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terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

A solução está no Parlamento

Esquerda e direita acusam o Governo de não cumprir a lei com os professores


BE, PCP, PSD e CDS criticam Governo que mantém proposta de recuperar cerca de três anos de tempo de serviço e diz que abriu negociações para ouvir sindicatos. Está em causa cumprimento do OE. À esquerda e à direita do PS afirma-se que não é isto que determina a Lei do Orçamento de Estado de 2019. Quanto a posições futuras no Parlamento, as certezas à direita já não são tantas.

... caso o Governo mantenha inalterável a sua posição, os respectivos partidos vão requerer a apreciação parlamentar do novo diploma que vier a ser aprovado pelo executivo. Com um objectivo claro: mudar o futuro decreto-lei para que neste fique estabelecida a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos sindicatos.

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Deputada Joana Mortágua espera que os partidos mantenham a coerência na hora de votar a apreciação parlamentar ao decreto sobre o descongelamento das carreiras dos professores.

"no Orçamento houve uma norma que obrigou o Governo a negociar e que foi votada pelos partidos da direita. Houve outras normas que reconheciam o direito à carreira integral de uma maneira bastante mais clara, que a direita entendeu não querer aprovar e querer dar espaço às negociações. Agora que as negociações falharam e que o Governo não quis negociar com os sindicatos a recuperação integral do tempo de serviço, cada grupo parlamentar terá de assumir as posições que assumiu perante os professores e que proclamou perante os professores. Nós estamos absolutamente coerentes com o que dissemos desde início: levaremos ao Parlamento a recuperação integral do tempo de serviço."

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