Consulta Pública - Alteração do Despacho dos procedimentos e acesso da Ação Social Escolar

Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento relativo à alteração do despacho normativo que estabelece os procedimentos e acesso à ação social escolar.

Republicado a 15 de março de 2017. 

A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

Início do procedimento relativo à alteração do despacho normativo que estabelece os procedimentos e acesso à ação social escolar

Prorrogação da publicitação do início do procedimento relativo à alteração do despacho normativo que estabelece os procedimentos e acesso à ação social escolar

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares e enviada para o endereço eletrónico regmedu32017@medu.gov.pt