Validação da Reclamação das Candidaturas

Validação da reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos (3.ª validação)

Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário

Nota informativa

SIGRHE

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 31 de maio e as 18:00 horas de dia 5 de junho de 2017 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação da reclamação das candidaturas ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário.

"Torna-se hoje claro o papel menor que a Educação representa para o primeiro-ministro"

O discurso insincero de António Costa

Santana Castilho - Público

“Não há entendimento possível entre nós. Separa-nos um fosso da largura da verdade. Ouvi-los é ouvir papagaios insinceros”. Esta epígrafe, que cito de memória, pertence a Torga, referindo-se aos políticos, e ocorreu-me ao ouvir António Costa garantir que haveria brevemente novo processo de vinculação extraordinária de professores contratados. Com efeito, foi tornado público que cerca de duas centenas de professores, que se candidataram recentemente a lugares de quadro, têm 60 ou mais anos de idade. Perante isto e duas vezes mais candidatos do que vagas, António Costa embrulhou o anúncio em declarações pífias de repúdio, “por não haver nenhuma razão verdadeira para que os professores vivam, ano após ano, na incerteza sobre o local onde irão trabalhar ou, pior ainda, se irão trabalhar”. 

O problema é que as regras que se aplicam aos professores, para saírem da precariedade, são bem mais restritivas que o previsto para os outros sectores. O problema é que boa parte do que repudiou foi da responsabilidade de Maria de Lurdes Rodrigues, macabra ministra de um governo do partido de que ele é secretário-geral e a que ele próprio pertenceu, sem que o assuma responsavelmente. O problema é que se os concursos extraordinários resolvem a situação de parte dos precários de uma vida, iludem, maliciosamente, outras situações, igualmente graves, sem as resolver. Que é, senão malicioso, deixar para trás docentes com maior antiguidade, só porque já foram vítimas de injustiças anteriores? Que se pode dizer aos professores dos quadros, que esperaram anos a fio para se aproximarem das suas casas e famílias, e agora assistem à ocupação de vagas, que finalmente existem, por colegas com muito menos tempo de serviço, que puderam concorrer a um concurso que lhes foi vedado? 

Desde há muito que os concursos de professores geram injustiças e criam castas, por via de sucessivas mudanças de regras, donde a ponderação da iniquidade desapareceu. Assim foi com o que agora se concluiu e assim será com o que Costa anunciou. Porque uma coisa são as palavras, outra coisa é a credibilidade para as concretizar, quando se é o responsável primeiro por uma instituição que anda há anos a fazer o que agora dá por inaceitável. 

António Costa derrotou o discurso caceteiro da direita e a visão rasteira de não haver alternativa, da Comissão Europeia. Conseguiu valorizar o Estado e os seus servidores e promover alguma justiça social e redistribuição de riqueza. Recuperou feriados perdidos, operou pequenas melhorias para as famílias de mais baixos recursos, reverteu algumas privatizações, devolveu a alguns a semana de 35 horas e aumentou o salário mínimo. Quando chegamos à Educação, porém, a desilusão tem, para quem se iludiu, o exacto tamanho da ilusão. Torna-se hoje claro o papel menor que a Educação representa para António Costa, com a nomeação de um ministro dramaticamente desconhecedor da pasta que gere, com a manutenção da escola a tempo inteiro e a enormidade dos agrupamentos, com a persistência num modelo de gestão autocrático, com a recuperação das Novas Oportunidades de má memória, com o reforço e a universalização da municipalização da Educação, entregando quase tudo às autarquias, com a imbecilidade das provas de aferição e com o anúncio de ideias pacóvias de futuro, sem ideias e medidas realistas de presente, que ultrapassem o narcisismo dos novos poderosos. 

António Costa é exímio a governar por anúncio. Mas em Educação, António Costa anuncia sem atender à substância. Talvez porque, ao contrário das políticas orçamentais, que são continuadamente escrutinadas pelo Conselho de Finanças Públicas e pela UTAO e têm efeitos a curtíssimo prazo, à Educação baste um ministro que nos entretenha com uns toques na bola e uns cestos bem apontados, enquanto os vários cardeais da corte distribuem benesses e semeiam o descalabro que só será evidente daqui a anos. 

Público, 31/05/2017

Aviso de Abertura para Contratos de Associação

Aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de associação – 2017/18, 2018/19 e 2019/20

 Aviso de Abertura de procedimento para a celebração de contratos de associação

Procedimento para celebração de contratos de associação

SIGRHE

Aplicação disponível das 10:00 horas do dia 31 de maio, até às 18:00 horas do dia 14 de junho de 2017

Manual de utilizador

Atualizado a 31/05/2017

Parecer do CNE sobre Perfil dos Alunos para o Século XXI

O Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 19 de abril de 2017, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo assim o seu terceiro Parecer do ano de 2017.

Parecer n.º 4/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30

Educação - Conselho Nacional de Educação

Parecer sobre Perfil dos Alunos para o Século XXI

Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público

Publicada no Diário da República a Lei que aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro.

Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

"está colocada em causa a qualidade da Escola Pública, a sua gestão democrática, transparente e plural"

A “descentralização” como estratégia de privatização do Ensino Público

Bruno Santos

A proposta do governo que visa “descentralizar” recursos e competências do Sistema de Ensino público, entregando às autarquias “tudo menos professores e escolas da Parque Escolar” (DN), é algo extremamente preocupante e muito mais grave do que a polémica e aparentemente extinta questão dos contratos de associação.

Desde logo porque falta às autarquias a habilitação técnica, operacional, estrutural e democrática para assumir este nível de responsabilidade, e está colocada em causa a qualidade da Escola Pública, a sua gestão democrática, transparente e plural e, por essa via, o futuro do próprio país. O escrutínio da actividade autárquica, lugar privilegiado para o alastramento da corrupção, da opacidade e das redes de tráfico de influências, é extremamente difícil e limitado, sendo frequentes os casos de total impunidade ante comportamentos contrários à democracia, à “ética republicana” e, por vezes, à própria lei .

Finalmente, porque o verdadeiro objectivo desta proposta do governo é que os recursos e as competências “descentralizadas” vão parar às mãos das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) que gravitam em torno de algumas Câmaras Municipais e dependem, em grande medida, não só dos orçamentos municipais, mas do poder de influência que detêm junto dos aparelhos partidários locais e dos próprios executivos camarários.

Ou seja, sob o disfarce de uma pretensa “descentralização” de recursos e competências, assiste-se, na verdade, à privatização do Sistema Público de Ensino.

Bruno Santos - Aventar

Sindicatos Independentes de Professores solicitam reunião urgente ao Ministro da Educação

ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU, estruturas sindicais independentes representativas de educadores e professores, reuniram em Lisboa, no dia 25 de maio, para procederem a uma retrospetiva avaliativa das políticas educativas do Governo, analisarem a atual conjuntura na área da Educação, e perspetivarem o futuro próximo deste vértice fundamental de desenvolvimento do País, numa perspetiva sistémica e integrada, com especial enfoque em questões que urge abordar e resolver no âmbito do estatuto sócio profissional dos docentes.

Os professores e educadores necessitam, hoje, mais que nunca, no quadro da sociedade atual, e no âmbito do funcionamento dos estabelecimentos de ensino, de um enquadramento motivador suficientemente forte, com condições de trabalho favoráveis à sua prática profissional e um conjunto de incentivos diversificados.

Apesar dos sinais iniciais de predisposição para o diálogo por parte da equipa ministerial liderada pelo Ministro Tiago Brandão Rodrigues, conclui-se hoje, que tal comportamento institucional não tem tido a correspondência desejada na abordagem, discussão e resolução de importantes problemas na Educação em geral, e das condições de trabalho dos professores, em particular.

Após uma longa reflexão e debate sobre os temas mais prementes e atuais na Educação, os Sindicatos Independentes decidiram dirigir um pedido de reunião ao Ministro Tiago Brandão Rodrigues um pedido de reunião urgente, para abordar, entre outros, os seguintes assuntos:

• Organização do ano letivo 2017/2018 – condições e horários de trabalho;

• Descongelamento da Carreira Docente em janeiro de 2018 - procedimentos em curso, efetividade e operacionalização da medida;

• Regime Especial de Aposentação a curto prazo, como medida de rejuvenescimento da classe docente e de promoção da modernização educativa;

• Combate à precariedade docente vs vinculação extraordinária no futuro próximo;

• Revisão do modelo de Administração e Gestão Escolar.

Os Sindicatos Independentes esperam reunir com o Sr. Ministro a curtíssimo prazo para obterem as necessárias respostas, esclarecimentos e compromissos em relação aos assuntos em apreço, sob pena de terem de ponderar outras formas de luta, entre as quais, o recurso à greve.

Comunicado dos Sindicatos

A opinião de João Ruivo: Quem tem medo da autonomia?

Quem tem medo da autonomia?

João Ruivo

A escola, tal como a conhecemos hoje, é uma complexa comunidade educativa, com escassa autonomia nas dimensões curricular, pedagógica, administrativa e financeira, apesar do constante envolvimento da comunidade escolar e local.

Nesse espaço de diversificadas experiências, é nos planos de estudos, nos programas e nos manuais (aquilo a que convencionamos designar por currículo formal) que teremos que focar a nossa atenção, se quisermos perceber o que ocorre quanto à formação da profissionalidade dos docentes e, por razões acrescidas, quanto aos resultados educativos e escolares dos alunos.

Como sabemos, a estrutura curricular provoca repercussões e marcas decisivas nos modos de aprender dos alunos e nas formas de agir e de pensar do professor, não só enquanto pessoa, mas também enquanto profissional.

Por isso, os sinais (os bons e os maus…) que a escola deixa na personalidade de base dos alunos e no exercício das competências profissionais dos docentes, todos eles são traçados pela estrutura curricular, entendida esta, em sentido lato.

Desde logo, a organização "nacional" dos currículos em Portugal obriga a que maioria das decisões do docente se reduza à aplicação de objectivos traçados pela administração central. Tal facto "massifica" e "normaliza" a acção do docente, repercute-se decisivamente no trabalho do aluno, e também na formação (modelagem) permanente do professor.

Consoante as opções que se adoptam, quer no que respeita à selecção dos objectivos que se colocam aos alunos, quer quanto à escolha de métodos, de técnicas, de recursos e de materiais, assim será o grau e o tipo das interacções que se estabelecem entre professores, alunos, pais e a comunidade.

Sempre que a autonomia é centralmente cerceada e o currículo imposto, sempre que se condiciona o ensino e a aprendizagem aos resultados esperados em exames de tipo standard, ou de provas de aferição a nível nacional, na escola surgem sintomas de estagnação e de criação de rotinas obsoletas, inimigas do desenvolvimento de educadores e aprendentes.

Inversamente, quando o exercício responsável da autonomia permite a adequação dos currículos às necessidades e aos meios da comunidade escolar, essas escolhas promovem o desenvolvimento profissional dos professores e o crescimento pessoal dos alunos, já que o exercício dessa autonomia proporciona o envolvimento de todos em processos de indagação, de pesquisa, de organização de documentos e de materiais, bem como a constante procura de informação e de formação.

Falamos de atitudes que capacitam os intervenientes no processo educativo para uma reflexão crítica sobre os complexos actos de ensinar e de aprender e para a progressiva mudança, sem desnecessárias rupturas, do sistema de ensino.

Numa proposta conceptual simples poderíamos dizer que as diferentes abordagens do currículo determinam o uso de certos estilos de ensino, os quais, por sua vez, condicionam os processos de aprendizagem dos alunos.

E é aqui que se faz toda a diferença: o "tamanho" do currículo não conta, isto é, não deve ser considerado como a principal característica que condiciona o sucesso do professor e dos alunos. Mais que a sua extensão, é a forma de abordagem pluridimensional que pressagia resultados sólidos e duradouros.

Por outras palavras: sempre e quando cederem aos educadores a responsabilidade do exercício da sua profissionalidade na gestão autónoma dos currículos, o ensino revela-se mais eficaz, a aprendizagem melhora e a escola avança.

A autonomia de gestão curricular convive bem com a autonomia de gestão escolar e com a promoção da autonomia solidária do aluno. Solidária com os princípios da cidadania e com os valores democráticos de partilha e de entreajuda, os quais promovem a equidade social e o bem-estar de povos e de nações.

João Ruivo - Ensino Magazine

32ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 32ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Nota informativa

Próxima Reserva de Recrutamento (RR33) - 2 de junho
Pedido de horários (AE/ENA) – Até às 10.00 horas do dia 31 de maio; 
Validação (DGEstE) – Até às 12.00 horas do dia 31 de maio;

Listas

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 29 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 30 de maio de 2017 (hora de Portugal continental).

Valorizar e dignificar a profissão docente!

Novo recurso para a exploração da temática "Notícias Falsas"

O projeto SeguraNet, da Direção-Geral da Educação, acaba de lançar um novo recurso para a exploração da temática "Notícias Falsas".

Este recurso é constituído por um desdobrável que apresenta algumas propostas de atividades com o apoio de quatro tiras de banda desenhada da autoria do cartoonista Nelson Martins. Com este recurso, pretende-se que seja explorada e debatida junto do público mais jovem, e com recurso ao humor, a temática das notícias falsas.

Aceda ao desdobrável aqui

Calendário Escolar 2017/2018 - Projeto de Despacho

Projeto de Despacho Calendário Escolar 2017-2018

"O 1º ciclo não pode ser um campo para jogatanas em torno do currículo e dos programas"

A Escola Necessária

Paulo Guinote

Falo do Ensino Básico, do 1º ciclo, da velha Primária para os mais duros de compreensão. Aqueles anos que já não são de “pré”, mas que ainda não são de maior fragmentação disciplinar. Aqueles em que quase todos concordamos na necessidade de se estabelecerem os fundamentos para todas as restantes aprendizagens. Em que as experimentações pedagógicas nem sempre são a melhor ideia e em que as jogatanas para alterações curriculares podem fazer perder de vista o que se diz ser “essencial” em outros níveis de ensino mas se pode descurar na base, por causa de movimentações para sacrificar parcelas do currículo a modas passageiras ou satisfazer os egos de quem acha que sendo apenas aec não tem a dignidade de quem dá a classificação final aos alunos.

Não vou desenvolver mais esta parte, para não azedar o pensamento.

Chamem-me conservador mas sou favorável a um primeiro ciclo de estudos em que o principal (mais do que o essencial) deve passar por dotar os alunos das ferramentas essenciais para comunicarem, para aprenderem a “ler” o mundo e se apropriarem de conhecimentos sobre o seu funcionamento. E para comunicarem, repito. O que significa que defendo, sem qualquer embaraço, que o Português deve ser a base da qual parte quase todo o resto. Não porque leccione essa disciplina no 2º ciclo e queira dar lições aos colegas do 1º ciclo (eu sou mesmo é de História), mas porque acho que é essencial que os miúdos saibam ler e entender o que lêem, assim como comunicar com clareza (reparem que eu nem estou em desacordo com aquele estudo da EPIS feito pela ex-ministra que sabemos, mas mais pelo facto de ela aparecer com outr@s ex-governantes a dar-nos mais umas lições sobre o que já se sabe). Muito pode ser feito a partir (ou memso no âmbito) do Português, tanto no campo das chamadas “Expressões” como no da própria História/Estudo de Meio. Assim como a partir da Matemática se pode desenvolver toda a aprendizagem de uma outra forma de ler o mundo e o compreender, sem ser apenas na dependência de gadgets tecnológicos.

A partir de uma sólida formação nestas formas de apropriação da linguagem e do conhecimento do mundo, feito de forma progressiva, tudo é possível acontecer com muito mais facilidade. Isto é básico, está mais do que sabido, mas infelizmente anda-se a querer reinventar a roda e a querer equiparar o que não é equiparável em matéria de currículo. Há áreas que fazem todo o sentido serem oferecidas e frequentadas como complemento curricular (mas não na lógica do encher o tempo da “escola a tempo inteiro”), mas que não podem querer substituir-se a conhecimentos que são estruturantes (que se lixe, se esta designação choca algumas sensibilidades pedagógicas paradas algures no tempo) para apreender todos os outros e as demais competências. Não é o velho “ler, escrever e contar” mas sim a capacidade para apreender, compreender, comunicar num mundo complexo mas em que os humanos não podem perder a capacidade de alcançar por si o que é se apresenta como cómodo deixar para as máquinas.

(aliás, tenho mesmo muitas reservas em colocar a dar literacia digital aos miúdos quem nem sequer é capaz de, como adulto, distinguir datas e credibilidade de notícias, saber definir regras de privacidade da informação que faculta nos ambientes digitais (já viram como é possível não usar a expressão “redes sociais”?) ou recorrer às tic para além das excitações epidérmicas.)

Por isso, acho que o 1º ciclo do Ensino Básico faz todo o sentido ter quatro anos (e não o prolongar por seis se é para o descaracterizar) e esses terem um currículo formal coerente, concentrado no que é nuclear e deixar para uma série de ofertas opcionais toda uma multiplicidade de actividades efectivamente enriquecedoras (seja o mandarim, a filosofia, a meditação, o desporto) quando facultadas com preocupação na qualidade e não na quantidade.

Por isso, o 1º ciclo deve ser aquele que dote os alunos dos alicerces sobre os quais será possível desenvolver competências mais “elevadas” ou aceder a conhecimentos mais “complexos”.

Por isso, acho que mais do que acusar os professores do 1º ciclo de não saberem adaptar-se aos novos tempos e querer “ensiná-los” seria importante perceber se há condições físicas para que se possam desenvolver determinadas actividades.

Por isso, acho que o 1º ciclo não pode ser um campo para jogatanas em torno do currículo e dos programas como têm sido o 2º e o 3º, ano após ano, mandato após mandato, capelinha após capelinha. Um currículo de tipo “tradicional” não significa que o trabalho não possa ser inovador. Não quer dizer que não reconfiguremos as salas, que as cadeiras não tenham rodinhas ou que as aulas não sejam dadas em pufes com recurso a zingarelhos sempre que isso seja adequado ao que se deseja e não como fim em si.

Não devemos é confundir as coisas e pensar que fazer o pino (por muito bem que faça à saúde e à circulação do sangue) é equivalente a compreender um texto escrito ou a fazer contas sem teclas. E isto não é afirmado contra alguém; pelo contrário, é pensado a partir de conversas com quem sabe definir prioridades sem olhar a camisolas ou a “impressões”.

Paulo Guinote - O Meu Quintal

Infoescolas disponibiliza dados estatísticos do 1º Ciclo e das provas de aferição

O portal Infoescolas passa a disponibilizar, pela primeira vez, informação sobre as escolas e o desempenho dos alunos do 1.º Ciclo, além da informação já disponível sobre 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário das escolas do Continente. Passam também a constar do site dados sobre as provas de aferição realizadas em 2016.

O Infoescolas inclui, na nova área dedicada ao 1.º Ciclo, indicadores demográficos sobre a população de alunos de cada escola, dados nacionais e dados desagregados por distrito e por concelho. 

São, assim, apresentadas estatísticas sobre as cerca de quatro mil escolas, e os cerca de 400 mil alunos, do 1.º Ciclo do Ensino Básico geral e artístico, abrangendo tanto o ensino público como o privado.

O Infoescolas inclui agora dados como o número de alunos, taxas de retenção ou desistência e distribuição por idade e por sexo – informação até aqui apenas disponibilizada para os restantes ciclos - bem como indicadores sobre desempenho em Provas de Aferição de 1.º Ciclo em 2016.

Estão igualmente disponíveis os indicadores estatísticos sobre o desempenho dos alunos de cada escola nas Provas de Aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos, realizadas em 2016, à semelhança do que acontece com as outras provas de avaliação externa.

Infoescolas 1º Ciclo

Reuniões Sindicais em local exterior ao local de trabalho

O ministério da Educação comunicou aos sindicatos o novo entendimento adotado quanto à realização de reuniões sindicais em local exterior ao local de trabalho. 

De acordo com o ofício do ME, as reuniões sindicais (15 horas por ano letivo) poderão ter lugar em local exterior ao local de trabalho, desde que assegurados todos os requisitos legais previstos para a sua realização. 

Realização de Reuniões no Local Considerado Adequado pela Organização que emite a Convocatória

SIPPEB

Permutas - Versão Final do Projeto de Portaria

O Ministério da Educação enviou aos Sindicatos a Versão Final do Projeto de Portaria que regulamenta a figura da permuta prevista no artigo 66.º do ECD. 

Projeto de Portaria - Versão Final 

Listas Provisórias - Período de Reclamação

Documentação

• Nota informativa
• SIGRHE – Verbete provisório

Reclamação

• Manual de utilizador
• SIGRHE – Reclamação

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 de maio e as 18:00 horas de dia 30 de maio de 2017 (hora de Portugal continental), para efetuar a reclamação das candidaturas ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário.

O candidato terá uma única possibilidade de submeter a Reclamação eletrónica constituída pelas diferentes opções, dentro do prazo destinado para o efeito (das 10:00 horas de dia 24 de maio às 18:00 horas de dia 30 de maio de 2017 de Portugal continental, correspondente a cinco dias úteis). 

Concursos 2017/2018 - Listas Provisórias

Divulgação das listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão ao Concurso Interno, Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário

Período de Reclamação de 24 a 30 de maio

A reclamação terá por objeto a verificação, por parte do candidato, de todos os elementos constantes das listas provisórias e, caso assim entenda, reclamar dos mesmos. 

A não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes.

Nota Informativa

LISTAS PROVISÓRIAS

Concurso Interno

Concurso Externo - Contratação

Concurso Integração Extraordinário

No SIGRHE serão disponibilizados os verbetes aos quais os candidatos terão acesso, introduzindo o seu número de utilizador e respetiva palavra-chave.

A reclamação, prevista no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 24 de maio e as 18:00 horas do dia 30 de maio de 2017 (horas de Portugal continental). 

No mesmo prazo, e também por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso, de acordo com o disposto no nº. 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais, de entre as seguintes: 

a) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Interno ou para o Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, ou Concurso de Integração Extraordinário ou destes dois últimos [Opção A]; 

b) Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial de opções de candidatura, desistência de Graduações do Concurso Interno ou do Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, ou do Concurso de Integração Extraordinário ou destes dois últimos em simultâneo [Opção B]; 

c) Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação do Concurso Interno ou do Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, ou do Concurso de Integração Extraordinário ou destes dois últimos em simultâneo [Opção C]. 

DGAE

A proposta de Calendário Escolar 2017/2018 é notícia

Alunos do pré-escolar vão ter menos uma semana de aulas. Autarquias querem dividir atividades extra-curriculares com governo nas férias

As aulas do próximo ano letivo vão começar entre 8 e 13 de setembro

De acordo com a proposta de calendário escolar do governo – a que o i teve acesso – que aguardar parecer do Conselho de Escolas e da Associação Nacional de Municípios, o pré-escolar vai ser ajustado ao ano letivo do 1º ciclo. As atividades letivas destes dois anos escolares terminam no mesmo dia, a 22 de junho de 2018.

Desta forma, no próximo ano, os alunos do pré-escolar (dos três aos cinco anos de idade) vão entrar de férias uma semana mais cedo face a este ano.

As restantes datas do calendário escolar são semelhantes às deste ano. O 1.º período do ano letivo termina a 15 de dezembro e o 2.º período arranca a 3 de janeiro e termina a 23 de março de 2018, com o domingo de Páscoa marcado para dia 1 de abril.

O Ministério da Educação quer que o documento seja “aprovado e publicado ainda neste mês”, tendo pedido os pareceres às entidades com alguma urgência de forma a “permitir uma atempada e adequada preparação” do próximo ano de forma a evitar “sobressaltos”. 

Com este documento passam a ser já conhecidas as datas dos exames e das provas de aferição, que são obrigatórias mas não contam para nota. 

No próximo ano, os alunos do 2.º ano vão realizar provas de aferição às disciplinas de Estudo do Meio e Português ou a Matemática, havendo duas datas previstas: para 15 de junho ou para 18 de junho. Já as provas de aferição para os alunos 5.º ano serão de Português, a 8 de junho, e de Educação Visual ou Educação Visual e Tecnológica, com data proposta entre 21 e 30 de maio.

Os alunos do 8.º ano vão ter provas marcadas a Matemática, no dia 12 de junho, e a Educação Física ou Educação Visual, cuja data será entre 21 de maio e 5 de junho.

Já os alunos do 9.º ano vão realizar (na 1.º fase) a prova final a Português (com peso na nota final dos alunos) no dia 22 de junho e a matemática no dia 27 do mesmo mês. A 2.ª fase das provas destes alunos vão decorrer a 20 de julho e a 23 de julho. 

Para os alunos do secundário, a 1.ª fase dos exames nacionais (obrigatória) estão marcados entre 18 de junho e 27 de junho, seguindo-se a 2ª fase das provas entre 18 de julho e dia 23 do mesmo mês. Mas nesta fase apenas podem resolver os exames os alunos que foram impedidos de resolver as provas por motivos de doença, devidamente justificada.
...

Jornal I

Recomendações sobre a universalidade da Educação Pré-Escolar

Publicadas no Diário da República mais duas resoluções da Assembleia da República sobre a universalidade da Educação Pré-Escolar.

Resolução da Assembleia da República n.º 88/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23

Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei n.º 65/2015, de 3 de julho, alargando a universalidade da educação pré-escolar às crianças com 3 anos de idade

Resolução da Assembleia da República n.º 89/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23

Recomenda ao Governo que estabeleça a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade.

Rede de Oferta Formativa - Ciclo de formação 2017/2020

Rede de Oferta Formativa 2017/2018

Cursos Profissionais 

Rede de Cursos Profissionais Homologada – Ciclo de formação 2017/2020

Açores - Concurso Pessoal Docente 2017/2018

Concurso Pessoal Docente 2017/2018 - Região Autónoma dos Açores

Concurso Interno e Externo 

22 de maio a 2 de junho

Calendário Concursos

Regulamento

Aviso de abertura

Aceder à Candidatura

SRE Açores

Projetos de Resolução aprovados no Parlamento

O Parlamento aprovou ontem três projectos de resolução sobre os docentes, apresentados por CDS, BE e PCP (ver aqui). Nas propostas apresentadas é pedido que o Governo "proceda ao reposicionamento dos docentes no correspondente escalão da carreira" e inicie a necessária negociação para a regulamentação do Estatuto da Carreira Docente. 

É desejável  e justo que estes projetos de resolução não caiam em saco roto, sejam de imediato levados à prática, antecipando o anunciado descongelamento da carreira docente, a 1 de janeiro de 2018, e sejam corrigidos todos os erros e ultrapassagens verificados na carreira de educadores e professores.

31ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 31ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Nota informativa

Listas

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato.

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de maio de 2017 (hora de Portugal continental).

Dia do Nariz Vermelho - Vamos espalhar a alegria!

A DGE e a Operação Nariz Vermelho convidam todas as escolas básicas do 1.º ciclo a enviar uma mensagem de alegria às crianças hospitalizadas.

A campanha "Uma Mensagem de Alegria" pretende sensibilizar e mobilizar os alunos do 1.º ciclo para a importância que um sorriso pode ter na vida de uma criança. Trata-se de uma campanha de crianças para crianças e, por isso, convidamos a vossa Escola a lançar aos alunos a questão: "Se eu estivesse doente, o que é que os meus amigos poderiam fazer para me deixar feliz?"

A campanha prevê que, no próximo dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança, no período da manhã, todas as escolas aderentes - que se registem em http://area.dge.mec.pt/espalhar-a-alegria - apresentem à comunidade educativa o resultado do trabalho dos seus alunos (um ou mais por escola, individuais ou coletivos) e que partilhem as mensagens.

Sugerimos que essa apresentação seja registada em vídeo (cerca de 1 minuto e tamanho máximo 48 MB) e carregada no endereço acima referido, até às 12 horas do dia 31 de maio) para divulgação pública no Dia Mundial da Criança. Desta forma todas as crianças e famílias poderão ter acesso às mensagens preparadas pelos alunos de todo o país.

Vamos espalhar a alegria!

Dia do Nariz Vermelho – 1 de junho

O Dia do Nariz Vermelho é uma iniciativa de sensibilização junto da população para a importância da solidariedade social e que assume várias formas de angariação de fundos que revertem a favor da Operação Nariz Vermelho.

Mobilidade pessoal não docente

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica para a mobilidade do pessoal não docente

Nota Informativa Mobilidade de pessoal não docente

A mobilidade de pessoal não docente encontra-se prevista nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 

A mobilidade aplica-se apenas a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e a entidades no âmbito de abrangência da LTFP, podendo revestir as modalidades de mobilidade na categoria ou de mobilidade intercarreiras ou intercategorias.

Manual Utilizador Entidade Origem - Trabalhador de AE-ENA sob gestão do ME

Manual Utilizador Entidade Origem - Trabalhador que não pertença a AE-ENA sob gestão do ME

Manual Utilizador Entidade Proponente

Manual Utilizador Trabalhador

SIGRHE

DGAE

Alterações ao financiamento do Ensino Particular e Cooperativo

Publicada a alteração da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.

Portaria n.º 165/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série I de 2017-05-19

FINANÇAS E EDUCAÇÃO

Mais uma vez por Vila Nova de Famalicão

Mais uma vez, a autarquia Famalicense estará a desenvolver todos os esforços para pagar uma elevada mensalidade, a título de aluguer de instalações, a uma Escola privada do concelho, para nela instalar um pólo do Instituto Politécnico de Bragança.

Já circula pela cidade o seguinte texto anónimo;

O que levará a autarquia famalicense a suportar o aluguer mensal das instalações, pagando milhares de euros, que vão beneficiar uma instituição privada e um politécnico? 

Hoje no Parlamento

Petição n.º 206/XIII/2.ª

Da iniciativa da FENPROF - Federação Nacional dos Professores - Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira

Projeto de Resolução n.º 547/XIII/2.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que proceda ao reposicionamento dos professores no correspondente escalão da carreira docente

Projeto de Resolução n.º 870/XIII/2.ª (BE)

Reposicionamento na carreira dos docentes que ingressaram nos quadros - regulamentação do estatuto da carreira docente

Projeto de Resolução n.º 873/XIII/2.ª (PCP)

Propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho

Muita parra para pouca uva!!

Permutas - Nova versão do Projeto de Portaria

Na sequência da reunião de negociação do passado dia 11 de maio, o Ministério da Educação enviou aos sindicatos de docentes a nova versão do projeto de portaria que visa regulamentar a figura da permuta prevista no artigo 66.º do ECD.

Projeto de Portaria V2 – 16/05

A opinião de Santana Castilho no Público

Foi bonita a festa, pá!

Santana Castilho - Público

Neste Portugal das vaquinhas que voam, só a da Educação tem pés de chumbo e traseiro grudado ao chão.

1. Ganhámos dois santos, recebemos o Papa, celebrámos o tetra e temos a Europa a cantar em português. A economia cresceu 2,8% no primeiro trimestre deste ano, face ao mesmo período do ano passado, e o desemprego desceu. Graças à “geringonça”, Portugal é outro e os portugueses sorriem. Jacinta, Francisco e Bergoglio, na onda sacra, Rui Vitória e Sobral na terrena, sopraram as vaquinhas que voam com a magia de António Costa. Só a da Educação tem pés de chumbo e traseiro grudado ao chão. 

2. Na minha última crónica, escrita a 2 de Maio, referi estarem produzidas milhares de páginas com o que o secretário de Estado da Educação iria concluir depois de feitas as provas de aferição. Ele deu-me razão, nesse mesmo dia, ao anunciar, sem sequer esperar pelos resultados, decisões que obviamente já estavam tomadas sobre o respectivo currículo. Exagerei ao qualificar de imbecil toda esta encenação? 

A demagogia continuou, logo a seguir, em entrevista à Visão. Perorando sobre processos pedagógicos, como se nada tivesse acontecido antes de ele nascer, vestiu com roupagens que diz novas manequins velhos. Cansa, por estafado, o rufar dos tambores da inovação e da escola do futuro. Mas, sobretudo, lamento que se insinue como constatação da ciência o que se resume a ideologia que falhou. Se ao discurso retirarmos a retórica cativante, sobra a evidência de quão grande é a ignorância da realidade.

Em contraponto, a Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência fez uma excelente análise sobre os resultados dos alunos do 2.º ciclo do básico das escolas públicas do continente. Referem-se os dados a 2014-15 e às disciplinas obrigatórias. O estudo expõe uma correlação clara, regular e intensa, entre as reprovações e a condição económica dos alunos, um fosso enorme entre quem é remediado ou rico e quem é pobre. A maior percentagem de negativas diz respeito ao universo dos que são beneficiários da Acção Social Escolar (aqueles que pertencem a agregados familiares com rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo). E, dentro destes, os do escalão A (os mais pobres) reprovam mais que os do escalão B (os menos pobres).

E que disse nas entrelinhas (Diário de Notícias de 08.05.17) o ministro Tiago, torturando o óbvio com eufemismos de carpinteiro de toscos? Que como a reprovação não funciona, a brigada das competências e da flexibilização já está no terreno a criar um sistema a duas velocidades, para que passem todos: conteúdos “flexíveis”, expurgados do que é difícil, para os pobres, e conteúdos “regulares” para os outros. Ou não fosse este PS no rasto do outro, de que não se libertou em matéria de Educação.

3. Poderá chegar a 100 mil o número de trabalhadores precários do Estado, a quem se aplicará o programa de regularização de vínculos. O programa foi alargado aos que beneficiavam já de processos próprios de vinculação, com excepção, apenas, dos professores do básico e secundário. São cerca de 20 mil discriminados, particularmente depois da decisão que beneficiou 16 mil investigadores e professores do ensino superior, que não eram inicialmente elegíveis. O argumento de terem sido objecto de um concurso extraordinário não colhe para explicar a exclusão, porque não foi usado para outros grupos com processos próprios de vinculação. E menos colhe se tivermos em conta que nesse concurso se exigiam 4380 dias de tempo de serviço e cinco contratos a termo nos últimos seis anos, coisa que não vai ser exigida a precários de outras áreas.

O regime que agora arrancou procura corrigir abusos que sempre denunciei no que toca aos professores. Mas isso não me impede de reconhecer a dificuldade de o conciliar com o artigo 47.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa, que estipula “condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso”, para acesso à função pública. Finalmente, se o Governo dificilmente se eximiria à acusação de motivações eleitoralistas, ampliou o espaço à suspeita quando permitiu que os sindicatos tivessem no processo de apreciação das candidaturas o papel activo que conseguiram.

Santana Castilho

Público, 17/05/2017

Síntese Estatística do Emprego Público – SIEP 1º Trimestre 2017

A 31 de março de 2017, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 669,3 mil postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 1,0% em termos homólogos.

Variação homóloga do emprego nas administrações públicas

1.º Trimestre/2017  - Quadros Excel (1.º T/2017)  -  Entidades sector empresarial (1.º T/2017)

DGAEP

30ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 30ª Reserva de Recrutamento 2016/2017.

Nota informativa

Listas

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato.

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 16 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 17 de maio de 2017 (hora de Portugal continental).

Espaço de Aprendizagem Personalizada

A.R. recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva

Publicada no Diário da República a Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva, dando cumprimento à Recomendação n.º 1/2014, de 23 de junho, do Conselho Nacional de Educação e às recomendações do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, criado pelo Despacho n.º 706-C/2014, de 15 de janeiro.

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2017 - Diário da República n.º 93/2017, Série I de 2017-05-15

Mobilidade por Doença 2017/2018

Os docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica, da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, podem requerer a mobilidade por motivo de doença, nos termos da alínea a) do artigo 68.º do ECD, desde que sejam portadores de doença incapacitante nos termos do Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 12 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 22 de setembro de 1989, ou tenham a seu cargo cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, ou parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, naquelas condições.

Aviso de abertura

Despacho n.º 9004-A/2016

SIGRHE

Aplicação disponível entre o dia 15 de maio e as 18:00 horas de 2 de junho de 2017

(hora de Portugal continental).

Regularização extraordinária de vínculos laborais precários

www.prevpap.gov.pt

O artigo do Secretário de Estado da Educação na NOESIS

Flexibilidade e Autonomia 

A promoção de melhores aprendizagens para todos os alunos, a inclusão de alunos com necessidades específicas e a operacionalização do perfil de competências que se pretende que os alunos desenvolvam para uma cidadania ativa, informada e de sucesso ao longo da vida implicam que seja dada às escolas autonomia para um desenvolvimento curricular adequado a contextos específicos e às necessidades dos alunos. 

O desenvolvimento de competências de nível mais elevado e a consolidação de aprendizagens essenciais pressupõem tempo para a consolidação e uma gestão integrada do conhecimento, valorizando os saberes disciplinares, mas também o trabalho interdisciplinar, a diversificação de instrumentos de avaliação, a promoção de capacidades de pesquisa, relação, análise, o domínio de técnicas de exposição e argumentação, a capacidade de trabalhar cooperativamente e com autonomia. 

A flexibilidade no desenvolvimento do currículo constitui um instrumento para explorar formas diferentes de organizar os tempos escolares, possibilitando trabalho de diferenciação pedagógica, de natureza interdisciplinar, desenvolvimento de projetos, aprofundamento dos conhecimentos adquiridos, alternância de tempos, trabalho em equipas pedagógicas. Pretende-se, com este instrumento de trabalho, conferir verdadeira autonomia às escolas, com as seguintes finalidades: 

• O enriquecimento, aprofundamento e consolidação das «aprendizagens essenciais»; 

• O desenvolvimento de projetos com o objetivo específico de recuperação de aprendizagens; 

• A valorização das artes, do desporto, do trabalho experimental e das tecnologias de informação e comunicação, bem como a integração das componentes de natureza regional e local; 

• A aquisição e desenvolvimento de competências de pesquisa, avaliação, reflexão, mobilização crítica e autónoma de informação, com vista à resolução de problemas e ao reforço da autoestima dos alunos; 

• O desenvolvimento de experiências de comunicação e expressão nas modalidades oral, escrita, visual e multimodal; 

• O exercício da cidadania ativa, de participação social, em contextos de partilha e colaboração e de confronto de ideias sobre matérias da atualidade; 

• A dinâmica do trabalho de projeto, centrada no papel dos alunos enquanto autores, proporcionando situações de aprendizagens significativas. Alguns exemplos de instrumentos de flexibilidade são hipóteses de organização como as que se listam, a título meramente ilustrativo e não exaustivo: 

• Fusão de disciplinas em áreas disciplinares; 

• Alternância, ao longo do ano letivo, de períodos de funcionamento disciplinar com períodos de funcionamento multidisciplinar, em trabalho colaborativo; 

• Desenvolvimento de trabalho prático ou experimental com recurso a reconfiguração de turmas ou outra organização; 

• Integração de projetos desenvolvidos na escola em blocos que periodicamente integram a matriz semanal, de forma rotativa ou outra adequada; 

• Redistribuição da carga horária das disciplinas das matrizes-base promovendo tempos de trabalho de projeto interdisciplinar, com partilha de horário entre diferentes disciplinas. 

• Organização do funcionamento das disciplinas de um modo trimestral ou semestral, ou outra organização; 

• Criação de disciplinas para o desenvolvimento de componentes de currículo local com contributo interdisciplinar. 

Estas formas de organização potenciarão a partilha de instrumentos de avaliação entre disciplinas, a valorização de diferentes dimensões na avaliação dos alunos. 

Ao longo do próximo ano letivo, um conjunto vasto de escolas estará a ser acompanhado na implementação de projetos de flexibilidade no desenvolvimento curricular. Não se pretende uma mudança motivada pela vontade inovar, mas sim valorizar as escolas e os professores enquanto agentes de desenvolvimento curricular e garantir que, com flexibilidade e coerência, se garantem melhores aprendizagens para todos os alunos. 

João Costa

 Secretário de Estado da Educação