Nova área de Legislação na página da IGEC

Está disponível na página da IGEC uma nova área de Legislação, que reúne um conjunto de diplomas enquadradores da Educação e Ciência, organizado pelos seguintes temas:

Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário

• Lei de Bases do Sistema Educativo

• Estabelecimentos de educação e ensino

• Alunos

Recursos Humanos

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

• Lei de Bases do Sistema Educativo

• Instituições do Ensino Superior

• Estudantes

• Recursos Humanos

• Ciência e Tecnologia

Órgãos, Serviços e Organismos da Educação e Ciência

• Leis Orgânicas

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