Iniciado pela DGAE o procedimento
conducente à alteração da Portaria Conjunta nº 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa os termos de
atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de
nível não superior, previsto no artigo 17º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo
Decreto – Lei nº 152/2013, de 4 de novembro.sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017
Ensino Particular e Cooperativo: Alteração da Portaria Conjunta nº 172-A-2015, de 5 de junho
Iniciado pela DGAE o procedimento
conducente à alteração da Portaria Conjunta nº 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa os termos de
atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de
nível não superior, previsto no artigo 17º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo
Decreto – Lei nº 152/2013, de 4 de novembro.
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