Medidas anunciadas pelo Governo na sequência da declaração do estado de emergência

Teletrabalho, lojas fechadas e crime de desobediência para quem desrespeitar quarentena. As medidas do estado de emergência

Observador

• Apenas quem está doente com Covid-19 ou sob vigilância ativa das autoridades de saúde está sujeito a isolamento obrigatório.
• A generalidade da população não será abrangida por um recolhimento obrigatório.
• As pessoas mais idosas não vão ter direito a um horário especial.
• Por regra, os estabelecimentos comerciais com atendimento ao público deverão encerrar, mas há exceções.
• Os centros comerciais vão encerrar, com exceção das lojas no seu interior que sejam de “natureza essencial”.
• As atividades económicas que não incluam atendimento ao público “devem manter a sua atividade normal”.
• Para já, o racionamento de bens não está nos planos do Governo.
• As Lojas do Cidadão vão encerrar, mas vão manter-se em funcionamento os postos de apoio ao cidadão localizados junto das autarquias locais.
• Praticamente todos os serviços públicos vão passar ao regime de teletrabalho. Apenas será possível recorrer a serviços públicos presencialmente mediante marcação prévia.
• O teletrabalho passa a ser recomendado para todas as empresas, públicas e privadas.
• As empresas que tiverem de se manter em funcionamento com trabalho presencial, incluindo fábricas, ficam obrigadas a seguir as orientações da DGS relativas ao distanciamento social, à proteção individual dos trabalhadores e à higienização dos locais de trabalho.
• Os bancos vão manter-se em funcionamento.
• Irá haver “regras orientadoras” para a realização de funerais.
• O Governo criou um gabinete de crise.