quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas no Parlamento

A Proposta de Lei n.º 184/XII/3.ª que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas é discutida hoje na Assembleia da República na generalidade e o processo legislativo só deverá estar concluído no final de Janeiro ou início de Fevereiro. Ao contrário da intenção do Governo, cujo objectivo era que o diploma entrasse em vigor em Janeiro, as novas regras laborais na Função Pública só começarão a aplicar-se no final do primeiro trimestre de 2014.

Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

IAVE - Instrumentos de Avaliação Externa - Tipologia de Itens

O IAVE, que ainda é GAVE, divulgou no seu site a  informação relativa à terminologia utilizada na identificação dos tipos de itens utilizados nos instrumentos de avaliação externa.
Consultar aqui

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Minuta para requerer escusa às tarefas da PACC


Minuta jurídica para requerer escusa de tarefas na realização da “PACC” 

Magazine de Educação de dezembro


Espaço ProfessorNesta edição do Magazine de Educação, fazemos um balanço do que mudou na Educação em Portugal através de várias perspetivas de professores e diretores. 
Ouvimos, ainda, David Justino, presidente do Conselho Nacional de Educação, e Jorge Ascensão, da CONFAP, que apresentam a sua visão sobre estas recentes mudanças.

Descarregue aqui o seu Magazine em PDF ou consulte no site

Reponham a página anterior rapidamente!

Depois de ter arrancado na manhã de segunda-feira com muitos problemas, o novo site do Diário da República ainda não está a operar em condições normais  e revela graves problemas de funcionamento.


Ocorreu hum Erro Inesperado nenhum Sistema Sistema. 
javax.persistence.PersistenceException: org.hibernate.exception.GenericJDBCException: não poderia executar a consulta

Quanto tempo vai durar o erro?

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Não (h)à Prova!!!

Foto

Publicitação das listas de Reserva de Recrutamento 13 - 2013/2014

A aceitação na aplicação do SIGRHE é obrigatória e poderá ser efetuada nos dias 11 e 12 de dezembro 

Candidatos à Contratação


Docentes de Carreira

Retirados (Docentes de Carreira e Contratação)

Aplicações
Aplicação disponível nos dias 11 e 12 de dezembro
Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quarta-feira, dia 11 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 17 de dezembro de 2013

Não à PACC


Para bom entendedor...

O líder da UGT negociou em segredo com o ministro da Educação a dispensa da prova de avaliação de contratados dos docentes com cinco ou mais anos de experiência, em troca da desmarcação da greve convocada pela Federação Nacional de Educação (FNE).

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Apelo aos Educadores e Professores







Somos todos Professores!
Autocolante


UNIDOS, VAMOS DEFENDER  A NOSSA PROFISSÃO  E A NOSSA DIGNIDADE!

Tempo de serviço para efeitos de isenção na PACC

Que tempo de serviço releva para efeitos dos números 1. e 3. do Aviso n.º 14962-A/2013, de 5 de dezembro?

É considerado, para este efeito, todo o tempo de serviço devidamente certificado prestado antes e após a profissionalização, quer nos estabelecimentos da rede pública, quer nos estabelecimentos de ensino da rede privada e cooperativa.
Considera-se serviço docente qualquer atividade equiparada a função letiva, independentemente do grupo de recrutamento, designadamente, as Atividades de Enriquecimento Curricular.

Ler nas Perguntas Frequentes

Isenção da Prova de Avaliação

Termina hoje o prazo para os professores contratados com mais de cinco anos de serviço, contados até 31 de agosto de 2013, pedirem isenção da prova de avaliação.
O pedido de isenção tem de ser feito via internet até às 18h00.

Anulação da inscrição - https://sigrhe.dgae.mec.pt/openerp/login

Formulário para registo do NIB - http://pacc.gave.min-edu.pt/np4/formNIB.html

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Bom fim de semana!

Pré-Aviso de Greve para 18 de dezembro e Apelo aos Educadores e Professores

Os Sindicatos de Professores – ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU – entregaram no MEC o Pré-Aviso de Greve para 18 de dezembro [em anexo], a todo o serviço relacionado com a realização da designada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).

Simultaneamente, foi divulgado publicamente um Apelo [em anexo] particularmente dirigido aos professores dos quadros para que rejeitem qualquer envolvimento que leve à viabilização desta prova, nomeadamente através da adesão à greve convocada.


Subsídios anuais por turma das escolas profissionais privadas

Define as tabelas com os valores dos subsídios anuais por turma e por curso a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas criadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 4/98, de 8 de janeiro

Fixa os valores dos subsídios anuais por turma e por curso a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas  criadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 4/98, de 8 de janeiro

Um exemplo para o mundo


O que nasce torto...

Os candidatos inscritos para a realização da PACC com cinco ou mais anos de serviço que não a pretendam realizar devem proceder à manifestação dessa intenção.
Aviso n.º 14962-A/2013, de 5 de dezembro - consultar aqui

Anulação da inscrição -  https://sigrhe.dgae.mec.pt/openerp/login

Formulário para registo do NIB - http://pacc.gave.min-edu.pt/np4/formNIB.html

Autocolante

As trapalhadas (i)legais do MEC


Aditamento ao aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 14712-A/2013, de 28 de novembro.


Aditamento ao aviso n.º 14185 -A/2013, de 19 de novembro, com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 14712 -A/2013, de 28 de novembro

Realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades

1 — Para os efeitos previstos no artigo 3.º do Decreto Regulamentar  n.º 7/2013, de 23 de outubro, os candidatos inscritos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades com cinco ou mais anos de serviço docente que não a pretendam realizar devem proceder à manifestação dessa intenção.
2 — O procedimento previsto no número anterior é efetuado através de ligação disponibilizada em http://pacc.gave.min-edu.pt, no período compreendido entre o dia 6 de dezembro de 2013 e as 18 horas do dia 9 de dezembro de 2013.
3 — O tempo de serviço docente é contabilizado até 31 de agosto de 2013.

Devolução do valor da inscrição

1 — Aos candidatos que manifestem a intenção de não realizar a prova será devolvido o montante pago.
2 — A devolução prevista no número anterior é feita através de transferência bancária, sendo creditada a conta associada ao número de identificação bancária indicado pelos candidatos em formulário próprio, disponibilizado em http://pacc.gave.min-edu.pt.

5 de dezembro de 2013. - O Diretor do Gabinete de Avaliação Educacional,
Helder Manuel Diniz de Sousa.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Hoje a partir das 15 horas no Parlamento

Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro que "Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior";

Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro que aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.

Decreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho";

Da iniciativa de Marco Gabriel Lopes Teixeira e outros - Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente

Da iniciativa da FENPROF - Federação Nacional dos Professores - Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.

Selecção de docentes de carreira, para o exercício de funções no Projeto Escolas de Referência -Timor Leste

Comunicação enviada pelo Diretor-Geral da Administração Escolar às Escolas/Agrupamentos

"Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a)/ Presidente da CAP

Tendo a Coordenação do Projeto Escolas de Referência-Timor Leste manifestado a necessidade de selecionar docentes de carreira, para o exercício de funções no Projeto Escolas de Referência, venho informar o seguinte:

No âmbito do Protocolo de Cooperação entre Portugal e a República Democrática de Timor-Leste, pretende-se selecionar docentes de carreira, com qualificação profissional nos grupos de recrutamento 100 ou 110, para o exercício de funções em Timor-Leste, no Projeto Escolas de Referência mediante a figura de mobilidadeprevista no artigo 68.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Não podem ser admitidos docentes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, por não se encontrarem abrangidos pelo disposto no referido artigo 68.º.

Será dada preferência a:
1. Docentes posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões da carreira docente sem componente letiva.
2. Docentes posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões da carreira docente com componente letiva e que não estejam a lecionar o 4º ano do ensino básico.


A seleção dos candidatos será efetuada pela Coordenação do PERTL-CF, na qualidade de entidade proponente.

Os interessados deverão remeter para o email DSEEPE@dgae.mec.pt , até dia 9 de dezembro de 2013, os seguintes documentos:
a) Cópia de documento de identificação;
b) Cópia do Registo Biográfico atualizado;
c) Declaração do Diretor emitindo parecer favorável sobre a mobilidade ao abrigo da alínea a) do art.º 68.º do ECD, com a indicação do escalão em que o docente se encontra e se temou não componente letiva no presente ano escolar. Caso tenha componente letiva, deve também ser mencionado o ano de escolaridade que o professor se encontra a lecionar.
d) Curriculum Vitae.
e) Declaração de robustez física.

Mais solicito a V. Ex.ª que proceda à divulgação desta comunicação junto de todos os docentes do Agrupamento.

Com os melhores cumprimentos,
O Diretor-Geral da Administração Escolar
Mário Agostinho Pereira

Para os que ainda não pagaram os 20 €

Referências de multibanco caducadas
Até ao final do dia 6 de dezembro, é possível gerar novas referências para o pagmento da inscrição para a realização da PACC
Os candidatos inscritos para a realização da PACC que não tenham efetuado o respetivo pagamento podem gerar uma nova referência de multibanco até ao final do dia 6/12 (sexta-feira), na sua área reservada da plataforma da DGAE (SIGRHE).
A data limite para proceder ao pagamento é dia 7/12 (sábado).

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Uma Prova para Professores... com certo grau de dificuldade

A explicadora que limpa a borrada que os professores fazem

Violência - Opinião de Santana Castilho

Violência
Santana Castilho - Público

A arrogância, o ódio aos professores, a ignorância sobre a realidade do sistema educativo e das escolas e a impreparação política e técnica são os eixos identificadores daquilo que poderemos designar por bloco central de governo da Educação da última década. Se apelarmos à memória, salta à vista a convergência ideológica entre Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato, relativamente ao papel dos professores. Uma ou outra divergência quanto a processos não apaga o essencial. Do outro lado da barricada, a classe dos professores não interiorizou, enquanto tal, a dimensão política da sua profissão. E, em momentos vitais das lutas a que tem ido, soçobrou por isso.

As mudanças sociais e económicas que varrem a vida dos portugueses colocam à Educação problemas novos e emprestam uma dimensão maior aos problemas de sempre. Mas o maior de todos é político e como tal ideológico e intencional. A Educação nacional está a ser confrontada com caminhos que desprezam a sua natureza axiológica e procuram impor-lhe o modelo de mercado. Trata-se de apresentar a Educação como um simples serviço, circunscrito a objectivos utilitários e instrumentais e regulado apenas por normas de eficiência e eficácia. Trata-se de impor um acto educativo transformado em produto e a escola transformada em empresa de serviços. Trata-se de impor uma ideologia marcada pela sede de desinstitucionalizar e pela pressa de privatizar. De entre tantas mudanças que aqui não cabem, recordemos as duas que melhor servem tal desígnio: a criação da Parque Escolar e o regime jurídico de gestão das escolas. Com a primeira, passou-se para o domínio empresarial a propriedade de mais de metade das escolas secundárias do país. São milhares e milhares de metros quadrados urbanizados nas zonas mais nobres das maiores cidades. Se o BPN foi nacionalizado e a SLN ficou de fora, por que não considerar que a Parque Escolar pode vir a ser vendida ao grupo GPS ou à empresária Isabel dos Santos? Com a segunda, escancararam-se as portas à possível gestão privada das escolas públicas. Porquê? Porque o órgão de gestão das escolas passou a ser escolhido por uma espécie de assembleia de accionistas das empresas (Conselho Geral, onde a maioria dos membros não pertencem à Escola); porque o director assim escolhido também pode, ele próprio, ser estranho à própria Escola ou mesmo, no momento, a qualquer escola, um simples contratado por alguém, que cumpra os requisitos legais. Muitos não pensaram nisto, nem no como pode ser atraente para outros juntar as duas peças, sob a bênção da ideologia de Passos e Crato. Aos primeiros recordo Sun Tzu:

“… Se conheces o inimigo e te conheces a ti mesmo, não precisas temer o resultado de cem batalhas. Se te conheces mas não conheces o inimigo, por cada vitória sofrerás uma derrota. Se não te conheces nem a ti próprio nem ao inimigo, perderás todas as batalhas. …” 

A distorção nas representações sobre as condições de exercício da profissão docente, ardilosamente passada pelo Governo para a sociedade em geral, atingiu o limite do suportável e ameaça hoje a própria integridade profissional dos professores, que não se têm afirmado suficientemente vigorosos para destruir estereótipos desvalorizantes. Com tristeza o digo, mas a classe dos professores manifesta-se cada vez mais como classe de dependências. E quem assim se deixa aculturar, dificilmente compreenderá o valor da independência e aceitará pagar o seu custo. É neste contexto que devemos olhar para a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, criada por Maria de Lurdes Rodrigues, importa não esquecer, e então fortemente contestada pelo PSD, importa recordar. Não é coisa de alguns. É coisa de todos. Pese embora tudo o que se possa dizer, o carácter facilitista da prova serve para esvaziar a sua contestação. O “Público” evidenciou o grotesco da prova quando mostrou que adolescentes dos 8º e 9º anos a resolvem com facilidade e rapidamente. Mas, recordemos, há uma segunda prova, sobre conhecimentos específicos, que … pode ser bem diferente. Enquanto chamarmos básica, ridícula, elementar, insultuosa, apatetada, desadequada, absurda, a uma prova que é tudo isso, não nos ocupamos de uma política, que vem de longe, que a utiliza para descredibilizar os docentes da escola pública e para os apontar como responsáveis pela degradação da Educação, etapa importante para o que virá a seguir. A todos aqueles vocábulos há que acrescentar a palavra que falta: violência. É o que esta prova é: uma violência.

Dizem os dicionários que a violência é a qualidade de tudo aquilo que opera com ímpeto, que se exerce com força, que se opõe ao direito ou à justiça. Porque há vários tipos de força, o conceito de violência é, de forma mais lata, aplicado comummente a todo o tipo de comportamento que, com intencionalidade, agride ou intimida. Não só do ponto de vista físico, mas, também, do ponto de vista psíquico e moral. O rompimento abrupto das normas e dos princípios constitutivos da moral social vigente é, no meu entendimento, sempre, uma violência. Quantas vezes mais bárbara que a que se exerce de bastão na mão.
Público, 4/12/2013

Formação - Inglês no 1º Ciclo

A DGE, em articulação com a APPI, vai realizar a 2.ª edição da ação de formação “Teaching English in 1º CEB”. Esta ação destina-se aos professores/técnicos que se encontram a lecionar Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico em estabelecimentos de ensino público do continente.

Para mais informações consulte:  Formação_Ingles_1_ciclo_divulgação

Estão disponíveis as listas de formandos selecionados para a 1.ª edição da ação de formação “Teaching English in 1º CEB”.

Para qualquer esclarecimento adicional contactar: aec@dge.mec.pt