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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Reforma da ADSE aprovada em Conselho de Ministros

Foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma com a criação de um instituto público de regime especial e de gestão participada ADSE, I.P., que substitui e sucede à Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas – ADSE.

De acordo com o Expresso «o documento define um novo modelo de governação e um novo regime de benefícios do sistema de saúde que só será criado após a entrada em vigor do diploma, mas que tudo indica que “poderá ser alargado o universo de beneficiários, designadamente a trabalhadores de empresas públicas com contrato individual de trabalho, a cônjuges, ainda que sejam trabalhadores, ou a filhos maiores de 26 anos, mediante o pagamento de contribuição”.»

O diploma que transforma a ADSE em instituto público deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2017.

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