Erro crasso na criação dos Mega Agrupamentos

Já por diversas vezes aqui sustentei que a criação intempestiva e forçada dos mega-agrupamentos estão a ser (vão ser) um Erro Crasso e parecem colher a simpatia de um número indeterminado de municípios que vêem nesse processo uma forma de acederem ao controlo das escolas secundárias.

E é um erro Crasso pelas seguintes razões:
a) as lideranças instrucionais e transformacionais (que a literatura reconhece como forças poderosas de mudança educacional) perdem as condições de exercício e tendem a transformar-se em mera gestão burocrática de estruturas;
b) a comunicação intra-agrupamentos era um ponto crítico reconhecido na generalidade das situações o que limitava fortememente a coerência e a coesão na acção; com esta medida a comunicação tende a ser um simulacro; e as articulações verticais e horizontais - outro ponto crítico do sistema - serão definitivamente enterradas;
c) a necessidade de uma missão e de uma visão comuns construída pelo maior número possível de actores, já de si tendencialmente inexistente, mas que toda a investigação reconhece como central na promoção da eficácia orfanizacional, vai ser completamente erradicada. Muitos anos se vão passar até ser possível restaurar o que agora se perde;
d) os climas de escola - reconhecidamente uma variável central na promoção das aprendizagens dos alunos - são seriamente danificados com este processo caótico e irracional;
e) a monitorização e auto-avaliação dos processos e resultados - um dos maiores pontos críticos identificados pela avaliação externa realizada pela IGE - vão ser ainda mais fragilizadas, perdendo, por muito tempo, a esperança de colocar a auto-avaliação ao serviço da melhoria das organizações educativas;
f) o trabalho colaborativo, designadamente em sede de departamentos, tão necessário para enfrentar os complexos desafios educativos, tende a ser impossível com as mega-estruturas entretanto fundidas;
g) a confiança numa ordem legal estável e confiável é definitivamente enterrada; conselhos gerais eleitos há pouco mais de um ano são desfeitos; directores seleccionados e eleitos no mesmo prazo temporal são agora chamados e despedidos uns e promovidos outros a directores fictícios de conglomerados organizacionais;
h) as relações entre os membros da organização - factor chave de sucesso - são seriamente afectadas criando-se um ethos destrutivo e nefasto;
i) a concentração e a hierarquização do poder - ao invés do pretendido - são factores de perda, de ameaça ao necessário empowerment , de reforço das tendências centrífugas e anárquicas, sendo expectável o cenário da ingovernabilidade destas mega-organizações;
j) as ligações escola-família - outro factor crítico - nada ganham com esta solução, podendo, pelo contrário, afectar a comunicação com o dirigente máximo;
l) a co-existência de culturas profissionais em conflito de visões e percepções pode transformar a escola numa arena política ainda mais destrutiva.
É certo que esta "solução" pode poupar alguns milhões de euros (em qualquer caso, está longe de estar demonstrado o ganho significativo). Mas os prejuízos educativos e pedagógicos são incalculáveis. Custa-me viver num país que tão levianamente afecta e prejudica centenas de milhares de portugueses.

J. Matias Alves

Política Educativa e ECD

Concursos: minuta de reclamação

O texto é limitado a 500 caracteres.

Lembra-se que a aplicação para denúncia implica que o candidato deva identificar colegas do respectivo grupo de recrutamento que tenham sido beneficiados e que o tenham ultrapassado por esse motivo, o que é fácil fazer, pois à frente do nome desses candidatos vem um asterisco. Aliás, a identificação de candidatos(s) é condição para o campo de texto livre abrir.Assim, é só identificar alguém (de preferência vários candidatos) que esteja(m) à frente do reclamante, mas com menos de um valor de diferença. É que o asterisco só diz que o candidato teve bonificação, mas não esclarece se foi de 1 ou 2 valores, ou seja, por efeito de Muito Bom ou Excelente.

MINUTA

O Reclamante opositor ao concurso aberto pelo Aviso nº 7173/2010 (DR 9/4/2010) denuncia a ilegal graduação dos candidatos causada pela consideração dos pontos 4.5.1 e 4.5.2 do formulário/candidatura. Não tendo o ME cumprido a avaliação para todos os docentes em igualdade, a consideração desses campos resulta na violação do conteúdo dos artigos 13º e 47º da CRP. Termos em que deve anular-se a graduação colocada em crise e eliminarem-se os campos 4.5.1 e 4.5.2 da candidatura, repondo a legalidade.

Informação FENPROF

Alunos viajam em camionetas apinhadas

Apesar de a Lei nº 13/2006, referente ao transporte colectivo de crianças, determinar que “a cada criança corresponde um lugar sentado no automóvel, não podendo a lotação do mesmo ser excedida”, o facto é que, em Santo Tirso, alguns alunos da EB 2,3 de Agrela são transportados em camionetas sobrelotadas, onde muitos viajam em pé nos corredores e junto às portas e ao pára-brisas.

Ao JN, a presidente da Associação de Pais da EB 2,3 de Agrela, Fernanda Silva, disse que o problema já tinha sido exposto à vereadora da Educação, que terá respondido que “o transporte é adequado e legal”.
Na Agrela, a camioneta mais apinhada é a que percorre Refojos, Lamelas e Reguenga e onde seguem, “em pé e à frente”, Vítor e André, de 15 e 14 anos. Quantos vão de pé? André sorri e solta, em exclamação: “O corredor vai cheio”.

Notícia JN

E os responsáveis são...

Ministério da Educação e Associação Nacional de Municípios Portugueses assinaram acordo relativo à reorganização da rede de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Ver protocolo:

ACORDO RELATIVO À REORGANIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR

Uma cidade-escola

Uma última proposta em jeito de utopia

Imagine-se uma "cidade-escola": o centro vital é o cidadão ou a cidadã, na sua essência, seja ele um bebé acabado de nascer ou um idoso no terminus da sua existência. Aprender a aprender, aprender a viver juntos, aprender a ser solidário e aprender a ser, são os pilares (à maneira de Delors, 1996) da organização desta cidade. Todas as instituições se tornaram educativas, porque o papel das instituições escolares é de tal forma abrangente que não há qualquer cidadão que não se sinta envolvido nelas. Tornaram-se escolas abertas, onde todos circulam com o maior respeito e se entre-ajudam no sentido de garantir a concretização das finalidades das mesmas.
Assim, na creche, que acolhe as crianças dos 0 aos 3 anos, de paredes cheias de janelas que imprimem uma luminosidade alegre ao seu interior, trabalham alguns pais como voluntários. Mas não só: os idosos do centro de dia anexo colaboram regularmente nas actividades cantando uma canção ou contando uma história, confeccionando um bolo com as crianças mais velhas ou, simplesmente, embalando as que precisam de colo. Algumas crianças da escola de 2º ciclo mais próxima deslocam-se à hora de almoço à creche, ajudando a dar refeições mais individualizadas aos pequeninos e, na hora do recreio, os meninos do jardim de infância anexo trazem para o espaço de recreio exterior (amplamente ajardinado e cultivado pelas próprias crianças) aqueles que podem andar. Como a creche não tem lugares disponíveis para todas as crianças da comunidade, um grupo de amas recebe as outras crianças no respectivo domicílio, sob a supervisão de educadores de infância, e deslocam-se regularmente à "creche-mãe" para participarem nas actividades e receberem formação.
O jardim de infância, que se encontra no edifício ao lado, apenas separado pelo jardim, recebe as crianças dos 3 aos 6 anos, distribuídas em grupos heterogéneos: é intencionalizada a heterogeneidade a nível de idades, sexo, estatuto sócio-económico ou origem cultural, de modo a assegurar uma convivência democráticas entre as crianças. A luminosidade do espaço-creche estende-se ao jardim de infância. Obras de grandes pintores afixadas nas paredes (Vieira da Silva, Amadeu de Sousa Cardoso, Miró ou Paul Klee, por exemplo) "condicionam" o olhar das crianças e induzem diferentes formas de fazer pintura. Os pais entram e colaboram, estando especialmente responsabilizados pela organização das refeições ou pelos prolongamentos de horários, com o apoio da directora da instituição. Regularmente, equipas de dois alunos do secundário vêm ao jardim de infância (e à escola do 1º ciclo) animar actividades de ciências. Os jovens de uma escola profissional de música também animam actividades para os mais pequenos. Uma vez por semana, as crianças de 5 anos deslocam-se à escola de 1º ciclo do outro lado da rua e participam em actividades conjuntas, apresentando os seus projectos e submetendo-os à discussão dos colegas mais velhos. Os meninos do jardim de infância deslocam-se com regularidade ao lar da 3ª idade e aí ouvem e contam histórias, ou fazem jogos e dramatizações em conjunto com os idosos. No jardim de infância predominam as áreas destinadas ao jogo simbólico, às expressões e ao domínio de outras linguagens (escrita e leitura, matemática, estudo do meio físico e social) ainda que, desde as primeiras idades, as crianças sejam estimuladas a trabalhar em computadores, fazendo jogos ou criando as suas primeiras experiências com a escrita, trabalhando por projectos e desenvolvendo pesquisas.
A escola do 1º ciclo parece uma colmeia, tal a actividade que emana das suas quatro paredes. Salas igualmente luminosas, pejadas de trabalhos feitos pelas crianças, todas organizadas em áreas de trabalho, onde os alunos se entre-ajudam. Na área central da escola, uma biblioteca. Tal como no jardim de infância, os livros circulam entre a escola e a casa, mas são também um recurso precioso para a elaboração dos projectos e para diferentes pesquisas, não esquecendo muitos outros recursos existentes na comunidade. Diariamente, depois do almoço, as crianças lêem um livro, deitadas ou sentadas descontraidamente, em silêncio, enquanto o professor apoia os alunos com dificuldades na leitura, ou lê em voz alta para todos. As refeições, são um momento importante de vida e de encontro e há um grande cuidado em cuidar do ambiente e da beleza dos pratos que são servidos. Quando os professores terminam as suas actividades, os alunos transitam para as estruturas de tempos livres. Mas, desta vez, os grupos tornam-se ainda mais heterogéneos, abrindo-se às crianças do jardim de infância e da escola do 2º ciclo. O grupo de teatro local, a escola profissional de música, a polícia, os bombeiros, o equipamento gimno-desportivo, o atelier de artistas plásticos, o museu ou a biblioteca central, oferecem actividades variadas e as crianças deslocam-se em espaços culturais bem diferentes das salas de actividade ou de aula.
A escola do 2º ciclo funciona no mesmo edifício da escola do 1º ciclo e não é muito diferente desta. A organização com professores mais especializados não impede a criança de ter 2 professores de referência, um para a área das "Letras", outro das "Ciências". Estes professores são coadjuvados por professores de outras especialidades, nomeadamente as artes ou a educação física, sendo que o professor titular de turma faz a gestão do currículo, de modo a não compartimentar saberes. Os alunos também trabalham em projectos e é frequente ver-se alunos do 2º ciclo deslocarem-se ao jardim de infância para colaborarem em projectos dos mais pequenos. Ou, mesmo, deslocarem-se à escola do 3º ciclo e do ensino secundário para apresentarem aos mais velhos os resultados de alguns dos seus trabalhos de pesquisa. Os desportos organizados e as actividades artísticas (nomeadamente a aprendizagem de um instrumento de música) ocupam grande parte dos fins de tarde.
As estruturas locais de educação especial intervêm de imediato logo que é detectada uma dificuldade numa criança. Não a retirando do seu contexto, organizam uma série de apoios diversificados de modo a intervir atempadamente, não permitindo que a criança acumule dificuldades.
Em todos os edifícios, os professores e educadores têm salas e gabinetes de trabalho próprios, estruturas de secretariado, condições para permanecer na escola a preparar as suas aulas, recebendo alunos ou pais individualmente, e trabalhando em equipa com os colegas. As escolas funcionam em "rede" mediante um eficiente serviço de informática, tendo os pais acesso, on-line, às questões que lhes dizem respeito.
À noite, alguns destes espaços são ocupados com actividades diversificadas de educação de adultos, nomeadamente informática, desporto, círculos de leitura e encontro com escritores ou artistas. Escusado será dizer que as estruturas escolares estão intimamente ligadas às estruturas de saúde, de cultura e lazer e aos serviços sociais.
Ao descrever esta "escola do futuro" lembro um conhecido livro dos anos 70 intitulado "História de uma Ilha onde as Crianças Construíram uma Escola Nova" (1975, Grupo "io e gli altri"). Será esta uma visão utópica? Posso dizer que sim, mas entendo tratar-se de um "futuro viável" (Toffler, 1970). Corresponde a uma organização educativa que potencia sinergias e articula recursos. Pressupõe uma escola que se ocupe da criança como "um todo" e não de um conjunto de serviços que fragmentam a vida das crianças em blocos desconectados. David Halpin descreve o papel da utopia como "facilitando um pensamento fresco sobre o futuro, mais do que providenciar descrições detalhadas da mudança" (2003, p. 39). Diversos países estão a procurar equilibrar uma perspectiva do "aqui e agora" no que toca à infância com uma visão da criança como "adulto-em-devir", como "portadora do futuro" no presente, como sujeito de direitos e de responsabilidades, pequeno cidadão/cidadã de parte inteira.
Será assim tão difícil trabalhar para esta visão?

Teresa Vasconcelos (pp. 93-96)

Relatório do Estudo CNE "A educação das Crianças dos 0 aos 12 anos"

Avaliação do Desempenho de Docentes

Os novos diplomas relativos à Avaliação do Desempenho de Docentes e ao Estatuto da Carreira Docente foram publicados no Diário da República (ECD - Decreto–Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho e ADD - Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho). Sem prejuízo da leitura dos documentos divulgados, aqui se apresentam os aspectos consideradas mais relevantes.

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Mega Agrupamentos

Projectos do ME para o ano lectivo 2010/2011

O ME enviou aos Sindicatos dois projectos de despachos, um sobre a organização do próximo ano escolar e outro sobre o calendário escolar.
Projecto de calendário escolar
Projecto de organização pedagógica e funcionamento das escolas
Da sua leitura pode concluir-se:

-nem uma palavra sobre os horários de trabalho dos professores que se mantêm rigorosamente na mesma;
-quanto ao calendário escolar, numa postura de completa insensibilidade às preocupações manifestadas por diversas vezes, não se altera a sua aplicação na Educação Pré-Escolar.

Avaliação do Desempenho nos Concursos - Reclamação

Como se previa, ao ser considerada a avaliação neste concurso, há candidatos que sobem centenas de lugares em prejuízo de outros por razões extremamente injustas que se impõem num quadro de desigualdade e discriminação. A destacar, entre outras:
- A aplicação informática em que a avaliação foi lançada ter arredondado a classificação quantitativa;
- A avaliação a que muitos professores estiveram sujeitos não relevar para este concurso;
- O facto de, por razões alheias aos candidatos, designadamente licença de parto, muitos não terem sido avaliados;
- Dado o carácter negativo do modelo de avaliação, diversas escolas decidiram atribuir “Bom” a todos os professores, ficando estes impedidos, por isso, de beneficiarem de qualquer bonificação.
Por estas razões, os candidatos que foram ultrapassados, tal como os que, por qualquer outro motivo, foram vítimas de erros ou irregularidades na sua candidatura, terão até quarta-feira, dia 30 de Junho, para apresentar reclamação.

Apresentar Reclamação: Reclamação Electrónica - Contratação e DCE

Novo Modelo de Avaliação do Desempenho

Sem prejuízo da leitura do Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, aqui se apresentam os aspectos consideradas mais relevantes.

1. Objectivos da avaliação do desempenho
2. Relevância da avaliação
3. Docentes a quem se aplica a avaliação
4. Intervenientes no processo de avaliação
5. Composição e funções dos órgãos de avaliação
6. Domínios em que a avaliação incide
7. Calendarização
8. Elementos a ter em conta na avaliação
9. Observação de aulas

10. Documentos de registo de avaliação
11. Resultado da avaliação
12. Atribuição da avaliação
13. Reclamação e recurso
14. Divulgação da avaliação
15. Acompanhamento e monitorização do processo de avaliação de professores
16. Regimes especiais

Informação ME

BE e PCP vão pedir apreciação parlamentar sobre Estatuto da Carreira Docente

Ler Notícia SIC

Opiniões - Santana Castilho

O "gadgetismo"

A dúvida assalta-me a cada nova acometida: a sucessão das etapas desagregadoras da educação nacional foi planeada à distância? Olho para os protagonistas e logo rejeito. Mesmo para urdir estrategicamente a maldade mais odiosa é necessária uma inteligência que não possuem. Actuam à bolina e move-os um só desígnio: embaratecer o custo do trabalho honesto de muitos para enriquecer uns tantos, protegidos pela “burka” da legalidade podre que corrói o país. Anima-os uma cultura: o “gadgetismo” bacoco. Suporta-os o sonambulismo cívico da nação.
Aos Magalhães, aos quadros interactivos e a toda a corte de “gadgets” electrónicos, enganosos salvadores da ignorância que floresce, acrescentam-se agora os “gadgets” pedagógicos e organizacionais do momento: a “learning street” e os megas – agrupamentos de escolas.
Sob os auspícios da Parque Oculta, dizem-me que José Trocado executa o comando de José Trocas-Te: um mega agrupamento de escolas por concelho. Exagero ou não, tanto faz. Facto é que as direcções regionais iniciaram a fusão dos agrupamentos existentes. Trata-se de arrebanhar crianças de tenra idade, retirá-las do seio familiar contra a vontade dos progenitores e abandoná-las numa comunidade de milhares de alunos com idades que vão até aos 18 anos (apontam os 3.000 como limite, mas com a credibilidade que lhe conhecemos, só eles sabem onde a loucura os pode deter). Perfilam-se surreais ligações administrativas e pedagógicas de escolas separadas por dezenas de quilómetros, com projectos educativos tão idênticos como a velocidade e o toucinho. Adivinham-se os inerentes megas agrupamentos de docentes e a mega mobilidade dos ditos, com o primeiro tempo da tarde a quilómetros do local onde leccionaram de manhã. Tudo caucionado pela crise económica, pela grilheta limitativa do calendário das presidenciais e pelo jogo dos pequenos interesses dum bloco central envergonhado. Com esta desumana fórmula de gerir escolas, a decantada qualidade do ensino deteriorar-se-á ainda mais. Desaparecerá a gestão de proximidade que o acto educativo não pode dispensar. O que restava da pedagogia cederá passo ao centralismo administrativo que, sendo já mau, agora fica gigantescamente deplorável. O caciquismo vai refinar-se, a burocracia expandir-se e a indisciplina aumentar. Não esperem que se aprenda mais ou que o abandono e o insucesso escolar diminuam. Só florescerá a aldrabice das estatísticas e a crista dos galos que permanecerem nos poleiros.
Toda a lógica gestionária, entronada há apenas um ano como a (e sublinho o artigo definido) solução, já vai de arrasto, directores às urtigas, órgãos dos agrupamentos às malvas. Não é exequível qualquer projecto educativo com tais loucos ao leme. Não são criminosos no sentido penal do termo. Mas são hediondos criminosos pedagógicos. Não só escaqueiraram o que encontraram como deixam armadilhado o caminho dos que se seguirem, que outra alternativa não terão senão voltar a virar tudo do avesso, salvo se forem tão insanos como eles. O sistema educativo não aguenta tamanha instabilidade. Tudo o que possa ser sério e válido é visceralmente incompatível com este tumulto. Para fazer o que a nação reclama que seja feito, quem se seguir tem que se alicerçar num diálogo social e num pacto político que gere estabilidade à volta do que é estruturante. Doutra forma o sistema soçobra. Percebo bem que os portugueses se preocupem com a bancarrota. Não entendo que não reajam à “educaçãorrota”. Depois de lhes sacrificarem os filhos, ainda não se dispõem a defender os netos?
O ano-lectivo vai terminar de forma grotesca. De fanfarronada em fanfarronada, os sindicatos foram ao tapete: cederam na aberração da avaliação do desempenho; aguardam com a paciência dos desistentes um estatuto de carreira por promulgar que, em boa verdade, só muda as moscas; assistiram ao sacrifício dos contratados e ao adiamento de tudo o que libertasse os professores da escravidão em que caíram. Pactuaram quando tinham que ser firmes. Persistiram no erro quando puderam reconhecê-lo. E não contentes, espadeiraram contra os que estavam do seu lado, cegos pela ganância de não partilharem o protagonismo das negociações eternas. Cabe aos professores rejeitarem vigorosamente o papel de simples sujeitos – mercadoria que o “gadgetismo” irresponsável lhes reserva, impondo-lhes, como se desejo seu fosse, toda a sorte de porcaria perniciosa. Mas não cabe só aos professores. É tempo do novo responsável do PSD dizer ao que vem. Dizer claramente se sustenta a dissimulada mas escandalosa privatização do Ministério da Educação, que o polvo da Parque Escolar vai sorvendo; dizer, com urgência, se acompanha ou não a subalternização da sala de aula e a substituição do ensino pelo entretenimento atrevido e ignorante do eduquês pós – moderno de Teresa Heitor; dizer, sem dar espaço às habituais tergiversões do PSD, se, uma vez no Governo, porá fim à terraplanagem selvagem da identidade e da cultura das escolas portuguesas; mais que dizer, mostrar, numa palavra, ele que tanto se detém nos labirintos da economia e da globalização, que interiorizou as razões pelas quais as multinacionais do ocidente procuram os alunos da China, da Coreia do Sul e da Índia.
Público, 23/06/2010

A guerra vai continuar?

Concursos 2010/2011 - Listas Provisórias de Ordenação e Exclusão

Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Aviso n.º 12542/2010 de 23/06/2010

Listas Provisórias de Contratação
Nota Informativa da DGRHE (DCE)

Listas Provisórias de Destacamento por Condições Específicas (DCE)

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Informação DGRHE

Avaliação do Desempenho

Decreto Regulamentar n.º 2/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto.

Estatuto da Carreira Docente - 10ª Alteração

Decreto-Lei n.º 75/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23

Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.

A maior flor do mundo - José Saramago

Versão Portuguesa http://flocos.tv/curta/a-flor-mais-grande-do-mundo/

Funcionários públicos forçados a aceitar mudança de serviço

O Governo prepara-se para alterar as regras da mobilidade interna no Estado, com o objectivo de forçar os funcionários públicos a aceitar serem transferidos para outros órgãos ou serviços, apurou o Diário Económico. A proposta de alteração será entregue aos sindicatos da função pública dentro de três a quatro semanas.

Diário Económico

O índice de confiança dos professores chega aos 92 por cento

Os políticos são o grupo profissional em que os portugueses menos confiam, segundo as conclusões de um estudo. Em sentido oposto estão os médicos, professores e bombeiros.
Bombeiros, professores, carteiros, médicos e militares são as profissões em que os portugueses mais confiam.
Segundo um inquérito feito pela GfK a dezanove países - uma das maiores companhias de estudos de mercado do mundo -, os portugueses são mesmo aqueles que mais confiam nos professores e nos funcionários públicos.

O índice de confiança dos professores chega aos 92 por cento, enquanto o dos funcionários públicos atinge os 70 por cento.

TSF

Convite à manifestação de interesse para o exercício de funções de coordenador(a) do ensino português no estrangeiro

O Instituto Camões, IP, abre pelo presente aviso o convite à manifestação de interesse para o exercício de funções de coordenador(a) do ensino português no estrangeiro em regime de comissão de serviço pelo período de três anos nas estruturas de coordenação.

Consulte aqui o aviso

Mil directores têm lugar em risco com nova reforma

Até um milhar de directores de escolas e adjuntos - a esmagadora maioria em funções há menos de um ano - arriscam perder os seus postos com a fusão de agrupamentos que o Governo quer promover. Ameaçados estão também muitos professores e funcionários, sobretudo os que têm vínculos precários. E até as autarquias temem ver desperdiçada parte do investimento feito nos últimos anos na requalificação das escolas.

"O que está a ser dito às escolas é que os directores das secundárias vão passar a presidir às CAP [Comissões Administrativas Provisórias] dos novos agrupamentos e os outros, cujos agrupamentos desaparecem, têm 15 dias para deixar funções", disse ao DN Adalmiro da Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que considera "razoável" estimar em um milhar os postos de trabalho de directores e adjuntos em risco. A estes há ainda a somar os professores e funcionários alvo destas fusões.

Ver Notícia DN

Governo vai dar formação a docentes na área de gestão e resolução de conflitos nas escolas

O secretário de Estado Adjunto e da Educação anunciou, em Matosinhos, que o seu ministério irá apostar, ainda este ano, na formação de docentes na área da prevenção, gestão e resolução de conflitos nas escolas.
“Um dos projetos que antevemos iniciar no próximo ano letivo é o da formação na área da prevenção, gestão e resolução de conflitos [designadamente o bullying] destinada quer a docentes e diretores de escolas, quer a assistentes operacionais”, referiu Alexandre Ventura no final de um congresso sobre bullying, em Matosinhos.

Jornal I

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Aumentaram as agressões a professores e funcionários

Aumentaram as agressões nas escolas a professores e funcionários, de acordo com os dados do relatório sobre a Segurança nas Escolas.
No ano lectivo 2008/2009, registaram-se quase 500 agressões, mais 40% do que no ano lectivo anterior. Em sentido contrário, as agressões a alunos caíram 23%.
Contas feitas, o número de agressões reportadas dentro dos recintos escolares desceu 15%. Em 2007/2008 as autoridades escolares e as forças de segurança registam mais de 6 mil agressões, contra 5134 em 2008/2009.

Notícia RR

JOSÉ SARAMAGO

Leituras

Educar com Bom Senso

Javier Urra

Quando os filhos nascem começam as grandes interrogações dos pais. A pergunta que os assalta com mais frequência é: estamos a fazer tudo bem? E as dúvidas estendem-se à comida, ao rendimento escolar, às amizades, ora porque está muito calado, ou porque não sai da frente do computador, não larga a consola, quer um telemóvel, responde mal e já quer sair à noite com os amigos.

Javier Urra, autor best-seller em Portugal, ensina-lhe a educar os seus filhos com bom senso. Neste livro com casos e exercícios práticos, este psicólogo espanhol, com larga experiência no trabalho com crianças e adolescentes, fornece-nos as chaves necessárias para formar os nossos filhos com inteligência, equilíbrio emocional e com valores. Ou seja, com critério.

Esfera dos Livros

Opinião - João Ruivo

A educação e o lixo

Nenhum sistema educativo, nenhuma escola, nenhum educador se pode alimentar do fracasso, pese embora grande parte das “modas” pedagógicas da última metade do século passado terem perpassado as escolas, todas elas deixando marcas e resultados nem sempre em conformidade com os esperados pelos que profissionalmente se envolveram nesses movimentos que se reclamavam da inovação e da renovação pedagógica. Referimos, por exemplo, o trabalho de projecto, os centros de interesse, o trabalho de grupo, a planificação por objectivos, a investigação-acção, as práticas reflexivas…

Neste arranque do século XXI, arriscávamos a dizer que podemos detectar um novo modismo que apaixona escolas e educadores e a que os governos se colam por modernidade irrecusável: apontamos, concretamente, para o movimento de implementação das tecnologias da informação e da comunicação nos currículos escolares.

No final do século passado, os educadores debateram, detalhadamente, o papel educativo da TV na escola e junto das crianças. Após largos anos de expectativas positivas, o desencanto instalou-se e os menos cépticos não têm qualquer receio de afirmar que a televisão é, hoje, apenas um transmissor de lixo mediático que nos entra pela casa dentro.

Porém, as centenas de horas que os nossos jovens despendem em frente de um computador, ora para partilhar jogos, ora para navegar na Net, ora para comunicar através das redes sociais, podem também resultar num lamentável desperdício, se não forem aproveitadas como aprendizagens significativas, desde logo dentro da escola e dirigidas pelos educadores.

Para que isso ocorra é necessário que os nossos professores manipulem as TIC como qualquer outro instrumento de apoio pedagógico e as escolas estejam equipadas para responder a mais este desafio da sociedade da informação e da comunicação.

Porém, como temos vindo a referir, muitos dos nossos educadores não têm qualquer formação para dominar estas novas tecnologias e, muitos outros, fizeram aprendizagens auto-didactas. A generalidade dos pais permite o acesso indiscriminado à Net (curiosamente, já não tanto à TV) porque não sabem, nem imaginam o lixo que por lá circula.

Muitas das nossas escolas só têm um computador para todos os alunos. Mas quase exigem que cada aluno tenha em casa um computador para o serviço da escola. Realizam-se testes de informática de “fato e gravata”, em que os alunos são convidados a descrever, por escrito, o que é um rato e um monitor. Solicitam-se trabalhos de casa com net-consulta, sem que se verifique das condições que cada aluno tem para os realizar, apenas porque fica bem a utilização de mais esta modernice pedagógica.

Inúmeros empresários e gestores da administração pública reconhecem que a introdução descontrolada das TIC levou a uma inicial quebra de produtividade nas empresas e na administração pública, dado que alguns trabalhadores desperdiçavam um significativo número de horas no Messenger, nos Blogues e nos E-mails, no Facebook, na Farmville e derivados.

Em muitos destes organismos, públicos e privados, a situação só foi superada após a introdução de mecanismos de controlo, restrição de muitos endereços nos servidores e aturada supervisão no local de trabalho.

E o que se passa na escola e em casa? O que aprendem os jovens quando estão a navegar entre o net-lixo e o web-desperdício? Reconhecemos que as TIC encurtam o mundo. Mas se a globalização for apenas este lixo e este desperdício, então vale a pena reler os argumentos daqueles que preferem a localização.

Não vale é a pena continuar a iludir ou a ignorar estas questões. O educador não pode, nem deve, ser castrador e impedir o acesso ao saber rápido e quase infinito, proporcionado pelas novas tecnologias. As TIC e a informação global por elas proporcionada são os principais argumentos de defesa da aprendizagem permanente e da formação ao longo da vida. As TIC podem, ainda, prolongar e projectar a escola para comunidades virtuais, ligando um sem número de pessoas num pensar colectivo e flexível, melhorando e aumentando o saber individual e universal. Chegará mesmo o dia em que, tal como se lançam empresas em mercados virtuais, será possível que se criem escolas virtuais, com campos digitais e o aprender ao alcance do bolso.

Mas é necessário que toda esta evolução seja acompanhada de um saber pedagógico, para que não nos defrontemos com mais uma oportunidade perdida. A tribo da escola já está a mudar e não é mais possível que os educadores permaneçam na mesma.
João Ruivo

Governo quer extinguir agrupamentos com menos de 1000 alunos

O Ministério da Educação quer avançar com a extinção dos agrupamentos escolares com menos de mil alunos. Uma medida anunciada quase um ano após a eleição das direcções de escola e que surge depois de a tutela ter, também, manifestado a intenção de encerrar escolas com menos de 21 alunos.

A iniciativa insere-se no plano de cortes e de restrições impostos pelas necessidades orçamentais.

Notícia RR

"São escolas de outra época"!

Informação actualizada sobre os concursos para a reserva de recrutamento para o cargo de Professores e de leitor

Notificam-se os interessados que se encontram afixadas nas instalações da sede do Instituto Camões, I. P., das coordenações de ensino e das embaixadas e ou consulados e divulgadas na página da internet em www.instituto-camoes.pt, as listas dos candidatos admitidos pelo procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para os cargos de Leitor e Professor, compreendendo os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e do ensino secundário.

Consulte aqui a informação.
Página de apoio ao procedimento concursal

Entrevista da Ministra da Educação

Melhorar, entende a ministra Isabel Alçada, passa por fechar as escolas de ontem. Que não estão à altura dos alunos de hoje: «São escolas de outra época, que não podemos considerar adequadas para educar as crianças do séc. XXI. É possível, este ano, conseguir que mais crianças vão para escolas de maior qualidade. E, a prazo, temos de conseguir que vão todas. Não é uma medida destinada a economizar».

A ministra prometeu ainda que os computadores Magalhães vão, afinal, ser entregues em breve. «No início do próximo lectivo serão entregues os computadores aos meninos e meninas que estão no primeiro ano de escolaridade, que este ano não tiveram»

A medida de excepção para os alunos do oitavo ano vai vigorar apenas durante um ano lectivo e só passando em onze exames terão acesso ao 10º ano.

No capítulo dos professores contratados o livro fica aberto, dado que a ministra ainda não decidiu se haverá ou não concurso no próximo ano.

VEJA AQUI A ENTREVISTA COMPLETA

Notícia TVI24

Acção de Sensibilização realizada pelos Profissionais das AEC em Mafra

No dia 14 de Junho de 2010 foi levada a cabo, em frente à EB1 Hélia Correia, a prevista acção de sensibilização para as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pelas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no Concelho de Mafra, mais concretamente no Agrupamento de Escolas de Mafra. Esta acção, cujo aviso se fez acompanhar de uma carta aberta dirigida às instâncias com responsabilidade na sua implementação, assumiu como principal objectivo a intervenção na realidade local embora não esquecendo – e assinalando! – a precariedade que afecta globalmente todos os profissionais destas actividades por todo o país.
Como relativamente ao ano lectivo 2010/2011 ainda não foi definida qualquer directriz ou assumida qualquer responsabilidade por parte das entidades responsáveis, estes profissionais quiseram mostrar que estão atentos e que estão a lutar para a obtenção de condições de trabalho dignas, lembrando que este é o momento certo para as decisões adequadas e convenientes serem tomadas.
A acção de sensibilização decorreu dentro da maior responsabilidade e tranquilidade tendo atingido uma considerável moldura humana por volta das 9 da manhã, momento de maior afluência por parte dos pais que iam deixar os seus filhos à escola. Contudo, o seu impacto também deverá ser medido na presença e contacto directo por diversos meios de comunicação social local e nacional.
Com o auxilio da plataforma “Precários Inflexíveis” que se solidarizou com este grupo de profissionais, foi ainda colocada uma faixa alusiva às exigências futuras desta classe docente (contrato e direitos).
Nesta acção, mais do que a crítica ao que de mal tem sido feito no municipio (cuja responsabilidade é da Câmara Municipal de Mafra, mas também do Colégio Miramar como entidade até agora mediadora na “contratação” dos docentes), foram exigidas responsabilidades em relação à necessária melhoria nos procedimentos futuros, nomeadamente o fim da utilização de falsos recibos verdes e a realização de um contrato de trabalho para estes profissionais. Os professores presentes contactaram directamente com os pais, distribuiram panfletos elaborados para o efeito e ainda explicaram a todos os cidadãos interessados o quão precária é, também em Mafra, a situação destes profissionais que asseguram a denominada Escola a Tempo Inteiro (ainda que “à hora”). Desta feita, foi ainda lembrado que no próximo dia 18 de Junho estes profissionais irão para o desemprego sem possibilidade de recurso ao subsídio respectivo devido ao facto de estarem sob o regime de utilização dos falsos recibos verdes.
Perante este panorama, os profissionais das AEC mostraram que lutam pelos seus direitos. Mostraram que têm voz e que esta tem de ser ouvida. E afirmaram esperar que este dia possa representar um ponto de inflexão no futuro do seu exercício profissional.
Em anexo enviamo-vos duas fotografias da acção assim como o pequeno filme realizado pela plataforma dos Precários Inflexíveis e que está disponível no youtube (http://www.youtube.com/watch?v=NphzriPvL5M&feature=player_embedded). Agradecemos também que sigam o blog http/aecsdagrandelisboa.blogspot.com.
Gratos pela atenção obtida da vossa parte.Os Profs das AECs do Agrupamento de Escolas de Mafra
Profissionais das AEC do Agrupamento de Escolas de Mafra

Manifesto_profs_AEC_Mafra.pdf

Para quem quiser ler

Consultar as actas das negociações com o ME.

Compromisso assumido pelo ME

Ministério invoca constrangimentos colocados pela crise para pôr em causa concurso previsto para 2011

O Ministério da Educação está a pôr em dúvida a abertura do concurso para entrada nos quadros previsto para o próximo ano, adiantou a Fenprof, após uma reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura. Segundo o sindicalista Mário Nogueira, o governante não deu garantias que seja possível abrir concurso no próximo ano, "em virtude dos constrangimentos que decorrem do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC)". E se houver concurso "não pode ser assegurada a dimensão das entradas", acrescenta.

Notícia DN

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COMENTÁRIO

Estarão em preparação novas medidas muito gravosas para os professores: a não realização do concurso nacional de 2011 para admissão de professores, compromisso assumido pelo ME nas negociações com os sindicatos, e, mais grave, um novo congelamento das progressões??!!

Mestrado e Pós-Graduação - Universidade Lusíada Porto

IPCE . INSTITUTO DE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
Mestrado
Mestrado em Educação Especial
Mestrado em Psicologia Clínica
Mestrado em Psicologia da Educação

Pós-Graduação - Especialização
Pós-Graduação / Formação Especializada em Educação Especial - Domínio da Visão e Audição
Pós-Graduação / Formação Especializada em Educação Especial - Domínio Cognitivo e Motor
Pós-Graduação / Formação Esp. em Educação Especial - Domínio Emocional e da Personalidade Pós-Graduação / Formação Esp. em Educação Especial - Domínio da Comunicação e da Linguagem
Pós-Graduação / Formação Esp. em Administração Escolar e Administração Educacional
Pós-Graduação em Neuropsicologia Clínica

Toda a informação aqui

Mestrado em Ciências da Educação - Universidade Católica

Áreas de especialização
Administração e Organização Escolar (Lisbo; Porto; Viseu)
Informática Educacional (regime e-learning) (Porto; Lisboa)
Educação Especial (Lisboa; Viseu)

Toda a informação aqui

Mestrados na área da Educação - Universidade Portucalense

Administração e Gestão da Educação
Coordenação: Isabel Vaz de Freitas
Supervisão e Coordenação da Educação
Área de especialização em Supervisão no Ensino Pré-escolar e na Educação Básica
Área de especialização em Supervisão no Ensino da História e da Geografia
Área de especialização em Supervisão no Ensino do Português e Linguas Estrangeiras
Área de especialização em Supervisão no Ensino das Ciências
Área de especialização em Coordenação Educativa
Coordenação: Isabel Vaz de Freitas
Ciências da Educação - Especialização em Orientação Educativa
Coordenação: Luísa Santos
Ciências da Educação - Especialização em Educação Social
Coordenação: Ana Sílvia/Luísa Santos/Luísa Reis Lima
Ciências da Educação com especialização em Educação para Saúde
Coordenação: Luísa Reis Lima
Educação e Bibliotecas
Coordenação: Manuela Barreto Nunes
Educação Especial
Especialização em Intervenção precoceEspecialização em Problemas cognitivo-motores
Especialização em Deficiência auditiva e surdez
Especialização em Problemas de cegueira
Coordenação: António Vieira Ferreira
Educação de Adultos
Coordenação: Cláudia Teixeira

Toda a informação aqui

Governo vai fechar escolas com menos de 20 alunos, mas esta tem 28 e também fecha

Escola de Barcelos foi renovada e equipada há três anos mas fecha portas sexta-feira

Percebe-se que o encerramento destas escolas é controverso. Os responsáveis dos estabelecimentos de ensino não querem falar sobre o assunto, os professores também recusam prestar declarações. E o desconforto é partilhado pela autarquia. "A decisão é da responsabilidade da DREN. Não é por vontade do município que as escolas vão fechar", sublinha Miguel Costa Gomes, presidente da Câmara de Barcelos.

Notícia Público

Estreia de Portugal frente à Costa do Marfim

Boa Sorte Portugal

ESTA VALE A PENA DIVULGAR!!!

É uma verdadeiravergonha...
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a enviar aos seus clientes mais modestos uma circular que deveria fazer corar de vergonha os administradores - principescamente pagos - daquela instituição bancária.
A carta da CGD começa, como mandam as boas regras de marketing, por reafirmar o empenho do Banco em oferecer aos seus clientes as melhores condições de preço qualidade em toda a gama de prestação de serviços, incluindo no que respeita a despesas de manutenção nas contas à ordem.
As palavras de circunstância não chegam sequer a suscitar qualquer tipo de ilusões, dado que após novo parágrafo sobre racionalização e eficiência da gestão de contas, o estimado/a cliente é confrontado com a informação de que, para continuar a usufruir da isenção da comissão de despesas de manutenção, terá de ter em cada trimestre um saldo médio superior a EUR1000, ter crédito de vencimento ou ter aplicações financeiras associadas à respectiva conta.
Ora sucede que muitas contas da CGD, designadamente de pensionistas e reformados, são abertas por imposição legal.
É o caso de um reformado por invalidez e quase septuagenário, que sobrevive com uma pensão de EUR243,45 - que para ter direito ao piedoso subsídio diário de EUR 7,57 (sete euros e cinquenta e sete cêntimos!) foi forçado a abrir conta na CGD por determinação expressa da Segurança Social para receber a reforma.
Como se compreende, casos como este - e muitos são os portugueses que vivem abaixo ou no limiar da pobreza -não podem, de todo, preencher os requisitos impostos pela CGD e tão pouco dar-se ao luxo de pagar despesas de manutenção de uma conta que foram constrangidos a abrir para acolher a sua miséria.
O mais escandaloso é que seja justamente uma instituição bancária que ano após ano apresenta lucros fabulosos e que aposenta os seus administradores, mesmo quando efémeros, com «obscenas» pensões (para citar Bagão Félix), a vir exigir a quem mal consegue sobreviver que contribua para engordar os seus lautos proventos.
É sem dúvida uma situação ridícula e vergonhosa, mas as palavras sabem a pouco quando se trata de denunciar tamanha indignidade.
Esta é a face brutal do capitalismo selvagem que nos servem sob a capa da democracia, em que até a esmola paga taxa.
Sem respeito pela dignidade humana e sem qualquer resquício de decência, com o único objectivo de acumular mais e mais lucros, eis os administradores de sucesso.
Medita e divulga... Mas divulga mesmo por favor...
Cidadania é fazê-lo, é demonstrar esta pouca vergonha que nos atira para a miserabilidade social.
Este tipo de comentário não aparece nos jornais, tv's e rádios... Porque será???
(Texto recebido por email)

Opiniões

Direito de resistir

Em tempos que já lá vão, um governo achou que o país padecia de estradas muito más e prometeu resolver esse problema. Fez uma rede de auto-estradas e anunciou que os utilizadores não as pagariam. Muitos duvidaram da viabilidade dessa intenção: era uma "ruína financeira", vaticinaram. Que não, garantiam, ufanos, os ministros: "tratam-se de auto-estradas que se pagam a si próprias".
Os anos passaram e cumpriram-se os piores augúrios. Mas os políticos do partido que tinha obrado essas auto-estradas continuavam a afiançar que o modelo estava correcto.

De repente, esses políticos inverteram o discurso. Comunicaram que o país estava a perder muitos milhões devido às auto-estradas que, afinal, não se pagaram a si próprias, e, assim, o Governo do mesmo partido que as tinha feito e jurado a sua gratuitidade quis impor portagens com o mesmo carimbo de responsabilidade governativa com que anteriormente as tinha qualificado como desnecessárias.
Não tiveram qualquer pejo em declarar o contrário daquilo que tinham proclamado. Não pediram desculpas por estarem a desdizer uma das suas promessas eleitorais várias vezes reafirmada. Nem sequer confessaram que se tinham enganado - nada disso. Com a placidez dos que julgam que a política é o reino da impunidade absoluta, o Governo limitou-se a mudar de opinião e a notificar, seca e verticalmente, as suas novas certezas aos autarcas afectados e à população.

Carlos Abreu Amorim

Texto completo JN

Reordenamento da Rede Escolar

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010. D.R. n.º 113, Série I de 2010-06-14
Define os critérios de reordenamento da rede escolar

Exames Nacionais 2010

Toda a informação sobre os exames nacionais e o calendário no dossié do Público.
As correcções estarão aqui.
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Artigos de opinião sobre a avaliação das aprendizagens:
Em Portugal, avalia-se mal por Nuno Crato
Por uma cultura de rigor na avaliação por Paulo Guinote

Avaliação de desempenho de professores vai ser incluída na graduação de concursos

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, confirmou que a avaliação de desempenho vai mesmo ser incluída na graduação dos concursos de professores, após decisões judiciais que deram razão ao Ministério da Educação.

Declaração do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura

Mas Fenprof acusa Ministério da Educação de faltar à verdade.

“O tribunal foi induzido em erro”

Alunos inscritos como autopropostos para os exames do 9.º ano

São apenas 256 os alunos do 3º ciclo que até agora se inscreveram como autopropostos aos exames nacionais do 9.º ano que se realizam este mês, segundo dados enviados ao PÚBLICO pelo Ministério da Educação. Os alunos nesta situação representam menos de 0,3 por cento do total de candidatos. Este ano estão inscritos para aquelas provas provas 96.042 alunos.

Notícia Público

Parecer do CNE sobre Avaliação Externa das Escolas

Parecer do Conselho Nacional da Educação sobre a Avaliação Externa das Escolas

Ver as Recomendações a partir da página 10.

Opiniões - Henrique Raposo

O ministério anti-professor

O ministério da educação já não existe na realidade. Os pedagogos da 5 de Outubro só existem no mundo do humor. E, no meio deste humor involuntário, lá vão destruindo a figura do "professor".

. Nas últimas semanas, o humor do ministério da educação começou no grau de exigência das provas de final de ano. Numa prova do 6.º ano, os alunos foram confrontados com este desafio brutal: ordenar palavras por ordem alfabética. Repito: a prova era para o 6.º ano. Uma prova de matemática, também do 6.º ano, tinha perguntas complicadas como esta: "quantos são 5 + 2?". Tal como disse a sociedade portuguesa de matemática, 14 perguntas deste teste de aferição do 6.º ano poderiam ter sido respondidas por alunos da primária. Em nome das suas estatísticas, os pedagogos da 5 de Outubro estão a destruir qualquer noção de empenho e rigor. Isto até seria cómico, se não fosse realmente grave.
II. Há dias, o humor chegou à própria arquitectura das escolas. Um génio da "Parque Escolar" decidiu que a sala de aula já não pode ser o centro da escola, porque isso representa o passado, porque isso representa um ensino centrado, imaginem, no professor. A "Parque Escolar" quer "uma escola descentrada da sala de aula, em que os alunos se espalham por espaços informais, com os seus computadores portáteis, cruzando-se com os professores na biblioteca e discutindo projectos" . Alguém tem de explicar à "Parque Escolar" que uma escola não é um campo de férias. Alguém tem de explicar à "Parque Escolar" que o centro da escola é mesmo o professor. O aluno está na escola para aprender.
III. Já agora, aproveitando esta onda de humor involuntário produzida pela pedagogia pós-moderna, eu queria deixar uma proposta à "Parque Escolar" e ao ministério: que tal acabar de vez com o professor? Que tal substituir o professor por babysitters? Porque nesta escola "moderna" os professores são isso mesmo: babysitters. Uma salva de palmas para a 5 de Outubro.

Henrique Raposo - Expresso

Opiniões - Santana Castilho

O DDT TECNOCRÁTICO

O Governo resolveu fechar 500 escolas do 1.º ciclo do ensino básico, por terem só 20 alunos. No ano passado e pela mesma razão, prometeu exterminar 4500, quase 60 por cento das existentes então. Anunciou ainda a morte de mais 400, sempre com o olho no alvo: 20. Até nas universidades, 20 deu o mote: cursos com menos de 20 alunos têm vindo a ser liminarmente pulverizados. Porquê 20? Por que se finam 20 e subsistem 21? Tratem os esotéricos das razões, que só podem ser cabalísticas. Vejamos, por ora, premissas e consequências do que está na mira do Governo.

Portugal tem um problema seriíssimo de desertificação do interior e de perda alarmante de vitalidade demográfica. Este problema não se combate, certamente, fechando escolas, maternidades e centros de saúde. Também não se soluciona mantendo-as abertas, a qualquer preço, até ao último resistente. Por isso, a racionalização da rede escolar, como pomposamente o Governo classifica as suas medidas arbitrárias, deveria ser corolário do planeamento do país, a longo prazo. Na ausência de tal referencial estratégico, as intervenções seguidas são meros expedientes para poupar trocos com as aldeias. Entre muitos, dois elementos de ponderação são esmagadores: temos 40.000 professores sem emprego, cuja formação significou um investimento da ordem dos 1200 milhões de euros; e temos uma injustificável dependência alimentar do exterior porque não valorizamos a agricultura. Qualquer orientação de futuro para Portugal passa pelo incremento dos níveis de formação das pessoas e pela modernização e valorização da agricultura, para que deixemos de importar o que comemos. Só estes dois factores de análise, tratados por governantes humanos e cultos, pô-los-ia a trabalhar no sentido de fazer aumentar as populações do interior em vez de as gazear com DDT tecnocrático.

Em muitos locais, o fecho da escola fará desaparecer o derradeiro serviço público ainda aberto. Aumentará o número de crianças de tenra idade apartadas diariamente da família, algumas deslocadas pela segunda vez. Invocando falta de condições nas escolas de origem e em nome duma igualdade que os promotores destas políticas não permitiriam que fosse aplicada aos seus próprios filhos ou netos, centenas de crianças serão obrigadas a sair de casa de madrugada e a percorrer todo o concelho de autocarro.

Em 2003, um decreto-lei, o n.º 7, mandou que em cada concelho se elaborasse uma carta escolar. O objectivo era iniciar o reordenamento da rede nacional das escolas, por recurso ao conhecimento local. Onde estão esses documentos, que careciam de aprovação das assembleias municipais? Não era o PS, agora no governo, adepto da regionalização? Os cidadãos têm o direito a falar, mas não o direito a serem ouvidos. Esmagados pela realidade do andar para trás e amedrontados pela bancarrota anunciada, estão à mercê do imediatismo de quem governa. Numa democracia autêntica, os cidadãos têm uma consciência forte dos seus deveres e dos seus direitos e os governantes respeitam-nos. Mas quando à fragilidade dessa consciência se junta o convencimento messiânico de quem manda, a democracia reduz-se a simples retórica de hemiciclo.

A ignorância do primeiro-ministro classifica de criminosa a manutenção das pequenas escolas. Mas é ele o criminoso pedagógico, não só quando as fecha cegamente mas quando, do mesmo passo, cria centros escolares que poderão albergar uma multidão de 3000 alunos, dos 5 aos 18 anos. Não cabe no âmbito desta crónica fazer uma citação bibliográfica dos inúmeros estudos sobre as consequências das instituições de ensino de tamanho desumano, como estas que envaidecem Sócrates. Mas existem, são unânimes nas conclusões e permitem prever o que se segue: aumento exponencial da violência escolar; gradual perda do sentido de pertença à sua escola por parte dos alunos; diminuição imediata dos custos com salários de professores e consequente aumento, a prazo, dos custos por aluno; aumento pernicioso da competição entre docentes e, numa palavra, retrocesso no clima organizacional da escola pública.

A insanidade que domina a gestão educacional é diluviana: a ministra dos sorrisos acha avançado que um cábula passe do 8.º para o 10.º ano sem frequentar o 9.º, enquanto um estudante sério não tem tal direito; uma arquitecta da Parque Escolar foi além da sua chinela e veio ensinar aos indígenas como eu, professores há mais de 40 anos, o que é uma escola de futuro, uma "learning street", como lhe chama (PÚBLICO de 7.6.10), "... uma escola descentrada da sala de aula, em que os alunos se espalham por espaços informais, com os seus computadores portáteis, cruzando-se com os professores na biblioteca..."; e uma inspecção moribunda e inútil terminou o inquérito às circunstâncias que rodearam o suicídio do professor Luís concluindo "que não há factos merecedores de censura jurídica disciplinar que justifiquem a instauração de procedimentos disciplinares", mas recomendando "uma resposta legalmente adequada e célere às participações apresentadas por todos os elementos da comunidade educativa", o que significa reconhecer que se incumpriu a lei quando o malogrado Luís se queixou, em vão, das sevícias de que se sentia vítima, mas que não vale a pena responsabilizar ninguém.

Algo sério terá que acontecer neste país para nos livrarmos de tanta leviandade e incompetência.

Santana Castilho - Jornal Público

Avaliação com arredondamentos nas classificações

Governo vai manter avaliação no concurso de professores

Apesar da contestação de sindicatos e da suspensão decretada pelo tribunal de Beja, a tutela pediu às escolas para introduzirem a avaliação no sistema.
O Ministério da Educação prepara-se para incluir mesmo a avaliação de desempenho no concurso dos professores contratados, apesar da contestação dos sindicatos e da suspensão decretada pelo Tribunal Administrativo de Beja.

Diário Económico

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Professores recusam ser avaliados com notas arredondadas

O Ministério da Educação (ME) deu o dia de ontem às escolas para colocarem a avaliação dos professores na plataforma informática. A plataforma tem sido contestada pelos sindicatos e pela classe, por arredondar as classificações, criando assim desigualdades entre os docentes. Sendo um dos argumentos apresentados nos vários processos em tribunal que opõem sindicatos ao ME.
Nm despacho interno, as escolas a foram avisadas de que tinham o dia 7 de Junho para lançar a avaliação dos professores referente ao ano passado na plataforma informática.

O arredondamento das classificações é um dos factores de "desigualdades", apontados pelos professores."Dois professores no intervalo do Bom, um com 7,4 e outro com 7,5 viram arredondadas as classificações, respectivamente, para 7 (mantendo o Bom) e para 8 (passando a ter Muito Bom e uma bonificação no concurso. Ou seja, a plataforma informática do ME "faz com que uns professores sejam prejudicados e outros beneficiados".

Notícia DN

Entrevista a Ramiro Marques - DN

"Sistema de avaliação está a causar conflitualidade nas escolas"

Os arredondamentos nas notas que são colocadas no sistema informático do Ministério da Educação (ME) estão a criar desigualdades?
Isso é um facto. Houve quem fosse beneficiado por ter recorrido às aulas assistidas e tem a avaliação completa. Quem escolheu lutar contra a avaliação vai ser prejudicado. Este sistema não vai demonstrar quem é realmente um bom professor e que merece subir na carreira. Mas este é um braço-de-ferro que o ME vai ganhar.
Estes resultados não deveriam ser considerados?
Exacto. Este sistema de avaliação está a criar muita confusão. Dou outro exemplo: há professores que estão à espera dos recursos das notas que receberam e podem não servir de nada.
Podem não servir para nada?
As notas podem tornar-se efectivas antes de os recursos chegarem. Quando receberem os recursos, os professores já não vão a tempo de mudar a nota que protestaram.
Considera este sistema subjectivo?
É injusto, subjectivo e tem falta de seriedade. E está a causar conflitualidade nas escolas. Alguns professores vêem que outros menos qualificados vão ficar mais bem classificados. Quando se fala de subjectividade temos também de lembrar que alguns professores em universidades ou politécnicos privados têm avaliações altíssimas, enquanto outros, em sistemas de ensinos mais rigorosos e mais difíceis têm notas mais baixas devido a esse rigor. O que não significa que não sejam melhores professores.
A qualidade do ensino em Portugal está a ser colocada em causa?
Sim, está. Esta graduação vai ficar para toda a carreira. Mesmo que seja alterada posteriormente, a classificação que os professores tiverem agora não será alterada.
O ME deu um dia para as escolas colocarem as avaliações no sistema informático...
Essa pressa é habitual. Fazem pressão sobre todos e isso cria um mal-estar. Os directores estão exaustos e sobrecarregados.
Qual seria então a melhor forma de avaliar os professores?
A avaliação deve ser feita na sala de aula, tendo em conta a competência científica e pedagógica. Quem assiste às aulas deve estar num patamar inferior para assim evitar as influências por amizades ou conhecimentos. O Ministério da Educação deveria estar encarregado dessas assistências e classificação. Ou seja, era recomendável a criação dum corpo de professores metodólogos, especialistas na área que vão avaliar. E depois era necessário recuperar o projecto do exame de acesso à carreira, que foi abandonado. Além do exame, os candidatos deviam fazer uma entrevista.

DN

Tribunal dá razão ao Governo sobre avaliação do concurso de professores

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, por sentença datada de 28 de Maio de 2010, deu razão aos argumentos do Ministério da Educação no âmbito da acção de intimação que visava eliminar a avaliação do desempenho do concurso de professores.
Esta decisão, agora recebida, vem no mesmo sentido de outra, a do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, que, em 31 de Maio de 2010, também deu razão ao Ministério da Educação nesta matéria.
Assim, do conjunto das três intimações referentes aos efeitos da avaliação do desempenho no concurso de professores apresentadas por alguns sindicatos, esta é a segunda que reconhece a plena razão do Ministério da Educação nesta matéria.
Acresce que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, numa sentença datada de 01 de Junho de 2010 e a propósito de um processo cautelar, deu também inteira razão ao Ministério da Educação.

Informação do ME, 04/06/2010

Inventar novos problemas

Fernando Madrinha - Expresso

Mais um prego no caixão de um interior despovoado

O País a régua e esquadro

O governo vai fechar todas as escolas com menos de 21 alunos. Não é coisa pouca. Pode chegar a um quinto das estabelecimentos do ensino básico. Há até um concelho no Alentejo que ficará reduzido a uma escola do ensino básico. O governo garante que, no próximo mês, ainda vão ser negociados vários encerramentos. Primeiro define-se o que se fecha e só depois se negoceia. Tudo ao contrário.
Não vou negar que escolas com menos de vinte alunos não são a forma ideal de educar ninguém. Funcionam muitas vezes com aulas conjuntas, com miúdos de várias anos. Têm menos condições que uma escola maior. Poucos professores querem ali dar aulas. Há boas razões para ponderar a sua utilidade.
Mas a decisão anunciada não corresponde a nenhum plano preparado e estudado durante alguns anos que termine num processo de encerramento de algumas escolas e na reestruturação de outras - adaptando o seu funcionamento ao número reduzido de alunos. Se assim fosse, a decisão nunca passaria pela imposição de uma regra geral com uma negociação posterior e rápida para algumas excepções. Seria um processo que não teria de ser simultâneo e que encontraria a melhor solução para cada caso.
Se a decisão tivesse alguma coisa a ver com a qualidade de vida e o aproveitamento dos alunos, tinha-se em conta a distância da escola mais próxima, os custos de transporte para o Estado, os efeitos deste encerramento na vida da localidade, os resultados específicos conseguidos por cada escola e não estatísticas gerais, e as possibilidades de reestruturação de cada estabelecimento de ensino. Ou seja, teria existido um trabalho técnico cuidado, com soluções diferenciadas, e não uma decisão burocrática e autoritária.
Todo este cuidado faria sentido, porque esta decisão também tem enormes desvantagens. Ela é mais um prego no caixão de um Interior despovoado. Piora a qualidade de vida das famílias. Retira técnicos com maior formação (e rendimentos) de regiões já deprimidas. Dos encerramentos de escolas, centros de saúde ou tribunais não resultam apenas prejuízos directos para as populações. Eles retiram massa crítica e população activa ao Interior e confirmam a sua agonia.
Claro que o futuro destas crianças não pode ser prejudicado em defesa da sustentabilidade do Interior. Mas quando temos de conciliar valores procuramos soluções equilibradas, não decidimos a regra e esquadro do alto do gabinete ministerial.
Querem defender o ensino público e os alunos? Vamos isso. Escola a escola, caso a caso, com estudos para cada uma delas, como fazem os políticos sérios. Se se trata de poupar dinheiro, fazendo crianças de seis e sete anos pagar a crise, esta medida é um crime.

Daniel Oliveira - Expresso

As novas escolas querem mudar o ensino em Portugal

Uma escola descentrada da sala de aula, em que os alunos se espalham por espaços informais, com os seus computadores portáteis, cruzando-se com os professores na biblioteca e discutindo projectos - é esta a visão que a Parque Escolar tem para o ensino em Portugal.

Num modelo muito inspirado em experiências de países como a Finlândia ou a Holanda, a Parque Escolar propõe uma escola com espaços mais informais (é o conceito da learningstreet, ver texto nestas páginas), locais para pequenas exposições de trabalhos e, acima de tudo, uma biblioteca, que passa a assumir um lugar central, com jornais, revistas, computadores, Internet. No caso dos liceus antigos, mantém-se por vezes a biblioteca original como "memória histórica" e espaço mais formal, e cria-se uma nova.

Notícia Público

COMENTÁRIO

A sala de aula já não é o espaço mais importante da escola!!!
Vem aí um novo modelo pedagógico criado pelos arquitectos e técnicos da Parque Escolar?!!!
O espaço mais importante da escola serão os gabinetes do Senhor Director e seus adjuntos?!!!

Um "incentivo" ao estudo?!

Salto do 9º ano viola duas vezes a Constituição
Constitucionalistas apontam o princípio da igualdade e da escolaridade básica obrigatória

"É inconstitucional em dois aspectos: primeiro viola o princípio da igualdade; segundo, a escolaridade é obrigatória para todos. Neste caso, a escolaridade é obrigatória menos um ano, o que viola a Constituição", explica ao i o constitucionalista Bacelar Gouveia. O especialista em direito constitucional garante que a medida anunciada pela ministra da Educação, que permite aos alunos que frequentem o 8º ano com mais de 15 anos transitarem para o 10.º ano caso passem nos exames, viola duplamente a Constituição portuguesa: "Caso passem de ano por exames, não cumprem os nove anos de escolaridade básica" e assim, acrescenta, "levanta-se o problema da presença dos alunos nas aulas: se a escolaridade obrigatória é apenas em termos de aprovação dos exames ou é-o também de presença nas aulas?"

Igualdade Além do princípio da escolaridade obrigatória, os constitucionalistas defendem que esta norma cria "uma discriminação" em relação aos restantes alunos. Guilherme da Fonseca diz que "um bom aluno do 8º ano, ao transitar para o 9º, vê-se discriminado porque tem que frequentar o ano lectivo", ao contrário daqueles que se submeterem a exames. Bacelar Gouveia acrescenta que a nova regra "premeia" quem não se esforçou e "descredibiliza o ensino." Isto porque aos alunos com aproveitamento não é dada essa possibilidade, sendo estes obrigados a frequentar todos os anos da escolaridade obrigatória.

Jornal I

Formação - Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão

Gestão das Organizações Sociais (PÓS-GRADUAÇÃO)

Qualidade, Gestão e Avaliação em Entidades de Reabilitação (PÓS-GRADUAÇÃO

Técnicas de Aprendizagem Inclusivas (ESPECIALIZAÇAO)(Permite a renovação do CAP)

Destinatários

Técnicos de Reabilitação Profissional que intervenham na área de abrangência das políticas integradas de habilitação e reabilitação profissional das pessoas com deficiências e incapacidades, e necessitem de adquirir e/ou actualizar conhecimentos e competências transversais ao processo de integração sócio-profissional destes públicos. São aqui considerados os profissionais que desempenham funções de:

- Quadros dirigentes e de chefia: Directores, Coordenadores da formação e outros;
- Formadores e Auxiliares de formação;

- Técnicos de Apoio à Inserção Profissional e/ou Técnicos de Acompanhamento à Formação e Emprego;

- Psicólogos, Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Terapeutas e outros profissionais de reabilitação físico-funcional;

- Docentes especializados nas áreas de comunicação e linguagem;
- Docentes especializados em problemas graves da cognição e outros;
- Intérpretes e Formadores de Língua Gestual Portuguesa;
- Técnicos de Braille e Técnicos de Mobilidade;
- Técnicos de Formação de Centros de Formação;

- Técnicos afectos à reabilitação dos serviços públicos de formação e emprego e outros organismos mediadores do processo de integração sócio-profissional destes públicos.São ainda destinatários das acções que fazem parte deste projecto, Profissionais que desempenhem funções ao nível do atendimento, caracterização e encaminhamento de pessoas com deficiências e incapacidades ou outras afins, preferencialmente titulares de bacharelato ou licenciatura, podendo em caso justificado serem integrados profissionais com o 12º ano de escolaridade. Podem ainda vir a ser aceites candidatos/as com outras funções se a informação contida no curriculum evidenciar que possuem preparação adequada e possibilidade de virem a intervir junto de instituições e públicos ligados à reabilitação.

Toda a Informação aqui

Conselho de Escolas já não propõe reorganizar ciclos

Conselho de Escolas propõe reorganizar ciclos , foi notícia de 1ª página no Jornal de Notícias de 31/05/2010, depois apenas uma pequena nota numa página interior.

JN 01/06/2010

Magalhães, e-Escola e etc...

Bruxelas dá dois meses a Lisboa para corrigir incorreções na adjudicação.

A Comissão Europeia ameaçou levar Portugal a tribunal se Lisboa não corrigir nos próximos dois meses as incorrecções detectadas na forma como adjudicou, sem concurso público, o fornecimento de computadores portáteis a estudantes, professores e estagiários.

"A Comissão está preocupada porque Portugal não cumpriu as suas obrigações ao não abrir à concorrência os contratos para o fornecimento dos computadores portáteis e serviços internet a estudantes, professores e estagiários em Portugal no contexto dos programas de educação e-Escola, e-Professores e e-Oportunidades", realça o executivo comunitário em comunicado à imprensa.

A Comissão Europeia informa que desistiu do processo de infracção no caso do programa e-Escolinhas, de distribuição de computadores Magalhães a estudantes do 1.º ciclo.

Notícia DN

Mais uma medida geradora de desigualdades

Alunos com 15 anos vão poder saltar do 8.º para o 10.º ano.

Os alunos com mais de 15 anos retidos no 8.o ano de escolaridade têm este ano lectivo mais uma hipótese para concluir o ensino básico. Para isso é preciso que se autoproponham às provas nacionais de Português e de Matemática do final do 3.o ciclo, em Julho, e façam ainda os exames a nível de escola em todas as disciplinas do 9.o ano. Em caso de aproveitamento, transitam directamente para o 10.o ano, terminando assim o ensino básico, sem que para isso seja necessário passar pelo 9.o ano. A medida apanhou uma boa parte dos professores desprevenida, já que só ao longo das últimas semanas foram sendo informados pelas escolas das novas directivas, durante as reuniões gerais de preparação para os exames nacionais.

Notícia Jornal I

A ministra da Educação, Isabel Alçada, negou hoje que a possibilidade de os alunos, com mais de 15 anos, auto-proporem-se a exame do 9º ano e passarem para o 10º ano seja facilitismo. A medida, criada em Fevereiro, dá uma nova oportunidade de avaliação para os alunos com mais de 15 anos e que ficariam este ano retidos no 8º ano.
Notícia Público

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Ler Despacho normativo n.º 6/2010

V — Certificação
80 — Ao aluno que obtiver aprovação na avaliação sumativa final do 3.º ciclo será atribuído, pelo respectivo órgão de administração e gestão, o diploma de ensino básico.
81 — Ao aluno que atingir a idade limite da escolaridade obrigatória e que tiver frequentado a escola com assiduidade, deverá, mediante requerimento do respectivo encarregado de educação ou do próprio aluno, quando maior, ser mandado passar, pela direcção do estabelecimento de ensino, um certificado de frequência do ano lectivo em que esteve matriculado, com indicação da sua conclusão, sempre que reúna os requisitos de passagem ao ano ou ciclo seguintes.
82 — O disposto no número anterior não impede que os alunos que tenham atingido a idade limite da escolaridade obrigatória, sem aprovação na avaliação final do 3.º ciclo, ou sem completarem o 9.º ano de escolaridade, se candidatem à obtenção do diploma de ensino básico, mediante a realização de exames nacionais de Língua Portuguesa, Português Língua Não Materna e de Matemática, e de exames de equivalência à frequência nas restantes disciplinas.
83 — Para efeitos profissionais, e sempre que solicitado pelo encarregado de educação, ou pelo aluno, quando maior, deve constar do certificado de ensino básico a classificação final do 3.º ciclo, expressa na escala de níveis de 1 a 5, em todas as disciplinas, e Não satisfaz, Satisfaz e Satisfaz bem, nas áreas curriculares não disciplinares.