O Parlamento discute hoje projetos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda que determinam a abertura de um concurso para a entrada nos quadros de professores contratados, hipótese que o Governo já descartou por motivos orçamentais.
Em janeiro de 2010, no âmbito de um acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos de docentes, a tutela tinha-se comprometido a realizar este ano um concurso para a entrada nos quadros dos professores contratados que preenchem necessidades permanentes do sistema educativo.
O projeto do Bloco de Esquerda determina que o Ministério deve realizar durante este ano um concurso para a entrada nos quadros de escola dos professores contratados a termo, sendo abertas todas as vagas relativas a horários completos que nos últimos três anos foram preenchidas como necessidades transitórias ou mediante renovação de contratos.
O PCP optou pela apresentação de dois diplomas, também projetos de lei: um determina que os horários completos dos últimos três anos preenchidos por docentes contratados deem lugar à abertura de lugares de quadro, sujeitos a concurso, e que, por outro lado, os contratados com três ou mais anos de serviço são integrados no quadro.
O segundo diploma do PCP estipula que durante o primeiro semestre do ano realiza-se um concurso de ingresso e mobilidade de professores, para integração na carreira dos contratados que se encontrem a suprir necessidades não transitórias nas escolas públicas.
Sobre a mesma matéria será ainda discutida uma petição tendo em vista a realização do concurso previsto.
Os três projetos de lei são discutidos hoje e votados amanhã.
Os três projetos de lei são discutidos hoje e votados amanhã.
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