Publicados ontem, no Diário da República, os dois pareceres do Ministério Público - Procuradoria-Geral da República sobre a Greve dos Enfermeiros.
Greve dos Enfermeiros
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"Hoje todos os sindicatos portugueses estão sob ameaça, e a democracia em risco"
"Quem achava que as ameaças à liberdade vinham de um grupo de criminosos de extrema direita infiltrados numa manifestação popular, hoje deve pensar bem, o dia todo, na casca de banana em que escorregou, e caiu, de tombo. Já que a Procuradoria Geral da República, - leiam para ver com os próprios olhos - acaba de fazer um parecer onde diz que a greve ou afecta mais os trabalhadores do que o patrão (é isto mesmo que lá está) ou deve ser considerada ilegal. Portugal vai ter mais conflitos sociais, e a resposta não vai ser o fascismo a curto ou mesmo médio prazo, mas o Bonapartismo, de Estado - que cai sobre quem não apanhou a doença da resignação e do possibilismo.
Se o parecer que a PGR fez sobre a greve dos enfermeiros for assumido pelos tribunais (se...) todas as greves eficazes daqui para a frente serão ilegais - na prática o parecer sugere a proibição de fundos de greves e diz - vejam! - que os trabalhadores deixam de receber por todos os dias que se solidarizam com a greve, mesmo quando estavam a trabalhar. É evidente que este parecer é um atentado ao direito à greve - e vai ser usado não só contra os enfermeiros, mas contra o sector industrial privado.
O Governo da Geringonça depois de patrocinar furas greves em Setúbal veio com a requisição civil e , agora, - em plena greve da função pública - lança este parecer. Há uns anos lembro-me de Marcelo, ainda comentador na TVI, nas conversas de Domingo em família, explicar que os Governos PS são muito melhores para mexer na lei laboral porque, cito-o, o PSD não tem força para isso...
Se algum sindicato pensa que são só os enfermeiros que estão em risco reflicta rapidamente, por favor. Hoje todos os sindicatos portugueses estão sob ameaça, e a democracia em risco.
Aos meus amigos e amigas que tanto me felicitaram pela minha defesa da liberdade no Metoo aguardo agora vê-los com a mesma determinação defender outra vez a liberdade, desta vez a sindical. É que isto da liberdade ou é um princípio geral, um valor, para todos, ou não é liberdade.
O que põe em risco o SNS são os salários baixos. É isso que desnata o SNS, levando os melhores para o privado. Mas essa já nem é a discussão - o debate agora é que em nome da segurança o Estado quer impor a restrição das liberdades - sim, é sempre assim que começa a mão dura do "afecto com autoridade", que Marcelo evocou contra os enfermeiros."
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