30 de junho - Dia Mundial das Redes Sociais
sábado, 30 de junho de 2012
Desigualdade de oportunidades educativas
O célebre efeito Mateus (desenvolvido pelas teorias económicas) retoma a célebre parábola bíblica do senhor que chamou os seus servos, dando a um 5 talentos, a outro 2 e ao terceiro 1 talento e recomendando que os fizessem frutificar.
O que recebeu 5 trabalhou e conseguiu outros 5. O que recebeu 2 agiu do mesmo modo e conseguiu 4. O que recebeu 1, com medo que o roubassem, foi escondê-lo debaixo da terra.
O senhor regressou, chamou os servos e pediu-lhes contas pelos talentos dados. O que tinha recebido 5 apresentou 10; o que tinha recebido 2 apresentou 4; o que recebera 1 apresentou-o e devolveu-o.
E então o senhor louvou os que tinham duplicado os talentos. E pegou no talento que tinha estado enterrado e ordenou:
– Tirai-lhe o talento e dai-o ao que tem dez. Porque, a todo aquele que tem, será dado mais, e terá em abundância. Mas ao que não tem, até o que tem lhe será tirado. (Mateus, 25, 28-29)
A parábola do senhor que entregou cinco, dois e um talento a cada um dos seus empregados pode servir de ilustração a vários dispositivos que foram recentemente instituídos pelo Ministério da Educação pela via do Diário da República (Despacho-Normativo 13-A.2012) no âmbito da concessão do crédito de horas às escolas e segundo uma fórmula de cálculo assim enunciada:
Finalidade
O crédito de tempos tem por finalidade permitir às escolas e agrupamentos adequar a implementação do projeto educativo à sua realidade local, com autonomia pedagógica e organizativa. [de notar que esta finalidade é depois negada pela fórmula.]
Artigo 11.º
Fórmula de cálculo
1 — Em cada ano letivo, o crédito de tempos (CT) é calculado de acordo com a seguinte fórmula CT = K × CAP + EFI + T, em que:
K é um fator inerente às características da escola ou agrupamento;
CAP corresponde a um indicador da capacidade de gestão dos recursos;
EFI corresponde a um indicador da eficácia educativa;
T é um parâmetro resultante do número de turmas da escola ou agrupamento.
(…)
O indicador da eficácia educativa (EFI) resulta da avaliação sumativa interna e externa. O seu valor será apurado durante o mês de agosto pelo MISI, após o envio dos dados de alunos relativos ao final do ano letivo, ficando disponível para consulta na área reservada à escola ou agrupamento, e corresponde ao máximo resultante da aplicação das condições constantes das 3 tabelas seguintes.
Ora este indicador de eficácia é, em larga medida cego. Ignora o valor acrescentado da escola, ignora o valor esperado, pratica a mais cruel das injustiças. Isto é: se a média dos resultados da avaliação externa for positiva, as escolas recebem mais 30, 20 ou 10 horas; se for negativa, recebem zero. Se a diferença entre a avaliação sumativa interna e externa for superior a 20 pontos, a escola recebe zero horas; se for inferior recebe mais 20 ou 10; se a média de resultados da escola for significativamente superior à média nacional, as escolas recebem entre mais 30 e 10 horas de crédito. Se for inferior, recebe zero.
Esta pretensa meritocracia está longe de seguir um política social-democrata e vai cavar ainda mais o fosso entre os que têm e os que não têm, agravando as assimetrias e alargando a desigualdade de oportunidades educativas.
É urgente uma política fundada no princípio da justiça e da equidade. Uma política que alie o "prémio" à garantia de um mínimo de subsistência organizacional. Uma política que dê mais (e exija mais) a quem tem menos.
Porque só assim será política e deixará de ser um mero supermercado
Correio Pedagógico
Livros sobre Educadores
Informação divulgada pelo Correio da Educação.
Consultar a lista dos livros » Domínio Público
sexta-feira, 29 de junho de 2012
quinta-feira, 28 de junho de 2012
PROPOSTA DE METAS CURRICULARES DO ENSINO BÁSICO EM CONSULTA PÚBLICA
O Ministério da Educação e Ciência apresentou hoje a representantes das sociedades científicas, associações profissionais de professores, Conselho de Escolas, autores de programas, consultores e editoras a proposta de Metas Curriculares do Ensino Básico para as disciplinas de Português, Matemática, Educação Visual, Educação Tecnológica e Tecnologias da Informação e Comunicação. Inicia-se hoje um período de consulta pública.
Conjuntamente com os atuais programas de cada disciplina, as metas constituem as referências fundamentais para o desenvolvimento do ensino. Clarifica-se o que nos programas se deve eleger como prioridade, definindo os conhecimentos a adquirir e as capacidades a desenvolver pelos alunos nos diferentes anos de escolaridade.
As Metas Curriculares estarão a partir de hoje disponíveis na página da internet do Ministério da Educação e Ciência e ficam em consulta pública até 23 de julho. Os contributos deverão ser enviados para o endereço de e-mail: metas.curriculares@mec.gov.pt. No início de agosto será divulgada a versão final destes documentos, com a integração dos contributos entretanto recebidos, depois de uma análise rigorosa por parte de cada um dos respetivos grupos de trabalho.
quarta-feira, 27 de junho de 2012
Novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente (Concursos)
Publicado hoje no Diário da República o Decreto- Lei nº 132/2012, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
AECs - Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio à Família
Por iniciativa da Direção Geral de Educação (DGE), o Instituto Português da Qualidade (IPQ) constituiu uma Comissão Técnica “Ad-hoc” (CTA 26), com o objetivo de elaborar uma Norma sobre as atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico, atividades de animação e de apoio à família na educação pré-escolar e componente de apoio à família no 1º ciclo do ensino básico, prestados por organizações públicas e privadas com ou sem fins lucrativos.
Pretende-se que os requisitos desta Norma sejam aplicáveis a todas as organizações independentemente do seu tipo ou dimensão e do seu estatuto de entidade promotora ou parceira.
O projeto de Norma “Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio à Família” está em inquérito público até ao próximo dia 15 de julho. Este projeto pode ser consultado no link http://www.ipq.pt/backhtmlfiles/projetos_201206.htm e os comentários enviados para o endereço nor@mail.ipq.pt.
Estatísticas da Educação 2010/2011
"Estas são as estatísticas oficiais do sistema educativo português! Do pré-escolar ao final do ensino secundário! Todas as ofertas educativas e formativas para jovens e adultos! Ano letivo de 2010/11! Estes são os números que ficarão como registo histórico! "
"Resultado material do processo de validação e tratamento dos dados anteriormente referidos, as “Estatísticas da Educação 2010/2011” agora divulgadas (disponíveis no endereço www.gepe.min-edu.pt), estão organizadas em dois capítulos:
O primeiro capítulo permite-nos obter uma visão global do sistema educativo, bem como dos principais indicadores a ele associados;
O segundo capítulo, reservado à difusão de dados estatísticos, encontra-se organizado por áreas temáticas ordenadas segundo os níveis e graus de ensino, conforme a estrutura do sistema educativo. Para ajudar o utilizador a fazer uma melhor leitura da informação quantitativa apresenta-se, no início da publicação, o organograma do sistema educativo, um glossário, a descrição das modalidades de educação e formação e as notações e nomenclaturas utilizadas."
...
Na sequência da revisão efetuada e de forma a facilitar a análise da informação, apresenta-se a evolução do pessoal docente em exercício por situação profissional.
Poderá aceder ao documento integral clicando no link seguinte: Estatísticas da Educação 2010/2011
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Na sequência da revisão efetuada e de forma a facilitar a análise da informação, apresenta-se a evolução do pessoal docente em exercício por situação profissional.
Poderá aceder ao documento integral clicando no link seguinte: Estatísticas da Educação 2010/2011
Atualizado a 27/06/2012
terça-feira, 26 de junho de 2012
Leituras - "Agora, Uma história de Amores Próprios"
"Agora, Uma história de Amores Próprios" um livro onde percebemos que na verdade nada ou muito pouco se sabe sobre os outros, mesmo sendo nossos amigos.
Depois de algumas interrupções para outras leituras mais profissionais, acabei de ler o livro do Pedro Boucherie Mendes, "Agora - Uma História de Amores Próprios".
Gostei! Um livro de fácil leitura, muito atual, com personagens reais, sem metáforas, onde se percebe como são as relações pessoais e sociais na atualidade, onde todos são muito amigos mas quase se desconhecem e onde o "eu" vem sempre em primeiro lugar.
Concursos - Região Autónoma da Madeira
CONCURSO DE PESSOAL DOCENTE 2012-2013
ETAPAS DO CONCURSO - CONTRATAÇÃO 2012-2013
| Contratação/Contratação Cíclica | Data |
| Prazo de Inscrição | 26 a 28 de Junho |
| Submissão e validação da candidatura | 25 de Julho a 1 de Agosto |
| Prazo de reclamação (listas provisórias) | 13 a 20 de Agosto |
Cada vez menos!
"Entre 2009 e 2012 o número de professores do quadro caiu de 119.776 para cerca de 97000 docentes."
Em finais de 2011, segundo o Jornal de Notícias e com dados fornecidos pelo MEC, seriam 108 544 docentes nos quadros!?
Opinião - João Ruivo
Nas escolas produz-se uma inequívoca relação entre a contribuição dos docentes para a eficácia dessas instituições, e o "clima organizacional", enquanto determinante do desenvolvimento e do eficiente desempenho profissional dos professores que nela trabalham.
O trabalho do professor desenvolve-se numa comunidade educativa que dá sentido e ajuda a organizar o seu mundo interior, que possibilita a transferência dos saberes para as práticas educativas, e o enquadra dentro de um grupo profissional, cuja pertença é também a referência para a sua profissionalidade e para o seu empenhamento na multiplicidade de tarefas inerentes ao complexo acto de educar.
Por isso mesmo, todos sabemos que uma boa parte da actividade docente se desenvolve dentro das paredes da escola, espaço em que se elaboram complexas redes de controlo, de estruturas hierárquicas de poder, que obrigam à reciprocidade de atitudes e de comportamentos, e que determinam, significativamente, as escolhas e as opções de cada docente quanto às suas formas de ser, sentir e de agir.
Por outro lado, nos últimos anos, a organização formal da escola tem sido constrangida pelas exigências do poder político e da sociedade civil, as quais visam que a autonomia se traduza quase sempre numa "realidade virtual", já que se considera como adquirido que o Estado e a sociedade têm o direito e o dever de saber o que se faz na escola, elaborando para esse fim um indeterminado número de normativas apropriadas ao exercício desse controlo.
Dentro da escola, o "crescimento" dos docentes desenvolve-se, então, entre duas exigências: 1 - as endógenas, que "empurram" o professor para o desenvolvimento pessoal e profissional, que o motivam para a busca de soluções inovadoras e que determinam um desempenho gratificante quando alcançado o sucesso educativo dos seus alunos; 2 - e as exógenas, que constrangem o docente ao cumprimento de rotinas, cada vez mais burocráticas, e que não motivam o desabrochar da renovação permanente e da inovação educativa.
Esta estrutura organizacional, que cada vez mais se generaliza nas nossas escolas, mercê de políticas educativas meramente pontuais e de motivação puramente economicista, faz com que cada professor se concentre apenas no trabalho na sala de aula, em interacção com os seus alunos, sem tempo nem motivação para promover qualquer tipo de intercâmbio experimental com os seus colegas, os quais, por sua vez, reproduzem os mesmos comportamentos na sala ao lado.
Nos tempos que correm, este é um grave obstáculo ao desenvolvimento profissional dos professores, sobretudo dos que se encontram em início de carreira, porque estes têm ainda da sua actividade profissional representações indefinidas, e até confusas, e para os quais a escola surge muitas vezes como um mundo caótico, no qual há que encontrar, necessariamente, um sentido e uma ordem.
O sentimento de partilha e de pertença a um grupo, o estabelecimento de mecanismos de colaboração ou, pelo contrário, a sua inibição, são factores decisivos para incrementar, ou não, o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes.
Logo, a actual conjuntura de política educativa está a mutilar, irreparavelmente, o complexo acto de se "ser professor", sobretudo quando não se proporcionam, ou se reduzem mesmo, as iniciativas que visam a autonomia, a participação nas decisões, a partilha das responsabilidades (designadamente quanto à possibilidade de assumirem diferentes cargos na estrutura organizacional) e, finalmente, a gestão participada dos curricula, dos métodos e dos recursos da escola.
A tola e acreterial constituição dos agrupamentos, e dos mais recentes megas agrupamentos, fazem a jeito a quem quer ver os professores docilizados, as escolas domesticadas e o exercício de uma gestão corrente, distante, despersonalizada, sem comunicação em rede e, sobretudo, não participada.
Recolocar a escola como comunidade educativa, simultaneamente global e local, como entidade vinculativa da proximidade de todos os agentes educativos, formais e informais, como agência motivadora dos educadores (pais e professores) para o papel da formação integral na construção do futuro dos seus educandos, esse é, talvez, um dos maiores desafios que, no próximo ano lectivo, as escolas, os pais e os professores tenham que vir a enfrentar.
João Ruivo (negrito nosso)
segunda-feira, 25 de junho de 2012
Equiparação a Bolseiro 2012/2013
Lista de docentes com equiparação a bolseiro com vencimento para o ano escolar de 2012/2013.pdf
Despacho do Sr. DGAE de 21-06-2012
Despacho do Sr. DGAE de 21-06-2012
Despacho do Sr. DGAE de 21-06-2012
Concursos Região Autónoma da Madeira
Concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira para o ano escolar 2012/2013.
Concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º, alínea b) do n.º 4.º e n.º 5.º do artigo 38.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/M, de 8 de junho, e contratação, nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 6.º e do artigo 4 8 . º .
PRAZOS DE INSCRIÇÃO E DE CANDIDATURA
1. Os concursos abertos pelo presente aviso são aplicáveis a todos os níveis e graus de ensino.
2. A candidatura é precedida de uma inscrição obrigatória excetuando-se os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da rede pública da RAM, em ambas as situações no período compreendido entre 01/09/2012 até a data da abertura do concurso, que se inicia a partir de 26 de junho e termina a 28 de junho inclusive, mediante o preenchimento dos formulários a seguir enunciados no prazo em que se fixa em 3 dias úteis:
Formulário A) Candidatos ao concurso de contratação sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (rede pública e privada);
Formulário A1) Candidatos ao concurso de contratação - com vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (rede privada e escolas profissionais públicas e p r i v a d a s ) ;
Formulário B) Candidatos ao concurso de contratação cíclica - indivíduos que no ano letivo anterior àquele a que respeita o concurso tenham adquirido habilitação profissional após a publicação do aviso da abertura do concurso.
2.1. A candidatura efetua-se após a inscrição obrigatória, referida no número anterior, nos seguintes termos:
2.1.1. Concurso de contratação/contratação cíclica, de 25 julho a 01 de agosto, i n c l u s i v e .
3. O prazo de candidatura ao concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica ao abrigo do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/M, de 8 de junho, é de 5 dias úteis e efetuar-se-á no período de 02 a 06 de julho inclusive.
3. O prazo de candidatura ao concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica ao abrigo do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/M, de 8 de junho, é de 5 dias úteis e efetuar-se-á no período de 02 a 06 de julho inclusive.
Toda a informação na página da DRAE
Orgânica da Caixa Geral de Aposentações
Publicado em Diário da República o Decreto-Lei do Ministério das Finanças que aprova a orgânica da Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Publicadas as alterações ao Código do Trabalho
Publicada em Diário da República a Lei que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
O que muda no Código de Trabalho;
- Corte para metade do pagamento de horas extra.
- Possibilidade de negociar bancos de horas directamente com os trabalhadores.
- Alterações nos despedimentos e cortes nas compensações, que ainda devem descer mais em Novembro.
- Em 2013, desaparecem quatro feriados e os três dias extra de férias.
sábado, 23 de junho de 2012
Petição Manifesto Por uma Escola Pública de qualidade!
Esta é uma iniciativa aberta a alunos, professores, pais e a todos os cidadãos, com ou sem partido, que defendem e acreditam na Escola pública.
Manifesto Por uma Escola Pública de qualidade!
Esta é uma iniciativa aberta a alunos, professores, pais e a todos os cidadãos, com ou sem partido, que defendem e acreditam na Escola pública. Este manifesto pretende ser um apelo à mobilização dos cidadãos por uma escola que tenha como principais objectivos a qualidade das aprendizagens, a inclusão, o rigor, a disciplina, a cultura do respeito por si próprio, pelo outro, pelo ambiente, a responsabilidade, a reflexão mas também a criatividade e a curiosidade em termos de aprendizagem, uma escola em que o lema não seja “direito a uma educação” mas sim “direito a uma Educação para todos de qualidade”, tal como prevê a Constituição da República Portuguesa, de modo a garantir a formação integral do aluno visando a formação de cidadãos autónomos, com saberes indispensáveis para a sua inserção crítica na sociedade.
A escola pública enfrenta um dos piores momentos da história da Democracia, com os seus valores a serem subvertidos pelo estigma da austeridade e pelas medidas economicistas, de horizontes tão curtos que corre o risco de se transformar num amplificador das assimetrias sociais.
Denunciamos:
- a criação de mega-agrupamentos - meras entidades administrativas com 3000 ou mais alunos e 600 professores – que, instituindo a direcção à distância, cria condições para mais indisciplina, para uma desvalorização das questões pedagógicas, dificultando a promoção das aprendizagens e, em resultado disso, para mais insucesso e abandono escolar;
- constituição de turmas com 30 alunos - quanto maior for o número de alunos maior é a dispersão, mais se potencia a indisciplina, menor é a capacidade de um ensino mais personalizado, quando necessário, maior a dificuldade em fazer avaliações quer da oralidade nas disciplinas de línguas, quer nas práticas das disciplinas laboratoriais;
- a atribuição de maior número de créditos horários a escolas com melhores resultados nos exames – as escolas que necessitam mais horas para apoiar os seus alunos, são as escolas com menos sucesso, normalmente escolas frequentadas por alunos de classe baixa ou média/baixa sem possibilidades económicas de procurar apoios fora da escola;
- O Despacho 13-A/2012 que altera os tempos escolares dedicados à educação física, à educação visual e tecnológica, ao desporto escolar, à formação cívica, reforçando a ideia de disciplinas “fortes” – Português e Matemática, disciplinas “fracas” –as restantes, com excepção das disciplinas de educação física e artes que passam a ser disciplinas “menores”. A agravar as questões pedagógicas, um só Despacho consegue uma redução média de cerca de 20% dos horários dos professores, ou seja, cerca de cerca de 25.000.
- As exigências cada vez maiores que a Escola e a Sociedade fazem aos professores, contrastam com um estatuto da carreira docente cada vez mais frágil.
A pretexto da "crise" estão a ser tomadas medidas que refletem uma ideologia conservadora e que traduzem num brutal retrocesso na Educação para Todos, que, para além de ser um compromisso com a UNESCO, é um dos Objectivos do Milénio da ONU.
A escola em Portugal conseguiu avanços muito significativos nos últimos 38 anos, tal como o Governo e Presidente da República reconhecem ao dizer que esta geração é a mais bem preparada de sempre. Não vamos deixar que os mesmos que dizem isto destruam o sistema de ensino publico através da legislação relativa ao funcionamento do próximo ano letivo. Propomos, por isso, a revogação do Despacho Normativo n.º 13-A/2012 e do Despacho N.º 5634-F/2012, bem como uma revisão dos critérios subjacentes à contrução dos megaagrupamentos, a fim de restituir às escolas um clima de tranquilidade e aos professores um clima de dignidade pessoal. Propomos uma discussão fundamentada sobre a educação em Portugal para que o risco que a Escola Pública corre, não a transforme numa “Escola de Risco”!
Ana Benavente, Socióloga, Professora
Maria do Rosário Gama, Professora Aposentada, Ex-Diretora da Escola Infanta D. Maria
Os signatários
Para continuar a fazer mais com menos!!
"O actual ministro da Educação propõe antecipar os exames do 4º ano e prolongar em mais quatro semanas as aulas para os alunos com mais dificuldades. Já não bastavam os prolongamenos nos CEF´s, nos Cursos Profissionais e por aí fora e as resposições de aulas mais ou menos estapafúrdias para limparem as consciências dos maus burocratas do MEC e das sua ramificações. Mas será que Nuno Crato pôs alguma vez os pés numa escola (sem ser em registo VIP, claro) ou que pelo menos lê o que se vai estudando sobre a exaustão de alunos e professores?"
sexta-feira, 22 de junho de 2012
E a coerência entre o "dizer" e o "fazer"?
"Não queremos despedir nem um professor, não queremos que nem um professor do quadro saia", disse Nuno Crato, acrescentando que também não pretende "mandar para a mobilidade professores do quadro".
O ministro voltou a não revelar qualquer estimativa sobre os professores contratados que poderão não ter trabalho, limitando-se a dizer que é preciso aproveitar da melhor forma os recursos existentes.
Aprovado em Conselho de Ministros de 21/06/2012
..."4. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera vários diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas e determina a aplicação a estes dos regimes regra dos feriados e do estatuto do trabalhador estudante previstos no Código do Trabalho.
Esta proposta procede ao aumento da mobilidade dos trabalhadores, adaptando as regras da mobilidade especial à administração local e estabelecendo as regras para a rescisão por mútuo acordo entre a entidade empregadora pública e o trabalhador.
Na mesma proposta de lei são uniformizadas as regras da remuneração do trabalho extraordinário e descanso compensatório com o Código do Trabalho, reduzindo o número de feriados e aplicando o regime do trabalhador estudante de acordo com o estabelecido no Código do Trabalho.
São ainda alteradas as regras referentes à possibilidade de cumulação de vencimentos por trabalhadores em funções públicas e é reduzida a compensação por caducidade dos contratos a termo certo e a termo incerto.
No que respeita a situações de faltas por doença dos trabalhadores nomeados e do regime de proteção social convergente determina-se que os efeitos no direito a férias e respetivo subsídio são os estabelecidos para os demais trabalhadores com contrato de trabalho.
A proposta de lei introduz também novos instrumentos de flexibilização na organização dos tempos de trabalho e determina a aplicação, aos trabalhadores nomeados, das regras sobre férias e faltas em vigor para os trabalhadores contratados.
...
8. O Conselho de Ministros aprovou em definitivo, após audições, o diploma que regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos."
quinta-feira, 21 de junho de 2012
Opinião - Santana Castilho
Carta aberta ao ministro Nuno Crato
Senhor ministro:
Como sabe, uma carta aberta é um recurso retórico. Uso-o, agora que se cumpre um ano sobre a sua tomada de posse, para lhe manifestar indignação pelas opções erradas que vem tomando e fazem de si um simples predador do futuro da escola pública. Se se sentir injustiçado com a argumentação que se segue, tenha a coragem de marcar o contraditório, a que não me furto. Por uma vez, saia do conforto dos seus indefectíveis, porque é pena que nenhuma televisão o tenha confrontado, ainda, com alguém que lhe dissesse, na cara, o que a verdade reclama.
Comecemos pelo programa de Governo a que pertence. Sob a epígrafe “Confiança, Responsabilidade, Abertura”, garantia-nos que “… nada se fará sem que se firme um pacto de confiança entre o Governo e os portugueses … “ e asseverava, logo de seguida, que desenvolveria connosco uma “relação adulta” (página 3). E que outra relação, senão adulta, seria admissível? O que se seguiu foi violento, mas esclarecedor. O homem que havia interrogado o país sobre a continuidade de um primeiro-ministro que mentia, referindo-se a Sócrates, rápido se revelou mais mentiroso que o antecessor. E o senhor foi igualmente célere em esquecer tudo o que tinha afirmado enquanto crítico do sistema. Não me refiro ao que escreveu e disse quando era membro da Comissão Permanente do Conselho Nacional da UDP. Falo daquilo que defendia no “Plano Inclinado”, pouco tempo antes de ser ministro. Ambos, Passos Coelho e o senhor, rapidamente me reconduziram a Torga, que parafraseio: não há entendimento possível entre nós; separa-nos um fosso da largura da verdade; ouvir-vos é ouvir papagaios insinceros.
Para o Governo a que o senhor pertence, a Educação é uma inevitabilidade, que não uma necessidade. Ao mesmo tempo que a OCDE nos arruma na cauda dos países com maiores desigualdades sociais, lembrando-nos que só o investimento precoce nas pessoas promove o desenvolvimento das sociedades, Passos Coelho encarregou-o, e o senhor aceitou, de recuperar o horizonte de Salazar e de a reduzir a uma lógica melhorada do aprender a ler, escrever e contar. Sob a visão estreita de ambos, estamos hoje, em relação a ela, com a mais baixa taxa de esforço do país em 38 anos de democracia.
O conflito insanável entre Crato crítico e Crato ministro foi eloquentemente explicado no último domingo de Julho de 2011, no programa do seu amigo, professor Marcelo. Sujeito a perguntas indigentes, o senhor só falou, sem nada dizer, com uma excepção: estabeleceu bem a diferença entre estar no Governo e estar de fora. Quando se está no Governo, afirmou, “tem de se saber fazer as coisas”; quando se está de fora, esclareceu, apresentam-se “críticas e sugestões, independentemente da oportunidade”. Fiquei esclarecido e acedi ao seu pedido, implícito, para arquivarmos o crítico. Mas é tempo de recordar algumas coisas que tem sabido fazer e que relações adultas estabeleceu connosco.
A sua pérola maior é o prolixo documento com que vai provocar a desorganização do próximo ano lectivo, marcado pela obsessão de despedir professores. Autocraticamente, o senhor aumentou o horário de trabalho dos professores, redefinindo o que se entende por tempos lectivos; reduziu brutalmente as horas disponíveis para gerir as escolas, efeito que será ampliado pela loucura dos giga-agrupamentos; cortou o tempo, que já era exíguo, para os professores exercerem as direcções das turmas; amputou um tempo ao desporto escolar; e determinou que os docentes passem a poder leccionar qualquer disciplina, de ciclos ou níveis diferentes, independentemente do grupo de recrutamento, desde que exista “certificação de idoneidade”, forma prosaica de dizer que vale tudo logo que os directores alinhem. Consegue dormir tranquilo, desalmado que se apresenta, perante um cenário de despedimento de milhares de professores?
O despacho em apreço bolsa autonomia de cada artigo. Mas é uma autonomia cínica, como todas as suas políticas. Uma autonomia decretada, envenenada por normas, disposições, critérios e limites. Uma autonomia centralizadora, reguladora, castradora, afinal tão ao jeito do marxismo-leninismo em que o senhor debutou politicamente. Poupe-nos ao disfarce de transferir para o director (que não é a escola), competências blindadas por uma burocracia refinada, que dizia querer implodir e que chega ao supino da cretinice com a fórmula com que passará à imortalidade kafkiana: CT=K x CAP + EFI + T, em que K é um factor inerente às características da escola, CAP um indicador da capacidade de gestão de recursos humanos, EFI um indicador de eficácia educativa (pergunte-se ao diabo ou ao Tiririca o que isso é) e T um parâmetro resultante do número de turmas da escola ou agrupamento. Por menos, mentes sãs foram exiladas em manicómios.
Senhor ministro, vai adiantada esta carta, mas a sua “reorganização curricular” não passará por entre as minhas linhas como tem passado de fininho pela bonomia da comunicação social. O rigor que apregoa mas não pratica, teria imposto o único processo sério que todos conhecem: primeiro ter-se-iam definido as metas de chegada para os diferentes ciclos do sistema de ensino; depois, ter-se-ia desenhado a matriz das disciplinas adequadas e os programas respectivos; e só no fim nos ocuparíamos das cargas horárias que os cumprissem. O senhor inverteu levianamente o processo e actuou como um sapateiro a quem obrigassem a decidir sobre currículo: fixou as horas lectivas e anunciou que ia pensar nas metas, sem tocar nos programas. Lamento a crueza mas o senhor, que sobranceiramente chamou ocultas às ciências da educação, perdeu a face e virou bruxo no momento de actuar: simplesmente achou. O que a propósito disse foi vago e inaceitavelmente simplista. O que são “disciplinas estruturantes” e por que são as que o senhor decretou e não outras? Quais são os “conhecimentos fundamentais”? O que são o “ensino moderno e exigente” ou a “redução do controlo central do sistema educativo”, senão versões novas do “eduquês”, agora em dialecto “cratês”? Mas o seu fito não escapa, naturalmente, aos que estão atentos: despedir e subtrair à Educação para adicionar à banca.
Duas palavras, senhor ministro, sobre o Estatuto do Aluno. É preciso topete para lhe acrescentar a Ética Escolar. Lembra-se da sua primeira medida, visando alunos? Eu recordo-lha: foi abolir o prémio para os melhores, instituído pelo Governo anterior. Quando o senhor revogou, já os factos que obrigavam ao cumprimento do prometido se tinham verificado. O senhor podia revogar para futuro. Mas não podia deixar de cumprir o que estava vencido. Que aconteceu à ética quando retirou, na véspera de serem recebidos, os prémios prometidos aos alunos? Que ética lhe permitiu que a solidariedade fosse imposta por decreto e assente na espoliação? Que imagem da justiça e do rigor terão retirado os alunos, os melhores e os seus colegas, do comportamento de que os primeiros foram vítimas? Terão ou não sobeja razão para não acreditarem nos que governam e para lamentarem a confiança que dispensaram aos professores que, durante 12 anos, lhes ensinaram que a primeira obrigação das pessoas sérias é honrar os compromissos assumidos? Não é isso o que os senhores hoje invocam quando reverenciam Sua Santidade a Troika? Da sua ética voltámos a dar nota quando obrigou jovens com necessidades educativas especiais a sujeitarem-se a exames nacionais, em circunstâncias que não respeitam o seu perfil de funcionalidade, com o cinismo cauteloso de os retirar depois do tratamento estatístico dos resultados. Ou quando, dias antes das inscrições nos exames do 12º ano, mudou as respectivas regras, ferindo de morte a confiança que qualquer estudante devia ter no Estado. Ou, ainda, quando, por mais acertada que fosse a mudança, ela ocorreu a mais de meio do ano-lectivo (condições de acesso ao ensino superior por parte de alunos do ensino recorrente). Compreenderá que sorria ironicamente quando acrescenta a Ética Escolar a um Estatuto do Aluno assente no castigo, forma populista de banir os sintomas sem a mínima preocupação de identificar as causas. Reconheço, todavia, a sua coerência neste campo: retirar os livros escolares a quem falta em excesso ou multar quem não quer ir à escola e não tem dinheiro para pagar a multa, fará tanto pela qualidade da Educação como dar mais meios às escolas que tiverem melhores resultados e retirá-los às que exibam dificuldades. Perdoar-me-á a franqueza, mas vejo-o como um relapso preguiçoso político, que não sabe o que é uma escola nem procurou aprender algo útil neste ano de funções.
Santana Castilho
Público, 21/06/2012
Público, 21/06/2012
Região Autónoma da Madeira - Renovação de Contratos e Mobilidade Interna
Renovação de ContratoRenovação de Contrato Administrativo de Provimento - Ano Escolar 2012-2013
- Declaração Anuência
Mobilidade Interna 2012/2013
Ofício Circular n.º 27
Portaria n.º 91-A/2008, de 18 de Julho, Mobilidade de Pessoal Docente para o Ano Escolar 2012/2013
Não há informação disponível sobre novas contratações.
Portaria n.º 91-A/2008, de 18 de Julho, Mobilidade de Pessoal Docente para o Ano Escolar 2012/2013
Ingresso no Ensino Superior Público
Publicada hoje a portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.quarta-feira, 20 de junho de 2012
"Legal" é confiscar o subsídio de férias tudo o resto é ilegal!?
Tribunal de Contas diz que a Parque Escolar falsificou documentos nas obras da escola D.João de Castro em Lisboa e fez pagamentos ilegais.
A Parque Escolar fez despesas e pagamentos ilegais que ascendem a mais de 20 milhões de euros nas obras de requalificação das escolas secundárias D. João de Castro e da Passos Manuel, em Lisboa, por falta de fiscalização prévia.
TC salienta, a propósito, que "pode configurar um eventual crime de falsificação de documento" o facto de "os autos de medição subscritos pelo empreiteiro e fiscalização contemplarem apenas os trabalhos contratuais, não reflectindo os efectivamente realizados", que objecto de facturação e posterior pagamento, "independentemente de terem, ou não, sido executados".
Relatório TEIP 2010/2011
O Relatório TEIP 2010/11 pretende dar a conhecer a execução do Programa TEIP na sua globalidade. Faz parte da avaliação do Programa TEIP a elaboração anual de um documento que apresente os resultados da sua implementação e orientações para o futuro.
Relatório TEIP 2010/11 Testes Intermédios do 2.º ano - Informação para pais e encarregados de educação
Os pais e encarregados de educação dos alunos que realizaram testes intermédios de Língua Portuguesa e de Matemática do 2.º ano de escolaridade devem tomar conhecimento da informação sobre o desempenho global do seu educando
A informação que consta destas fichas deve ser lida tendo em conta o contexto global da avaliação efetuada pelo respetivo professor, constituindo-se como informação a ser enquadrada pelo conhecimento privilegiado que cada pai/encarregado de educação tem do seu educando.
Santana Castilho sobre o Estatuto do Aluno
«Isto é mais uma intervenção legislativa que ignora a raiz dos problemas».
«Há dois problemas completamente distintos», dentro da escola e fora da escola.
E explica: «A indisciplina é trazida de fora da escola. Se nós criamos medidas só para atuar dentro da escola sem atender aos problemas de raiz»
O «estatuto não foi discutido nem com professores nem com pais, foi cozinhado dentro do prório ministério. É do mais puro eduquês».
terça-feira, 19 de junho de 2012
Nuno Crato não tem «capacidade». «É um populista, é alguém que desconhece de facto os problemas de uma escola»
Notícia TVI
Medidas do MEC em curso e/ou concluídas
ESTABILIDADE E
DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DOCENTE
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Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem
é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:
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- Reforçando a autoridade do professor;
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- Em curso: Submetida
à Assembleia da República a proposta de lei sobre o “Estatuto do Aluno e
Ética Escolar”, no qual é reforçada a autoridade do professor.
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- Valorizando
profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua
e na elaboração de um modelo de seleção e de profissionalização, em
exercício, dos novos professores e educadores;
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- Concluída: Acordo
para a formação de professores por parte de sindicatos. (???)
- Concluída: Prorrogação
do prazo para que os professores do ensino profissional e do ensino privado
adquiram a formação habilitante.
- Concluída:
Diploma dos concursos de docentes. Está em processo legislativo final,
aguardando promulgação pela Presidência da República.
- Concluída:
Diploma de mobilidade dos Docentes por Condições Específicas – Despacho n.º
6042/2012, de 08 de maio.
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MELHORAR A QUALIDADE DAS
APRENDIZAGENS NO 1º CICLO
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- Reforçar a aprendizagem das duas
disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática;
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Em curso: Elaboração de metas curriculares para o 1.º ciclo para Língua
Portuguesa e Matemática.
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Em curso: Introdução de provas finais de ciclo (4.º ano), a entrar em vigor
no ano letivo de 2012/2013.
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Em curso: Previsão de medidas de apoio ao aluno que apresente dificuldades de
aprendizagem.
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- Avaliar as atividades de enriquecimento curricular
e promover a qualidade do ensino nessas atividades;
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Em curso: Preparação pela Direção Geral da Educação de um referencial de
avaliação das atividades de enriquecimento curricular
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- Combate ao insucesso
escolar, nomeadamente por via de uma intervenção atempada;
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Concluída (a implementar no próximo ano letivo):
Introdução, a partir do ano letivo 2012-2013,
de tempos letivos de apoio ao estudo, de oferta obrigatória por parte das
escolas e de frequência facultativa por parte dos alunos com o devido
consentimento dos encarregados de educação.
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Concluída (a implementar no próximo ano letivo):
Possibilidade
de constituição de grupos de alunos homogéneos quanto ao desempenho escolar
por disciplina, para recuperação das dificuldades escolares e respeito pelo
ritmo de aprendizagem. Estes grupos assumem um caráter transitório, devendo
os alunos regressar à turma de origem logo que ultrapassadas as dificuldades.
Servirão também para os alunos com melhores desempenhos escolares poderem
elevar o seu potencial de aprendizagem.
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- Erradicação do
abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização dos alunos em
risco e intervenções articuladas a nível local.
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Reavaliação
do programa das escolas inseridas em Territórios Educativos de Intervenção
Prioritária.
O
sistema nacional de indicadores de avaliação da educação, através do registo
do desempenho escolar do aluno em disciplinas fundamentais e do absentismo,
permitirá sinalizar e acompanhar os alunos em risco de abandono escolar,
assim como as escolas que apresentam piores resultados nestes indicadores. A
identificação das escolas será essencial para a adequada contratualização dos
apoios e do financiamento a atribuir.
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(Destaques a vermelho nosso)
segunda-feira, 18 de junho de 2012
Prova de Acesso à Carreira Docente
- Uma seleção inicial de
professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e
vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação
de conhecimentos de acesso à profissão.
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- Em curso: Revisão dos diplomas que regulam a Prova de Acesso à Carreira Docente, designadamente a redação do Decreto Regulamentar e do Despacho que define o calendário da prova.
- Em curso: Prevê-se
a realização da componente comum da prova em dezembro do corrente ano e a
realização das componentes específicas da prova entre fevereiro e abril de
2013, a tempo dos próximos concursos de recrutamento de professores.
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Retirado do documento (pág. 3) do MEC - MONITOR