M.E. REAFIRMA QUE QUER PÔR MAIS DE 30.000 PROFESSORES NA RUA SEM NEGOCIAR
Os Sindicatos de Professores receberam do ME a informação de que não decorrerá qualquer processo negocial do despacho que contém as orientações para a organização do próximo ano escolar. No mesmo ofício foram informados de que o projecto de decreto-lei que prevê alterações curriculares já foi aprovado em conselho de ministros, pelo que também não haverá processo de negocial ou, sequer, de participação.
Quer isto dizer que o Ministério da Educação não pretende negociar a eliminação do par pedagógico na EVT, o fim da área projecto e o fim, na prática, do estudo acompanhado, porque o governo já aprovou essas medidas. Isto, apesar dos pareceres negativos de todas as entidades que se pronunciaram: Sindicatos de Professores, CNE, Conselho das Escolas, Assembleia da República… quer isto dizer que o governo já sentenciou o desemprego para cerca de 12.000 docentes, em Setembro, faltando apenas saber quem são.
Da mesma forma, o ME pretende impor sem negociação, apesar de ser obrigatória dada a matéria em questão (horários de trabalho), as normas de organização do próximo ano escolar que, como tem sido denunciado, para além de, na prática, acabar com o Desporto Escolar, transfere o desempenho de quase todos os cargos exercidos pelos docentes para a componente não lectiva de estabelecimento e retira a estes as horas de crédito global com que contavam para se organizarem e desenvolverem projectos educativos, muitos deles fundamentais no combate ao abandono escolar e na promoção do sucesso. A concretizarem-se estas novas regras, mais de 10.000 horários serão eliminados.
Se às consequências daquelas medidas se acrescentar o impacto da constituição de um elevado número de novos mega-agrupamentos, como está na intenção do ME, ultrapassam-se largamente os 30.000 horários a eliminar e outros postos de trabalho a encerrar. Isto com prejuízo para os docentes, para as escolas e a sua organização e funcionamento, para a qualidade do ensino…
As organizações abaixo subscritoras não pactuam com esta ausência de negociação e com esta política de destruição da Escola Pública, pelo que irão lutar – institucionalmente, juridicamente e no plano reivindicativo – para contrariarem as péssimas intenções do governo para a Educação, as medidas que o ME está a levar por diante e as suas consequências no plano da Educação, mas também no plano social.
Lisboa, 26 de Janeiro de 2011
As organizações subscritoras
FENPROF, SEPLIU, SPLEU, SINDEP/FENEI, ASPL, PRÓ-ORDEM, SINAP, SIPPEB, SIPE
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