Foi enviado, ontem, para publicação em Diário da República o Despacho Normativo de Organização do Ano Letivo 2015/2016.sexta-feira, 19 de junho de 2015
Despacho Normativo de Organização do Ano Letivo 2015/2016
Foi enviado, ontem, para publicação em Diário da República o Despacho Normativo de Organização do Ano Letivo 2015/2016.
Autorizado o apoio financeiro aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
Publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização
da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que celebrem contratos de associação, nos termos do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.
Presidência do Conselho de Ministros
"1 — Autorizar a realização da despesa relativa aos apoios
decorrentes da celebração de contratos de associação até
1 740 turmas por cada ano letivo, com um valor anual de
80 500 EUR por turma, para os anos económicos de 2015
a 2020, até ao montante global de 537 176 500,00 EUR.
2 — Determinar que os encargos financeiros resultantes
dos apoios referidos no número anterior não podem
exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:
a) 2015 — 46 475 332,00 EUR;
b) 2016 — 139 640 667,00 EUR;
c) 2017 — 139 667 500,00 EUR;
d) 2018 — 121 206 167,00 EUR;
e) 2019 — 68 237 167,00 EUR;
f) 2020 — 21 949 667,00 EUR."
Exames do dia 18 de junho
Física e Química A-715
11.º Ano / 1.ª Fase
Prova Versão 1 - Versão 2
11.º Ano / 1.ª Fase
Prova Versão 1 - Versão 2
Critérios de classificação,Critérios de classificação adaptados
Geografia A-719
11.º Ano / 1.ª Fase
Prova Versão 1 - Versão 2
Critérios de classificação,Critérios de classificação adaptados
História da Cultura e das Artes-724
11.º Ano / 1.ª Fase
Prova
Critérios de classificação
Geografia A-719
11.º Ano / 1.ª Fase
Prova Versão 1 - Versão 2
Critérios de classificação,Critérios de classificação adaptados
História da Cultura e das Artes-724
11.º Ano / 1.ª Fase
Prova
Critérios de classificação
Selecione, no calendário, a data e a disciplina para obter a prova e os respetivos critérios de classificação
quinta-feira, 18 de junho de 2015
Retificação do Despacho de Matrículas
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário
Retificação do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio.
Cessação dos contratos de substituição temporária
De acordo com a mensagem de correio eletrónico, enviada pela DGAE às direções de Escolas/Agrupamentos, "os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrados com fundamento em substituição temporária do trabalhador ausente, só cessam antes do termo do ano escolar, ou seja, só cessam antes de 31 de agosto, caso o docente substituído regresse ao serviço."
"De: DGAE.MEC@dgae.mec.pt
Data: 17 de junho de 2015 às 18:09
Assunto: Contratos de substituição temporária
Exm.º (a) Senhor (a) Diretor (a)
Cumpre informar V. Ex.ªs de que nos termos do n.º 9 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, «o contrato destinado à substituição temporária de docente vigora pelo tempo necessário à sua substituição ou até ao 3.º dia útil a contar do dia imediato ao da apresentação do docente substituído».
E, no caso do docente substituído se apresentar durante a realização dos trabalhos de avaliação, o contrato mantém-se em vigor até à sua respetiva conclusão (cfr. n.º 10 do art.º 42.º do diploma supra referido).
Por último, e no sentido de uniformizar procedimentos, cumpre ainda informar que os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrados com fundamento em substituição temporária do trabalhador ausente, só cessam antes do termo do ano escolar, ou seja, só cessam antes de 31 de agosto, caso o docente substituído regresse ao serviço.
Com os melhores cumprimentos,
Maria Luísa Oliveira
Diretora-Geral da Administração Escolar"
quarta-feira, 17 de junho de 2015
Ao contrário de outras...
Câmara de Castelo Branco desiste de municipalização do ensino público
A Câmara de Castelo Branco não vai avançar com o processo de municipalização do ensino público, decisão que já foi transmitida ao Conselho Municipal de Educação pela autarquia, após parecer negativo dos conselhos gerais dos quatro agrupamentos de escolas (AE).
“Na sequência do parecer negativo dos conselhos gerais dos quatro agrupamentos de escolas de Castelo Branco, o presidente da Câmara [Luís Correia] assumiu não avançar, para já, com o processo de municipalização”, disse hoje à Lusa o diretor do AE Amato Lusitano, João Belém.
Castelo Branco é uma das 20 câmaras que está envolvida no projeto-piloto “Aproximar Educação”, que visa, numa primeira fase, transferir competências que vão da gestão pedagógica, horários letivos ou recursos humanos para os municípios.
Segundo João Belém, o presidente do município de Castelo Branco, Luís Correia, assumiu esta posição na última reunião do Conselho Municipal de Educação que decorreu no dia 08.
Em janeiro, professores e dirigentes sindicais de Castelo Branco tinham entregado ao autarca um dossiê com 688 assinaturas a contestar a eventual municipalização do ensino público no concelho de Castelo Branco.
A iniciativa decorreu durante uma reunião pública do executivo.
Na altura, Luís Correia disse estar aberto ao diálogo e adiantou que era nesse sentido que estava a fazer o caminho, posição essa que sempre manteve.
Aliás, o autarca disse, por diversas vezes, que não iria tomar qualquer decisão em relação ao processo enquanto não auscultasse todos os agentes educativos, sobretudo, os conselhos gerais e os agrupamentos de escolas.
Os exames de hoje
Português-239
12.º Ano / 1.ª Fase
PLNM-94
Selecione, no calendário, a data e a disciplina para obter a prova e os respetivos critérios de classificação.
A opinião de Santana Castilho no Público
Santana Castilho - Público
As crianças portuguesas do primeiro ano têm uma carga lectiva anual de 936 horas, enquanto as finlandesas se ficam por… 569.
1. A governação de Sócrates foi julgada nas últimas eleições. Nas próximas devemos julgar a governação de duas troikas: a estrangeira e a nacional, composta por Passos Coelho, Paulo Portas e Cavaco Silva.
O rasto impressivo desta troika nacional não pode ser iludido pelo apaziguamento dos mercados e pelos elogios hipócritas dos credores, mas antes recordado pelas imagens degradantes dos últimos dias, quando vimos centenas de portugueses passarem noites inteiras numa fila, esperando uma senha para fazerem uma colonoscopia. Ao estado a que o Estado chegou! Literalmente destroçado por um Governo que procurou alistar jovens, trabalhadores privados e activos contra velhos, funcionários públicos e reformados. Que fez a dívida galgar 20 pontos percentuais, apesar de ter vendido toda a economia pública relevante (parte da banca, EDP, CTT, ANA, REN, PT, Tranquilidade, Espírito Santo Saúde e TAP). Que tenta dissimular, com as “Linhas de Orientação para Elaboração do Programa Eleitoral”, o PEC que enviou para Bruxelas: mais austeridade, mais despedimentos e mais extorsão de salários e pensões.
O impacto dos exames na vida de todos nós e a duração das actividades lectivas voltaram à actualidade. Contribuíram para a retoma destes temas uma entrevista concedida ao Público por Hélder de Sousa, presidente do Iave, uma proposta do Conselho de Escolas e a posição assumida pelo presidente de uma das confederações de associações de pais (Confap). Hélder de Sousa disse que os exames não estão a gerar melhorias nas aprendizagens e que o treino intensivo para os exames “é o maior erro que se comete em matéria de prática de sala de aula”, atribuindo, subliminarmente, a responsabilidade aos mesmos do costume: escolas e professores. O Conselho de Escolas propôs uma pausa de dois dias a meio do primeiro período escolar. O presidente da Confap defendeu onze meses de aulas e um mês de férias.
Em editorial de 14 passado, o Público emitiu opinião. Depois de apoiar o diagnóstico de Hélder de Sousa, clamou por tempo para ensinar o que não se aprende, escrevendo: “… E é por isso que não se entende a proposta agora feita pelo Conselho das Escolas ao Ministério da Educação, de fazer uma pausa no meio do primeiro período de aulas. Quando toda a gente se queixa, inclusivamente os professores, de falta de tempo para dar as matérias e quando já existem tantas férias escolares, esta é uma ideia ao arrepio de todas as exigências. E que não abona nada a favor da imagem das escolas.”
Estes diferentes contributos, coincidentes no apoio a uma forma de ver as coisas, justificam outro, o meu, claramente diferente. Hélder de Sousa é bem-vindo ao clube dos que sempre pensaram e disseram que os exames não melhoram, por si só, o desempenho das escolas, dos alunos e dos professores. Falta-lhe assumir agora que, tal como fazer uma análise ao sangue em jejum e outra ao deitar não combate o excesso de colesterol, também a paranóia classificativa que gere, com exames a mais, quantas vezes inadequados e mal feitos, tem que ser corrigida. E, sobretudo, não venha iludir a opinião pública (acompanhado pelo editorialista do Público) dizendo que a pressão e o treino intensivo podem ser rejeitados pelos professores e pelas escolas. Não podem. Não são eles que definem as políticas. É o ministro. Não foram eles que indexaram prémios e castigos, de escolas e professores, ao resultado dos exames. Foi o ministro. Não foram eles que alienaram os pais com a paranóia dos rankings. Foram ministros, este e outros, com a ajuda da comunicação social (e papel relevante para o Público, pioneiro na construção dos rankings).
Ao presidente da Confap permito-me sugerir que, em vez de ajudar a enterrar ainda mais a infância dos filhos, sequestrados na escola 11 horas por dia, 11 meses no ano, questione antes um modelo de sociedade que substitui pais naturais por pai adoptivos: os professores. Ao editorialista do Público peço que considere a hipótese de encontrar o tempo que reputa necessário para ensinar o que está mal aprendido na diminuição da bárbara extensão dos programas. E recordo-lhe que as crianças portuguesas do primeiro ano da escolaridade obrigatória têm uma carga lectiva anual de 936 horas, enquanto as finlandesas, universalmente celebradas pelos resultados que obtêm, se ficam por… 569.
(Negrito nosso)
terça-feira, 16 de junho de 2015
Contratações pelas escolas postas em causa pela Provedoria da Justiça
A notícia do Público
Critérios de contratação para as Atividades de Enriquecimento Curricular “podem colidir com o direito fundamental de acesso à função pública em condições de igualdade e liberdade”.
O Ofício da Provedoria de Justiça enviado ao Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
Resultados dos exames do 1º e 2º CEB
AFIXADOS OS RESULTADOS DAS PROVAS FINAIS 1.º E 2.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO
As Provas Finais do 1.º ciclo foram realizadas em 1100 escolas de acolhimento, pertencendo os alunos a 4200 escolas de origem. As provas finais do 2.º ciclo foram realizadas em 1133 escolas. Ambas as provas abrangeram todos os alunos de Portugal Continental, das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e alunos das escolas com currículo português no estrangeiro.
As Provas Finais do 1.º ciclo foram realizadas em 1100 escolas de acolhimento, pertencendo os alunos a 4200 escolas de origem. As provas finais do 2.º ciclo foram realizadas em 1133 escolas. Ambas as provas abrangeram todos os alunos de Portugal Continental, das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e alunos das escolas com currículo português no estrangeiro.
Na 1.ª fase das Provas Finais dos 1.º e 2.º ciclos, foram realizadas 195 852 provas no 4.º ano de escolaridade e 213 720 provas no 6.º ano de escolaridade, referentes às disciplinas de Português (41 e 61), de Matemática (42 e 62) e de Português Língua Não Materna (63 e 64). No processo de classificação das provas foram mobilizados 10 781 professores dos 1.º e 2.º ciclos. Os resultados são afixados hoje nas escolas.
Em 2015, as médias das classificações foram as seguintes:
Português (41), 1.º ciclo – 65,6%;
Matemática (42), 1.º ciclo – 59,6%;
Português (61), 2.º ciclo – 59,5%;
Matemática (62), 2.º ciclo – 51,0%.
No 1.º ciclo, na prova de Português, 86% dos alunos obtiveram uma classificação igual ou superior ao nível 3, enquanto na prova de Matemática a percentagem de alunos com classificação igual ou superior ao nível 3 foi 70%. No 2.º ciclo, na prova de Português, 77% dos alunos alcançaram uma classificação igual ou superior ao nível 3, enquanto na prova de Matemática a percentagem de alunos com classificação igual ou superior ao nível 3 foi 55%.
Resultados das provas finais do 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico
Financiamento das Escolas Privadas com Contrato de Associação
O procedimento de candidatura é aberto às 10 horas, do dia 16 de junho, pelo prazo de 5 dias úteis, até às 18 horas , do dia 23 de junho.
Concurso para celebração de contratos de associação para o ano letivo 2015/2016 e anos subsequentes.
"Por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, nos
termos do número 1 do artigo 5º da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, foi autorizada a abertura
do concurso destinado à seleção das entidades proprietárias dos estabelecimentos de ensino
particular e cooperativo que, no âmbito do Decreto-lei nº 152/2013, de 4 de novembro,
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC), reúnem as condições e requisitos
necessários à celebração de contratos de associação para o ano letivo 2015/2016 e anos
subsequentes, nos termos do número 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de
novembro."
Aplicação disponível do dia 16 de junho até ao dia 23 de junho de 2015
(Atualizada a 16/06)
É urgente o consenso na política educativa!
Maria Plantier Lobo Antunes - Público
Gostaria que nos próximos quatro anos voltasse à escola o ânimo, a motivação e a valorização do trabalho do professor.
...
– Seguir o exemplo Finlandês de consenso na política educativa, uma das causas do sucesso daquele sistema educativo, com propostas adaptadas à realidade do país. Um exemplo desta falta de consenso é a proposta de descentralização/municipalização da educação.
segunda-feira, 15 de junho de 2015
Exames de hoje
Português - 91 - 9.º Ano / 1.ª Fase
Filosofia-714 - 11.º Ano / 1.ª Fase
Selecione, no calendário, a data e a disciplina para obter a prova e os respetivos critérios de classificação.
Resultados da Consulta em Vila Nova de Famalicão
Resultados do Concelho de Vila Nova de Famalicão
No concelho de Famalicão, a Municipalização avança (Processo de Descentralização de Competências em Educação, como gostam de afirmar os Diretores e o Vereador da Educação), apesar de um Conselho Geral ter votado contra e de 95% dos docentes que votaram nesta consulta nacional terem votado "não", mas avança porque sempre contou com o apoio, o esforço e empenho dedicado da grande maioria dos Diretores dos Agrupamento de Escolas do concelho.
Uma vez que é dado adquirido, apesar da oposição clara de docentes e não docentes, esperamos e desejamos que todas as matérias,
essenciais à organização e preparação do novo ano escolar de 2015/2016, sejam sempre
enquadradas com a consulta e o envolvimento dos Órgãos de Administração e Gestão, principalmente do Conselho Pedagógico, do
Conselho Geral e dos Departamentos
Curriculares, para que nada seja, como até aqui, decidido, discutido ou preparado em ambiente “secreto” ou sem o envolvimento dos docentes e demais elementos
da comunidade educativa.
Resultados Nacionais
Manifestação Nacional de Educadores e Professores
A Plataforma Sindical de docentes decidiu convocar uma Manifestação Nacional de Educadores e Professores para dia 20 de junho, em Lisboa, com concentração às 14 horas e 30 minutos no Marquês de Pombal.
CONTRA O SISTEMÁTICO AGRAVAMENTO DAS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
O exercício da função docente é extremamente exigente e desgastante.
Os professores e educadores estão cansados com o agravamento dos horários de trabalho e das condições de exercício da profissão.
- Horários e condições de trabalho adequados
- Aposentação que tenha em conta o desgaste provocado pelo exercício da profissão
- Contra a municipalização da Educação
- Pelo emprego e em defesa da carreira e por salários justos
Vamos exigir o respeito pelo horário de trabalho, vamos recusar a subversão do ECD. Isso passa por:
- Acabar com a permanente promiscuidade entre as atividades consideradas letivas e não letivas e exigir que qualquer atividade direta com alunos integre a componente letiva dos horários;
- Exigir a redução do número de alunos por turma;
- Exigir a redução do número de turmas e/ou nveis por professor;
- Exigir que todas as atividades que impliquem o aumento do número de horas semanais registadas nos horários dos docentes sejam remuneradas como trabalho extraordinário;
- Exigir uma carga horária igual para todos os docentes de todos os níveis de ensino;
- Exigir a aplicação da legislação sobre Segurança e Saúde no Trabalho.
Luta pela melhoria das condições de exercício da profissão.
PARTICIPA NA MANIFESTAÇÃO DO DIA 20 DE JUNHO!
domingo, 14 de junho de 2015
Exames - A opinião de Paulo Guinote
Os exames como arma política
Paulo Guinote - Público
E já agora… duas pistas acerca do “sucesso” nos exames e provas do Ensino Básico deste ano e dos próximos: muitos milhares de alunos com historial de insucesso foram “dispensados” de os fazer por via do “ensino vocacional” e este ano já não vão a exame de 6º e 9º ano todos os alunos como até agora, ficando para a 2ª fase – a menos mediática – os que já apresentam um número elevado de classificações inferiores a três e previsivelmente produziriam mais insucesso nas pautas.
É bem verdade que o sucesso pode estar na atenção aos “detalhes”.
Público, 14/06/2015
sábado, 13 de junho de 2015
"o apoio competente e atempado é um fator essencial para a construção de uma escola que é o alicerce de uma sociedade inclusiva"
David Rodrigues - Público
Ninguém ignora as dramáticas consequências da retenção de alunos, isto é, usando uma metáfora da caça, “os chumbos”. Sabemos que na grande maioria dos casos a retenção não é eficaz porque não redireciona o ensino para as áreas em que o aluno apresenta mais dificuldades e, portanto, limita-se a repetir o que já tinha sido dito e como tinha sido dito.
Sabemos até que a retenção, tal como existe atualmente, é uma clara infração às regras que a própria escola criou: se assim não fosse, como é que um aluno seria obrigado a voltar a repetir disciplinas em que foi aprovado? Mais recentemente tomámos conhecimento da dimensão deste fenómeno ao saber que aos 15 anos, 35% dos alunos portugueses já tinham sofrido uma retenção (o que nos coloca entre os países com mais retenção na Europa e na OCDE) e que a retenção tem um custo estimado no nosso país de 600 milhões de euros anuais. Isto já para não falar nas consequências que a retenção tem ao nível individual, na autoestima e no inerente desinvestimento dos alunos.
E levanta-se a magna questão: como se resolve este flagelo, ao mesmo tempo exagerado e injusto? A resposta mais imediata é que este assunto não se resolve de uma vez, com uma medida, mesmo com um único programa. As razões das retenções são muito diferentes e estão fortemente enraizadas na nossa cultura e, portanto, não é previsível que se se resolvam de uma “penada”. Não devemos ceder à tentação de pensar que podemos resolver problemas complexos com medidas pontuais e simples.
Talvez a pergunta pudesse então ser reformulada: “O que seria prioritário para combater a retenção?”. Face a esta pergunta a resposta que parece óbvia é: “Dando mais apoio, dando melhor apoio aos alunos”.
A literatura científica e as posições de organizações internacionais coincidem ao dar como adquirido que o apoio quanto mais cedo for dado, quanto mais precoce, quanto mais preventivo for, melhor. O mesmo tipo de apoio dado numa fase inicial das dificuldades e dado numa fase em que as dificuldades já se encontram instaladas, tem efeitos muito diferentes, isto é, o apoio mais precoce é incomensuravelmente mais proveitoso do que aquele que é dado mais tardiamente. Precisamos pois de um tipo de organização da escola que detete dificuldades, ou mesmo a possibilidade da existência de dificuldades no aluno e comece logo a atuar, de forma preventiva, de forma a que este esboço de dificuldade não se venha a instalar como uma dificuldade estrutural.
Outra característica dos bons apoios aos alunos é que se usem estratégias, tipos de ensino que não sejam uma pura repetição do que já foi dito e ensinado. As crianças e os jovens, não necessitam que ouvir mais uma e outra e outra vez a mesma coisa, necessitam é de olhar a aprendizagem de uma forma diferente, usando vias alternativas, beneficiando de um ensino que identifique com alguma precisão quais são as áreas de dificuldade e quais as melhores estratégias que as permitem ultrapassar. Se o apoio for “mais do mesmo” é muito provável que se esteja a sublinhar e valorizar as áreas de dificuldade em lugar de encorajar as vias de solução, isto é os caminhos alternativos que permitam contornar as dificuldades e facilitar a compreensão e solução do problema.
Por fim, precisamos, para um apoio que seja efetivo, de dispor de profissionais capacitados e com disponibilidade para se debruçar (“inclinar atentamente”) sobre o problema. Os profissionais que estejam muito limitados nos tempos de apoio, que estejam sistematicamente ligados a outras atividades, profissionais que não consigam desligar-se dos seus múltiplos afazeres para se aproximarem do aluno terão muitas dificuldades em ser efetivamente professores de apoio.
Recentemente foi publicado pela Direção Geral de Educação um estudo sobre os Centros de Recursos para a Inclusão. Estes Centros são fundamentalmente centros que proporcionam apoios para os alunos com dificuldades e deficiências que frequentam as escolas regulares. O relatório é muito claro ao apontar deficiências estruturais e conjunturais aos recursos que se colocam nas escolas para apoiar os alunos que mais precisam deles. Os recursos necessários para educar os alunos mais dependentes e que mais precisam deles chegam atrasados, são dados apressadamente e sem que exista uma coordenação entre os professores “regulares” e técnicos de apoio.
Pensar na diminuição ou abolição da retenção significa uma aposta muito clara e financeiramente sustentada num sistema de apoios que não deixe ninguém para trás. Até agora a nossa escola tem estado muito longe deste desiderato: repetimos muito, apoiamos pouco, tarde e mal. Sem dúvida que é urgente inverter este rumo: a escola é a primeira experiência e também a mais decisiva experiência de inclusão. Mas ninguém se inclui se tiver insucesso na escola, se tiver dificuldades que não são respondidas. Assim, o apoio competente e atempado é um fator essencial para a construção de uma escola que é o alicerce de uma sociedade inclusiva.
Há quem diga que este apoio adequado é caro. Mas esta opinião não é muito fundamentada: é dita por pessoas que nunca fizeram contas ao preço da exclusão.
Público, 13/06/2015
(Negrito nosso)
sexta-feira, 12 de junho de 2015
Quando a preocupação é apenas onde deixar os filhos
Pais defendem que alunos deviam ter apenas um mês de férias no verão
As associações de pais criticam a proposta do Conselho das Escolas, que recomenda uma pausa para "férias de outono" e defendem uma revolução no ensino, em que os alunos só teriam um mês de férias no verão.
Equiparação a Bolseiro 2015/2016
Listagem dos docentes a quem foi autorizada Equiparação a Bolseiro (sem vencimento) para o ano escolar de 2015/2016
Entidade decisora: Diretora-Geral da Administração Escolar. Despacho de 11.06.2015
Estatísticas da Educação 2013/2014
Estatísticas da Educação 2013/2014 - Dados preliminares
Número de Docentes em Portugal
Número de Alunos
Em sete anos (de 2007/2008 a 2013/2014), o sistema de ensino público não superior perdeu 37 667 alunos, de acordo com os dados preliminares relativos ao ano lectivo de 2013/2014 divulgados pela DGEEC.
Escolas portuguesas perderam cerca de 40 mil alunos em sete anos
O 1.º ciclo de escolaridade foi o mais afectado devido à quebra acentuada da natalidade.
Classificação do IGeFE, enquanto instituto público de regime especial
Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a classificação do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., para efeitos da determinação do vencimento dos membros do respetivo conselho diretivo.
Presidência do Conselho de Ministros
Recomendações do Conselho das Escolas
O Conselho das Escolas reuniu ordinariamente, ontem, dia 11/06/2015, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana.
Nessa reunião, entre outros assuntos e por iniciativa do Conselho, foi discutida e aprovada a RECOMENDAÇÃO N.º 02/2015 relativa à AVALIAÇÃO EXTERNA DAS ESCOLAS.
Por sua iniciativa, foi também discutida e aprovada a RECOMENDAÇÃO N.º 03/2015 relativa ao CALENDÁRIO ESCOLAR para 2015/2016.
Ambos os documentos foram já remetidos ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.
No seguimento de deliberação anterior, o Conselho continua a procurar obter esclarecimentos, junto das entidades que tutelam estas matérias, sobre a publicação de documentos oficiais, não nominativos, nos sítios eletrónicos das Escolas e Agrupamentos de Escolas.
José Eduardo Lemos, PCE, 12/06/2015
quinta-feira, 11 de junho de 2015
Resolução da Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a definição de uma estratégia para o aprofundamento da cidadania e da participação democrática e política dos jovens.
Assembleia da República
Compensação por Caducidade do Contrato - Pessoal Docente Contratado
Compensação por Caducidade do Contrato - Pessoal Docente Contratado
1 - Compensação por Caducidade do Contrato de Trabalho
De acordo com o disposto no nº 1 do art.º 55.º, da mencionada Lei, aos docentes contratados a
termo resolutivo pelo Ministério da Educação e Ciência, não é devida a compensação por
caducidade a que se referem o n.º 3 do artigo 293.º e o n.º 4 do artigo 294.º da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se ocorrer
a celebração de novo contrato sucessivo até 31 de dezembro do ano letivo seguinte (ano
letivo 2015/2016).
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