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terça-feira, 19 de maio de 2020

Publicada hoje uma resolução urgente aprovada há seis meses no Parlamento!?!?

Publicada mais uma resolução, aprovada em 12 de dezembro mas só agora publicada,  que recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas

Resolução da Assembleia da República n.º 25/2020 - Diário da República n.º 97/2020, Série I de 2020-05-19


A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda:
1 - À elaboração urgente de uma lista das escolas públicas que contêm material com amianto.
2 - À calendarização das intervenções para a remoção do amianto e respetiva estimativa orçamental anual.
Aprovada em 12 de dezembro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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