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quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

A quem interessa a Municipalização?

De acordo com o Relatório da CCDR-N “Execução do Fundo Social Municipal (FSM) na Região do Norte - 2018”, as despesas em educação apresentadas pelas autarquias locais ultrapassaram em 48 milhões de Euros o valor atribuído pelo Orçamento de Estado à Região do Norte. Da análise fazem parte as despesas gerais de funcionamento do pré-escolar e do 1º ciclo, bem como os transportes escolares relativos ao 3º ciclo do ensino básico.

A análise permite não só concluir que “as despesas dos municípios neste domínio são muito superiores às transferências efetivamente recebidas para este fim” como também que o diferencial entre o FSM e as verbas suportadas varia substancialmente entre os municípios. Em termos percentuais, Mogadouro é o município em que esta diferença é maior, já que apresentam uma despesa de 481 por cento face ao valor transferido, e tanto Bragança como Mondim de Basto executam uma despesa mais próxima da verba transferida, com 102 por cento.

CONCLUSÕES DO ESTUDO

Em 2018, o montante global do Fundo Social Municipal (FSM) distribuído aos municípios da Região do Norte foi de 68.192.191€, o que corresponde a cerca de 42% do total das transferências do Estado a este título. 

As despesas elegíveis reportadas pelos municípios da Região atingiram, em 2018, 116.357.567€, resultando numa taxa de execução das transferências atribuídas pelo Orçamento do Estado de 2018 de 171%, o que significa que as despesas dos municípios neste domínio são muito superiores às transferências efetivamente recebidas para este fim. 

Genericamente, a execução do FSM na Região do Norte reflete a dimensão dos municípios, constatando-se que os municípios com mais alunos matriculados são os que registam maior volume de despesa, como seria esperado, destacando-se o município de Vila Nova de Gaia, com uma despesa elegível no valor de 7.360.327€. 

Numa análise por tipologia de despesa, verifica-se que, em 2018, as despesas com o funcionamento corrente do préescolar na Região do Norte totalizaram 27.017.269,95€, tendo o valor médio da despesa por aluno nos municípios da Região sido de 602,51€. Já as despesas com o 1.º ciclo do ensino básico ascenderam a 65.971.647,10€, em que o valor médio de despesa por aluno foi de 557,22€. 

Na tipologia das despesas com professores, monitores e técnicos do 1.º ciclo do ensino básico público com funções de enriquecimento escolar, o montante de despesa ascendeu a 7.406.022,20€, sendo o valor médio da despesa por aluno dos municípios de 62,55€. 

As despesas com transportes escolares do 3.º ciclo ascenderam a 15.962.627.69€, resultando num valor médio de despesa por aluno de 145,56€. De registar que, ao nível da Região, não reportaram despesas desta natureza, os municípios de Bragança, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Lousada, Porto e São João da Madeira. 

Por fim, numa análise comparativa dos anos de 2016 a 2018, registou-se um decréscimo de 14 pontos percentuais da taxa de execução entre os anos de 2016 e 2017 e um aumento de 28 pontos percentuais do ano de 2017 para o ano de 2018. 

No período em apreço, destacam-se a Área Metropolitana do Porto e o Tâmega e Sousa com maior despesa no âmbito do FSM, com 117.000.083€ e 45.754.570€, respetivamente. No polo oposto, encontram-se as NUTS do Alto Tâmega e Terras de Trás-os-Montes, cujas despesas não ultrapassaram os 14.000.000€. 

Os municípios de Barcelos, Braga, Guimarães, Maia, Matosinhos, Porto, Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia foram os que apresentaram maior despesa elegível paga entre 2016 e 2018. Por seu turno, os municípios com menor despesa elegível paga nestes três anos foram Freixo de Espada à Cinta, Melgaço, Miranda do Douro, São João da Pesqueira, Vila Nova de Foz Côa e Vimioso.


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