APELO AOS PROFESSORES - GREVE GERAL DE 24 DE NOVEMBRO

Os professores e educadores portugueses, como a generalidade dos trabalhadores portugueses, têm sido alvo dos mais diversos ataques aos seus direitos laborais, sociais e, mesmo, de cidadania.

Tais ataques tiveram uma particular ênfase a partir de 2005, expressando-se no congelamento do tempo de serviço e das progressões e promoções nas carreiras, na revisão das próprias carreiras (com eliminação ou redução de direitos, agravamento e desregulação de horários de trabalho, entre outras consequências), no aumento dos níveis de precariedade, no agravamento dos requisitos para a aposentação e na degradação das pensões ou no aumento de descontos para fins sociais e da carga fiscal por via directa (IRS) ou indirecta (IVA).

Os professores e educadores uniram-se e lutaram, sustendo, de alguma forma, um ataque ainda mais violento, consequência de políticas que se orientam sempre para impor sacrifícios aos mesmos, como forma de resolver crises que esses não provocaram.

Hoje, como todos os trabalhadores portugueses e, no imediato, os da Administração Pública, os docentes portugueses vêem-se confrontados com um novo conjunto de medidas de que se destacam: redução efectiva de salários; congelamento de carreiras e novo roubo de tempo de serviço; congelamento de admissões nos quadros e redução do número de docentes contratados; suspensão/eliminação de concursos já realizados, mas de que ainda não houve notificação dos interessados; congelamento de pensões; aumento de descontos (CGA) e impostos (IVA); eliminação de deduções fiscais; reduções de verbas para o Ensino…

São medidas que, como se provou anteriormente, não só não resolverão os problemas económicos que se abatem sobre o país, como os agravarão arrastando consigo os sociais.

Num momento em que, na Educação, se procura superar défices negativos, como o abandono e o insucesso escolares, ao mesmo tempo que se coloca o exigente desafio do alargamento da escolaridade obrigatória, reduzir as verbas para o sector irá, desde logo, criar sérios obstáculos à obtenção de êxito no esforço que se pede a todos e, de uma forma particular, aos professores e educadores.

Ainda em relação aos docentes, as medidas que se pretendem impor agravarão as suas condições de trabalho e de vida, provocarão instabilidade e acentuarão o mal-estar profissional. São medidas que, a concretizarem-se, objectivamente, põem em causa compromissos assumidos pelo ME e pelo Governo junto dos professores e educadores.

Estas são razões suficientemente fortes que justificam a realização da Greve Geral convocada para 24 de Novembro.