui fica o regulamento acordado recentemente entre a AEEP e os sindicatos de docentes.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Ministro da Educação e Ciência no Parlamento

Carta ao Ministro da Educação e Ciência

O ministro da Educação tem de ter coragem em relação às reformas: ou deixa tudo na mesma, o que é mau para o futuro, ou enfrenta os burocratas que lhe vão dar amargos de boca
O senhor ministro, na tomada de posse, pediu "uns dias para aterrar". Inteiramente justo, se for sua intenção fazer a limpeza dos estábulos de Augias, dos detritos de seis anos de caos e incompetência no Ministério da Educação. Era também nossa intenção - nem só de luta vive o homem - aguardar calmamente as primeiras decisões da sua equipa.
Porém, parece que alguns gabinetes do (agora seu) ministério acharam que era chegada a altura de redobrar de actividade. Foi o caso da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), que, precisamente na véspera da tomada de posse, decidiu bombardear as escolas com mais uma das suas célebres aplicações informáticas, no caso relativa à Avaliação do Desempenho Docente (ADD).
O mais avisado teria sido - face ao compromisso de acabar com a actual ADD, assumido diversas vezes pelos partidos do actual governo, e em particular pelo PSD - que a DGRHE aguardasse as decisões do novo ministro. E (porque não?) aproveitasse a pausa para tentar compreender como foi possível que anteriores aplicações informáticas tivessem calculado para professores diferentes, mas com pontuações idênticas nos parâmetros de avaliação, Bons de 7 e Bons de 9. Sabia disto, professor Nuno Crato?
Que terá motivado a impaciência deste organismo, co-autor de tantas das malfeitorias dos últimos anos, a começar pelo concurso de professores titulares? Dirão alguns que foi ditada pela necessidade de mostrar serviço, com medo de serem reenviados para as escolas. Cremos que não... Parece-nos mais uma tentativa de colocar a nova equipa perante factos consumados. Esperemos é que não seja uma forma pouco subtil de vincar que bem podem mudar os governos e os ministros, mas quem realmente define as políticas educativas não se encontra sujeito ao voto popular.
Não conhecemos em pormenor as suas ideias para a avaliação dos professores, embora saibamos que defende que esta deve ser externa (precisamente o oposto da actual) e incidir no trabalho com os alunos (a actual mede acima de tudo o relacionamento interpessoal entre os docentes e os órgãos de gestão). No que respeita à avaliação dos alunos, assunto em relação ao qual conhecemos melhor as suas opiniões, tem dito repetidamente que lhe falta seriedade, que os exames actuais não são fiáveis e que, para poderem ser credíveis, deveria ser uma entidade independente a fazê-los - e não o próprio ministério, por estar ele próprio (interesse directo) a ser avaliado pelos exames que elabora.
Não nos parece que necessite que lhe avivem a memória - o intenso debate que culminou na revogação parlamentar, se teve um grande mérito, foi revelar a natureza kafkiana (o adjectivo é de Passos Coelho) do modelo - sobre os motivos por que a ADD herdada do governo anterior carece em absoluto de fiabilidade, de credibilidade e de isenção. Que é tão pouco séria que foi sempre preocupação dos legisladores impedir que se divulgassem as classificações, dada a inexistência de qualquer relação entre estas e o mérito do avaliado.
Se o processo não for travado, o que se vai ver nas escolas durante o próximo mês é o preenchimento atabalhoado de dezenas ou centenas de folhas (com fotos à mistura, de iniciativas mais ou menos folclóricas) contendo as chamadas evidências que (mesmo sendo genuínas) pouco ou nada terão a ver com o trabalho, os conhecimentos e a dedicação de cada professor à aprendizagem dos seus alunos. Sem exagero, o mais tosco e menos bem conseguido dos exames do ensino básico será cem vezes mais fiável que este modelo de avaliação de professores.
Também não nos parece que o senhor ministro (nem ninguém) aceitasse um sistema de ingresso no ensino superior em que a classificação de acesso fosse atribuída... pelo delegado de turma. Pois bem, a distribuição de papéis entre avaliados e avaliadores na actual ADD traduz uma situação que é, em traços largos, precisamente idêntica a esta caricatura.
Posto isto, o senhor ministro apenas tem dois caminhos à sua frente. Um deles é permitir que esta ADD seja finalizada e produza consequências irreversíveis na carreira e nos concursos de professores e outras, não menos perversas, no ambiente escolar, na motivação da classe docente e na promoção do mérito. O segundo, sem dúvida menos cómodo e que lhe trará alguns amargos de boca com os burocratas do seu pelouro, é cortar de vez com o passado e dar início a um novo tipo de relacionamento com os professores, pautado pela exigência, mas também pela confiança. Porque, e disso não temos a menor dúvida, a decisão que agora tomar sobre a ADD vai ser a verdadeira pedra-de-toque do seu futuro desempenho à frente do Ministério da Educação.
Professores da Escola Secundária com 3.º ciclo de Henrique Medina, Esposende
Publicada no Jornal I

Respostas do Provedor de Justiça aos assuntos colocados pela Plataforma em 9/02/2011

Situações ilegais, criadas pelo ME, apresentadas pelos sindicatos e que deram origem a processos na Provedoria de Justiça.
III. DOCENTES IMPEDIDOS DE PROGREDIR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010 POR RAZÕES ALHEIAS À SUA VONTADE – M.E. NÃO ESTABELECEU CONTINGENTAÇÃO.
Há docentes que não progrediram em 2010 por não terem sido estabelecidas vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões. Deverão poder fazê-lo, tanto mais que essa progressão foi possível para todos os que obtiveram as menções qualitativas de Muito Bom ou Excelente na avaliação referente ao biénio 2007/2009, quando essa consequência nem sequer estava prevista à data de encerramento daquele ciclo avaliativo, apenas surgindo após a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho. Para as organizações subscritoras a solução passaria pela publicação de uma portaria de vagas para o ciclo avaliativo em curso, com data de 31 de Dezembro de 2010, permitindo, assim, que os professores que completaram o tempo de serviço até essa data e não puderam progredir, desde que avaliados com “Bom”, pudessem fazê-lo.

IV. TRANSIÇÃO DE DOCENTES INTEGRADOS NO 1.º ESCALÃO DA CARREIRA DO ÍNDICE 151 PARA O 167.
De acordo com o artigo 12.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, o período transitório de 3 anos em que docentes integrados na carreira teriam de vencer pelo índice 151, esgotou-se em 31 de Dezembro de 2010. Em algumas escolas, têm surgido dúvidas quanto ao reposicionamento desses docentes, a partir de 1 de Janeiro de 2011, no índice 167, alegadamente por força do disposto no artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro. Entende esta Plataforma que o direito ao reposicionamento no índice 167 foi adquirido com o final do período transitório, que teve lugar em 31 de Dezembro de 2010, devendo, por essa, razão, a passagem ao 167 ter lugar com efeitos a 1 de Janeiro de 2011.
RESPOSTA DO PROVEDOR DE JUSTIÇA

Aguardam-se as respostas relativas às outras situações colocadas pela Plataforma, sobretudo ao ponto II (Docentes colocados no índice 245 a aguardar os 6 anos de tempo de serviço)
«“ULTRAPASSAGENS” DE PROFESSORES NA CARREIRA – DOCENTES COM MAIS ANTIGUIDADE VENCEM POR ÍNDICE INFERIOR

Particular e Cooperativo - Acordo AEEP/Sindicatos: Revisão da carreira dos docentes


O presente regulamento de avaliação de desempenho aplica-se a todos os docentes que se encontrem integrados na carreira.

A nova carreira entra em vigor em 1 de Setembro de 2011 e aplica-se a todos os docentes (categorias A, B, D e E) que reúnam as condições de progressão de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, com efeito a 1 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 42.º, n.º 9.
Salvo os níveis A9, B8, D9, E9 e E8, mantêm-se em vigor os restantes níveis salariais e cláusulas de expressão pecuniária publicados no BTE n.º 13, de 8 de Abril de 2009.

Regulamento do Procedimento de Inspecção da IGE

"O presente Regulamento define o procedimento de inspecção da Inspecção-Geral da Educação (IGE), nele se compreendendo os actos e formalidades, bem como os princípios e regras aplicáveis à sua actividade, sem prejuízo do disposto em legislação especial.
O procedimento de inspecção visa definir os aspectos procedimentais e de actuação da IGE no exercício da sua actividade de controlo, auditoria, fiscalização e avaliação do funcionamento do sistema educativo no âmbito da educação pré -escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extra -escolar, bem como dos serviços e organismos do Ministério da Educação, e ainda do serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da sua missão."

"O FIM DA ILUSÃO" de Medina Carreira

"O fim da Ilusão" um livro da Editora Objectiva, lançado no mês de Junho, reúne um conjunto de textos de Medina Carreira publicados de 2001 a 2009 e que oferece aos leitores uma visão  muito clara das causas do colapso e de como poderia ter sido evitado, alertando ao mesmo tempo para a necessidade de uma transformação profunda do país por forma a que o coloquem num rumo de progresso. 
Nesses textos o autor alertava para o provável colapso das finanças públicas do país que se tornou realidade.
"A situação que Portugal vive agora teria sido evitada se, com políticas orçamentais rigorosas e reformas estruturais adequadas, nos tivéssemos preparado para a internacionalização da economia."

Dedicado pelo autor;
"À memória de Ernâni Lopes, um Homem , competente, leal e corajoso, que tanta falta faz neste «deserto» em que nos encontramos."

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Corte de 50% no Subsídio de Natal



Pedro Passos Coelho, anunciou hoje uma contribuição especial para o ajustamento orçamental, a incidir sobre todos os rendimentos sujeitos a IRS, equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal, acima do salário mínimo nacional. Apenas vigorará em 2011.

Louvores para o currículo?

É um ritual, sem qualquer interesse público, que se repete a cada mudança de Governo. As páginas do Diário da República são inundadas por louvores dos governantes que cessam funções aos seus colaboradores e adjuntos.
Ao consultar nos últimos dias a II série do Diário da Republica verificamos um imenso rol de "louvores" a funcionários ou colaboradores dos diferentes gabinetes ministeriais. 
O texto é sempre o mesmo, com a excepção dos cargos de nomeação onde são acrescentados mais alguns adjectivos e outros tantos elogios, apenas muda o nome;

"Louvo a assistente técnica especialista Maria ........... pela competência, profissionalismo e dedicação com que desempenhou as funções de apoio administrativo no meu Gabinete."

Mas não é isso que se espera dos funcionários ou colaboradores no estado ou numa qualquer empresa?
Será que por exercerem as suas funções com competência, dedicação e profissionalismo , todos os funcionários públicos deste país têm direito a louvor? 
Será que foram todos avaliados convenientemente e o louvor é o resultado dessa mesma avaliação, ou é apenas com o objectivo evidente de que os textos publicados no Diário da República passam a abrilhantar os currículos dos visados?
Promovam "O Dia do Louvor", chamem a comunicação social, entreguem os diplomas e façam um excelente almoço para todos, é claro que cada um paga o seu porque estamos em crise!

Honrar os compromissos...

Docentes denunciam “incumprimento das promessas” dos dois partidos e criticam a falta de esclarecimento sobre o futuro modelo a aplicar.
Ao contrário das expectativas dos docentes, o novo modelo de avaliação de desempenho dos professores só deverá avançar no início de 2012.Mas, os professores que tinham "a esperança" de arrancar no próximo ano lectivo já com um novo modelo de avaliação, sentem já "incumprimento das promessas feitas pelos dois partidos" do Governo, sublinha o professor e autor do blogue "A Educação do Meu Umbigo", Paulo Guinote.

Por uma questão de coerência...(2)

"Temos que acabar com este processo monstruoso de avaliação"


quarta-feira, 29 de junho de 2011

Equipa do Ministério da Educação e Ciência

  • Nuno Crato

    Nuno Crato

    Ministro da Educação e Ciência


    • João Filipe Rodrigues Queiró

      João Filipe Rodrigues Queiró

      Secretário de Estado do Ensino Superior

    • Maria Leonor Parreira

      Maria Leonor Parreira

      Secretário de Estado da Ciência

    • João Casanova de Almeida

      João Casanova de Almeida

      Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

    • Isabel Maria Santos Silva

      Isabel Maria Santos Silva

      Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário