Enviada pelo Parlamento, no dia 19, para apreciação e posterior promulgação pelo
Presidente da República, a nova Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em votação final global pela maioria parlamentar e cuja
redação final foi ratificada, no passado dia 30 de abril, pela Comissão de
Orçamento Finanças e Administração Publica.quarta-feira, 21 de maio de 2014
Enviada para promulgação a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Enviada pelo Parlamento, no dia 19, para apreciação e posterior promulgação pelo
Presidente da República, a nova Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em votação final global pela maioria parlamentar e cuja
redação final foi ratificada, no passado dia 30 de abril, pela Comissão de
Orçamento Finanças e Administração Publica.
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