Divulgada a versão final do diploma dos concursos e da Portaria de Vinculação Extraordinária

O Ministério da Educação enviou aos sindicatos de docentes, após aprovação em Conselho de Ministros, as versões finais do diploma de alteração ao Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, e da Portaria de vinculação extraordinária.

Diploma Concursos – Versão final.pdf

Portaria Vinculação Extraordinária – vf.pdf