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quinta-feira, 16 de março de 2017

Consulta Pública - Alteração do Despacho dos procedimentos e acesso da Ação Social Escolar

Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento relativo à alteração do despacho normativo que estabelece os procedimentos e acesso à ação social escolar.

Republicado a 15 de março de 2017

A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.



A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares e enviada para o endereço eletrónico regmedu32017@medu.gov.pt

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