Normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais

Publicada pelos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência, em suplemento ao Diário da República, de 15 de fevereiro, a  Portaria n.º 74-A/2013. D.R. n.º 33, Série I, de 2013-02-15 que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.