Novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados

O Conselho de Ministros aprovou o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

Este diploma vem regular os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, constituindo estes o processo normal e obrigatório de seleção e recrutamento do pessoal docente.

São ainda previstos, no decreto-lei agora aprovado, os procedimentos necessários à operacionalização da mobilidade de docentes colocados nas escolas da rede pública do Ministério da Educação e Ciência.

CONSELHO DE MINISTROS DE 3 DE MAIO DE 2012