Publicado o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência o Despacho normativo n.º 5/2013. D.R. n.º 68, Série II de 2013-04-08 que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames; o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo nº 6/2012, de 10 de abril.

Despacho normativo n.º 5/2013. D.R. n.º 68, Série II de 2013-04-08