Filinto Lima - Público
É verdade que a vida das escolas é dada pelos alunos e pelos professores, duas componentes essenciais; mas não é menos verdade que o pessoal não docente (assistentes técnicos e operacionais, técnicos, psicólogos…) é uma peça muito importante na engrenagem educativa.
A aposta em dotar as escolas destes excelentes profissionais deve merecer a atenção dos nossos governantes, tendo em vista o próximo ano letivo.
A Presidência do Conselho de Ministros e ministérios das Finanças e da Educação e Ciência fizeram publicar a Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro, que pouco mais fez que atualizar a “terminologia das categorias profissionais dos trabalhadores a quem se destina a presente portaria e que integram, na organização educativa, o corpo de pessoal não docente.” Não resolveu o problema da falta de funcionários nas escolas e da sua qualidade, nem o constrangimento que é a sua proveniência dos centros de emprego…
Contudo, julga o governo que dotar os recreios escolares de militares das Forças Armadas na reserva, para vigiar os recreios, soluciona a questão da segurança no seu interior. Resolve, eventualmente, outra do ministério da Defesa, mas criará enorme imbróglio a estes militares e às escolas.
Em primeiro lugar, porque se trata de uma medida avulsa, desgarrada, nascida do nada; os diretores nunca pediram nem viram necessidade em contar com o apoio destes profissionais, mais-valia em outras situações de caráter social e humanitário, por exemplo; em segundo lugar, porque são profissionais habituados a lidar em contextos muito diferentes dos escolares, compostos por um público com quem não tratam habitualmente (faria sentido submetê-los a formação nesta fase da sua vida? não ficaria mais caro ao Estado?); por último, desempenhariam funções equivalentes às de assistente operacional (nome técnico dado aos antigos “contínuos”), passando a existir uma confusão contratual destes profissionais.
Percebe-se que esta medida, destinada a reagir a algum problema existente noutra área do governo que não o da Educação, tenta querer fazer esquecer a real necessidade com que lutam as escolas: falta de AO, tanto em termos quantitativos como qualificativos. Atualmente as escolas têm cada vez menos destes profissionais, não só necessários para vigilância/acompanhamento de alunos nos recreios, como para os mais variados setores que os atuais estabelecimentos de ensino apresentam. São os desempregados provenientes dos institutos de emprego e formação profissional, através de contratos de emprego inserção, que ajudam a colmatar esta lacuna, merecedora da atenção de todos nós e, também, de quem decide.
Espanta-me que a tutela não se debruce sobre este importante assunto (em qualquer área, e não só na Educação), para se aperceber de que ficaria mais barato abrir concurso para estes profissionais, colocando na escola funcionários de carreira em qualidade e quantidade, do que estar a pagar o subsídio de desemprego (valor variável, pois depende do vencimento que auferiram no passado), a bolsa, os subsídios de transporte e alimentação (cerca de 170 euros mês), seguro… Os AO pouco mais ganham do que o salário mínimo nacional, infelizmente. Porque não fazem as contas?
A luta dos sindicatos afetos a estes profissionais também não os valoriza muito, pois quase passa despercebida, tal como o desprezo com que são tratados superiormente, em termos de carreira, julgando-os menores. Aquando das greves, muitas escolas fecham mais facilmente por causa da adesão dos AO, do que dos professores. Embora em patamares diferentes, devem ser olhados com a mesma dignidade de todos os que trabalham numa instituição educativa.
O ministério da Defesa que trate dos seus assuntos sem recorrer a estratégias de outras áreas de governo aplicando programas nunca desejados, já agora, se quer bem à Educação, peça ao ministério das Finanças que cuide melhor das escolas ajudando a dotá-las de efetivos técnicos da educação de que os AO, os psicólogos e outros são exemplo. O sucesso e a diminuição do abandono escolar passam, também, por eles.
Legislação de suporte
O Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz encontra-se em discussão pública até 08 de agosto de 2014.
Publicada hoje a Portaria que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário, o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar, as regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a afetar para as funções de professor bibliotecário, e as regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares. 
A Direção-Geral da Saúde colocou em discussão pública, até ao dia 15 de julho de 2015, a Estratégia Nacional para a Promoção da Atividade Física e Bem-estar.
Está disponível no SIGRHE, até ao próximo dia 10 de julho, a aplicação para os docentes colocados no concurso interno ou externo poderem fazer o pedido de permuta.
Não haverá ministro mais preocupado com os próximos meses do que Nuno Crato, o governante que tutela a Educação e o Ensino Superior. Não porque queira mostrar muito e produtivo trabalho na esperança de uma nova nomeação caso o PSD/CDS ganhe as eleições, mas porque precisa de não criar problemas à coligação em tempo de campanha eleitoral que, em setembro, atravessará um período decisivo. Exatamente o mês de arranque do ano letivo.
A Bolsa de Contratação de Escola (BCE) deve ser constituída pelos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) TEIP e/ou com Contrato de Autonomia, dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do art.º 40.º, conjugado com o n.º 7 do art.º 39, ambos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho. 
O Despacho que determina a transição de remunerações para o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), foi publicado hoje no Diário da República.
Publicada a Portaria que autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos à celebração dos contratos de associação com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Publicado no Diário da República o Despacho Normativo de Organização do Ano Letivo 2015/2016
Ex.mos Senhores
