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quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Avaliação do Desempenho - Orgãos de Gestão

Apesar de estar de saída esta equipa do ME continua a deixar a sua marca. A Portaria agora publicada estabelece um regime transitório de avaliação do desempenho(???) para:
  a) Dos membros das direcções executivas que integram os órgãos previstos no n.º 1 do artigo 15.º e no artigo 57.º, ambos do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 115 -A/98, de 4 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril;
b) Dos membros que integram as comissões executivas instaladoras a que se refere o artigo 5.º do diploma legal referido na alínea anterior;
c) Dos directores, subdirectores e adjuntos dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário que tenham sido nomeados ao abrigo do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril;
d) Dos directores dos centros de formação das associações de escolas, a que se refere o artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro, que aprovou o regime jurídico da formação contínua de professores, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/93, de 20 de Agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 274/94, de 28 de Outubro, 207/96, de 2 de Novembro, 155/99, de 10 de Maio, e 15/2007, de 19 de Janeiro.
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