PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES
ABAIXO-ASSINADO
O Governo e o Ministério da Educação decidiram regulamentar e marcar a data da prova de avaliação de conhecimentos e competências para todos os colegas professores que não pertencem aos quadros do Ministério da Educação, muitos deles com mais de dez ou quinze anos de serviço (ou até mais) e tendo sido várias vezes avaliados com notações de Bom, Muito Bom e Excelente, prova essa considerada agora pré-requisito necessário para futuros concursos de colocação de professores.
Ora, a profissão de professor requer uma formação e provas sucessivas de avaliação das mais exigentes de todas as profissões públicas e privadas.
Antes do quadro legislativo agora aplicado pelo atual Ministro da Educação, não só a profissão de professor exigia já cinco anos de formação académica superior e um/dois anos de estágio profissional, antes da entrada na carreira, como ainda outro ano de período probatório, depois da entrada na carreira. Fazia, também, parte desse enquadramento geral de pré-requisitos para concurso à carreira ou função de professor, a realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências para aqueles profissionais que, desempenhando a função de professores, tivessem obtido na avaliação do desempenho docente menção qualitativa inferior a Bom.
O que agora se preconiza é a obrigatoriedade de realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências, em duas partes, para todos os colegas professores que não fazem parte dos quadros do Ministério da Educação, questionando objetivamente a qualidade do seu trabalhado, realizado, em muitos casos, durante décadas, ao serviço da educação pública em Portugal, e assim debilitando globalmente a imagem e o estatuto da profissão de Professor, junto dos alunos e dos cidadãos portugueses em geral.
Os abaixo assinados, professores dos quadros do Ministério da Educação a lecionar na Escola Secundária Francisco de Holanda, entendem esta deliberação governamental como profissionalmente inaceitável e indigna e comprometem-se a em nenhuma circunstância se disporem a vigiar, controlar ou, muito menos, corrigir, as referidas provas, se a isso vierem a ser chamados, por entenderem que essa tarefa se afasta quer de qualquer enquadramento legal ou funcional da profissão de professor, quer de um mínimo de dignidade e deontologia profissionais.
O presente abaixo-assinado será enviado para os órgãos da administração educativa, da soberania nacional e comunicação social.
Escola Secundária Francisco de Holanda, Guimarães, 11 de novembro de 2013
(negrito nosso)
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