Encontra-se disponível para consulta uma segunda Nota informativa sobre os Candidatos excluídos na sequência da notificação das decisões das reclamações e denúncias.
Nota informativa - Candidatos excluídos na sequência da notificação das decisões das reclamações e denúncias
NOTA INFORMATIVA
Candidatos excluídos na sequência da notificação das decisões das reclamações e denúncias
Na sequência da nota informativa divulgada em 9/07/2017 e no propósito de esclarecer todos os candidatos ao concurso de professores de 2017/2018, informa-se:
1. Em cumprimento da legislação aplicável, tal como nos anos anteriores, a DGAE analisou obrigatoriamente as candidaturas relativamente às quais houve reclamações e denúncias. Este ano foram apresentadas 3725 reclamações e denúncias, tendo havido cerca de 360 exclusões pelo tempo de serviço. No ano passado em 1491 reclamações e denúncias houve 352 exclusões por esse mesmo motivo.
2. Sendo as exclusões passíveis de revisão em sede de recurso hierárquico, e para que nenhum candidato seja prejudicado, todos os candidatos poderão manifestar preferências independentemente do estado da sua candidatura.
3. Assim, os candidatos que não se conformem com a decisão de exclusão deverão interpor recurso hierárquico no prazo de cinco dias úteis a contar da saída das listas definitivas. Para tal, deverão utilizar o módulo que será disponibilizado no SIGRHE e que estará disponível no dia seguinte à publicação das listas definitivas, devendo, para o efeito, introduzir toda a informação necessária, bem como fazer o upload de documentos que comprovem dados ou esclarecimento das situações.
4. A análise e a decisão dos recursos hierárquicos serão céleres e os candidatos que vejam os seus recursos deferidos integrarão as subsequentes fases do concurso, sem qualquer prejuízo pessoal e garantindo o pontual início do ano letivo.
11 de julho de 2017
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Maria Luísa Oliveira
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