Informa-se que se encontra disponível a plataforma para contratação dos Técnicos das AEC - Atividades de Enriquecimento Curricular, na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt).
A utilização da aplicação informática para a divulgação e a inscrição do processo de seleção é obrigatória para os agrupamentos de escolas. (n.º 3, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 169/2015, de 24 de agosto).
Nota Informativa - Plataforma para contratação técnicos AEC 2015/2016.pdf
A consulta do Manual deve ser antecedida da leitura Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto que estabelece o regime aplicável à contratação de técnicos, por parte dos municípios e agrupamentos de escolas da rede pública, que asseguram o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico, e Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto de 2015.
AEC - “Atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo 2015/2016”
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