Educação no programa eleitoral do CDS
Educação centrada nos alunos e nas famílias. (pág. 56)
Uma educação de qualidade alcança‐se através de um sistema educativo assente numa escola pública com qualidade, em contratualização de serviços e em concorrência com a escola privada e cooperativa. É essencial relacionar o ensino com o mercado de trabalho.
Por outro lado, não se dá, em Portugal, a devida importância às famílias como principais e insubstituíveis instituições de educação. Se elas falharem, é muito difícil que qualquer outra instituição venha em seu socorro. O ensino escolar não dispensa a educação familiar.
O principal mecanismo do elevador social é a educação.
A maioria dos portugueses defende um bom funcionamento das escolas do Estado. A exigência, o rigor e o mérito têm de estar na base do conceito de escola pública. A verdade é que a classe média portuguesa, frequentemente, tenta obter os meios para poder pagar uma escola privada, porque pensa aí ver defendida a qualidade de ensino que quer para os seus filhos.
Muito mais autonomia no ensino público.
Nas escolas vivem‐se hoje tempos de desmotivação. Intrinsecamente relacionado com esta desmotivação, um total centralismo na tomada das decisões, desde a definição do currículo, à definição dos tempos lectivos.
Assim, o CDS defende o reforço veemente da autonomia das escolas para que estas se possam abrir a projectos educativos diferenciados, na condição de estar garantido um custo equivalente. Para que o sistema não seja monolítico e de pensamento único, é essencial estimular o talento (e a sua profissionalização) onde quer que se encontre. Será dada a possibilidade, às escolas, no âmbito da sua autonomia, de tomarem as suas opções, do ponto de vista curricular e pedagógico, obviamente dentro de alguns limites.
É também no âmbito desta autonomia que o CDS defende a criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares.
A autonomia das escolas é a condição da identidade dos projectos educativos. A celebração de contratos de autonomia no ensino público estancou. É tempo de voltar a acreditar na autonomia escolar.
O CDS é favorável a uma forte descentralização de competências escolares, para os municípios envolvidos activamente na comunidade educativa; porém, não consideramos desejável que as autarquias designem as direcções escolares.
Defesa intransigente da autoridade do professor.
Se a família não pode desinteressar‐se da educação, na escola a autoridade é do professor, tem de ser respeitada e valorizada. O professor é o rosto da escola e é por isso que a direcção da escola deve ser desempenhada por um professor, embora não deva ser eleita apenas por professores.
A autoridade do professor tem de ser claramente defendida no Estatuto do Aluno, em que o CDS conseguiu algumas melhorias. Este Estatuto, que deve ter (e há anos que não tem), uma linguagem simples, clara e consequente, tem de garantir valores decisivos como a assiduidade, pontualidade, esforço, mérito, disciplina, respeito pessoal e patrimonial.
Pela exigência na escola, exames nacionais nos finais de ciclo. (pág. 57)
O sistema de ensino e aprendizagem que vigora entre nós – e dura há já demasiado tempo -é,conceptualmente, minimalista na exigência. Mantém um processo de “avaliação” redutor e perverso.
A avaliação deve ser condição “sine qua non” em todo o sistema educativo: escola, directores, professores, alunos, programas e manuais escolares.
Esta avaliação deverá tornar‐se uma prática regular, com critérios objectivos e divulgados junto da comunidade educativa, premiando o esforço e o valor acrescentado introduzido.
É de salientar que a avaliação dos alunos será feita através da introdução de exames nacionais nos finais dos ciclos de escolaridade, produzidos pelo sistema “banco de perguntas”. Não se pode esperar ter uma cultura de mérito, exigência, qualidade e rigor na sociedade se estes valores estiverem ausentes do ensino. É por isso que eles têm que ser a peça central do sistema educativo.
Professores: uma avaliação inspirada no modelo Particular e Cooperativo.
Foi demasiado longa, durou demasiado tempo e teve escassos resultados a conflitualidade sobre a avaliação de professores. O CDS quer paz e exigência nas escolas e é o único partido que assumiu, frontalmente, que tinha um modelo de avaliação alternativo, inspirado naquele que está em vigor no Ensino Particular e Cooperativo e que foi subscrito por empregadores e sindicatos.
Esse modelo tem assinaláveis vantagens. Não perturba o ano escolar: o documento de avaliação é entregue no final de Junho. Não é burocrático, mas é exigente. A avaliação é hierárquica – direcção pedagógica – o que evita que avaliador e avaliado concorram entre si, ou insuficiências de preparação do avaliador para a disciplina em concreto. O sistema tem uma arbitragem, em caso de divergência grave entre o avaliador e o avaliado. Está concluído antes do início do novo ano escolar e conta para a carreira.
O modelo não é decalcável mas – como inspiração – é um bom ponto de partida para uma questão que deve ser resolvida no início do próximo Governo, tendo em atenção as diversas situações jurídicas já ponderadas.
Mais português e matemática, ensino profissional mais cedo. (pág. 58)
Tem que ser feita também uma revisão curricular, não essencialmente por razões financeiras, mas por redefinição de uma estratégia de conteúdos que prepare realmente os alunos para a inserção no mercado de trabalho.
Tal deve incluir a estrutura curricular nos 2º e 3º ciclos de escolaridade, concentrando as aprendizagens dos alunos em torno de um núcleo de disciplinas estruturantes; o reforço da carga horário das disciplinas de português e matemática no ensino básico; em contrapartida, a eliminação da área de projecto e de estudo acompanhado; e a introdução de cursos profissionais mais cedo, no 3º ciclo de escolaridade.
O CDS não é favorável a cargas horárias excessivas, pelo que o doseamento tem de ser feito com cuidado. O CDS também não é favorável a aulas exageradamente longas (por exemplo, 90 minutos), um “experimentalismo” condenado ao insucesso.
Em defesa dos contratos de associação. (pág 59)
Somos firmes defensores da liberdade de ensino, e defendemos a criação, de forma faseada, de uma rede de escolas de oferta pública, constituída por todas as escolas estatais e não estatais que a ela queiram aderir sob a forma de contrato de associação, com financiamento de valor igual por turma, do mesmo grau e nível, nos dois tipos de estabelecimentos.
O financiamento público da educação deverá colocar sempre todos os alunos em igualdade de condições, sem discriminar os alunos das escolas públicas e os das associativas, porque eles são cidadãos iguais em direitos e têm a liberdade constitucional de escolher a escola sem por isso poderem ser penalizados.
