Exames do 4º Ano e PACC na ordem do dia do Parlamento

Projeto de Lei n.º 37/XIII/1.ª (BE)
Eliminação dos exames nacionais do 1.º ciclo do ensino básico

Projeto de Lei n.º 44/XIII/1.ª (PCP)
Elimina as provas finais de 1.º ciclo do Ensino Básico

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Projeto de Lei n.º 38/XIII/1.ª (BE)
Revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências - PACC

Projeto de Lei n.º 46/XIII/1.ª (PCP)
Estabelece os requisitos para o acesso à profissão docente e garante a anulação dos efeitos da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos

Agenda Parlamentar