Programa do XXII Governo Constitucional

O Programa do XXII Governo Constitucional foi entregue na Assembleia da República. 

O documento foi de imediato distribuído aos Grupos Parlamentares e aos Deputados Únicos Representantes de Partido e disponibilizado no site da Assembleia da República.

Programa do XXII Governo Constitucional

I.II.5. Escola pública universal, que garanta a equidade e a qualidade 

A escola pública é o principal instrumento de redução das desigualdades de mobilidade social. Para isso, as escolas devem garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, assim como percursos de qualificação diversificados. Isso implica uma escola com autonomia reforçada. 

Reforçar a autonomia das escolas e os modelos de participação interna 

A autonomia das escolas é um dos pilares e garantes do programa de flexibilização curricular e a base do trabalho desenvolvido pelos órgãos de gestão de cada uma das unidades orgânicas. É, portanto, fundamental garantir que as escolas têm as condições necessárias para exercerem essa autonomia e que esta reforça a capacidade de a escola responder aos desafios do combate às desigualdades e à construção de uma sociedade digital. Para este efeito, o Governo irá:

• Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização e aos progressos feitos em matéria de autonomia e flexibilização curricular; 

• Promover a existência de associações representativas de estudantes e de pais e encarregados de educação, através de princípios democráticos, em todas as escolas e agrupamentos; 

• Dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da sua gestão interna, recorrendo a bolsas de técnicos no quadro da descentralização; 

• Permitir que as escolas decidam o número de alunos por turma, mediante um sistema de gestão da rede.

 Promover a valorização e estabilidade dos profissionais 

O ensino é um dos setores em que a especialização e a formação dos profissionais são críticas para os resultados obtidos. Não é possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível. 

Assim, o Governo compromete-se a: 

• Proporcionar condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente, em especial nas escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP); 

• Estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores com vista à introdução de melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuindo a dimensão dos quadros de zona pedagógica; 

• Elaborar um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos) e um plano de recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente; 

• Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais; 

• Criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa; 

• Promover o trabalho colaborativo dentro das escolas, entre escolas e entre estas e a comunidade; 

• Avaliar a criação de medidas de reforço e valorização das funções de direção das escolas, incluindo as chefias intermédias; 

• Rever o modelo de formação contínua dos professores, para garantir um aprofundamento científico-pedagógico em contextos disciplinares e interdisciplinares. 

Requalificar e equipar as escolas básicas e secundárias 

Para que as escolas possam responder plenamente aos desafios da sociedade digital e concretizar o Programa de Digitalização das Escolas, é necessário desenvolver um programa de reequipamento. Para tal, é necessário: 

• Executar um plano integrado de modernização e requalificação de escolas de todos os níveis educativos, preferencialmente com cofinanciamento dos fundos estruturais e de investimento, no quadro das novas competências municipais neste domínio; 

• Aumentar a conectividade e acesso das escolas à Internet e dotá-las de recursos que promovam a integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares, a utilização de recursos educativos digitais e o ensino do código e da robótica. 

(Ver páginas 24 a 27 do pdf)  

EDUCAÇÃO;  páginas 143 a 148 do pdf