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terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário

Publicado o Decreto-Lei nº 5/2014 que regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto.


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