Novo regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Publicado, no Diário da República, do passado dia 16/08,  o diploma que altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.

Decreto-Lei n.º 65/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

E um segundo diploma que Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. 

Decreto-Lei n.º 66/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS