Negociações - Nova Proposta de Alteração ao ECD

O ME enviou ontem, dia 29 de Junho, uma nova Proposta de Alteração ao ECD para discussão nas reuniões de "negociação" com os sindicatos.

Ler Proposta

COMENTÁRIO
O ME ainda não percebeu que os sindicatos e os professores e educadores não vão aceitar, nunca, a divisão artificial da carreira docente. Assim sendo, lá vem mais uma imposição isolada do ME e do governo, contra tudo e contra todos, com as consequências negativas que isso acarretará para o futuro.

Parlamento discute hoje na especialidade escolaridade obrigatória

A proposta de lei do Governo de alargamento da escolaridade obrigatória e universalidade do pré-escolar aos cinco anos é hoje votada na especialidade na comissão de Educação do Parlamento, tendo o PS apresentado uma única proposta de alteração.

Ler Notícia no Público

COMENTÁRIO

Sobre o alargamento da escolaridade obrigatório merece uma leitura atenta o Parecer nº 3/2009, do CNE sobre a Proposta de Lei 271/X .

Esperamos que os deputados tenham lido com muita atenção este parecer e tenham em consideração as recomendações do Conselho Nacional de Educação sobre a Escolaridade Obrigatória até aos 18 anos.

Licença Sabática 2009/2010

Listas de licenças sabáticas - autorizadas e não autorizadas.
Pessoal Docente (Portaria nº350/2008, de 5 de Maio) Ano Escolar 2009/2010
Consulta da análise da candidatura
Ver Listas

Mais um estudo sobre a Avaliação II

O Me divulga, hoje, as conclusões de mais um estudo sobre a Avaliação do Desempenho dos Docentes.

Estudo de Impacto do Modelo de Avaliação dos Docentes

2009 Benchmarkde Avaliação de Desempenho

COMENTÁRIO

Quanto às conclusões o Me apenas retira e destaca algumas e ignora outras que não lhe agradam. Nada que não seja habitual nesta equipa ministerial.

Também nos parece que o relatório não é muito rigoroso quanto ao trabalho que cada professor tem que desenvolver antes e durante o processo de avaliação.

Ler Notícia no Público de 26/06

Aposentação na Monodocência no Parlamento III

Foi aprovado na COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA o texto final dos projectos de lei
Texto Final

PROJECTO DE LEI N.º 663/X ‐ Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério primário e educação de infância em 1975 e 1976.
Entra em vigor com o Orçamento do Estado para 2010.

PROJECTO DE LEI N.º 764/X ‐ Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente”.
Entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da publicação da presente lei.

Ler Diploma

Avaliação dos professores: Governo decide antes das eleições

"Parece ser consensual a necessidade de introdução de correcções por ser impossível a aplicação integral do modelo", defendeu Jorge Pedreira após a reunião de ontem de manhã com a Fenprof. O modelo em vigor (decreto-lei 1-A/2009) é o simplificado que só vigora este ciclo avaliativo, cessando até 31 de Dezembro. Ou seja, sublinhou o secretário de Estado, se não forem aprovadas alterações a partir de 1 de Janeiro regressa o decreto-lei nº2/2008. Pedreira considera que o Governo deve, por isso, anunciar uma decisão até ao início do ano lectivo.
As negociações com os sindicatos sobre avaliação não devem, no entanto, começar antes de "meados de Julho", porque o ME ainda espera o parecer da OCDE - que primeiro entregará "um rascunho e só depois do ME reagir o relatório final", embora as negociações comecem só com esse "rascunho"- e a decisão do Conselho Científico para a Avaliação dos professores (CCAP) sobre qual dos modelos de avaliação deve vigorar no próximo ano (integral ou simplificado). Sem prazo dado pelo Governo para se pronunciarem, Jorge Pedreira espera que os conselheiros tenham em conta a necessidade de se tomar uma decisão rapidamente.

Ler no Jornal de Notícias

Michael Jackson

Michael Jackson - Thriller

Ministra da Educação "persiste no erro"

"Ora na mesma semana em que Sócrates reconhece os erros, a Srª Ministra apressa-se a dizer que não muda nada, nomeadamente no processo de avaliação de professores. Bem se vê que as intenções do Governo falam mais alto até do que os seus anseios eleitoralistas: a missão que o eixo mundial do neo-liberalismo atribuiu a este governo impõe-se a caprichos - a Organização Mundial do Comércio e a União Europeia já decidiram que a Escola é para converter num mercado, num negócio e num instituto de formação profissional, ponto final. Cabe a Sócrates e seus ministros, prestáveis que são, cumprirem a orientação dos superiores."

"...já que a Srª Ministra da Educação já disse que vai persistir no erro - e todos sabemos de quem é isso próprio - e que vai aplicar por mais um ciclo (2 anos) o regime de avaliação de professores tal como está, impõe-se no mínimo que não faça repercutir os efeitos da avaliação nos concursos de colocação de professores. Seria uma persistência no erro do Governo que puniria irreversivelmente muitos professores."

Ler Artigo Jornal Expresso

Quotas para classificações de mérito afinal são transitórias

A ministra da Educação admite que as quotas para as classificações de mérito atribuídas a docentes, que a tutela sempre disse serem fundamentais para garantir a diferenciação entre professores, podem afinal deixar de existir a prazo.

Ler Notícia Jornal Público

Ministério da Educação assume que acordo com sindicatos não é possível

O secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, assumiu esta tarde, em conferência de imprensa ,que não vai ser possível chegar a acordo com os sindicatos dos professores sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Este facto não impedirá o ME de avançar com as suas propostas para aprovação em Conselho de Ministros.

Ler Notícia

Ver aqui a Proposta do ME

COMENTÁRIO

O ME ainda não percebeu que os sindicatos e os professores e educadores não vão aceitar, nunca, a divisão artificial da carreira docente. Assim sendo, lá vem mais uma imposição isolada do ME e do governo, contra tudo e contra todos, com as consequências negativas que isso acarretará para o futuro.

Mais um estudo sobre a Avaliação!

O modelo português de avaliação dos professores é o único de entre cinco países europeus que prevê quotas para as melhores classificações, revela um estudo comparativo encomendado pelo Governo.

Ler Notícia no Público

Nos países do Sul da Europa a Avaliação é individual e regulamentada pelos Governos .
Ler Notícia no Público

Aposentação na Monodocência no Parlamento II

A mensagem enviada a Assembleia da Republica:

"Tendo sido aprovados na generalidade dois projectos de lei no dia 29 de Maio (663/X e 764/X) têm surgido muitas dúvidas e perguntas sobre o desenrolar do processo legislativo que decorre a partir daí. Pelo exposto solicitamos esclarecimento sobre o desenvolvimento do processo e o tempo que decorre até à sua aprovação final."

A resposta recebida:

Exmo. Senhor,

Relativamente à questão que nos coloca – o chamado processo legislativo –, podemos dizer que é um conjunto sequencial de actos formais através dos quais uma iniciativa legislativa, projecto de lei ou proposta de lei, se transforma em Lei (vd. “Glossário” em http://www.parlamento.pt/ ).
A explicação que apresentaremos em seguida é sumária e meramente exemplificativa, pelo que não dispensa a consulta dos artigos 118.º a 163.º do Regimento da Assembleia da República, que se encontra disponível em http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/RegimentoAssembleiaRepublica.aspx
De um modo geral, este processo inicia-se com a entrega de uma iniciativa legislativa ao Presidente da Assembleia da República. As iniciativas legislativas revestem a forma de projectos de lei se forem apresentadas por deputados, grupos parlamentares ou grupos de cidadãos eleitores, ou de propostas de lei se forem apresentadas pelo Governo ou pelas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Após dar entrada no Parlamento e de ser admitida pelo Presidente da Assembleia da República, caso obedeça a todos os requisitos formais e regimentais, este envia a iniciativa legislativa – o projecto ou a proposta de lei – à comissão parlamentar competente, em razão da matéria, para apreciação.
Na Comissão, é nomeado um deputado para elaborar um parecer preliminar sobre aquela iniciativa. Aprovado esse parecer em sede de Comissão, a iniciativa sobe a Plenário onde será discutida e votada na generalidade por todos os deputados. A discussão na generalidade inclui a apresentação da iniciativa pelo autor e versa sobre os princípios e o sentido global da iniciativa.
Caso seja aprovada na generalidade, a iniciativa volta novamente à Comissão para ser debatida e votada na especialidade (ainda que, em certos casos, esta fase pode ser avocada pelo Plenário). Nesta etapa, os artigos que compõem a iniciativa são discutidos um a um, podendo ser feitas propostas de alteração (emenda, substituição, aditamento ou eliminação).
Finda a votação na especialidade, a iniciativa regressa a Plenário para ser feita a votação final global. No caso de ser aprovada, segue para ser feita a sua redacção final e, a partir deste momento, passa a designar-se decreto da Assembleia da República.
Este decreto é assinado pelo Presidente da Assembleia da República e é enviado ao Presidente da República para promulgação. No caso de ser promulgado, o decreto é posteriormente enviado ao Primeiro-Ministro para referenda (assinatura).
Finalmente, a iniciativa é publicada como lei no Diário da República.
Em suma, a sequência da tramitação é a seguinte:
• Apresentação da iniciativa legislativa;
• Entrada, admissão, anúncio e envio à comissão competente pelo Presidente da Assembleia da República;
• Apreciação preliminar pela comissão, que elabora, parecer e eventual texto de substituição;
• Debate na generalidade e votação em Plenário;
• Debate na especialidade e votação em comissão; preparação do relatório e eventual texto final. Possibilidade de avocação pelo Plenário da votação na especialidade e obrigatoriedade de certas matérias serem votadas na especialidade pelo Plenário;
• Votação final global em Plenário;
• Redacção final do decreto em comissão;
• Assinatura do Decreto da Assembleia pelo Presidente da Assembleia e envio ao Presidente da República para promulgação;
• Referenda ministerial;
• Publicação da lei no Diário da República.

Os dois Projectos referidos, já foram aprovados em Plenário na generalidade, tendo baixado à Comissão, em 2 de Junho, para discussão e votação na especialidade, após o que voltarão a Plenário, conforme ficou descrito acima.
Acrescento ainda que as várias fases do processo legislativo das iniciativas que dão entrada na Assembleia da República podem ser consultadas no nosso portal Internet, no item “Actividade Parlamentar e Processo Legislativo”

(http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/default.aspx).
Com os meus melhores cumprimentos

COMENTÁRIO

Informações recebidas, mas ainda não confirmadas, dizem que os dois diplomas foram aprovados na especialidade com pequenas alterações e serão aprovados em plenário na próxima semana, depois seguem as formalidades acima descritas.

Calendário Escolar 2009/2010

O calendário escolar para o próximo ano lectivo determina que as aulas para os estabelecimentos de ensino básico e secundário tenham início entre os dias 10 e 15 de Setembro de 2009, enquanto para a educação pré-escolas o começo das actividades está previsto entre 9 e 15 de Setembro de 2009.

Ver Calendário

Ver Despacho (Aguarda publicação)

Novas Oportunidades - A ignorância certificada

O país encontra-se com uma taxa muito baixa de escolaridade em relação aos países da EU (União Europeia). Logo há necessidade de colmatar esta situação e, para isso foram criadas “As Novas Oportunidades”, uns cursinhos intensivos de três meses, no fim dos quais os “estudantes”(agora com o nome pomposo de formandos) obtêm o certificado de equivalência ao 9º ou 12º anos. Fantástico, se os cursinhos fossem a sério! ... Perante a publicidade aos referidos cursos, aqueles que abandonaram a escola ou, por qualquer razão não concluíram um dos ciclos de escolaridade, esfregaram as mãos de contentes, uma vez que agora se lhes oferece a oportunidade de obterem um certificado de habilitações que lhes poderá vir a ser útil. E como diz o ditado”mais vale tarde do que nunca”, eles lá se inscreveram. Por outro lado, três meses das 7.00 às 10.00 horas, horário pós-laboral, uma vez por semana, era coisa fácil de realizar. Coitados daqueles que andam 3 anos (7º, 8º e 9º anos) para concluírem o 3º Ciclo!!! Isso é que é difícil! (leitura integral)

Marta Oliveira Santos
Correio da Educação

Propaganda do ME

O Me divulgou um documento com o balanço dos 4 anos de "(des)governo" na Educação. O Título é sugestivo "A a Z da Educação" e o slogan não deixa dúvidas quanto à propaganda " mais e melhor serviço público de educação"

O poder curativo dos professores - João Ruivo

"Os docentes não podem solucionar a totalidade dos problemas com que se confrontam as sociedades contemporâneas, sobretudo se não tiverem os contributos substanciais dos outros agentes educativos e das forças significativas da sociedade que envolvem a comunidade escolar."

"Evidentemente que a escola e os professores podem e devem contribuir para o progresso da humanidade e para o seu desenvolvimento político, económico, social e cultural. Porém, tal não é atingível apenas com meros instrumentos educacionais porque eles, por si só, não são capazes de estilhaçar o mundo de crescentes desigualdades e uma cúpula política sob a qual coexistem a injustiça, o desemprego e a exclusão social."

Ler Artigo Completo - Educare

Destacamento por Condições Específicas

Termina às 18 horas do dia 26, Sexta-feira, o prazo para retirar o Atestado Médico.

Ler com atenção a Nota Informativa da DGRHE de 13 de Maio.

Aplicação do Relatório Médico para Destacamento por Condições Específicas – disponível até às 18 horas de 26 de Junho

(Apenas para retirar relatório. Aguardar informação sobre envio dos documentos)

Economia e educação: pode o Governo estar contra a Nação?

Santana Castilho

Público, 24 de Junho de 2009

Avaliação do Desempenho

Apesar de toda a confusão que a avaliação tem gerado e irá continuar a provocar o ME insiste.

Cá vai mais uma da DGRHE em http://sc.dgrhe.min-edu.pt/fichas/

Orientações para as fases finais do processo
Sítio de Internet de apoio ao preenchimento das Fichas de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente - Manual do utilizador
Simulação de Quotas
Perguntas e Respostas
Fichas de Auto-Avaliação

Concurso Professor Bibliotecário

Abertura de Concurso para Professor Bibliotecário - Consulte aqui a Portaria.

Ministra da Educação diz que aguarda pareceres para decidir sobre avaliação de professores

O Ministério da Educação divulgou na sexta-feira um relatório do Conselho Científico para Avaliação de Professores (CCAP) - um organismo criado em 2007 que tem como função monitorizar a forma como a polémica avaliação de desempenho dos docentes é aplicada.

Na sequência da apreciação feita, no âmbito da qual se apontam vários problemas, Maria de Lurdes Rodrigues pediu ao CCAP um parecer para saber se deve, no próximo ano, adoptar finalmente o modelo de avaliação aprovado em 2008 (ainda que com as alterações que se considere necessárias) ou se deve manter o regime simplificado aplicado este ano lectivo.

“Aguardamos um conjunto de pareceres e é esse conjunto de informação que nos permitirá tomar uma decisão que deve depois ser negociada com os sindicatos”, explica a ministra. “Esta é uma matéria de enorme complexidade” e “a decisão está em processo”.

Ler Notícia Jornal Público

COMENTÁRIO

Senhora Ministra, todos os pareceres pedidos e divulgados são mais que suficientes para tomar a decisão óbvia que já deveria ter sido tomada há muito tempo: SUSPENDER ESTE MODELO DE AVALIAÇÃO. Isto já não é avaliação, é uma verdadeira farsa.

BE quer "ponto final" na avaliação dos professores

O Governo deve "pôr um ponto final" no actual sistema de avaliação de professores, defende o Bloco de Esquerda (BE). Em conferência de imprensa, em Lisboa, Ana Drago, deputada do BE, considerou hoje que seria "um erro" insistir, nos próximos anos lectivos, no mesmo modelo de avaliação de professores já que este "não responde a nenhum dos problemas centrais do sistema educativo".

A posição do BE surge dias depois do Ministério da Educação ter pedido ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores um parecer sobre o tema. A tutela quer saber se o conselho considera que no próximo ano deve ser adoptado o modelo de avaliação dos docentes aprovado em 2008, com as alterações necessárias, ou se deve ser mantido o regime simplificado aplicado em 2008/2009.

Em alternativa, Ana Drago defende que o Governo ponha "um ponto final" no modelo para que seja possível "regressar à estaca zero" e iniciar uma "discussão pública alargada".

O BE defende, de resto, que seja criado um "conselho representativo dos actores" do sistema de avaliação para "discutir e construir um outro modelo" que avalie "as escolas no seu contexto". "Não podemos avaliar da mesma forma professores que estão numa escola do centro da cidade, [que dão aulas a] filhos de pais com profissões liberais e formação académica elevada e uma escola que está num contexto mais desfavorecido como acontece na periferia de Lisboa", exemplificou. A deputada considerou ainda urgente responder de forma mais acelerada ao problema do abandono escolar, defendendo a criação de "equipas multidisciplinares nas escolas".

Ler Notícia no Público

"O sistema de avaliação de professores falhou e é uma farsa"

Ver Vídeo YouTube

Exames 2009: como se prepara o "sucesso fácil"

Editorial do Jornal Público de 22 de Junho
José Manuel Fernandes

Ministra admite adiar avaliação de professores

"Errámos ao propor uma avaliação tão exigente, tão complexa e tão burocrática. Corrigimos logo a seguir, mas o erro ficou feito", admitiu José Sócrates.

O despacho da ministra da Educação enviado ao Conselho Científico para a Avaliação de Professoress

Ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores:
Visto com muito interesse.
Agradeço o trabalho realizado pelo CCAP que, no âmbito das suas atribuições, e no respeito pelos princípios de actuação instituídos, acompanhou o processo de avaliação de desempenho docente e monitorizou a aplicação dos respectivos normativos, ao longo deste ano lectivo, através de uma metodologia de observação e contacto directo com escolas e agrupamentos de escolas. Este acompanhamento permitiu certamente identificar eventuais pontos fracos do modelo, mas também boas práticas que em muito poderão contribuir para encontrar soluções adequadas à melhoria da qualidade do sistema de avaliação e para fundamentar a tomada de decisão.

1 – No corrente ano lectivo, a concretização nas escolas da avaliação de desempenho docente foi sistematicamente acompanhada e monitorizada também pelos serviços do Ministério da Educação, pela empresa de consultoria Deloitte, bem como por uma equipa de peritos da OCDE. Nesta fase está ainda em curso um rigoroso processo de tratamento e análise de toda a informação recolhida, com o objectivo de identificar a necessidade de introduzir eventuais alterações ao modelo de avaliação e que possa vir a fundamentar uma proposta a apresentar às organizações sindicais, honrando assim o compromisso assumido com as mesmas em memorando de entendimento assinado em 12 de Abril de 2008.

2 – O relatório do CCAP, sem deixar de referir as dificuldades, as resistências e as divergências de percepção, vem confirmar os elevados níveis de concretização, de competência dos avaliadores e de exequibilidade técnica da avaliação, sobretudo depois de aplicadas as simplificações aprovadas em Novembro de 2008 e concretizadas no Decreto Regulamentar n.º 1-A / 2009 de 5 de Janeiro.

3 – Regista-se ainda que o CCAP, nas recomendações formuladas, aponta para a necessidade de reforçar a importância da avaliação da componente cientifico-pedagógica do trabalho docente, através da observação das aulas, bem como para a necessidade de atribuir centralidade aos resultados escolares dos alunos em todo o processo de avaliação, não havendo contudo qualquer indicação específica em relação ao modo e ao tempo de aplicação destas recomendações.

4 – No início do próximo ano lectivo, começará o segundo ciclo de aplicação do modelo de avaliação de desempenho docente e neste contexto solicito ao CCAP ponderação e parecer sobre a pertinência de, no próximo ciclo avaliativo, ser adoptada, em alternativa, uma das seguinte medidas:

A – Aplicar o modelo de avaliação de desempenho docente tal como previsto no Decreto Regulamentar nº 2 de 10 de Janeiro 2008, com as alterações eventualmente consideradas necessárias, designadamente a respeitante à duração dos ciclos de avaliação. Esta decisão implicaria retomar o carácter obrigatório da componente científico-pedagógica da avaliação, bem como considerar eventualmente, na componente funcional, os parâmetros que avaliam o contributo dos docentes para a melhoria dos resultados dos alunos e para a diminuição do abandono escolar.

ou, em alternativa,

B – Manter, por mais um ciclo avaliativo, o normativo actualmente em vigor (Decreto Regulamentar 1-A/2009 de 5 de Janeiro que introduziu medidas de simplificação da aplicação da avaliação no ano lectivo de 2008/2009), de forma a permitir às escolas e aos docentes o desenvolvimento e a consolidação das competências avaliativas, bem como um período de maior estabilidade, antes de proceder a novas alterações.

5 – Considerando ainda as referências e recomendações feitas no relatório do CCAP sobre a necessidade de formação dos avaliadores, e tendo em conta as experiências de formação em avaliação realizadas nos dois últimos anos, solicita-se a apresentação de uma proposta sobre os termos de referência de um programa de formação para professores titulares, que considere o conjunto das suas funções e responsabilidades, isto é a avaliação de desempenho, mas também a supervisão e a coordenação do trabalho de equipas docentes.

Ler Notícia no Expresso

Notícias sobre a Avaliação do Desempenho

Jornal Público 20 de Junho

Soluções do ministério para avaliação rejeitadas

Sindicatos e movimentos de professores rejeitam as duas opções colocadas pela ministra da Educação para o futuro da avaliação. Nem o prolongamento do Simplex nem a aplicação do modelo inicial, mesmo com alterações, servem. Defendem, pelo contrário, a suspensão do modelo em vigor e a construção de um novo, de raiz, para aplicar em Setembro. E alertam para a confusão que virá de uma sobreposição dos dois modelos, entre Setembro e Dezembro

Ler Notícia Diário de Notícias

Ministra pede parecer sobre modelo original de avaliação ou regime simplificado para o próximo ano

A ministra da Educação pediu ao Conselho Científico para Avaliação de Professores (CCAP) um parecer sobre se no próximo ano deverá ser adoptado o modelo original, com as alterações consideradas necessárias, ou mantido o regime simplificado aplicado em 2008/09.

Ler Notícia Diário de Notícias

Metade das escolas acompanhadas dizem que avaliação provocou "perturbação", outras falam em "medo"

Mais de metade das escolas (56 por cento) acompanhadas pelo CCAP reportaram clima de perturbação e tensão provocado pelo processo de avaliação de desempenho docente, enquanto outras acrescentaram "um clima geral de medo", provocado pela tutela ou colegas.

Ler Notícia no Diário de Notícias

Ministra da Educação admite manter avaliação simplificada no próximo ano lectivo.

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, admite manter a versão simplificada do modelo de avaliação de desempenho docente por mais um ciclo avaliativo.
Ler Notícia no Jornal Público

Avaliação criou perturbação e medo nas escolas.
Esta é uma das “implicações” do processo de avaliação no clima dos estabelecimentos de ensino, constante no relatório de acompanhamento e monitorização do CCAP, realizado através de visitas e estudos a 30 escolas.
Ler Notícia Jornal Público

Avaliadores não se sentiram "preparados nem à vontade"

Segundo o CCAP, o não reconhecimento de legitimidade a muitos avaliadores é um aspecto que reúne a maioria da opinião dos informantes das 30 escolas associadas. Acrescenta que “em algumas escolas” são os próprios avaliadores que põem em causa a sua competência: “A percepção recolhida nas escolas associadas foi a de que a avaliação na componente científico-pedagógica constitui um dos factores de mal-estar nas escolas”. Ler Notícia Jornal Público

Ministra admite repetir ‘simplex’

Manter, por mais um ciclo avaliativo de dois anos escolares até 2011, o sistema simplificado da avaliação de professores é uma das propostas apresentadas pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, ao Conselho Científico para Avaliação de Professores (CCAP), a quem pediu novo parecer sobre o processo de avaliação de desempenho dos professores. Trata-se de mais um recuo numa das grandes apostas do Governo de José Sócrates, a poucos meses das Eleições Legislativas.

Ler Notícia no Correio da Manhã

LER RELATÓRIO DO CCAP

LER RECOMENDAÇÕES Nº 5/CCAP/2009

Tudo soa a falso

Foi uma mudança demasiado radical de postura e discurso que pode levar a duas reacções extremas do eleitorado: por um lado, pode tudo soar a falso; por outro, pode-se achar que o "cartão amarelo" das europeias já surtiu efeito. Seja como for, José Sócrates assumiu a única estratégia política que poderia ter depois do "fracasso eleitoral" do passado dia 7. O tempo é que é curto e não joga a favor do primeiro-ministro, advertem os politólogos.
Segundo Aguiar Falcão, antes da entrevista de ontem, o país tinha um José Sócrates "rígido, prepotente, agressivo e inflexível". Agora, há um José Sócrates "afável, prudente, dócil e tolerante". "É uma mudança muito radical", considera aquele professor universitário, convencido de que esta nova estratégia pode levar "ao radicalizar das coisas". "Poderá haver quem considere que tudo soa a falso e quem acredite que o voto nas europeias já teve o seu efeito", explica Aguiar-Falcão.

Para Ler no Jornal de Notícias

Formação para avaliadores só no fim do ano lectivo

Na recta final do ano lectivo, Ministério informou as escolas que vai dar formação aos avaliadores e enviar novas fichas de auto-avaliação para os professores. Há estabelecimentos onde a auto-avaliação já esta feita, e os sindicatos estão "estupefactos". Mas Ministério diz que está a cumprir prazos e que avaliação não terá "qualquer efeito" no próximo ano.

Na recta final do ano lectivo - as aulas acabam hoje - o Ministério da Educação enviou um ofício às escolas a anunciar "breves sessões de formação destinadas a directores e outros avaliadores" dos professores. Além disso, a tutela decidiu divulgar agora novas fichas de auto-avaliação (a preencher pelos professores), numa altura em que muitas escolas já deram por encerada a entrega dos documentos.

Medidas constantes de um ofício de terça-feira da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE, a que o DN teve acesso, que geraram "estupefacção" entre os sindicatos.
Sobretudo depois de a ministra da Educação ter dito recusar "atestados de incompetência aos professores" quando o DN divulgou, no final de Maio, que o Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (ver caixa) considerava que os avaliadores não estavam preparados para a tarefa.
Ler Diário de Notícias

COMENTÁRIO

Depois de o Primeiro Ministro ter vindo dizer e reconhecer que esta avaliação está mal concebida, o ME vem comunicar que vai arrancar agora a formação para os avaliadores e vão ser enviados novos modelos das fichas de auto-avaliação quando, em muitas escolas, o processo de preenchimento e entrega da auto-avaliação até já foi concluído. Inacreditável, não?! É verdade! Vem tudo no jornal! Isto é mais uma prova do desnorte desta equipa ministerial que tenta corrigir o que não tem solução!

Professores Unidos - Tantos e tão poucos...

O vídeo que se segue já esteve no YouTube mas (estranhamente) foi bloqueado!
Ver Vídeo no Sapo Vídeos

Relatório Talis da OCDE

Criação de Ambientes Eficazes para o Ensino e Aprendizagem: Primeiros Resultados do TALIS
Criação de Ambientes Eficazes para o Ensino e Aprendizagem: Primeiros Resultados do Inquérito Internacional da OCDE sobre Ensino e Aprendizagem Condições para uma aprendizagem eficaz.

Ler Sumário em Português

Ler Estudo Completo

Ler em pdf

Aposentação na Monodocência no Parlamento.

Vários colegas tem colocado questões sobre a situação em que se encontram as propostas de projectos de lei. Aqui fica a informação disponível:

Diário da Assembleia da República Sábado, 30 de Maio de 2009 - I Série — Número 87
REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE MAIO DE 2009
Pág.2
Foram aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.os 663/X (4.ª) — Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério primário e educação de infância em 1975 e 1976 (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo Carvalho) e 764/X (4.ª) — Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente (PCP).
Pág. 36
Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 663/X (4.ª) — Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério primário e educação de infância em 1975 e 1976 (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e pelos Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo Carvalho). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O diploma baixa à 8.ª Comissão.
De seguida, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 764/X (4.ª) — Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente, apresentado pelo PCP. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O diploma baixa à 8.ª Comissão. (Comissão de Educação e Ciência)

Ver outros posts na etiqueta aposentação.

Relatório Talis da OCDE

Professores portugueses perdem muito tempo a manter disciplina na aula.

Segundo o relatório, três em cada cinco escolas dizem que o mau comportamento dos alunos perturba o bom funcionamento da aula. Portugal não é excepção e os docentes confessam que 25 por cento do tempo lectivo é para manter a disciplina ou é gasto em questões administrativas. É o quinto valor mais baixo entre os países analisados, no entanto, a média geral é de 20 por cento. Este é um problema com que os professores, todos, se debatem.

Em Portugal, os professores são cumpridores, não chegam atrasados, faltam pouco e têm boa preparação pedagógica, declaram os 200 conselhos executivos que responderam. O problema são os alunos, dizem os professores. Quatro em cada dez admite que as interrupções dos alunos quebram o ritmo da aula.

Ler Notícia Jornal Público

O que diz o ME sobre isto! (Ler aqui)

Disciplina dos alunos:

"Em Portugal, como em praticamente todos os países da amostra TALIS, a indisciplina na sala de aula é, na opinião do presidente do conselho executivo/director da escola, considerada o factor que mais professores afecta de modo negativo, prejudicando a relação de ensino e aprendizagem. O ME tomou, nos últimos anos, medidas de reforço da autoridade dos professores que pretendem reduzir a incidência do fenómeno."

Avaliação de desempenho de professores:

"Os dados referentes à avaliação das escolas e dos professores mostram que Portugal era o terceiro país (de uma amostra de vinte e três) com a percentagem mais elevada de professores em escolas que não tiveram nenhuma aferição do seu desempenho, e o terceiro país com mais elevada percentagem de professores em escolas que não foram alvo de qualquer avaliação externa. Estes dados (que se reportam ao período de cinco anos que antecede a realização do estudo, ou seja, entre o início de 2003 e o início de 2008) reforçam a importância das medidas de avaliação de desempenho docente com consequências na carreira e no estatuto remuneratório, bem como de avaliação externa das escolas, implementadas pelo ME, que vão ao encontro das recomendações feitas pelo relatório TALIS."

COMENTÁRIO

Quais foram as medidas de reforço da autoridade dos professores tomadas por esta equipa ministerial?

Tudo a que assistimos, durante esta legislatura, foi uma desvalorização constante da classe docente e a tomada de medidas que vão exactamente no sentido contrário ao enunciado e que levaram a que a autoridade dos professores fosse permanentemente colocada em causa. Vejam-se os acontecimentos relatados na comunicação social e o número assustador de agressões verbais e físicas a professores que esta equipa ministerial sempre desvalorizou.

Ao afirmar que "Portugal era o terceiro país (de uma amostra de vinte e três) com percentagem mais elevada de professores em escolas que não tiveram nenhuma aferição do seu desempenho" entre 2003 e 2008, deveria o ME lembrar que entre 2003 e 29 de Agosto de 2005 havia e houve avaliação do desempenho, e que entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 não houve avaliação do desempenho porque o governo "roubou" aos docentes o tempo de serviço correspondente a esse período, logo este espaço temporal não pode ser considerado da mesma forma.

O que o Me não diz é que "a OCDE defende que "a principal lição política" a retirar deste estudo é que os ministérios têm que prever incentivos "mais eficazes" para os professores, recompensando-os e reconhecendo o seu trabalho."

Mais propaganda, não!

Livro Negro das Políticas Educativas

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apresentou esta manhã o "Livro Negro das Políticas Educativas do XVII Governo Constitucional". De acordo com Mário Nogueira, secretário-geral da Fenfrof, trata-se de “um instrumento de denúncia das políticas educativas do actual Governo e do seu mau resultado e uma chamada de atenção ao País e aos políticos” para o panorama da educação nacional.

"O Governo tem fingido estar a resolver os problemas, embora não o esteja. O programa do XVII Governo Constitucional pretendia que, no final da legislatura, cem por cento das crianças com 5 anos de idade frequentassem o pré-escolar, bem como o ensino obrigatório até ao 12º ano. Hoje, o Governo fala num progressivo alargamento da escolaridade, responsabilizando quem vem a seguir”.

Notícia Correio da Manhã

2005-2009
LIVRO NEGRO
DAS POLÍTICAS EDUCATIVAS
DO XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL

LISTA DE COLOCAÇÕES TEIP 2009

Estão disponíveis para consulta na página da DGRHE as listas de colocação doc concursos para as escolas TEIP.

Os docentes colocados devem fazer a aceitação até às 24 horas do dia 17 de Junho. Aqui

Ver todas as Listas

Negociações com o ME

O ME apresentou aos sindicatos propostas de alteração relativos à Prova de Ingresso na Carreira e ao Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores.
Ver Propostas
Conclusão do processo negocial relativo à «prova de ingresso» na carreira;
Continuação da negociação da revisão do ECD;
Alteração do regime jurídico da formação contínua de professores.

Época de exames arranca amanhã com Português.

Quase 74 mil alunos estão inscritos para o exame nacional de Português do 12º ano, que se realiza amanhã em todo o País. No total, mais de 156 mil alunos estão inscritos na 1ª fase dos exames do Secundário, para um total de 346 282 provas, de acordo com os dados do Ministério da Educação.

Ler Notícia Correio da Manhã

Alunos enfrentam os exames num dos anos mais agitados nas escolas do país.

Ler Notícia no Público

Informações, Instruções e Calendário na página do GAVE

CONCURSOS 2009 - R. A. MADEIRA

Os docentes interessados devem ler com atenção o AVISO DE ABERTURA .

O prazo de inscrição é de 15 a 18 de Junho. A inscrição no concurso é efectuada através do download dos formulários referidos nos nos 2 e 3.2 do capítulo VI, disponíveis na página da internet da Direcção Regional de Administração Educativa no seguinte endereço www.madeira-edu.pt/drae .

A candidatura é precedida de uma inscrição obrigatória que se inicia a partir de 15 de Junho e termina a 18 de Junho inclusive, mediante o preenchimento dos formulários a seguir enunciados no prazo em que se fixa em 4 dias úteis:
Formulário A) Candidatos ao concurso interno – sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM (rede pública e privada);
Formulário A1) Candidatos ao concurso interno – com vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM (rede pública e privada);
Formulário B) Candidatos ao concurso externo/contratação – sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM (rede pública e privada);
Formulário B1) Candidatos ao concurso externo/contratação – com vínculo aos
estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM (rede pública e privada);
Formulário C) Candidatos ao concurso de contratação cíclica – indivíduos que no ano lectivo anterior àquele a que respeita o concurso tenham adquirido habilitação profissional após a publicação do aviso da abertura do concurso.

Depois de preenchida enviam pelo correio para a DRAE, Edifício Oudinot, 4º Andar - Apartado 3206 - 9051-901 FUNCHAL

Os candidatos sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de
educação especial da RAM (rede pública e privada) remetem a inscrição à DRAE acompanhada
dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Fotocópia(s) da(s) certidão(ões) comprovativa(s) das habilitações declaradas, da(s) qual(ais) deverá(ão) constar, obrigatoriamente, a indicação da conclusão do respectivo curso e a classificação obtida;
c) No caso dos candidatos já terem exercido funções docentes, ou a quem seja exigido o tempo de serviço para efeitos de aquisição de habilitação própria, devem apresentar fotocópia da(s) certidão(ões) comprovativa(s) do tempo efectivamente prestado;
d) Os candidatos providos em lugar de quadro de escola/agrupamento de escola ou de zona pedagógica da Região Autónoma dos Açores ou do Continente devem apresentar declaração respeitante à sua situação profissional, conforme modelos I e I-A, consoante a situação, disponível na página da internet desta Direcção Regional no seguinte endereço http://www.madeira-edu.pt/drae/home/tabid/1183/ctl/Read/mid/5482/DestaqueId/390/Default.aspx

Que (des)governo?

Jornal Opinião Pública

Mais professores dispensados da prova de ingresso

Ministério da Educação reduz exigência.

O Ministério da Educação admitiu hoje, em conferência de Imprensa, a possibilidade de reduzir a exigência nos critérios da prova de ingresso na carreira dos professores.

De acordo com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, “podem vir a ser dispensados os docentes classificados com ‘Bom’, em vez de ‘Muito Bom’ ou mais”. Podem igualmente ser dispensados dessa prova os professores que tenham cumprido quatro anos de serviço, um dos quais no último ano, em vez de dois anos de serviço, como até agora.

Ler Notícia Correio da Manhã

Ministério da Educação anuncia que chegou o tempo da "consolidação de propostas"

O Ministério da Educação considera que chegou o momento da “consolidação de propostas” no âmbito das negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, anunciou ontem em conferência de imprensa o secretário de Estado adjunto Jorge Pedreira.

O encontro com os jornalistas, em que participou também o secretário de Estado Valter Lemos, foi convocado ontem, dia feriado, e suscitou expectativas entre representantes dos professores. Mas na 5 de Outubro tudo continua essencialmente na mesma.

As "propostas consolidadas" que irão ser apresentadas aos sindicatos "têm na base as propostas que já fizemos", frisou Pedreira. Hoje está a ser debatida a prova de ingresso na profissão. Nas próximas semanas será a vez da estrutura da carreira. Quanto ao modelo de avaliação de desempenho, o Ministério diz que está a aguardar o relatório do Conselho Cientifico para a Avaliação dos Professores. Quando? "O timing já está esgotado", disse Valter Lemos.

Ler Notícia Público

Discurso de António Barreto no Dia de Portugal

Nas comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, António Barreto fez um discurso que deverá ter deixado o governo e José Sócrates em particular com as orelhas a arder.

"Fizemos a democracia, mas não somos capazes de organizar a justiça. Alargámos a educação, mas ainda não soubemos dar uma boa instrução. Fizemos bem e mal. Soubemos abandonar a mitologia absurda do país excepcional, único, a fim de nos transformarmos num país como os outros. Mas que é o nosso. Por isso, temos de nos ocupar dele. Para que não sejam outros a fazê-lo."

"Dê-se o exemplo e esse gesto será fértil! Não vale a pena, para usar uma frase feita, dar "sinais de esperança" ou "mensagens de confiança". Quem assim age, tem apenas a fórmula e a retórica. Dê-se o exemplo de um poder firme, mas flexível, e a democracia melhorará. Dê-se o exemplo de
honestidade e verdade, e a corrupção diminuirá. Dê-se o exemplo de tratamento humano e justo e a crispação reduzir-se-á. Dê-se o exemplo de trabalho, de poupança e de investimento e a economiasentirá os seus efeitos."

Ler o Discurso completo

Santana Castilho - A democracia circunstancial

Público, 10/06/2009

CONCURSOS PESSOAL DOCENTE 2009 - R. A. MADEIRA

Concurso de Pessoal Docente 2009/2010

Inscrições de 15 a 18 de Junho (ver calendário) em http://www.madeira-edu.pt/Default.aspx?alias=www.madeira-edu.pt/drae

Aviso de Abertura

Mapas de vagas:
Mapa I
Mapa II - Mapa II QZP
Mapa III
Mapa IV
Mapa V

Declarações
Declaração I
Declaração I-A
Declaração II
Declaração II-A

Legislação e Documentação
Despacho N.º 34/2009
Portaria N.º 56/2009 - Mapa
Dec. Leg. Reg. N.º 14/2009/M
Manual do Utilizador (a ler com atenção)
Ofício Circular N.48
Calendário e Apresentação (a ver com atenção)

Formulários
Interno
Externo
Contratação Cíclica

Acesso ao Serviço e Dados de Acesso

I JORNADAS DA AFPAD - Vila Nova de Famalicão

I Jornadas da AFPAD - "Intervenção Precoce: presente e futuro", que se vão realizar no próximo dia 23 de Junho na Casa das Artes em Vila Nova de Famalicão.

As I Jornadas da AFPAD totalmente subordinadas à Intervenção Precoce pretendem explorar temas relacionados com a história e futuro da IP em Portugal, evidências e desafios para as práticas centradas na família e avaliação de programas e promoção da qualidade em IP e promover a partilha de experiências entre profissionais e investigadores de IP nacionais. Pretendem ainda contribuir para a divulgação de boas práticas que levem a um crescente envolvimento das famílias e técnicos que intervêm em todas as etapas do processo e da gestão da qualidade nos Serviços de Intervenção Precoce.

Brochura

Ficha de Inscrição

Eleições Europeias & Os comentários.

Resultados

Sol 8/06/2009

Público 8/06/2009

Alegre espera que PS compreenda «sinais» e assuma «mudança»

Matrículas das crianças da educação pré-escolar e dos alunos dos ensinos básico e secundário

As matrículas das crianças da educação pré-escolar e dos alunos dos ensinos básico e secundário para o ano de 2009/2010 devem ser efectuadas preferencialmente via Internet, de acordo com um despacho publicado no Diário da República, que visa a modernização e a simplificação dos procedimentos administrativos.

Neste despacho, que se aplica às escolas e aos agrupamentos de escolas dos ensinos básico e secundário públicos, particulares e cooperativos, são definidas igualmente as condições da distribuição dos alunos pelos agrupamentos e pelas escolas, bem como do período de funcionamento dos estabelecimentos e da constituição das turmas.

Ler Despacho 13170/2009

Recordar 30 de Maio II

Eleições Europeias

Abstenção não é a solução.
Não deixe que os outros decidam por si! Vote!

Não votar é deitar fora um direito e perder autoridade moral para criticar os eleitos e os seus mandatos.

Confap quer lançar TV online para pais no próximo ano lectivo

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) prevê lançar um canal televisivo na Internet já no próximo ano lectivo, revelou hoje o presidente da estrutura. "Vamos tentar que a estação funcione já no próximo ano lectivo", disse Albino Almeida.

Ler Notícia no Público

COMENTÁRIO

Talvez seja este o canal TV ideal para ocupar o tempo livre dos pais enquanto deixam os filhos na Escola ou no Jardim de Infância das 7 da manhã às 8 da noite!

Governo vai alterar lei que penaliza pensões do Estado

Os funcionários públicos que solicitam a aposentação estão desde 2008 a desperdiçar os descontos que fazem enquanto aguardam a aprovação da reforma. Ao DN, o Governo responde que vai alterar a lei.

O problema surgiu com uma alteração legislativa deste Governo, em vigor desde o início de 2008, que alterou o momento efectivo de reforma. O artigo 43.º do Estatuto de Aposentação de 1972 definia que a data de referência é aquela em que a aposentação voluntária é aprovada por despacho. Mas a Lei 52/2007 veio alterar esta norma: a partir de 2008, o momento relevante passou a ser aquele em que a CGA recebe o pedido do funcionário. No período que decorre entre o pedido e a aprovação o funcionário continua a trabalhar, mas os descontos ou eventuais alterações no salário não contam para o cálculo da pensão

Ler Notícia DN

"O que proponho é mais trabalho para professores e alunos"

Presidente do CNE propõe mais trabalho para professores e alunos.

Ler Entrevista completa aqui

PS acusa Câmara de Vila Nova de Famalicão de se intrometer na eleição de directores

O PS de Vila Nova de Famalicão acusa a câmara local de "intrometer-se abusivamente na eleição dos directores das escolas" e vai denunciar as situações de que tem conhecimento à Direcção Regional de Educação do Norte e à Inspecção-Geral de Educação.A estrutura política garante, em comunicado, que a autarquia "prometeu o 'lugar' de director a este ou àquele professor", "pressionou os representantes dos pais e encarregados de educação a votarem neste ou naquele candidato, a troco de subsídios e lugares futuros". "Refere-se um caso em que o mesmo lugar de director foi 'prometido' a duas pessoas distintas", acrescenta.

O PS adianta ainda que os representantes camarários saíram dos actos eleitorais "zangados e abespinhados quando as votações não correrem de feição".

O vereador da Educação da Câmara de Famalicão, Leonel Rocha, do PSD, "repudia" as acusações e revela que vai pedir às associações de pais e outras da comunidade local que coloquem por escrito se foram ou não pressionadas, para então decidir se levará o assunto a tribunal por difamação. "A câmara está indignada e revoltada com o tipo de insinuações, feitas numa altura de campanha eleitoral, e que nada concretizam". "Como é que num escrutínio secreto se pode pressionar seja que for?", questiona. O responsável deixa claro que a câmara, com direito a três dos 21 votos para a eleição dos directores escolares, "não abdica de pensar pela sua cabeça e de escolher os melhores candidatos para as escolas".

Ler Notícia no Jornal Público

COMENTÁRIO

Aí está a guerra política a entrar nas escolas. A publicação, por este governo, do Decreto-Lei nº 75/2008 veio permitir a interferência dos partidos e dos autarcas na gestão escolar e veio banir a democracia das nossas escolas, agora queixem-se ao chefe!

Professores titulares vão ter nova formação.

A ministra recusou a ideia de se tratar de um programa especial, referindo ser idêntico aos que se fizeram nos últimos dois anos.
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, anunciou ontem no Parlamento estar em preparação a introdução de um programa de formação para professores titulares, no âmbito da formação contínua dos docentes.

Ver Notícia Educare

Para recordar 30 de Maio de 2009

Com amor... para os professores

Informação DGRHE - Mobilidade Docente

Despacho do Secretário de Estado da Educação


NOTA INFORMATIVA Nº 1 -MOBILIDADE DE DOCENTES – ANO ESCOLAR DE 2009/2010

Muito Interessante

CURRÍCULO e ORGANIZAÇÃO
as equipas educativas como modelo de organização pedagógica
João Formosinho
Joaquim Machado
Universidade do Minho

Resumo

A massificação da escola portuguesa nas últimas décadas do século XX comporta transformações quantitativas e transformações qualitativas, acabando por deixar a descoberto a inadequação das suas estruturas organizacionais para dar resposta aos novos problemas que nela se manifestam e às novas finalidades que lhe são conferidas. Entretanto, a introdução de um conjunto de alterações curriculares mostrou, por um lado, a impotência de a escola se transformar por decreto e, por outro, a capacidade de sobrevivência do modelo escolar assente na pedagogia transmissiva e servido por um corpo de profissionais socializado numa cultura de ensino individualista. A constatação de que os professores são capazes de colaborar em torno de projectos e de que a renovação das práticas escapa à "lógica do decreto" mas pode inserir-se numa perspectiva de "profissionalismo interactivo" tem incentivado práticas de "ensino em equipa" que, para terem reflexos na sala de aula, carecem de um suporte organizacional que potencie o agrupamento flexível dos alunos, o desenvolvimento de projectos de gestão integrada do currículo e a formação de equipas multidisciplinares de professores. Ao mesmo tempo que apresenta estas dimensões, o modelo das "Equipas Educativas" sugere a diversidade de concretizações na organização e gestão intermédia da escola.

Ler artigo completo

Ministra da Educação no Parlamento em clima de crispação

Maria de Lurdes Rodrigues despediu-se hoje dos deputados nesta legislatura.

Crispação do princípio ao fim. Foi desta forma que a ministra da Educação se despediu hoje dos deputados nesta legislatura, numa audição parlamentar que serviu para fazer o balanço dos últimos quatro anos, mas em que Maria de Lurdes Rodrigues esteve sempre debaixo do fogo da oposição.

Às críticas, a ministra respondeu que a Educação está hoje melhor do que quando assumiu a pasta, com novas valências na escola, espaços requalificados e um modelo de gestão que envolve de forma mais participada outros parceiros.

Ler Notícia Jornal Público

Ministra contradiz opinião de conselheiros sobre avaliação

A ministra da Educação veio ontem contrariar o Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), que considerou que muitos avaliadores não têm perfil, competência e formação para pôr em prática o modelo de avaliação.

Contradizendo os conselheiros, por si nomeados, Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que os professores têm capacidades suficientes para cumprir a sua missão.

O conselho científico foi nomeado pela tutela para monitorizar, de forma independente, a execução do modelo criado este ano e esteve dois meses nalgumas escolas a acompanhar este trabalho. Mas já não é a primeira vez que as declarações dos seus membros causam incómodo ao Governo.

Ver notícia no DN

Professores avaliadores só com especialização

Conselheiros do ME foram às escolas ver aplicação do modelo. E concluíram que os avaliadores se sentem pouco preparados e sem muita capacidade para avaliar.

Os professores avaliadores devem fazer uma nova formação de médio ou longo prazo ao nível do ensino superior. Esta é a recomendação do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP) que considera que, actualmente, muitos não possuem experiência, competência nem perfil para avaliar os colegas, como prevê o modelo de avaliação. O relatório deste órgão consultivo do Ministério da Educação será apresentado à tutela nos próximos dias.

Ler Artigo completo no DN

COMENTÁRIO

Isto é mais uma prova da treta que é este modelo de avaliação de desempenho colocado na prática de forma apressada e contra tudo e contra todos!

Finalmente a CCAP deu sinais de vida e, desta vez, revelou alguma sensatez. A avaliação feita pela CCAP vem dar razões aos professores e educadores.

Mocão Aprovada na Manifestação

O FUTURO CONSTRÓI-SE COM OS PROFESSORES!

Para quem olhe de forma desapaixonada e objectiva para o estado da Educação após esta legislatura de maioria absoluta, inevitável é concluir que a Escola se degradou, as aprendizagens foram menosprezadas e a profissão docente foi violentamente agredida.
Degradou-se a Escola porque nela se instalou o profundo desânimo e a revolta de quem se sentiu ferido na sua dignidade por um ministério mais interessado na propaganda e no populismo bacoco, intencionalmente dirigido ao aplauso fácil do senso comum, culpando, arbitrariamente, os professores e educadores das dificuldades, fraquezas e insucessos que o sistema educativo obviamente apresenta. Ficarão para a história da indecência e do embuste social, as mentiras propaladas aos sete ventos sobre as faltas dos docentes e os seus supostos privilégios e ficará sempre a doer no coração dos professores a cobarde afirmação de MLR de que quando uma criança abandona a escola é porque já foi abandonada pelos seus professores.
Degradou-se a Escola quando uma visão mesquinhamente administrativista conduziu a um número absurdo de intermináveis reuniões acrescidas, a períodos de permanência inútil na escola para mero cumprimento de horário, retirando o tempo, a disposição e a alegria indispensáveis ao exercício pleno da profissão docente no que ela tem de mais essencial - a prática pedagógica.
Degradou-se a Escola ao ser imposto mais trabalho burocrático e não serem criadas melhores condições de trabalho.
Degradou-se a escola baixando a qualidade e a exigência das aprendizagens, na procura de mentiras estatísticas que procuram iludir a realidade.
Degradou-se a Escola com um estatuto do aluno rapidamente entendido como um convite à ausência às aulas e um incentivo à indisciplina.
Aos professores e educadores portugueses foi imposto um conceito distorcido e nefasto da sua profissão: lá onde se impunha - e a tradição consagrara - a solidariedade e o trabalho colectivo e cooperante impôs o ME uma divisão absurda entre professores e professores titulares e tentou aplicar um modelo de avaliação de desempenho assente na concorrência e no mais extremo individualismo, castrador do efectivo reconhecimento do mérito.
Mas é necessário que aqui se diga, de forma clara, sonora e pública, aquilo que todos nós sabemos e que o ME finge ignorar: este ano não houve qualquer processo minimamente sério de avaliação de desempenho dos docentes! O que se passou - e está a passar - é uma completa fraude com consequências imprevisíveis para o futuro se a dignidade e o bom senso não conseguirem pôr, de imediato, termo a este logro.
Alega o governo e, em particular, o Ministério da Educação que era necessário proceder a reformas inadiáveis. É evidente que há que proceder a reformas para a melhoria do nosso sistema educativo, ninguém melhor do que os professores o sabe. Mas é preciso não saber nada de Educação para admitir que seja possível qualquer reforma útil e persistente criando uma imagem socialmente negativa da classe docente, agredindo-a com uma violência nunca vista em regime democrático, destruindo a sua confiança, menorizando a sua dedicação e competência. No campo da Educação, o Governo fez da maioria absoluta de que dispôs nestes 4 anos uma arma de arremesso contra a Escola Pública e contra os professores; transformou a maioria absoluta na ditadura da incompetência, da arrogância e da intimidação.
Os professores e os educadores, porque amam a escola e a sua profissão não desistiram. Nem vão desistir! Exigem, ainda, do Ministério da Educação uma atitude séria no que respeita às negociações calendarizadas para o mês de Junho em torno das alterações a introduzir no ECD, na definição de regras para os horários do próximo ano lectivo e da substituição deste modelo de avaliação de desempenho, por um outro que seja justo, coerente, e pedagogicamente útil.
E não deixarão, pelas formas democraticamente previstas, de alertar os candidatos a deputados e, portanto, à constituição do próximo governo para a urgência de uma mudança radical na política educativa, que, com os professores e educadores, se lance na gigantesca tarefa da (re)construção de uma Escola Pública de Qualidade para Todos - porque essa Escola é uma "pedra de toque" de uma sociedade mais justa.
O futuro constrói-se com os professores e não contra os professores. O futuro somos nós, os que não desistimos, os que exigimos respeito, os que apostamos na dignidade da nossa profissão, na qualidade da Escola Pública e num futuro de sucesso para todas as crianças e jovens.
Lisboa 30 de Maio de 2009

A Manifestação Nacional de Professores e Educadores

Plataforma Sindical de Professores